A FETRANSUL acompanha a tramitação das propostas de redução da jornada semanal de trabalho e o fim da escala 6 x 1. No período em que a pauta tramitou na Câmara dos Deputados, a Federação dialogou com a Bancada Federal do RS alertando sobre as repercussões destas mudanças.
A Entidade entende que a melhoria das condições de trabalho é uma pauta legítima e relevante. Contudo ressaltou que mudanças estruturais nessa área não podem ser avaliadas apenas sob o prisma teórico ou político. A Federação alertou que é indispensável considerar seus reflexos práticos sobre emprego formal, produtividade, abastecimento, competitividade e custo Brasil.
Segundo estudo técnico divulgado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais pode gerar impacto de R$ 11,88 bilhões no setor de transporte, no longo prazo. O levantamento também aponta que, sem ajuste proporcional de salários, o valor da hora trabalhada subiria aproximadamente 10%, com reflexo direto de 8,6% nos custos com pessoal do setor.
A PEC agora tramita no Senado Federal, e em novo movimento, três mil entidades empresariais de todas as regiões do Brasil, entre elas a CNT e suas filiadas, pedem aos senadores e senadoras a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2026, conhecida como PEC do Trabalho Flexível.
O texto preserva integralmente os direitos previstos no artigo 7º da Constituição Federal. Benefícios como 13º salário, férias, terço constitucional, FGTS, INSS e aviso prévio continuam garantidos, calculados de forma proporcional às horas trabalhadas. A PEC também estabelece uma proteção financeira ao fixar que o valor da hora não pode ser inferior ao salário-mínimo nacional ou ao piso de cada categoria profissional.
As Confederações Nacionais divulgaram semana passada a “carta para o Brasil que acorda cedo”. O manifesto se contrapõe ao engessamento de uma escala de trabalho, alertando para a diversidade da atividade laboral e das circunstâncias da vida das pessoas. A carta pede aos senadores que votem pela modernização do trabalho. Votem pela PEC 12, a do Trabalho Flexível.
*Coluna veiculada no Jornal do Comércio 16/06/2026
