Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprova PL 1949/21.
julho 7, 2022O Projeto de Lei 1949/21 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer que não configura atividade perigosa o transporte de combustível em tanques – originais ou suplementares, foi aprovado pela CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Não foram apresentadas emendas.
O Projeto iniciou na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e seguiu para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A tramitação da proposição é ordinária e sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Portanto, após a emissão do parecer pelo relator da CCJC, a proposição seguirá para o senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
