ANTT revoga suspensão de prazos processuais

Resolução nº 5.905 publicada no dia de ontem, (26/08) no Diário Oficial da União, revoga a Resolução nº 5.878 de 26 de março de 2020 e a Resolução nº 5.882 de 7 de abril de 2020, que dispõem sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito dos processos administrativos e sancionadores de que trata a Resolução nº 5.083/2016.

Com a Resolução nº 5.878 os prazos processuais haviam sido suspensos por 90 dias. Após, com a Resolução nº 5.882, foi determinada a suspensão enquanto perdurasse o estado de calamidade pública pela Covid-19. Agora, ambas as Resoluções foram revogadas.

Confira a Resolução nº 5.905 na íntegra clicando aqui.

Fonte: ABTI