Setor de transporte avalia ação contra Ecosul

Proposta da empresa prevê redução dos custos das tarifas, mas aumento dos pontos de cobrança no Estado

A possibilidade de a Ecosul, que administra o Polo Rodoviário de Pelotas, renovar sua concessão sem passar por uma disputa licita­tória é vista como inaceitável pe­las entidades que representam o setor de cargas. O Sindicato das Empresas de Transportes de Car­ga e Logística no Rio Grande do Sul (Setcgers) adianta que, se isso acontecer, entrará na justiça con­tra a medida. Como contraparti­da pela prorrogação do contrato, a empresa prevê novos investimen­tos nas rodovias sob sua responsa­bilidade e mudança no sistema de cobrança de pedágios.

O Polo Rodoviário de Pelotas possui hoje cinco praças de pe­dágio e 457,3 quilômetros de ex­tensão, sendo composto pelas ro­dovias BR-116 – entre Camaquã, Pelotas e Jaguarão, um total de 260,5 quilômetros – e BR-392 – tre­cho de 196,8 quilômetros, que cor­ta as cidades de Rio Grande, Pe­lotas e Santana da Boa Vista. A concessão da Ecosul iniciou em 1998 e está prevista para terminar em 2026.

Entre as propostas feitas pela Ecosul para ampliar esse prazo, que foram apresentadas para lide­ranças da Metade Sul do Estado, está a redução do valor das tari­fas do segmento entre Rio Grande e Porto Alegre mediante a cons­trução de duas novas praças de pedágio. Com isso, a empresa as­sumiria a conclusão das obras de duplicação da BR-116 em até dois anos. As novas cabines de cobran­ça estariam posicionadas no tre­cho entre Camaquã e Porto Alegre, onde atualmente não há conces­são vigente. Com isso, o preço de R$ 12,30 por eixo cobrado hoje nos pedágios de Capão Seco (BR-392), Retiro (BR-116) e Cristal (BR-116) passaria a ser de R$ 7,38, valor que seria arrecadado em cada praça, inclusive nas duas novas. A ideia contempla, ainda, a duplicação do lote 4 da BR-392, no distrito indus­trial de Rio Grande, a recuperação da ponte desativada sobre o ca­nal São Gonçalo e a conclusão da duplicação da BR-290, entre o en­troncamento com a BR-116 e o mu­nicípio de Pantano Grande. O con­junto dessas obras significaria um investimento entre R$ 1,53 bilhão a R$ 1,75 bilhão.

Apesar das melhorias sugeri­das pela Ecosul, o advogado e dire­tor de gestão do Setcergs, Roberto Machado, reforça que, se a pror­rogação da concessão for encami­nhada sem a disputa de uma licita­ção, a entidade deverá recorrer na Justiça. Ele enfatiza que a empre­sa já usou expediente semelhante quando fez um aditivo ao contra­to inicial, expandindo o tempo de concessão. Devido a essa postura, o sindicato ingressou, em 2012, com uma ação argumentando a nulidade desse ato. O processo ain­da está tramitando e se encontra na 2ª Vara Federal de Pelotas.

“Temos ali um alto custo de pedágio e péssima condição de pis­ta de rolamento”, frisa o integrante do Setcergs. Para caminhões de três eixos, a cobrança atualmente em cada praça de pedágio do polo de Pelotas é de R$ 37,00 e para dez eixos salta para R$ 172,80. Macha­do recorda que as rodovias em questão registram um intenso flu­xo de caminhões, devido à ligação ao porto de Rio Grande. Ele ressal­ta que os pedágios naquela região afetam diretamente o preço de fretes e o custo final das mercado­rias. Já o secretário extraordinário de Parcerias do Estado, Leonardo Busatto, destaca que a decisão so­bre o tema cabe ao governo fede­ral, mas as prefeituras e o governo gaúcho são interessados no assun­to. Busatto, que teve acesso à pro­posta feita pela Ecosul, confessa que tem algumas restrições ao que foi sugerido até agora. Ele vê uma resistência muito grande à empre­sa, devido aos valores de pedágios cobrados, e sem apoio da comuni­dade projetos como esse de prorro­gação não se sustentam. O secretá­rio acrescenta que a ideia não está bem detalhada e as discussões são muito iniciais. Um ponto ressalta­do pelo dirigente é que a conces­sionária não informou por quanto tempo gostaria de alongar o seu contrato. “A proposta apresentada está muito longe de ser uma pro­posta boa”, considera o dirigente.

Procurado pela reportagem do Jornal do Comércio, o Minis­tério da Infraestrutura limitou-se a informar que contratou o Bndes para a realização de estudos para futuras concessões de quase 7 mil quilômetros de rodovias em 11 es­tados do País. Esse trabalho inclui a BR-116 e BR-392 e o processo tem a previsão de leilões para o segun­do semestre de 2022. Procurados, o Bndes e a ANTT não retornaram o contato. A Ecosul também não se posicionou sobre as críticas fei­tas a sua proposta.

Fonte: Jornal do Comércio