Reunião Ordinária da NTC&Logística de junho analisa as principais propostas jurídicas que impactam o TRC

Representantes de entidades patronais associadas à NTC&Logística se reuniram, ontem (23), para a realização da reunião ordinária mensal da Associação em junho. O diretor executivo do Sistema Fetransul, Gilberto da Costa Rodrigues, participou da reunião representando o presidente Afrânio Kieling.

Em sua fala de abertura, o presidente Francisco Pelucio agradeceu à presença de todos os que participaram presencialmente ou por transmissão digital e pontuou quais foram as ações desenvolvidas pela Associação nos últimos meses. “Concluímos com sucesso eventos muito relevantes para o setor, como o XXI Seminário Brasileiro do TRC, o XII Congresso Olhar Empresarial, a 22ª edição da Transposul e a 16ª edição do Congresso Paulista, em Campos do Jordão. Muitos outros ainda virão e tenho certeza de que o resultado será igualmente positivo”, declarou Pelucio.

O presidente complementou a sua fala destacando a data de realização do próximo CONET&Intersindical, marcado para acontecer nos dias 4 e 5 de agosto, em São Paulo, do Jantar de entrega da Medalha de Mérito do Transporte NTC, que acontece no mesmo evento, do Prêmio NTC Fornecedores, que será entregue na Fenatran, em 10 de novembro e do Congresso NTC 2022 – XV Encontro Nacional da COMJOVEM que está previsto para acontecer de 23 a 27 de novembro.

A reunião também contou com a participação remota do presidente da CNT, Vander Costa, o vice-presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, o ex-presidente, Urubatan Helou, o vice-presidente da CNT, Flávio Benatti, e demais presidentes de sindicatos e federações de todo o Brasil, representando também com seus cargos como vice-presidentes regionais da NTC&Logística.

O primeiro a se pronunciar na ocasião foi Benatti, que colocou aquele que foi o principal assunto no dia entre os debatedores: o PL 1205/2022. O vice-presidente da CNT manifestou a sua preocupação com a proposta, que altera a metodologia de pagamento dos caminhoneiros autônomos, ressarcindo-os dos gastos com diesel no frete e entregando a responsabilidade desse custo aos contratantes.

“Precisamos instituir a regra de não deixar nenhum aumento ficar somente na conta do transportador, pois isso regulamenta um proceder perigoso em nosso setor. Em outros setores, quando ocorre qualquer reajuste, acontece imediatamente um repasse ao preço do produto. No pão, por exemplo, se o preço do trigo cresce, o pão em nossas mesas fica mais caro, então por que no transporte de cargas acontece o oposto?”, questionou Benatti.

A assessora legislativa da NTC&Logística, Edmara Claudino, que trabalha diariamente na resolução desse conflito, afirmou que ações já estão sendo tomadas para conter a situação. “Conversamos e realizamos frequentemente reuniões com deputados conhecidos nossos para manifestar a nossa importância na cadeia logística para, assim, reafirmar a posição assertiva dos transportadores em oposição ao excesso de responsabilização dos custos ao TRC”, afirmou Edmara.

Logo após, ela atualizou os participantes da reunião a respeito de como encontra-se a confirmação para a realização do próximo Seminário Trabalhista na Câmara dos Deputados. Segundo a assessora, o evento está agendado para acontecer no segundo semestre deste ano e conta com o apoio organizacional do Deputado Federal Paulo Caleffi (PSD – RS) para acontecer.

Juntando-se à reunião, o vice-presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, colocou no debate iniciado por Flávio e Edmara a necessidade de abordar o PL 2080/15. O texto altera a Lei 11.442/07 e estabelece como obrigatoriedade do transportador a contratação do seguro no transporte rodoviário de cargas. Na visão de Rebuzzi, propostas como essa e a PL 1205 mostram que a NTC&Logística e suas entidades associadas precisam criar iniciativas para incentivar o surgimento de mais parlamentares em defesa do setor.

“Precisamos de mais políticos que mostrem para o Brasil a urgência na renegociação dos contratos de frete e o quanto a situação atual da defasagem é perigosa para o Brasil e sua economia. Vejo muitos negócios solicitando recuperação judicial e fechando por causa disso e, enquanto não tomarmos medidas mais assertivas, veremos muitas pessoas, empresários ou não, perdendo o emprego”, argumentou Rebuzzi.

Em sequência, foi a vez das áreas técnicas da NTC&Logística fazerem as suas considerações. As principais pautas comentadas pelos núcleos da Associação foram a regularização do DT-e, a atualização dos requisitos para a retirada da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos (LETPP) e os resultados dos acordos de negociação coletiva.

“Segundo o levantamento que acompanhamos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), apenas 7,6% dos acordos produziram aumentos acima da inflação. Desde 2020, o reajuste não é igual ou menor ao INPC. No TRC, dentro do acompanhamento que realizamos com os sindicatos associados à NTC&Logística, somente duas entidades estavam acima do índice”, explicou o assessor jurídico da entidade, o Dr. Narciso Figueirôa Junior.

O presidente Francisco Pelucio encerrou a reunião agradecendo, como sempre, a presença e fala marcante do presidente da CNT, Vander Costa, e passou a última palavra ao recente empossado vice-presidente da Fetrancesc, Riberto Lima. “Presidente Pelucio, muito obrigado pelo apoio e incentivo da NTC&Logística em nossa região. Agradeço ao senhor e à equipe da COMJOVEM pelo apoio no Seminário Itinerante em Criciúma e pode contar com o nosso apoio para a realização e divulgação do próximo CONET&Intersindical”, finalizou Riberto.

Fonte: NTC&Logística