Sistema FETRANSUL pede ao governador suspensão temporária do ICMS e do IPVA

O Sistema FETRANSUL encaminhou, nesta segunda-feira (8), um ofício ao governador Eduardo Leite para expor as dificuldades e as demandas mais urgentes do setor de logística e transporte rodoviário de cargas, diante das restrições impostas pela bandeira preta em todo o Rio Grande do Sul. Apesar de ser considerada uma atividade essencial, que não parou desde o início da pandemia, o setor também é impactado. Com as principais atividades econômicas fechadas ou duramente limitadas, o volume de cargas transportadas pelas empresas diminui, para dar apenas um exemplo.

No documento, assinado pelo presidente da entidade, Afrânio Kieling, e pelos presidentes dos treze sindicatos patronais que fazem parte da base da federação, os principais pedidos são os seguintes:

• que seja concedida suspensão temporária do pagamento do ICMS e das parcelas de IPVA para as transportadoras situadas no Estado do Rio Grande do Sul. Tal medida garantirá a manutenção dos empregos e dos negócios em nosso Estado;
• que seja decretada a suspensão de inscrições em dívida ativa e protestos, garantindo, assim, que as empresas obtenham Certidões Negativas de Débitos de modo a permitir o acesso ao crédito perante as instituições financeiras.  

Leia aqui a íntegra do ofício enviado ao governador.

Outros setores conseguiram mais prazo para pagar ICMS

Nesta segunda-feira (8), o governo gaúcho anunciou uma ampliação nos prazos para pagamento do ICMS aos setores mais atingidos pelas restrições da bandeira preta, como o comércio, por exemplo. Pela decisão, comércios no regime geral de tributação terão o vencimento do ICMS de fevereiro adiado de 12 para 25 de março. Já o imposto de março passa de 12 de abril para 25 de abril. O Imposto de Fronteira e a substituição tributária de janeiro para empresas do Simples passam de 23 de março para 23 de abril. Já o de fevereiro sai de 23 de abril para 23 de maio. Para fechar, o de março passa de 23 de maio para 23 de junho. Além disso, o governo mantém o parcelamento de débitos de ICMS em até 60 meses. E, também, não encaminhará os devedores para protesto ou Serasa durante a pandemia. Veja o quadro com os detalhes:

Segundo o assessor jurídico da FETRANSUL, Fernando B. Massignan, embora a prorrogação anunciada pelo governo seja destinada aos segmentos considerados não essenciais, fica a expectativa para que os pleitos dos transportadores de cargas, nos termos do ofício encaminhado pela entidade, também sejam atendidos. O Sistema FETRANSUL representa 13 mil transportadoras.

FONTE: Assessoria de imprensa da FETRANSUL