Atos Normativos para o RS

O Sistema Fetransul, através da sua Assessoria Jurídica Tributária está reunindo os Atos Normativos publicados em consequência da enchente que ocorre no Estado do Rio Grande do Sul.

Acesse o arquivo completo com a descrição de todos os Atos reunidos pelo Assessor Tributário da Federação, Dr. Fernando Massignan:

São estes:

• DECRETOS ESTADUAIS QUE DECLARAM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA;
• PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – PORTO ALEGRE;
• PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS E CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS FEDERAIS;
• PRORROGAÇÃO DA ENTREGA DE CLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA;
• PRORROGAÇÃO PAGAMENTO DE NEGOCIAÇÕES E TRANSAÇÕES – DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA COM A PGFN;
• PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL;
• TRANSPORTES DE DOAÇÕES – Isenção ICMS;
• TRANSPORTES DE DOAÇÕES – Dispensa de fiscalização e pagamento de pedágio pela ANTT;
• PRORROGAÇÃO DE PRAZOS – DETRAN RS;
• RENOVAÇÃO DE LICENÇAS – FEPAM;
• PRORROGAÇÃO DA ENTREGA DE GIA E DE ARQUIVOS DA EFD- RECEITA ESTADUAL;
• PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DOS ATOS DA RECEITA ESTADUAL;
• LIBERAÇÃO DAS IMPORTAÇÕES SEM PRÉVIA ANUÊNCIA – RECEITA ESTADUAL;
• DISPENSA DE CTE NOS TRANSPORTES DE DOAÇÕES – RECEITA ESTADUAL DE SÃO PAULO;
• PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE VALIDADE DE CERTIDÕES EMITIDAS EM NOME DOS CONTRIBUINTES – PGFN;
• PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE VALIDADE DE CERTIDÕES NEGATIVA DE DÉBITO – PORTO ALEGRE.