PEC 22/2025 é aprovada pelo Senado Federal e reforça a busca por segurança jurídica e melhores condições para o transporte rodoviário
Proposta aprovada pelo Senado cria a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional, fortalece a negociação coletiva e prevê a ampliação dos pontos de parada e descanso nas rodovias brasileiras. A aprovação da PEC 22/2025 pelo Senado Federal representa uma importante conquista para o transporte rodoviário brasileiro e para milhares de motoristas profissionais que diariamente percorrem as estradas do país garantindo o abastecimento da população, o funcionamento das indústrias e a integração da economia nacional. De autoria do senador Jaime Bagattoli e relatada pelo senador Esperidião Amin, a proposta cria a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional e estabelece diretrizes voltadas à ampliação da infraestrutura de apoio aos motoristas, especialmente por meio da implantação e do fortalecimento dos pontos de parada e descanso ao longo das rodovias brasileiras. A proposta também assegura a possibilidade de negociação e acordos coletivos para disciplinar aspectos relacionados à jornada e aos períodos de descanso do motorista profissional, reconhecendo a importância do diálogo entre trabalhadores e empregadores na construção de soluções compatíveis com a realidade do setor. A iniciativa responde a uma demanda histórica do transporte rodoviário e busca restabelecer segurança jurídica para empresas e profissionais após os impactos decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 5322, que declarou inconstitucionais dispositivos da Lei nº 13.103/2015 (Lei do Motorista). A aprovação da matéria é resultado de um amplo processo de diálogo e construção institucional que envolveu trabalhadores, empresas, entidades representativas do transporte, o Parlamento e o Governo Federal. Nesse processo, destacam-se as contribuições técnicas e institucionais da CNT, da NTC&Logística, das federações estaduais do transporte e de diversas lideranças do setor, que atuaram conjuntamente na busca de uma solução equilibrada para os desafios decorrentes da ADI 5322. O que prevê a PEC? Valorização da negociação coletiva A PEC reconhece os acordos e convenções coletivas como instrumentos legítimos para disciplinar regras relacionadas à jornada, aos períodos de descanso e às condições de trabalho dos motoristas profissionais. Descanso diário do motorista A proposta assegura a possibilidade de organização dos períodos de descanso, garantindo o mínimo de oito horas ininterruptas de repouso e observando as condições estabelecidas em negociação coletiva. Infraestrutura de apoio e pontos de parada A PEC cria a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional, incentivando a ampliação da rede de pontos de parada e descanso, questão fundamental para a segurança viária e para a saúde dos motoristas. Realidade da infraestrutura rodoviária brasileira O texto reconhece que a insuficiência de áreas adequadas de parada em diversos trechos rodoviários não pode resultar em penalizações indevidas aos profissionais, desde que a inexistência dessa estrutura seja previamente reconhecida pelo poder público. Segurança jurídica para o setor A proposta busca compatibilizar proteção ao trabalhador, segurança viária e viabilidade operacional, oferecendo maior previsibilidade para empresas, motoristas e contratantes dos serviços de transporte. O que está em jogo? A discussão vai muito além das relações trabalhistas. O tema envolve diretamente a segurança jurídica das empresas, as condições de trabalho dos motoristas, a competitividade do transporte rodoviário, os custos logísticos nacionais, a eficiência da cadeia de abastecimento e a própria segurança viária. O setor sempre defendeu que a proteção aos trabalhadores deve caminhar ao lado da viabilidade operacional e da realidade da infraestrutura disponível no país. Não é razoável exigir o cumprimento de obrigações cuja execução depende de estruturas que, em muitos corredores logísticos brasileiros, ainda são insuficientes ou inexistentes. O papel da FETRANSUL A FETRANSUL acompanhou e apoiou ativamente as discussões que contribuíram para a construção da PEC 22/2025, atuando em conjunto com a CNT, a NTC&Logística, as federações coirmãs e os parlamentares comprometidos com o fortalecimento do transporte rodoviário brasileiro. A aprovação pelo Senado representa um passo importante para a valorização dos motoristas profissionais, o fortalecimento da negociação coletiva e a construção de um ambiente de maior segurança jurídica para o setor. Agora, a mobilização continua na Câmara dos Deputados para que a proposta conclua sua tramitação e possa produzir seus efeitos em benefício dos trabalhadores, das empresas e da logística nacional. O transporte rodoviário é responsável pela movimentação da maior parte das cargas no país e desempenha papel fundamental na integração econômica nacional. Garantir condições adequadas para o exercício dessa atividade é uma demanda legítima do setor e um requisito essencial para o desenvolvimento do Brasil. Francisco Cardoso Presidente da FETRANSUL
Últimos dias para participar da Pesquisa Índice CNT de Confiança!
SUA OPINIÃO é importante! A CNT está realizando uma nova edição do Índice CNT de Confiança do Transportador Rodoviário de Cargas, pesquisa que acompanha a percepção dos empresários do setor sobre o cenário econômico, o ambiente de negócios e as expectativas para os próximos seis meses. No Rio Grande do Sul, a iniciativa conta com o apoio da FETRANSUL, e sua participação é fundamental para ampliar a representatividade dos resultados e fortalecer a voz do transporte rodoviário de cargas. Acesse cnt.org.br/ict e participe! -Apenas 6 perguntas objetivas-Tempo de resposta inferior a 5 minutos-Informações confidenciais e tratadas de forma agregada Ao participar, você contribui para a construção de um panorama estratégico do setor, auxiliando na identificação de tendências, desafios e oportunidades para as empresas transportadoras. Contamos com sua colaboração!
Transportadores acompanham tramitação da PEC do fim da 6 x 1 no Senado
A FETRANSUL acompanha a tramitação das propostas de redução da jornada semanal de trabalho e o fim da escala 6 x 1. No período em que a pauta tramitou na Câmara dos Deputados, a Federação dialogou com a Bancada Federal do RS alertando sobre as repercussões destas mudanças. A Entidade entende que a melhoria das condições de trabalho é uma pauta legítima e relevante. Contudo ressaltou que mudanças estruturais nessa área não podem ser avaliadas apenas sob o prisma teórico ou político. A Federação alertou que é indispensável considerar seus reflexos práticos sobre emprego formal, produtividade, abastecimento, competitividade e custo Brasil. Segundo estudo técnico divulgado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais pode gerar impacto de R$ 11,88 bilhões no setor de transporte, no longo prazo. O levantamento também aponta que, sem ajuste proporcional de salários, o valor da hora trabalhada subiria aproximadamente 10%, com reflexo direto de 8,6% nos custos com pessoal do setor. A PEC agora tramita no Senado Federal, e em novo movimento, três mil entidades empresariais de todas as regiões do Brasil, entre elas a CNT e suas filiadas, pedem aos senadores e senadoras a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2026, conhecida como PEC do Trabalho Flexível. O texto preserva integralmente os direitos previstos no artigo 7º da Constituição Federal. Benefícios como 13º salário, férias, terço constitucional, FGTS, INSS e aviso prévio continuam garantidos, calculados de forma proporcional às horas trabalhadas. A PEC também estabelece uma proteção financeira ao fixar que o valor da hora não pode ser inferior ao salário-mínimo nacional ou ao piso de cada categoria profissional. As Confederações Nacionais divulgaram semana passada a “carta para o Brasil que acorda cedo”. O manifesto se contrapõe ao engessamento de uma escala de trabalho, alertando para a diversidade da atividade laboral e das circunstâncias da vida das pessoas. A carta pede aos senadores que votem pela modernização do trabalho. Votem pela PEC 12, a do Trabalho Flexível. *Coluna veiculada no Jornal do Comércio 16/06/2026
Cooperação entre países e plataformas digitais marcam reta final da participação brasileira na OIT
Em Genebra, Vander Costa participou da 13ª Reunião Sul-Sul e exercerá o voto dos empregadores brasileiros na votação da Convenção sobre Trabalho Decente na Economia de Plataformas A conclusão das negociações sobre trabalho em plataformas digitais e a cooperação entre países do Sul Global marcaram a reta final da participação brasileira na 114ª CIT (Conferência Internacional do Trabalho), realizada em Genebra, na Suíça. Na condição de delegado titular dos empregadores brasileiros, o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, participou de encontros institucionais com representantes da OIT (Organização Internacional do Trabalho), em uma agenda voltada ao fortalecimento do diálogo internacional e à troca de experiências sobre os desafios do trabalho, bem como da 13ª Reunião Sul-Sul da OIT. Encontro com o diretor-geral da OIT A agenda em Genebra incluiu uma reunião institucional da delegação empresarial brasileira com o diretor-geral da OIT, Gilbert F. Houngbo. Em ambiente de diálogo, foram discutidos temas relacionados à qualificação profissional, à geração de empregos dignos e à construção de empresas sustentáveis. Na abertura do encontro, Vander Costa destacou a importância da formação profissional e da empregabilidade para enfrentar os desafios atuais do mercado de trabalho. O diretor-geral da OIT demonstrou interesse pelas iniciativas brasileiras voltadas ao desenvolvimento de competências e ao fortalecimento da empregabilidade. Durante a reunião, o representante da CNA na Organização Internacional de Empregadores (OIE), Rodrigo Hugueney, abordou aspectos relacionados à Convenção nº 169 da OIT e seus impactos sobre setores estratégicos da economia brasileira. Na sequência, o vice-presidente da OIE e diretor da CNI, Alexandre Furlan, apresentou reflexões sobre a governança da Organização e os desafios futuros do diálogo social em âmbito internacional. Plataformas digitais Outro tema que mobilizou as delegações nesta etapa da Conferência foi a conclusão das negociações da Convenção sobre Trabalho Decente na Economia de Plataformas. O texto final foi aprovado pela comissão normativa da OIT e será submetido à votação final nesta sexta-feira (12), ocasião em que Vander Costa exercerá o voto dos empregadores brasileiros. Entre os resultados considerados relevantes para o setor transportador está a incorporação do princípio da concorrência justa no preâmbulo da Convenção, tema defendido pela CNT ao longo das negociações. Embora o conceito não tenha sido incluído no artigo 23 do texto normativo, sua presença no preâmbulo representa um importante elemento interpretativo para futuras discussões nacionais, permitindo sustentar que a implementação das novas regras não deve provocar desequilíbrios concorrenciais entre empresas tradicionais e plataformas digitais. A Convenção estabelece diretrizes sobre classificação da relação de trabalho, remuneração, proteção social, saúde e segurança, transparência algorítmica, proteção de dados e mecanismos de solução de conflitos. A votação final da Convenção sobre Trabalho Decente na Economia de Plataformas está prevista para esta sexta-feira (12), quando Vander Costa exercerá o voto dos empregadores brasileiros. A participação do presidente do Sistema Transporte à frente da bancada empresarial brasileira marcou a atuação do país ao longo da 114ª Conferência Internacional do Trabalho, que debateu temas como plataformas digitais, inteligência artificial, igualdade de gênero e cooperação internacional. Cooperação Sul-Sul Durante a 13ª Reunião Sul-Sul OIT-Brasil, Vander Costa destacou a importância da cooperação entre países em desenvolvimento para enfrentar desafios comuns relacionados à qualificação profissional, à produtividade e às transformações tecnológicas e demográficas em curso. “O futuro do trabalho passa, necessariamente, pelo investimento nas pessoas. A cooperação Sul-Sul possui enorme potencial para transformar experiências bem-sucedidas em oportunidades compartilhadas de desenvolvimento, promovendo qualificação, produtividade, inclusão e crescimento sustentável”, afirmou. Segundo o presidente do Sistema Transporte, a troca de experiências entre os países do Sul Global pode contribuir para o fortalecimento dos mercados de trabalho e para a construção de soluções adaptadas a desafios semelhantes. “Acreditamos que a cooperação Sul-Sul pode ser um importante instrumento para compartilhar experiências, metodologias e boas práticas entre países que enfrentam desafios semelhantes. O conhecimento acumulado pelo Brasil em formação profissional e desenvolvimento de competências pode contribuir para iniciativas internacionais voltadas à capacitação de trabalhadores e ao fortalecimento dos mercados de trabalho”, observou. A comitiva do Sistema Transporte é formada, ainda, pelo ex-presidente da CNT e fundador do SEST SENAT, Clésio Andrade; pelo presidente da Fetram (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais) e da Seção I do Transporte Rodoviário de Passageiros da CNT, Rubens Lessa; pelo diretor integrante da Seção II do Transporte Rodoviário de Cargas da CNT e presidente da Fetrancesc (Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina) e do Conselho Regional do SEST SENAT de Santa Catarina, Dagnor Schneider; pela presidente executiva da Fenaval (Federação Nacional das Empresas de Transportes de Valores), Daniele Capobiango; pela diretora executiva nacional, Nicole Goulart; pelo diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza; pela diretora adjunta do ITL, Eliana Costa; pelo gerente executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNT, Frederico Toledo, na condição de delegado suplente; pelo assessor de Relações Trabalhistas da CNT, Brunno Contarato; e pelo assessor de Governança e Estratégia da CNT, Thiago Ticchetti. Por Agência CNT Transporte Atual
Vander Costa apresenta na OIT experiência do SEST SENAT e os principais desafios do trabalho no transporte
Pronunciamento do presidente do Sistema Transporte na Conferência Internacional do Trabalho abordou escassez de profissionais, novas formas de organização do trabalho e a experiência brasileira em qualificação profissional O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, representou os empregadores brasileiros na 114ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT (Organização Internacional do Trabalho), realizada em Genebra, na Suíça. Como delegado titular da bancada empresarial do país, ele fez, nesta quarta-feira (10), um pronunciamento na sessão plenária da Conferência, principal espaço de manifestação das delegações de governos, trabalhadores e empregadores dos 187 Estados-membros da Organização. Em sua fala, Vander Costa destacou a importância estratégica do transporte para a economia global e chamou atenção para desafios que afetam o setor em diversos países, como a escassez de profissionais qualificados e as transformações nas relações de trabalho impulsionadas pelas plataformas digitais. Apresentou, também, exemplos brasileiros voltados à formação profissional e ressaltou a necessidade de conciliar proteção social, produtividade e segurança jurídica. Ao abrir sua participação, o presidente evidenciou o papel do setor na integração das cadeias produtivas e no desenvolvimento econômico. “O transporte é uma força vital da economia mundial. É ele que conecta mercados, viabiliza investimentos, integra cadeias produtivas, reduz distâncias e transforma a globalização em realidade concreta. Nenhum país cresce sem logística. Nenhuma economia se desenvolve sem mobilidade”, afirmou. Escassez de mão de obra é desafio global Um dos principais temas abordados por Vander Costa foi a falta de profissionais qualificados no setor. Durante o pronunciamento, ele citou dados da IRU (União Internacional do Transporte Rodoviário), segundo os quais faltam mais de 3,5 milhões de motoristas profissionais em todo o mundo. Segundo o presidente do Sistema Transporte, este é um desafio estrutural, com reflexos sobre a produtividade, a competitividade e a segurança das cadeias globais de abastecimento. “Não se trata de um fenômeno pontual, com impactos diretos sobre a competitividade, a produtividade e a segurança das cadeias de abastecimento globais”, disse. Para enfrentar esse cenário, ele defendeu a adoção de medidas voltadas ao aumento da atratividade da profissão, à ampliação da qualificação profissional e à preparação dos trabalhadores para as transformações tecnológicas em curso. Experiência brasileira em qualificação profissional Ao tratar da formação profissional, Vander Costa apresentou a experiência brasileira do Sistema S, descrita por ele como um modelo voltado à capacitação, à promoção social e ao desenvolvimento dos trabalhadores. No caso do transporte, o presidente do Sistema Transporte sublinhou a atuação do SEST SENAT, instituição mantida pelo setor e dedicada à qualificação profissional, à saúde e ao atendimento social dos trabalhadores e das comunidades atendidas. Durante a manifestação, Vander Costa enfatizou que o SEST SENAT conta com mais de 170 unidades em funcionamento em todo o país e classificou a iniciativa como um investimento realizado pelas empresas em favor da produtividade e da melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. “Trata-se de investimento privado em favor do trabalhador, da produtividade e da melhoria da qualidade de vida. E os resultados são concretos”, afirmou. O presidente também apresentou indicadores do mercado de trabalho brasileiro e reforçou que o setor registra índice de formalização próximo de 92%, superior à média nacional, de 60%, observada nos demais segmentos da economia. Além disso, mencionou a redução consistente da taxa de desocupação no país, atualmente em 5,8%. “Esses dados demonstram que crescimento econômico, proteção social, produtividade e geração de empregos de qualidade não são agendas opostas. Ao contrário, são objetivos complementares quando há diálogo social, responsabilidade empresarial e segurança jurídica”, disse. Plataformas digitais e novas formas de trabalho Vander Costa também abordou os desafios regulatórios relacionados às plataformas digitais e às novas formas de organização do trabalho. Segundo ele, as mudanças em curso exigem soluções equilibradas, capazes de assegurar proteção aos trabalhadores sem comprometer modelos econômicos legítimos. O presidente do Sistema Transporte frisou a iniciativa da OIT de construir diretrizes orientativas para os Estados-membros sobre o tema e defendeu a adoção de marcos regulatórios que promovam concorrência justa, segurança jurídica e estímulo à inovação. Nesse contexto, apontou a importância de evitar distorções concorrenciais e de preservar ambientes regulatórios que favoreçam o desenvolvimento econômico e a geração de oportunidades de trabalho. Representação empresarial brasileira Neste ano, a CNT exerce a representação dos empregadores brasileiros na Conferência Internacional do Trabalho, em sistema de rodízio entre as confederações empresariais. A 114ª edição da Conferência segue até 12 de junho e tem entre os principais temas em debate as plataformas digitais, o diálogo social e a igualdade de gênero. A comitiva do Sistema Transporte é formada, ainda, pelo ex-presidente da CNT e fundador do SEST SENAT, Clésio Andrade; pelo presidente da Fetram (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais) e da seção I do Transporte Rodoviário de Passageiros da CNT, Rubens Lessa; pelo diretor integrante da Seção II do Transporte Rodoviário de Cargas da CNT e presidente da Fetrancesc (Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina) e do Conselho Regional do SEST SENAT de Santa Catarina, Dagnor Schneider; pela presidente executiva da Fenaval (Federação Nacional das Empresas de Transportes de Valores), Daniele Capobiango; pela diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart; pelo diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza; pela diretora adjunta do ITL, Eliana Costa; pelo gerente executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNT, Frederico Toledo, na condição de delegado suplente; pelo assessor de Relações Trabalhistas da CNT, Brunno Contarato; e pelo assessor de Governança e Estratégia da CNT, Thiago Ticchetti. Confira a íntegra do pronunciamento de Vander Costa na sessão plenária realizada em Genebra. Cumprimento o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho, Gilbert Houngbo, a quem parabenizo pela condução responsável e pelo trabalho à frente da OIT. Cumprimento também representantes dos governos, dos trabalhadores, dos empregadores e todos os participantes desta 114ª Conferência Internacional do Trabalho. Senhoras e senhores, É uma honra representar os empregadores brasileiros neste espaço histórico de diálogo social, cooperação internacional e construção coletiva de soluções para os desafios contemporâneos do mundo do trabalho. O tema que nos reúne exige
Transição para uma logística de baixo carbono passa por múltiplas soluções, afirma Sistema Transporte no Fórum Nacional Energético
Painel reuniu especialistas para discutir combustíveis renováveis, multimodalidade e corredores verdes A combinação de diferentes tecnologias, a integração entre os modais e a expansão dos corredores verdes estiveram entre os temas debatidos durante o 2º Fórum Nacional Energético, realizado nesta quarta-feira (10), em Brasília. Representando o Sistema Transporte, o diretor executivo nacional interino do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, participou do painel O Caminho para uma Logística de Baixo Carbono, promovido pelo Inté (Instituto Brasileiro de Transição Energética), e defendeu que a descarbonização do transporte passa por diferentes alternativas, adaptadas às características de cada operação. “A transição energética do transporte não terá uma única alternativa. Ela será construída pela combinação das soluções mais adequadas para cada operação”, afirmou. Na avaliação do diretor, soluções de curto, médio e longo prazos precisam coexistir, combinando combustíveis renováveis, ganhos de eficiência energética, renovação da frota e novas rotas tecnológicas. Vinicius Ladeira destacou, ainda, a importância do transporte coletivo para ampliar a eficiência do sistema e reduzir emissões, observando que diferentes alavancas podem contribuir para a descarbonização do setor e para garantir o acesso da população aos serviços de mobilidade. Integração entre modais Ao tratar da matriz de transportes brasileira, o representante do Sistema Transporte defendeu que a transição para uma logística de baixo carbono deve ocorrer por meio da complementaridade entre os modais, e não pela substituição do transporte rodoviário. “Descarbonizar não é substituir modais. É utilizar cada um deles onde gera mais valor para o país”, afirmou. Para ele, a multimodalidade e os investimentos em infraestrutura são fundamentais para ampliar a eficiência logística e permitir que cada modal seja utilizado de acordo com suas características operacionais, energéticas e econômicas. Transição gradual No encerramento do painel, o diretor apontou os corredores logísticos verdes como uma das iniciativas capazes de acelerar a transição energética no país. A proposta, segundo ele, é integrar infraestrutura, novas tecnologias e alternativas energéticas, criando condições para que soluções já disponíveis possam ganhar escala. “O Brasil não precisa começar a transição do zero. Precisa acelerar aquilo que já está funcionando”, afirmou. Além de Vinicius Ladeira, participaram do debate o chefe de gabinete da Frenlogi (Frente Parlamentar Mista da Logística e Infraestrutura), Fernando Damasceno, e o consultor legislativo do Senado Federal Israel Lacerda. Durante a discussão, Lacerda abordou temas relacionados às novas energias, aos ganhos de eficiência e à substituição gradual de combustíveis, enquanto Damasceno trouxe exemplos ligados ao transporte ferroviário e a projetos de infraestrutura voltados à diversificação da matriz logística brasileira. Moderado pelo consultor legislativo do Senado Federal Túlio Leal, o painel abordou os desafios e as oportunidades da descarbonização do transporte e da logística no Brasil. Em comum, os participantes destacaram a importância de ampliar a integração entre os modais, investir em infraestrutura e criar condições para uma transição energética gradual e economicamente sustentável. Sobre o Fórum Nacional Energético Em sua segunda edição, o Fórum Nacional Energético reuniu, em Brasília, autoridades, especialistas e representantes do setor produtivo para discutir os principais desafios relacionados à transição e à segurança energética no país. Promovido pelo Inté, o encontro contou com painéis voltados a temas como indústria, infraestrutura, combustíveis, inovação e desenvolvimento sustentável, reunindo diferentes perspectivas sobre os caminhos para uma economia de baixo carbono. Por Agência CNT Transporte Atual
SEST SENAT recebe prêmio internacional de excelência em qualidade na Bélgica
Reconhecimento destaca o compromisso da entidade com a qualidade, a inovação e o desenvolvimento profissional do transporte brasileiro O compromisso do SEST SENAT com a excelência no desenvolvimento profissional foi reconhecido internacionalmente. A instituição recebeu o Quality Achievements Award 2026, concedido pela European Society for Quality Research (ESQR), uma das principais referências mundiais em gestão da qualidade. A cerimônia foi realizada em 31 de maio, em Bruxelas, na Bélgica. O reconhecimento internacional destaca o impacto dos treinamentos e das ações desenvolvidas pelo SEST SENAT em todo o país, reforçando o papel estratégico da instituição na qualificação profissional e no fortalecimento do setor de transporte brasileiro. A premiação também chancela o compromisso contínuo do SEST SENAT com a inovação, a melhoria dos processos e a busca permanente pela excelência na gestão da qualidade. O assessor de Governança e Estratégia da CNT, Thiago Ticchetti, representou o SEST SENAT na solenidade e recebeu o troféu e o certificado em nome da instituição. Com sede na Suíça, a ESQR atua na promoção de melhores práticas de gestão, inovação tecnológica e liderança organizacional, acumulando um histórico de atuação em 144 países. O Quality Achievements Award avalia de forma abrangente estratégias, resultados e iniciativas de organizações que se destacam em seus segmentos. Sobre o SEST SENAT Com uma rede de 175 Unidades Operacionais distribuídas pelo país, o SEST SENAT é referência nacional na qualificação profissional para o setor de transporte. A instituição oferece cursos presenciais e a distância, incluindo certificações exigidas pela legislação para o exercício de diversas atividades do transporte, e programas de aperfeiçoamento voltados ao aumento da produtividade, da segurança e da empregabilidade. O SEST SENAT também disponibiliza serviços de saúde para trabalhadores do transporte e seus dependentes, bem como atendimentos subsidiados à comunidade em geral, ampliando seu alcance social e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população. Por Agência CNT Transporte Atual
Empresas de transporte têm até 30 de junho para aderir a projeto que dispensa parada obrigatória nos postos fiscais do RS
Iniciativa da Receita Estadual oferece maior agilidade e eficiência ao transporte de mercadorias Empresas do setor de transporte de cargas interessadas em participar do Projeto Trânsito Livre têm até o dia 30 de junho para solicitar adesão à iniciativa coordenada pela Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual. O programa permite a passagem de mercadorias sem interrupção nos postos fiscais de Barracão (BR-470), Estreito (BR-153), Goio-Ên (RST-480), Iraí (BR-386), Passo do Socorro (BR-116) e Torres (BR-101), todos localizados na divisa do Rio Grande do Sul com Santa Catarina. Na prática, a iniciativa dispensa a parada obrigatória de veículos de transportadoras previamente credenciadas. O objetivo é agilizar, modernizar e simplificar os processos de fiscalização e as obrigações para contribuintes em conformidade, reduzindo custos operacionais e proporcionando maior eficiência logística no Estado. A iniciativa já vem dando resultados positivos para a mobilidade. Desde sua criação, no segundo semestre de 2024, mais de 27 mil cargas transportadas por onze empresas de alta representatividade no setor participantes circularam pelos postos fiscais sem necessidade de parada. Considerando uma média de dois minutos por abordagem, o projeto evitou o equivalente a 38 dias de caminhões estacionados. Como participar De acordo com as regras do projeto, os participantes devem ser indicados por entidade representativa do setor de transporte de mercadorias. Além disso, devem estar em dia com as obrigações tributárias estaduais e possuir sistema informatizado para comunicação com o fisco. O pedido de adesão pode ser realizado via protocolo eletrônico, por meio do Portal e-CAC da Receita Estadual. Após a aprovação, as empresas precisam identificar os veículos com um adesivo disponibilizado pela Receita, que contém um QR Code. O material deve ser afixado no para-brisa e nas laterais da cabine para facilitar a identificação pelos fiscais. O download do adesivo para impressão fica disponível no Portal e-CAC após a confirmação da adesão ao projeto. Além da dispensa da parada obrigatória nos postos fiscais, o projeto adota uma sistemática baseada em análise de risco e cruzamento de dados. Quando necessário, os veículos selecionados para fiscalização são comunicados eletronicamente logo após o carregamento e a emissão do manifesto de carga, permitindo uma atuação mais eficiente e direcionada do fisco. O recurso já é utilizado para a fiscalização dos contribuintes em geral – inclusive para os que não participam do projeto, cuja parada segue sendo obrigatória em todas as situações. As informações completas e o passo a passo para adesão estão disponíveis no Portal de Atendimento da Receita Estadual. Saiba mais também na Central de Conteúdo, na seção “Trânsito Livre”. Para maiores informações, os interessados também podem entrar em contato pelo e-mail do Grupo Especializado Setorial de Transportes: ges.tran@sefaz.rs.gov.br. Com a adesão ao projeto, fica dispensada a parada obrigatória de veículos de transportadoras previamente credenciadas, mantendo-se apenas os procedimentos aplicáveis às mercadorias sujeitas a controles específicos de trânsito previstos na legislação, como soja, gasolina e resina de pinus, e às operações que venham a ser selecionadas pelos sistemas de monitoramento e análise de risco da Receita Estadual para fins de fiscalização. Fonte:fazenda.rs.gov / Foto: Robson Nunes/Ascom Sefaz
Instalada comissão que vai analisar MP sobre piso mínimo do frete
A comissão mista que vai analisar a medida provisória destinada a assegurar o cumprimento do valor mínimo para frete rodoviário foi instalada nesta terça-feira (9). O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi eleito vice-presidente. O deputado Zé Trovão (PL-SC) será o relator, e o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o relator revisor. A presidência do colegiado caberá ao Senado, mas o nome que ocupará o cargo ainda não foi indicado pelas lideranças da Casa. Fiscalização Editada pelo governo federal em março, a MP 1.343/2026 reforça a fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O principal objetivo é evitar que os contratantes paguem aos motoristas valor inferior ao piso do frete determinado em lei. Para isso, a medida provisória torna obrigatório o registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que deverá reunir informações como origem e destino da carga, contratante, transportador e valor do frete. O sistema impedirá a emissão do código quando o contrato registrar pagamento abaixo do piso mínimo. A MP também endurece as punições para empresas e contratantes que descumprirem as regras. Entre as penalidades, estão multas mais elevadas, suspensão temporária e até o cancelamento do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) em casos de reincidência. As sanções poderão atingir responsáveis por anúncios de fretes com valores inferiores aos permitidos. Segundo o governo, a medida busca garantir remuneração adequada aos transportadores (especialmente os caminhoneiros autônomos) e reduzir práticas consideradas irregulares no setor. O Congresso precisa votar a medida provisória até 16 de julho. Após essa data, o texto perde a validade caso não seja aprovado. Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
DNIT alerta para serviços de manutenção nas rodovias do Rio Grande do Sul
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que estão programados serviços na BR-101/RS, na BR-116/RS, na BR-158/RS, na BR-285/RS, na BR-287/RS na BR-290/RS, na BR-293/RS, na BR-392/RS, na BR-470/RS e na BR-471/RS, a partir desta segunda-feira (8/6) até o domingo (14/6), em determinados trechos. Os locais contam com sinalização ostensiva, como placas indicativas e cones, visando à segurança e orientação aos usuários. Em caso de chuvas, os serviços podem ser adiados. Confira a programação de cada trecho: BR-101/RS De segunda-feira a sábado – 8/6 a 13/06 – das 8h às 18h.– km 370,3 ao km 405,6 (Estreito e São José do Norte) – Execução de sinalização horizontal, serviços de roçada, limpeza de drenagem, limpezas de acostamento, caiação, sinalização, reparos localizados e demais serviços de manutenção, em ambos os sentidos. BR-116/RSDe segunda-feira sexta-feira – 8/6 a 12/6 – das 7h às 17h. – km 0 ao km 183,8 (Vacaria – Nova Petrópolis) – Serviços de conservação rotineira, em ambos os sentidos.– km 95,6 ao km 111 (São Marcos – Caxias do Sul) – Reparos localizados na pista de rolamento com sinalização Pare e Siga.– km 96,2 (São Marcos – Caxias do Sul) – Interrupção parcial de pista, com liberação do tráfego por sistema semafórico operando 24 horas, em ambos os sentidos.– km 180,8 (Caxias do Sul – Nova Petrópolis) – Interrupção parcial de pista, com liberação do tráfego por sistema semafórico operando 24 horas, em ambos os sentidos. De segunda-feira a sábado – 8/6 a 13/6 – das 8h30 às 17h. – km 183,8 ao km 270,4 (Nova Petrópolis, Picada Café, Morro Reuter, Dois Irmãos, Ivoti, Estância Velha, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Esteio, Canoas, Porto Alegre) – Serviços de tapa-buracos e recolhimento de pneus e sucatas, em ambos os sentidos. – km 185 ao km 188 (Nova Petrópolis e Picada Café) – Serviços de caiação, em ambos os sentidos. – km 229 ao km 234,4 (Ivoti e Estância Velha) – Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaletas e meio-fio, em ambos os sentidos. – km 230 ao km 234 (Estância Velha) – Serviços de limpeza de canaletas, caixas coletoras e de passagem de água, no sentido interior – capital. – km 247,5 (São Leopoldo) – Serviços de limpeza do viaduto da Av. João Correa, em ambos os sentidos. – km 253 (Sapucaia do Sul) – Serviços de limpeza do viaduto, em ambos os sentidos. – km 254,6 ao km 258,7 (Esteio) – Serviços de roçada, caiação, limpeza de canaletas e meio-fio, em ambos os sentidos. SERVIÇOS NOTURNOS De segunda-feira a sábado – 8/6 a 13/6 – das 20h30 às 23h. – km 235 ao km 242 (Novo Hamburgo e São Leopoldo) – Serviços de limpeza no eixo da pista do dispositivo de segurança New Jersey, no sentido interior capital. De segunda-feira a domingo – 8/6 a 14/6 – das 7h às 17h. – km 276,6 ao km 299,4 (Porto Alegre, Eldorado do Sul e Guaíba) – Tapa-buracos, conforme necessário, e serviços de conservação rotineira, em ambos os sentidos. De segunda-feira a sábado – 8/6 a 13/6 – das 8h às 17h. – km 299,4 ao km 400,5 (Guaíba, Barra do Ribeiro, Tapes e Camaquã) – Recolhimento de lixos, detritos e resíduos, em ambos os sentidos. – km 300 ao km 350 (Guaíba, Barra do Ribeiro e Tapes) – Serviços de roçada, no sentido capital – interior. – km 305 ao km 325 (Guaíba e Barra do Ribeiro) – Limpeza e caiação de meio-fios, New Jersey, paradas de ônibus e calçadas, sentido capital – interior. – km 390 ao km 397 (Camaquã) – Consertos e correções de passeios, caixas de drenagem e meio fios, no sentido capital – interior. De segunda-feira a sábado – 8/6 a 13/6 – das 7h às 17h. – km 400,5 ao km 513,5 (Pelotas a Camaquã) – Limpeza faixa de domínio e serviço de tapa buraco emergencial, além de limpeza de sarjeta e dispositivos de drenagem nos trevos de acesso aos municípios, sinalização de cones e placas.– km 490 ao km 513,4 (Turuçu a Pelotas) – Serviços de roçada, sinalização de cones e placas. De segunda-feira a sábado – 8/6 a 13/6 – das 7h às 17h. – km 513,54 ao km 529,40 – Serviços de roçada, limpeza de drenagem, limpezas de acostamento, caiação, sinalização, limpeza dos dispositivos de drenagens dos viadutos e demais serviços de manutenção, em ambos os sentidos. De segunda-feira a sábado – 8/6 a 13/6 – das 7h30 às 17h. – km 529,4 ao km 659,9 (Pelotas a Jaguarão) – Serviços de roçada, limpeza de drenagem, reparos de acostamento, caiação, sinalização e demais serviços de manutenção, em ambos os sentidos.– km 658 ao km 659 (Jaguarão) – Serviços de recapeamento asfáltico, em ambos os sentidos, sinalização de cones e placas e desvio de tráfego para vias urbanas adjacentes. BR-158/RS De segunda-feira a sábado – 8/6 a 13/6 – das 7h30 às 18h. – km 264 ao km 324 (Júlio de Castilhos, Itaara e Santa Maria) – Serviços de conservação rotineira e tapa-buracos, em ambos os sentidos. – km 285 ao km 287 (Júlio de Castilhos) – Serviços de restauração de pista. – km 320 ao km 306 (Santa Maria e Itaara) – Serviços de limpeza de vegetação e contenção de taludes, previsão de Pare e Siga de 30 minutos, quando houver máquinas na pista. – km 320 ao km 324 (Santa Maria) – Serviços de recomposição de pista. BR-285/RS De segunda-feira a sexta-feira – 8/6 a 12/6 – das 7h às 17h. – km 16,4 ao km 186,2 (São José dos Ausentes e Lagoa Vermelha) – Serviços de conservação rotineira, em ambos os sentidos.– km 178,1 ao km 186,2 – Reparos localizados na pista de rolamento com sinalização Pare e Siga. BR-287/RS De segunda-feira a sábado – 8/6 a 13/6 – das 7h30 às 18h. – km 329 ao km 408 (São Vicente do Sul, Jaguari e Santiago) – Serviços de conservação, em ambos os sentidos. – km 354 (Jaguari) – Pista em Pare e Siga para execução