Congresso vai aprimorar MP que cria o DT-e

A publicação da Medida Provisória 1051 que tornará obrigatória a emissão do DT-e (Documento de Transporte Eletrônico) tomou de surpresa o segmento empresarial do transporte. Antes desta MP, tramitava no Congresso o Projeto de Lei 6.093/19 de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen, tendo por objetivo desburocratizar o setor e reduzir os custos de operações de transporte do Brasil. Tal projeto vinha sendo amplamente discutido com as lideranças do setor, visando conferir eficácia e adequação aos seus propósitos.

No entanto, em face aos movimentos de lideranças de Transportadores Autônomos, e o lançamento de uma série de medidas de apoio aos caminhoneiros denominado de Gigantes do Asfalto, o Governo Federal definiu editar esta MP com uma visão própria do assunto.

O presidente do Sistema Fetransul, Afrânio Kieling, reuniu-se no dia 20 de maio com o deputado Jerônimo Goergen para dar conta da tramitação desta Medida Provisória na Câmara de Deputados, visando adequar a lei à sua proposta inicial de simplificação e redução de custos através de emendas parlamentares. O deputado assegurou que as interlocuções com o Governo Federal estão mantidas, e que haverá o espaço necessário para aperfeiçoamentos que qualifiquem sua aplicabilidade.

Em face aos esclarecimentos trazidos pelo deputado, o presidente da Federação recomenda às Entidades e lideranças do Transporte no RS que aguardem os encaminhamentos definitivos, pois se trata de uma Medida Provisória, comportando trâmites legislativos até que se torne Lei.

SISTEMA FETRANSUL