FETRANSUL se posiciona contra o corte de 50% nas contribuições das empresas para o Sistema S

Federação enviou ofício para a bancada gaúcha do Congresso Nacional para reverter a decisão

O Governo Federal publicou nesta terça-feira (31/3) a medida provisória nº 932, que reduz em 50% as alíquotas de contribuições pagas pelas empresas aos serviços sociais autônomos (Sistema S). A medida terá validade por três meses e tem como objetivo contribuir com os esforços de diminuição dos impactos negativos trazidos pelo novo coronavírus à economia brasileira.

O Secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, destaca que a iniciativa representa um corte de tributos, permitindo a redução em mais de R$ 2,5 bilhões das despesas fiscais pagas pelas empresas do país. Para definir as novas alíquotas, o Ministério da Economia avaliou que, no cenário de forte restrição orçamentária no setor público, as instituições do Sistema “S” possuem reservas em suas demonstrações financeiras, equivalentes à arrecadação de vários meses. Com isso, a redução de receitas de contribuições no Sistema “S” não representará prejuízo a prestação dos serviços do Sistema aos brasileiros, visão do governo federal.

Reações imediatas do setor

O presidente da FETRANSUL, Afrânio Kieling, discorda da posição do governo federal e demonstra preocupação. “Estamos engajados, junto à Confederação Nacional do Transporte, para buscar uma solução junto ao corte decretado pelo Ministério da Economia. Por isso, enviamos um ofício para senadores e deputados federais do Rio Grande do Sul, para que tenham conhecimento do assunto e nos ajudem a reverter a decisão. Esta redução de 50%, além de inviabilizar a manutenção dos serviços atuais, vai gerar um déficit sem precedentes a um sistema que é referência em termos de atendimento social e que beneficia justamente as classes sociais que mais sofrerão com os efeitos econômicos da pandemia”, afirmou.

No ofício enviado à bancada gaúcha no Congresso Nacional, o pedido da FETRANSUL é para que os parlamentares apresentem uma emenda que exclua o SEST SENAT desta MP ou, em último caso, que estabeleça uma redução de até 10% nas atuais receitas, preservando assim a saúde dos profissionais que se arriscam diariamente pelas nossas estradas. (VEJA O OFÍCIO AQUI)

O presidente da CNT, Vander Costa, emitiu nota oficial sobre o assunto. “Cortar recursos do SEST SENAT significa fechar os olhos para a realidade de milhões de brasileiros, trabalhadores de um setor essencial para o país: o transporte. Isso deixará desamparados caminhoneiros e outros motoristas profissionais no exercício do seu trabalho em um dos momentos mais necessários como este que o mundo vive. E mais: suas famílias também estarão desassistidas.Na prática, a medida desmonta algumas das instituições mais sólidas e que mais contribuíram para o desenvolvimento do Brasil ao longo das últimas décadas. Um Brasil forte se faz com trabalhadores saudáveis e capacitados. Sem eles, a economia não gira.” (LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA AQUI)

Vanessa Felippe – Assessoria de Imprensa