Novidades na legislação para transporte de produtos perigosos

Desconhecimento pode gerar multas e transtornos

A legislação brasileira é uma das mais complexas e restritivas, com penalidades que vão da multa ao processo civil criminal, apreensão do veículo e prisão do condutor pelo não cumprimento das normas para a atividade.

O treinamento “Atualização da Legislação para Transporte de Produtos Perigosos” é uma oportunidade para quem precisa  manter-se atualizado sobre o tema e evitar multas e outros transtornos.

Confira o programa: 

1 – Introdução;
2 – Legislação aplicada ao transporte, armazenagem e manuseio de produtos perigosos:
– Normas da ANTT – Decreto 96.044, atualizado pela Resolução 5.947, em vigor desde 23/12/2019 e Resolução 5.232 que revogou a Resolução 420, que entrou em vigor em 17/12/2017.
– Normas do INMETRO, aplicadas aos equipamentos e embalagens;
– Normas da ABNT, com a atualização das NBR’s – Normas Brasileiras Reguladoras;
– Normas do SENATRAN/CONTRAN, aplicadas aos condutores profissionais;
– Novas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, publicas recentemente;
– Legislação ambiental, no âmbito federal, estadual e municipal;
– Demais normas para as atividades de transporte, manuseio e armazenagem de produtos perigosos.
3 – Aplicação e penalidades;

Este módulo de treinamento é aplicado às empresas embarcadoras, destinatários, de transporte, armazenagem e manuseio de produtos perigosos e não perigosos.

Associado, participe! 

 O que: Treinamento Atualização da Legislação para Transporte de Produtos Perigosos

 Quando: 28/09, das 9h às 12h e das 13h às 17h.

 Onde: sede do SETCERGS – Rua São Pedro, 1420 – Porto Alegre – RS.

 Inscrições: clique aqui.

Fonte: SETCERGS