Sistema Fetransul quer transparência e diálogo sobre hipótese de prorrogação da Ecosul

Ainda que o Ministério dos Transportes tenha publicado a Portaria 848 com vigência efêmera entre 01/09/23 e 31/12/23, conferindo poderes ao secretário executivo da pasta para receber e despachar propostas de prorrogação de concessões rodoviárias no âmbito do Governo Federal, é primordial que a sociedade seja convocada para debater as propostas.

Segundo Afrânio Kieling, presidente do Sistema Fetransul, fazer revisões contratuais desta monta e com tal repercussão econômica não podem ser feitas sem diálogo com a sociedade e ampla transparência pública.  

“Tomamos conhecimento de todo este movimento pela imprensa, com notícias especulativas que se iniciaram no dia 15 de dezembro; até hoje, 21 de dezembro, a suposta negociação aceita pelo Ministério dos Transportes não veio a público”, alerta Kieling.

O presidente do Sistema Fetransul lembra que o setor de transporte rodoviário de cargas responde por mais de 60% da arrecadação das rodovias pedagiadas: “o custo logístico, sobretudo para o porto de Rio Grande, é muito agravado pela atual concessão”.

Kieling defende o diálogo, que entende ser um direito da sociedade. Por outro lado, tem a impressão que só uma nova licitação poderá trazer justiça tarifária e práticas republicanas para esta concessão rodoviária essencial ao RS.

Na avaliação de Paulo Ziegler, diretor de Infraestrutura do Sistema Fetransul, os aspectos tarifários evidenciam a inviabilidade de revisão do contrato da Ecosul. Segundo notícia desta semana, a tarifa da concessionária deverá passar para R$ 1,41/km para uma carreta seis eixos. Entre Porto Alegre e Carazinho, o mesmo veículo paga R$ 0,41/km. E entre Torres e Florianópolis, R$ 0,21/km. Ziegler lembra que a CCR ViaSul está duplicando 275 km de rodovias até Carazinho, inclusive em trechos de serra. “Mesmo que a Ecosul conceda o desconto de 40% tal como vazou na imprensa, ainda assim sua tarifa será o dobro da praticada pela CCR Viasul”, descreve o diretor. Ele acrescenta que as melhorias acenadas pela Ecosul são condizentes com algumas necessidades, porém são insignificantes quando comparadas com outras situações recentes de licitações. Ele cita o exemplo do lote 1 do Paraná, leiloado em 23 de agosto passado. Serão R$ 13,1 bilhões de investimentos, com 343 km de duplicações, e tarifa R$ 0,73/km para um caminhão seis eixos: esta é uma tarifa 20% menor do que a acenada pela Ecosul, cujos investimentos alcançam pouco mais de R$ 1 bilhão. Os números demonstram que a proposta de prorrogação não é a melhor solução, conclui.

A Assessoria Jurídica do Sistema Fetransul vai oficiar ao Ministério Público Federal, especialmente pelo histórico dos serviços prestados pela Ecosul, apontamentos junto ao TCU e ANTT, bem como irregularidades confessas na prestação dos serviços junto aos Estados do Paraná e São Paulo. A Ecocataratas devolveu R$ 800 milhões em acordo de leniência.

Foto: Ecosul/Divulgação