Reunião com secretário de Desenvolvimento trata de ICMS e pedágios do Sul do RS

O presidente do Sistema Fetransul, Afrânio Kieling reuniu-se em 14 de maio com o secretário do Desenvolvimento Econômico do RS, Edson Brum para tratar do ICMS sobre fretes no Estado e a proposta de prorrogação de pedágios da Ecosul. Os dois temas são de grande interesse do setor de logística, pois influenciam a competitividade das empresas gaúchas. 

No que se refere ao ICMS sobre o frete, o pleito do segmento é que a política de aproveitamento de créditos e isenção deste imposto seja a mesma aplicada pela maioria dos estados brasileiros, principalmente SC e PR. Atualmente as empresas gaúchas sofrem uma concorrência desigual em relação às empresas destes Estados, em função da falta de isonomia fiscal. O propósito desta reunião foi o de informar que não só o setor de logística perde com a atual política, mas também as revendas de caminhões, os postos de abastecimento, e o próprio caixa do Estado, que deixa de arrecadar ICMS e IPVA, além muitos empregos que não são gerados aqui, em função disso.  Foi demonstrado, através de dados disponíveis no site da FENABRAVE, que SC e PR, apesar de terem um PIB menor que o RS, emplacam 35% e 5 7% mais caminhões que o RS. Esta distorção faz com que até mesmo as empresas gaúchas comprem caminhões e implementos em outros estados, que há muito tempo perceberam que uma política tributária adequada atrai investimentos e a gera empregos. 

No final do encontro Kieling entregou um dossiê com a auditoria e relatório do TCU que recomenda que a ANTT se abstenha de fazer qualquer prorrogação de contrato da ECOSUL, pois foram verificadas várias irregularidades no atual contrato, já prorrogado. O presidente da Federação destacou que esta concessão gerou enormes prejuízos à economia do RS, lembrando ao secretário que a legislação vigente veta a possibilidade de mais de uma prorrogação de contratos de concessão. 

Também participaram da reunião o empresário Valmor Scapini – diretor presidente da Scala Logística, Fernando Massignan , assessor Tributário do Sistema Fetransul, Paulo Mazzardo, assessor Legislativo do Sistema Fetransul, e Gilberto da Costa Rodrigues  – diretor executivo do Sistema Fetransul.