Saiba como opinar a respeito do modelo de concessões proposto para as rodovias do Estado

Formulário ficará disponível no site da Secretaria Extraordinária de Parcerias até 18 de julho

O governo do Estado abriu nesta sexta-feira (18) a consulta pública a respeito do modelo de concessões para as rodovias. Prevista em lei, a medida é uma oportunidade para que a população opine sobre a forma de administração das estradas pela iniciativa privada. Entre os pontos que podem ser mencionados estão os investimentos previstos, a localização dos pedágios e o valor das tarifas, por exemplo.

Para participar é preciso baixar o formulário de contribuições, disponível no site parcerias.rs.gov.br/rodovias. O documento é uma planilha em formato Excel para ser preenchida com todos os apontamentos que o participantes considerar pertinente. Para isso, é preciso mencionar o bloco de concessão a que a observação se refere (o bloco 3, por exemplo, contempla a maior parte das estradas da Serra), o documento do processo e qual parte do documento ou assunto da manifestação. No campo seguinte, o participante pode escrever a contribuição que desejar, seja crítica, sugestão, dúvida, etc. O formulário conta ainda com um espaço para sugestão de redação, caso o cidadão entenda que o edital de concessão, por exemplo, deva ser alterado em determinado ponto.

Além do formulário de contribuições, quem deseja participar da consulta tem à disposição uma série de documentos e estudos técnicos que embasaram a formatação da proposta de concessão. A minuta do edital do leilão também está disponível, em um total de 1.470 arquivos que somam 11,6 gigabytes. Quem não tem conhecimento técnico para interpretar os estudos, porém, encontra na mesma página um resumo do modelo proposto. O documento apresenta as melhorias propostas, a localização sugerida para os pedágios, os investimentos previstos ao longo da concessão e os motivos que levaram ao Estado optar por esse modelo de desestatização.

Após o preenchimento do formulário de contribuições, o arquivo deve ser enviado para o e-mail consultarodovias@spgg.rs.gov.br. No campo “assunto” da mensagem deve ser informado o bloco a que se referem as observações.

Em entrevista ao programa Gaúcha Mais, na tarde de quinta-feira (17), o secretário de Parcerias, Leonardo Busatto, reconheceu que os debates públicos podem levar a ajustes no modelo proposto pelo Estado a partir de estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

— Eu diria que é muito provável que haverá, sim, modificações de locais de praças que estamos propondo, eventualmente dos investimentos que poderão ser antecipados ou até postergados. As tarifas, certamente, ao mudar a localidade da praça, o investimento já muda seus valores. A questão do desconto pro usuário frequente, a questão do percentual de desconto de tarifa. Tudo isso é proposto para debate com a comunidade — disse Busatto.

A consulta pública segue até o dia 18 de julho. Contudo, o grupo de trabalho formado por entidades da Serra irá solicitar a prorrogação por mais 15 dias. Além da consulta online, a legislação também exige a realização de audiências públicas, que ainda não têm data marcada. Após as discussões, uma versão final do edital de concessão será elaborada e publicada em setembro. O leilão para escolha das concessionárias está previsto para dezembro, com assinatura do contrato em maio de 2022.

Fonte: ClicRbs / Foto: Marcelo Casagrande / Agencia RBS