Projeto cria novo instrumento para financiar infraestrutura

Texto também altera regras das debêntures incentivadas e dos fundos de investimento atrelados ao financiamento de infraestrutura e de PD&I

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2646/20, que cria as debêntures de infraestrutura, um novo instrumento financeiro para financiar projetos nas áreas de infraestrutura e de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) considerados prioritários pelo governo.

O texto também altera regras das debêntures incentivadas e dos fundos de investimento atrelados ao financiamento de infraestrutura e de PD&I.

A criação das debêntures de infraestrutura já havia integrado o parecer final do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) ao projeto do novo marco legal das concessões e parcerias público-privadas (PPPs), que foi discutido em uma comissão especial.

Parlamentares que participaram da comissão decidiram destacar a parte que trata das debêntures de infraestrutura e apresentá-la como um projeto autônomo. O objetivo é dar celeridade à aprovação da medida para oferecer ao mercado um mecanismo alternativo de financiamento de longo prazo, tendo em vista o atual cenário de crise econômica acarretado pela pandemia do coronavírus.

As novas debêntures se destinam a investidores institucionais, como fundos de pensão, diferentemente das debêntures incentivadas, criadas pela Lei 12.431/11, que possuem como foco pessoas físicas.

Além disso, a companhia emissora das novas debêntures receberá incentivo fiscal, diferente das debêntures incentivadas, em que o benefício é dado ao investidor que compra os títulos emitidos.

Fonte: Agência Câmara