ANTT publica nova resolução para o RNTRC

Foi publicada hoje, 24/06/2022, em Diário Oficial, a RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.982, DE 23 DE JUNHO DE 2022, que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC, além de dar outras providências.

A nova resolução, que passará a vigorar em 1º de setembro de 2022, vem substituir a Resolução ANTT 4.799, de 29 de julho de 2015. Entre os itens mais relevantes, podemos destacar o Artigo 8º, que menciona a revalidação ordinária dos dados cadastrais do RNTRC; o Artigo 9º, que institui o prazo indeterminado para os certificados do RNTRC – CRNTRC e; o Artigo 22º, que define a publicação de atos complementares com os procedimentos para inscrição, manutenção, atualização cadastral, reativação, suspensão, cancelamento e revalidação ordinária dos dados cadastrais no RNTRC.

Para visualizar o texto completo da nova Resolução, basta acessar o site da Imprensa Nacional, na seção do Diário Oficial da União, selecionar os Atos Normativos publicados em 24 de junho de 2022, e navegar até a Resolução ANTT 5.982, ou então clicar aqui para ser levado diretamente ao texto da Resolução.

Fonte: SITCARGA