Governo recua e vai retirar projetos da reforma tributária da Assembleia

Decisão pela retirada de tramitação foi tomada nesta terça-feira

em vislumbrar condições de aprovação na Assembleia Legislativa, o governo do Estado pedirá a retirada de tramitação dos três projetos que integram a reforma tributária estadual. O pedido de devolução dos projetos será formalizado na reunião de líderes de bancada, que ocorre na manhã desta terça-feira (22), pelo líder do governo, Frederico Antunes (PP), e pelo secretário-adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas.

A retirada foi decidida por articuladores políticos do governo em reunião no final da manhã com o governador Eduardo Leite. A leitura no Piratini foi de que, mesmo com as alterações feitas na proposta, não haveria condições de aprovação.

Os requerimentos para a retirada de tramitação dos projetos de lei 184/2020, 185/2020 e 186/2020 serão votados na sessão plenária desta quarta-feira (23) na Assembleia. É preciso que a maioria dos deputados presentes dê aval para a devolução.

Como tramitam em regime de urgência, os projetos trancam a pauta da sessão plenária e não podem sair da ordem do dia sem a aprovação do plenário.

A partir de agora, o governo avalia a apresentação de um projeto para prorrogar a majoração de alíquotas de ICMS. A elevação de 17% para 18% (alíquota geral) e de 25% para 30%, no caso dos combustíveis, energia e telecomunicações, foi aprovada em 2015 e começou a vigorar em 2016, no governo de José Ivo Sartori (MDB), e foi renovada em 2018, a pedido do governador Eduardo Leite.

Na ocasião, Leite pediu a prorrogação por apenas dois anos, como prometera durante a campanha eleitoral.

Com a retirada da reforma tributária, caso nada seja aprovado até 31 de dezembro, as alíquotas voltam ao patamar de 2015 automaticamente e o Estado perderá R$2 bilhões de arrecadação. Os municípios deixarão de receber R$ 850 bilhões.
Sem apoio

A tentativa do governo de promover uma ampla reforma tributária, que reduzisse a carga atual para o consumo e que aumentasse a cobrança sobre o patrimônio, não encontrou eco na Assembleia. Desde a apresentação dos projetos, a maior parte dos deputados questionou as medidas propostas, como o aumento do IPVA, a ampliação da faixa de cobrança do imposto para veículos, que passaria de 20 para 40 anos, e o fim da isenção de ICMS para produtos da cesta básica, hortifrutigranjeiros e medicamentos.

FONTE: GZH