DENATRAN abre tomada de subsídios para agenda regulatória

Publicado no DOU do dia 30/09/2020 o Edital nº 70/2020 – Tomada de Subsídios – para auxiliar o processo de construção da Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022 do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

A Agenda Regulatória é um instrumento que tem por finalidade indicar as matérias de cunho regulatório a serem estudadas pelo Departamento em determinado período.

Posteriormente, o produto desse estudo resultará, conforme o caso, em encaminhamentos para apreciação e aprovação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) ou em outras opções regulatórias mais adequadas.

Os interessados em participar do processo de seleção de temas da Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022 poderão fazê-lo entre os dias 30 de setembro de 2020 a 14 de outubro de 2020, por meio de Formulário Eletrônico, conforme orientado no Edital nº 70/2020.

Fonte: NTC