Vale do Taquari encaminha ao Governo do RS sugestões para aperfeiçoar concessão de rodovias
Reunião com o secretário da Reconstrução, Pedro Capeluppi, ocorreu nesta segunda, 20 de janeiro. Lideranças regionais, prefeitos, Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat) e a Fetransul, reuniram nesta segunda, 20 de janeiro, com o secretário da Reconstrução, Pedro Capeluppi, expressando descompassos entre os estudos apresentados pelo BNDES e a expectativa para o projeto de concessão das rodovias da região (Bloco2). Em ofício subscrito por inúmeras entidades foram enumerados dez aspectos que podem ser melhorados para prosseguir os trâmites de privatização. Preliminarmente as Entidades pedem maior prazo para estudar o projeto e discuti-lo com as bases comunitárias e municipalidades envolvidas. As audiências públicas estão previstas para o dia 24 de janeiro, em prazo muito exíguo. Paulo Ziegler, diretor de Infraestrutura da Fetransul, ponderou ao secretário que as tarifas projetadas são muito superiores às práticas do mercado gaúcho e nacional. Sugeriu que o governo busque harmonizar a atratividade do projeto com a modicidade necessária para não encarecer o custo logístico da região. O secretário mostrou disposição do executivo estadual em dialogar. Argumentou que cada R$ 500 milhões de investimentos tem um peso de R$ 0,05 na tarifa por km. Este foi um sinal para a negociação. A representação regional deseja que o governo do estado aumente o aporte de investimentos, como forma de mitigar a tarifa, considerando que o Vale do Taquari teve grandes perdas econômicas na crise climática. O secretário Capeluppi prometeu responder às proposições encaminhadas ao governo. Foto: Elisangela Favaretto – Rádio Independente
Fortes chuvas causam transtornos nas rodovias em SC
As chuvas intensas que atingem Santa Catarina desde a última quinta-feira, 16, têm causado diversos transtornos no trânsito. Nesta sexta-feira, 17, a chuva continua em várias regiões do Estado, resultando em pontos de bloqueio em algumas rodovias. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da concessionária Arteris Litoral Sul, é fundamental que os motoristas fiquem atentos aos seguintes trechos: BR-101 em Palhoça (Morro dos Cavalos) Bloqueio total a partir das 11h desta sexta-feira, por precaução, sentido Sul e Norte devido às chuvas. Não há desvios na região. Sem previsão de liberação. No sentido Sul (Porto Alegre) o bloqueio ocorre no km 228 e no sentido Norte (Curitiba) no Km 236. A Concessionária recomenda que os usuários reprogramem suas viagens evitando ficar em filas, já que a liberação depende da melhoria da situação climática na região. Equipes seguem em monitoração no trecho e quando analisar seguro para o usuário realizará a liberação da rodovia. As condições de tráfego em todo o trecho administrado pela Arteris Litoral Sul podem ser acompanhadas em tempo real pelo X @Arteris_ALS. Para informações ou solicitações de serviços, basta ligar para 0800 725 1771, que funciona 24 horas por dia. BR-101, Km 181 em Biguaçu Próximo à entrada de Governador Celso Ramos, sentidos Sul e Norte, a rodovia permanece totalmente bloqueada. A PRF orienta a utilização do contorno viário da Grande Florianópolis para desviar deste bloqueio. O acesso ao contorno viário pode ser realizado ao sul do bloqueio pela SC-281 (Ao lado do Continente Shopping), pela BR 282 (KM 19 – Próximo à Santo Amaro da Imperatriz) ou pela BR 101 no KM 219,0. Quem vem do norte pode acessar pelo KM 176,0 da BR 101 (Entre Tijucas e Governador Celso Ramos). Mais informações Diante da previsão de mais chuvas, a recomendação do governo do Estado e prefeituras é que as pessoas só se desloquem em caso de extrema necessidade e que busquem informações nos órgãos oficiais. ***matéria atualizada às 9h35min – 17.01.2025 Fonte: Fetrancesc
Concessão do Bloco 2: lideranças solicitam adiamento de audiência pública no Vale do Taquari
Prazo insuficiente para analisar a modelagem e tarifas altas do free flow motivam críticas de lideranças e da comunidade regional Lideranças do Vale do Taquari e do Norte do RS pedem que o Governo do Estado adie a audiência pública marcada para o dia 24 de janeiro, no Teatro Univates, para ouvir sugestões da comunidade regional sobre a concessão de rodovias dentro do Bloco 2. Este bloco conta com quatro rodovias no Vale do Taquari — ERS-128 (Via Láctea), ERS-129, ERS-130 e RSC-453 (Rota do Sol) — e três no Norte gaúcho (ERS-135, ERS-324 e BR-470). O pedido de adiamento por 30 ou 45 dias será feito na próxima segunda-feira (20), em Porto Alegre. Conforme o diretor de Infraestrutura da Federação das Empresas de Logística e Transporte do RS (Fetransul), Paulo Ziegler, o pedido de mais tempo ocorre devido ao volume de material a ser analisado. O Governo do Estado solicitou ao BNDES que realizasse um estudo técnico para definir a modelagem da concessão. Ziegler destaca que o banco de fomento teve um ano para fazer esse estudo mais abrangente. O levantamento conta com mais de mil páginas, incluindo os anexos. A documentação foi liberada na última segunda, quando foi aberta a consulta pública. Até o dia 24, quando está marcado o encontro na Univates, seriam 11 dias corridos para as lideranças e a comunidade se inteirar. Para o dirigente, é pouco tempo para se preparar e alcançar uma discussão mais qualificada. Ziegler considera que a modelagem da concessão é adequada em termos de infraestrutura logística, porém, precisa ser ajustada na parte econômica. “A tarifa está sendo o principal entrave hoje, o nosso principal desacordo. Nós pedimos que o governo reconsidere o que está sendo proposto pelo BNDES”, pontua. O bloco contará com o sistema free flow, com a cobrança de pedágio em fluxo livre, sem praças físicas. A tecnologia funciona por meio de pórticos instalados nas estradas, que fazem a leitura da placa ou de um chip nos veículos. Serão 24 pórticos instalados nas rodovias do Bloco 2. Conforme o líder empresarial, está prevista a cobrança de 23 centavos por quilômetro rodado no caso de rodovias de pista simples e 30 centavos para pista dupla. Para baratear esse custo para o usuário, pede-se que o Governo do Estado aporte um valor maior de contrapartida. Em 30 anos de concessão, estão previstos R$ 6,7 bilhões de investimentos nas sete estradas que compõem o bloco. A área abrange 32 municípios gaúchos, que representam 17,5% da população estadual, com um total de 414,91 quilômetros. A concessão prevê a duplicação de 244 quilômetros e a implementação de 101 quilômetros de terceiras faixas para ampliar a fluidez e a segurança das estradas envolvidas. Outras melhorias previstas são a implementação de 323 quilômetros de acostamentos, 73 quilômetros de marginais e 43 passarelas para pedestres. Confira AQUI entrevista completa com Paulo Ziegler, Diretor de Infraestrutura da Fetransul Fonte: www.independente.com.br / Tiago Silva
Despoluir lança novo site com foco em sustentabilidade no transporte
Plataforma oferece melhorias nas funcionalidades, informações atualizadas e ferramentas interativas para promover práticas sustentáveis no setor O Despoluir – Programa Ambiental do Transporte está com site novo. A novidade marca um importante passo na promoção de práticas sustentáveis no setor. Com visual moderno e funcionalidades aprimoradas, a nova plataforma busca facilitar o acesso às informações e aos serviços, além de aumentar a conscientização sobre sustentabilidade no setor de transporte. A reformulação do site visa atender empresários, caminhoneiros autônomos e profissionais do setor além do público em geral, oferecendo serviços e conteúdos atualizados sobre melhores práticas ambientais, legislação, transição energética, entre outros temas. O portal também disponibiliza publicações técnicas, guias rápidos e ferramentas interativas para auxiliar na redução de impactos ambientais por meio, por exemplo, de práticas de gestão hídrica nas empresas. Uma plataforma para o futuro do transporte O novo site reflete o compromisso do Programa em modernizar sua comunicação e ampliar seu impacto no setor. O objetivo é oferecer um ponto de acesso confiável e abrangente para quem deseja adotar práticas sustentáveis. Com este lançamento, o Despoluir reafirma seu compromisso com um transporte mais limpo e eficiente, oferecendo ferramentas práticas para empresários, transportadores e profissionais interessados na excelência ambiental de suas atividades. Acesse o novo portal Já disponível para acesso. Para conferir todas as novidades, visite: despoluir.org.br Por Agência CNT Transporte Atual
Fique atento ao Vale-pedágio Obrigatório! A partir de 31 de janeiro só será aceito o pagamento eletrônico por TAG
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou modernização no sistema de pagamento do Vale-Pedágio Obrigatório, que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. Com a implementação da Resolução nº 6.024, de 3 de agosto de 2024, o modelo eletrônico é o único permitido. Fim dos meios físicos: cartões e cupons Os modelos tradicionais de Vale-Pedágio, como cartões e cupons, foram descontinuados. No entanto, cupons e cartões emitidos até 31 de dezembro de 2024 terão validade por 30 dias. A partir de 31 de janeiro de 2025, somente o sistema de pagamento eletrônico por TAG será aceito. ✅Confira aqui lista completa de fornecedores habilitados ao Vale-Pedágio obrigatório e todas as informações sobre o VPO fornecidas pela ANTT: https://bit.ly/4gSZ4bT Tecnologia e benefícios A ANTT está alinhando o Vale-Pedágio Obrigatório às mais modernas tecnologias disponíveis no mercado, como o Free Flow (Sistema de Pedagiamento Eletrônico). Essa mudança traz inúmeras vantagens: • Maior eficiência: Redução de filas e tempo de espera em praças de pedágio. • Previsibilidade: Planejamento logístico mais preciso para transportadores e embarcadores. • Segurança jurídica: Garantia de cumprimento do pagamento antecipado do Vale-Pedágio. • Fiscalização aprimorada: Uso de sistemas eletrônicos permite uma supervisão mais eficaz e transparente. Com informações da ANTT Foto: Divulgação / AESCOM ANTT
É nesta quinta-feira! Webinar CCT Importação – Modal Rodoviário
A ABTI, em parceria com a Receita Federal do Brasil, realizará nesta quinta-feira (16/01), o webinar “CCT Importação – Modal Rodoviário”. A Fetransul é apoiadora institucional do evento. Os novos módulos de Controle de Carga e Trânsito para as importações (CCT Importação) buscam integrar os sistemas corporativos das empresas ao Portal Único do Comércio Exterior, de forma a agilizar a comunicação, a segurança e a operacionalidade do transporte. O novo sistema de Controle de Carga e Trânsito foi desenvolvido com objetivo de trazer mais agilidade à liberação de cargas, através da combinação de diversos fatores como a manifestação eletrônica e informações antecipadas, soluções que se utilizam do uso intensivo de tecnologia da informação, dos princípios de facilitação do comércio e do gerenciamento de risco. Inicialmente aplicado ao modal aéreo, o CCT permite o acesso, pelo Portal Siscomex, de operadores e órgãos anuentes a informações necessárias para o transporte e fiscalização, agilizando as liberações. Outra premissa é a eliminação da documentação física para manifestação da carga, o que acelera o acesso às informações. A migração dos dados para os sistemas e a antecipação de informações trará maior previsibilidade das cargas que estão a caminho, auxiliando de forma direta a melhorar o gerenciamento de risco e, principalmente, reduzir tempos. O que atualmente é feito de forma individual por parte de cada organismo interveniente, com o CCT, isto será integrado, passando por análise uma única vez. O webinar do dia 16 de janeiro além de apresentar melhor este novo modelo de controle e as vantagens que o sistema garante ao setor, como menor custo logístico e maior transparência, também abordará a integração do sistema com a DUIMP. O evento será apresentado pelo Gerente do Projeto CCT, Marcos Eidi, o Gerente do Portal Único, Alexandre Zambrano, e o Analista de Negócios do CCT, Raphael Dias. A ABTI vem acompanhando o desenvolvimento dos CCTs e o trabalho da Receita com grande interesse por ir de encontro àquilo que a entidade sempre defendeu: a agilização fronteiriça. Não perca esta oportunidade de conhecer em detalhes o modelo que promete transformar a importação pelo modal rodoviário. Inscreva-se agora: https://forms.gle/LNNHqicZMZrJGaYu8
CONFAZ autoriza a prorrogação da isenção de ICMS e o creditamento integral sobre a aquisição de caminhões e ônibus
Publicado Convênio ICMS n. 2/2025, que prorroga a isenção de ICMS e a possibilidade de creditamento integral, sobre a saída interna de ônibus e caminhões até 31 de março de 2025, destinados ao ativo imobilizado das empresas afetadas pelas enchentes. Foi publicado hoje no DOU o Convênio CONFAZ n. 2/2025, que concede autorização ao Estado do RS para prorrogar a isenção de ICMS nas saídas internas de ônibus e caminhões destinados aos estabelecimentos de contribuintes afetados pelas enchentes de maio de 2025, assim como autoriza o creditamento integral do ICMS decorrente da compra para o ativo imobilizado, sem a necessidade de se considerar a regra geral prevista na Lei Kandir (proporção dos 1/48). Este movimento no âmbito do CONFAZ representa importante avanço ao setor, com o objetivo de amenizar as perdas, recuperar frota e faturamento dos transportadores gaúchos e, ainda, fomentar a recuperação da economia de nosso Estado, em vista dos eventos climáticos extremos ocorridos em maio de 2024 no RS. Atualmente, permanecem em vigor as disposições conferidas ao RICMS/RS e Instrução Normativa DRP n. 45/98, pelo Decreto nº 57.762/24 e a Instrução Normativa RE 81/2024, respectivamente, possibilitando que as empresas afetadas pelas enchentes adquiram caminhões e ônibus para o seu ativo imobilizado, com o benefício da isenção ou crédito integral do ICMS, consideradas as compras realizadas até 31 de dezembro de 2024. Contudo, tais previsões no RICMS/RS e Instrução Normativa da RE desconsideram a situação prática enfrentada pelos contribuintes, em vista da falta de caminhões no mercado e a necessidade de se aguardar pelo prazo de produção que pode se estender até seis meses, razão pela qual referida autorização no âmbito do CONFAZ se mostra alinhada com as necessidades das empresas efetivamente afetadas. Assim, considerando que o Estado do Rio Grande do Sul está autorizado a internalizar referida disposição, devemos aguardar pelas medidas necessárias, em prol do setor de transporte de cargas e logística do Estado. FETRANSUL – Federação das Empresas de Logística e de Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul Fernando Bortolon Massignan e Martina Heloisa Backes Schuster
Fetransul tem novo logotipo e renova seu portal
A Federação inicia 2025 apresentando seu novo logotipo, que combinada com o desenvolvimento de uma nova página na internet, são ações que fazem parte da atualização do posicionamento institucional na Entidade. “A marca foi aprovada em reunião com a Diretoria da Federação e a providência embasa o novo site, cujas funcionalidades foram aprimoradas para oferecer uma experiência digital mais eficiente, e ao mesmo alinhada com as plataformas de busca na internet. Além disso, ele foi desenhado para simplificar a navegação, priorizar a organização das informações e destacar as ações e serviços da Federação, reforçando sua posição como uma referência no setor de transporte e logística no Rio Grande do Sul”, explica Francisco Cardoso, presidente da Federação. Esse avanço tecnológico reflete o compromisso da Fetransul em acompanhar as transformações do setor e se aproximar ainda mais dos seus associados e da sociedade. O novo site é mais que uma ferramenta de comunicação; é um canal estratégico para fortalecer a conexão entre a Federação e todos os que fazem parte da cadeia logística. Convidamos todos a conhecerem a nova marca e o novo site e explorarem as novidades em www.fetransul.com.br
Transporte e Logística do RS tem baixa confiança para 2025
Desde março de 2023 a Confederação Nacional do Transporte pesquisa o índice CNT de Confiança do Transportador. É uma sondagem com o objetivo de acompanhar a confiança dos transportadores em relação ao cenário econômico (ambiente de negócios) e à sua atividade empresarial. Em novembro passado foi feita a quinta rodada deste índice, especificamente aqui no RS, sob a supervisão da Fetransul – Federação das Empresas de Logística e Transporte no RS. Os transportadores do estado apontaram um índice de 47,9%, o que segundo a metodologia, define falta de confiança. Entre os principais fatores apontados para a descrença, destacaram-se os seguintes aspectos. a) Incertezas pela falta de definições da reforma tributária, associadas à perspectiva de aumento de impostos sobre o setor; b) excesso de gastos públicos, conjugado com a desvalorização do real c) elevação da taxa de juros encarece crédito para o setor produtivo e drena recursos dos poupadores para aplicações financeiras de renda fixa d) problemas na infraestrutura rodoviária em função do desastre climático de maio e) falta de mão de obra qualificada para a atividade, especialmente motoristas f) custo do pedágio muito alto, sobretudo para a Região Sul do RS Francisco Cardoso, presidente da Fetransul, analisa que as projeções de crescimento do PIB nacional para 2025, estimado em 2,3 %, são inferiores aos índices do RS, avaliados em 3,0%. Para ele, apenas o agro tem potencial de crescimento considerável, impulsionado, entre outros aspectos, também pela elevação do dólar. Os seus efeitos positivos deverão repercutir no transporte. Cardoso lembra que o transporte é referido como um termômetro da economia, antecipando ciclos de avanço e recuo do crescimento, pois a atividade logística abastece todo o sistema produtivo do país. Ele interpreta que os efeitos deletérios da enchente foram absorvidos, mas deixaram ensinamentos aos transportadores gaúchos. “Nossas empresas tendem a ampliar a diversificação de mercados, principalmente para não dependerem apenas do RS”, desenha o empresário. Os recentes episódios da economia nacional e o pacote econômico que não convenceu o mercado, constroem um clima pouco alentador para 2025. “Não sabemos se vale a pena investir, pois os altos juros reduzem o consumo, com reflexos naturais em nossa atividade. Há muita insegurança”, resume o presidente da Federação.
CNT garante avanços para o setor de transporte na regulamentação da reforma tributária
Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da reforma tributária. Texto segue, agora, para a sanção presidencial Após ter sido apreciado pelo Senado Federal na semana passada, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (17). O texto aguarda sanção presidencial nos próximos dias – etapa em que pode ser confirmado ou ter pontos vetados, parcialmente ou na íntegra. Relator da proposta, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG) manteve os avanços para o setor de transporte que a CNT (Confederação Nacional do Transporte) havia conquistado na etapa anterior. A Entidade avalia que, entre os oito pontos considerados fundamentais, seis foram atendidos (acesse aqui todos os pontos pleiteados). Entre essas demandas, destacam-se: o acatamento da não incidência de IBS e CBS no transporte internacional de cargas e nos portos, na exportação do serviço, e a determinação efetiva da carga tributária aos transportes interestadual e intermunicipal de passageiros (40% de redução na alíquota padrão). Confirmou-se, ainda, o dispositivo que trará benefício para o transportador que adquirir veículos abastecidos a gás. Esse pleito, originalmente do senador Laércio Oliveira (PP/SE), também recebeu apoio da CNT. O objetivo da regulamentação foi estipular as regras de incidência do IVA Dual, o Imposto sobre Valor Agregado, sendo que o IVA se subdivide em dois tributos sobre o consumo: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), em nível federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), em níveis estadual e municipal. Em seu papel institucional de defesa dos interesses dos transportadores, a CNT acompanhou e atuou em todos os momentos da tramitação do projeto. Por Agência CNT Transporte Atual
