Sistema Fetransul envia sugestões ao Conselho de Boas Práticas Tributárias do RS
maio 31, 2023O Sistema FETRANSUL, enviou ao Conselho de Boas Práticas Tributárias da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (CBPT), os pleitos prioritários para o setor de transportes, vinculados aos temas: Crédito Presumido; Isenção do ICMS no Frete Interno; Programa de renovação de frota; Redução do tempo de aproveitamento de Crédito sobre o ativo imobilizado; Instituição de Isenção de IPVA para veículos movidos a motor elétrico e modelos híbridos; Adequação da reponsabilidade do transportador de cargas e Infraestrutura Rodoviária – EPPs.
Dr. Fernando Massignan, assessor jurídico do Sistema Fetransul, é membro efetivo do Conselho e interage com o governo através do CBPT com o objetivo de tornar o setor e o Estado mais competitivo
Sobre o CBPT:
É um fórum permanente de diálogo entre a Administração Tributária e representantes de contribuintes e da sociedade, que foi criado pela Lei nº 15.576/20 e implementado em agosto de 2022 pela Receita Estadual, oportunizando o debate e a busca por soluções relacionadas a temas de interesse mútuo e questões tributárias estratégicas para o Rio Grande do Sul.
Clique AQUI e confira na íntegra o documento com os pleitos prioritários!
Foto: Robson Nunes/Ascom Sefaz