maio 10, 2023 Off Por Site Fetransul

Propostas Apresentadas

CASAAUTORPROPOSIÇÃOEMENTASITUAÇÃO
CDDeputado Laércio
Oliveira (PP/SE)		REQ 1/2023
CMO		Requer a realização de audiência
pública para discutir o novo
Arcabouço Fiscal.		Pronta para Pauta na
Comissão Mista de
Planos, Orçamentos
Públicos e
Fiscalização (CMO).
CNSenador Efraim
Filho (UNIÃO/PB)
e outros.		REQ 6/2023-
Mesa		Sessão Solene destinada a promover
a ação do Dia Livre de Impostos e
reforçar a importância do diálogo
sobre a pauta da Reforma Tributária
em nosso país.		Aguardando
despacho da Mesa.
CDDeputado Gilson
Marques
(NOVO/SC)		PL 2308/2023Dispõe sobre a definição legal de
hidrogênio combustível e de
hidrogênio verde.		Aguardando
Despacho do
Presidente da
Câmara dos
Deputados.

Tramitação de Proposições

CASAAUTORPROPOSIÇÃOEMENTATRAMITAÇÃOSITUAÇÃO
CDDeputada
Any Ortiz
(CIDADANIA/RS)		PL 1321/2023Altera a Lei nº 10.209, de 23
de março de 2001, que
“institui o Vale-Pedágio
obrigatório sobre transporte
rodoviário de carga e dá
outras providências”.		Designado Relator,
Dep. Diego Coronel
(PSD-BA). Prazo
para Emendas ao
Projeto (5 sessões
a partir de
05/05/2023)		Aguardando
Parecer do
Relator na
Comissão de
Viação e
Transportes
(CVT).
CDDeputado
Guilherme
Uchoa –
PSB/PE		PL 720/2023Altera a Lei nº 9.503, de 23
de setembro de 1997, que
institui o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e a Lei nº
12.587, de 3 de janeiro de
2012, que institui as
diretrizes da Política
Nacional de Mobilidade
Urbana (PNMU), para
estabelecer a previsão de
utilização de faixas
exclusivas de trânsito pelos
veículos do serviço de
transporte privado coletivo
de passageiros.		Designado Relator,
Dep. Duda Ramos
(MDB-RR)
Prazo para
Emendas ao
Projeto (5 sessões
a partir de
05/05/2023)		Aguardando
Parecer do
Relator na
Comissão de
Viação e
Transportes
(CVT).
CDDeputado
Rafael
Prudente
(MDB/DF)		REQ 21/2023
CTRAB
Requer, com fundamento no
art. 24, XIII, do Regimento
Interno da Câmara dos
Deputados, a realização do
III Seminário Trabalhista do
Transporte Rodoviário de
Cargas, para discutir
questões referentes ao
Transporte Rodoviário de
Cargas no Brasil.		Aprovado.
Seminário será
realizado em
conjunto com a
Comissão de
Transporte.		Aguardando
providências
internas.
SFSenador
Guaracy
Silveira
(PP/TO)		PL 2720/2022Modifica o art. 261 da Lei nº
9503 de 1997 (Código de
Trânsito Brasileiro) para
determinar o limite de 120
pontos para suspensão de
dirigir dos caminhoneiros.		Apresentação de
Emendas a projeto
terminativo em
Comissão – De
03/05/2023 a
09/05/2023.		Aguardando
Recebimento
de Emendas.
CDDeputado
Juninho do
Pneu
(UNIÃO/RJ)		PL 916/2023Isenção da cobrança da taxa
de pedágio aos veículos
registrados em municípios
limítrofes.		Designado Relator,
Dep. Bebeto (PP/RJ).
Prazo para
Emendas ao
Projeto (5 sessões
a partir de
04/05/2023)		Aguardando
Parecer do
Relator na
Comissão de
Viação e
Transportes
(CVT).
CDDeputado
Zé Trovão
(PL/SC)		RIC 864/2023Requer ao Senhor Ministro
de Estado de Minas e
Energia, informações acerca
dos estudos e dados que
fundamentaram a decisão do
Ministério, que ampliou a
mistura de biodiesel no
diesel a partir de 1º de abril
de 2023, de 10% para 12%,
conforme Resolução nº 16
do Conselho Nacional de
Política Energética (CNPE).
Com previsão para em um
ano depois, em 2024, o
percentual subirá para 13%.
Em 2025, atingirá 14% e, em
2026, chegará aos 15%.		Parecer do Relator,
Dep. Marcos
Pereira (REPUBLIC/SP),
pela aprovação.		Aguardando
Despacho do
Presidente da
Câmara dos
Deputados.

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