GOVERNO DO ESTADO ESTENDE FECHAMENTO DO COMÉRCIO ATÉ 15 DE ABRIL, MAS ATENDE A PEDIDOS DA FETRANSUL

Novo decreto permite a abertura de restaurantes, borracharias e hospedagens para atender aos caminhoneiros

O setor de Transporte Rodoviário de Cargas teve algumas reivindicações atendidas no novo decreto anunciando na manhã de hoje pelo governador Eduardo Leite. Conforme já determinado em decreto anterior, o TRC é considerado atividade essencial. Durante o pronunciamento, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, pontuou que estabelecimentos que ficam nas rodovias e atendem aos caminhoneiros poderão abrir. “Postos de gasolina em estradas, restaurantes, hospedarias, borracharias, oficinas mecânicas são essenciais para o transporte de cargas e medicamentos”, detalhou.

Esta compreensão fica clara no seguinte ponto do decreto estadual:

Art. 18. As autoridades estaduais ou municipais não poderão determinar o fechamento dos serviços de manutenção, de reparos ou de consertos de veículos, de equipamentos e de pneumáticos, bem como serviços dedicados à comercialização, distribuição e fornecimento de peças, combustíveis, alimentação e hospedagem,transportadores de cargas e de passageiros, especialmente os situados em estradas e rodovias, inclusive em zonas urbanas, desde que observadas, no que couber, as medidas de que trata o art. 4º deste Decreto.

Para o presidente da FETRANSUL, que representa e luta pelo setor no Gabinete de Crise do Governo do Rio Grande do Sul, foi uma conquista importante, mas parcial. “Estamos trabalhando fortemente junto ao governo, para que entendam e atendam às nossas demandas. Parte dos nossos pleitos foi atendida, o que vai facilitar muito a vida dos caminhoneiros nas estradas e o setor de transporte e logística como um todo. Mas temos mais pleitos, estamos sempre ouvindo nossos sindicatos filiados. Ainda lutamos, por exemplo, pela suspensão do ICMS no óleo diesel, pela prorrogação do IPVA, pelo levantamento das cancelas nas estradas estaduais. Vamos passo a passo, negociando com firmeza”, afirmou Afrânio Kieling.

Questionado sobre o adiamento do pagamento do IPVA e ICMS, Leite respondeu que precisa de um apoio financeiro do governo federal para poder abrir mão de receita.

De acordo com o novo decreto, as lojas de conveniência dos postos de combustíveis poderão funcionar. As localizadas em estradas ou rodovias poderão manter seu funcionamento regular, apenas no intervalo compreendido entre 7h e 19h, vedadas a abertura aos domingos. É proibida a aglomeração de pessoas nos espaços de circulação e dependências dos postos de combustíveis e suas lojas, abertos e fechados. 
Outros pontos do decreto

O Decreto nº 55.154 reitera a declaração do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.Entre as novas medidas para combater a propagação do coronavírus, está o fechamento dos estabelecimentos comerciais até o dia 15 de abril. Já as aulas nas escolas estaduais, municipais e na rede privada (inclusive universidades e autoescolas) serão retomadas somente em 30 de abril.  

O decreto garante a manutenção dos serviços essenciais, como supermercados e farmácias, e também dos setores responsáveis pela assistência a esses serviços. A indústria e a construção civil também estão liberadas para seguir operando, mas com a ressalva de que as prefeituras podem analisar essa determinação de forma independente.

Leite explicou que a expectativa do governo estadual é adquirir, neste período, mais equipamentos e estrutura de atendimentos para os hospitais. “Estamos tomando todas as providências para ampliar leitos hospitalares, para termos todos os equipamentos individuais necessários”, disse. Conforme o governador, as regras dispostas em todos os decretos anteriores estão sendo unificadas, deixando o entendimento mais claro sobre as restrições.

Porto Alegre também emite novo decreto e prorroga medidas até 30 de abril

A prefeitura da Capital também emitiu um novo decreto (nº 20.534, de 31 de março de 2020) que determina o estado de calamidade pública no município e prorroga a validade das medidas para enfrentamento do coronavírus.

Fica proibido o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais (exceto de alguns segmentos), de serviços e industriais, bem como as atividades de construção civil (o funcionamento dos setores administrativos é permitido, desde que realizados de forma remota e individual.) Porém, ficam autorizadas as atividades de construção civil exclusivamente para os fins de saúde, segurança e educação.

A prefeitura autoriza o funcionamento das atividades essenciais, tais como farmácias e drogarias; transportadoras; distribuidoras de energia elétrica, água, saneamento básico, serviço de limpeza urbana e coleta de lixo; supermercados, padarias; serviços funerários, entre outras.

Vanessa Felippe – Assessoria de Imprensa