Governo cria conselho para coordenar ações sobre transportes
março 23, 2020O ministro Tarcísio Freitas (Infraestrutura) discutiu no último dai (20.mar.2020), por meio de videoconferência com 22 secretários estaduais, medidas para coordenar entre os governadores as atividades de circulação de produtos, transportes e o abastecimento no país.
Segundo o ministro, há muitos decretos de Estados e municípios com medidas na área de transporte em função da epidemia do novo coronavírus. Para ele, as decisões espalhadas pelo Brasil –algumas feitas atropelando competência da União– ressaltam a necessidade de 1 planejamento conjunto.
No governo, há a preocupação de que iniciativas unilaterais por parte das unidades federativas restrinjam a circulação a ponto de provocar 1 desabastecimento no país.
Segundo o ministro, o objetivo da reunião “é garantir, com segurança, proteção e orientação aos profissionais de transporte, abastecimento e circulação de mercadorias, como itens básicos”.
“Sob orientação do presidente Jair Bolsonaro estamos criando 1 conselho para disciplinar ações de todos os entes federativos em 1 ambiente de colaboração”, afirmou Freitas.
No debate virtual, ficou acertado que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) ficará à disposição para a distribuição de equipamentos de proteção individual para caminhoneiros. A Abrati (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros) comprometeu-se a fazer transporte de itens de proteção e de saúde.
Também foram debatidas maneiras de regulamentar a renda básica para portuários que forem afastados por estarem no grupo de risco. O ministro tenta avançar, ainda, para que os governos estaduais façam ajustes nos decretos que restringem o comércio para liberar os comércios de estrada e para suprir caminhoneiros – é o caso dos restaurantes de postos, borracharias, oficinas, e postos Sest Senat.
AÇÕES DA ANVISA
Também ficou acertado que os Estados estão autorizados a adotar protocolos de vigilância adicionais aos que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já realiza nos aeroportos.
A medida visa evitar situações como a que ocorreu no embate entre o Governo da Bahia e a autoridade sanitária. O governador Rui Costa (PT) foi à Justiça para tentar impor uma barreira sanitária nos aeroportos do Estado nordestino. A Anvisa alegava que as ações eram ineficazes.
Na decisão favorável ao Executivo baiano, a Justiça permitiu que voos de São Paulo e Rio de Janeiro possam ser inspecionados, e também os internacionais de países onde a covid-19 já está presente.
Fonte: Poder 360