CNT participa de audiência pública na Câmara sobre o marco regulatório que a ANTT elabora para a regulamentação do TRIP

O tema está entre os principais assuntos defendidos pelo segmento rodoviário coletivo interestadual de passageiros

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) marcou presença nesta terça-feira (12), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília. Na ocasião, participou de audiência pública sobre o transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros (TRIP). O assunto faz parte das principais pautas do segmento e vem sendo acompanhado de perto pela Confederação. O debate na Câmara ocorreu a pedido do deputado Mauricio Marcon (Podemos/RS), que defende a abertura irrestrita do mercado para as empresas de aplicativos.   

O marco regulatório, tema da audiência, se encontra sob a elaboração da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e busca estabelecer regramentos que respeitem as necessidades dos usuários e a viabilidade econômica da operação. O setor transportador defende uma regulamentação que não traga desequilíbrio para as operações e respeite a essencialidade da prestação do serviço público.   

O consultor jurídico da CNT, Flávio Unes, representou a Confederação e, durante sua fala na sessão, fez um contraponto. “Precisamos tratar com cuidado a forma como se pretende abrir o mercado sob o regime de autorização. Como fica a prestação de serviço para as regiões mais longínquas e com linhas menos rentáveis?”, indagou.

Para a ANTT, a preocupação é manter a estabilidade do serviço e uma conjunção positiva da política de abertura do mercado de forma gradual tanto para o usuário quanto para as empresas de modo que o serviço seja adequado. “A ANTT quer estabelecer um marco regulatório que, principalmente, tenha segurança jurídica. Entendemos que esse debate é o caminho para um procedimento bem-sucedido como política pública”, ressaltou Juliano Samôr, superintendente de serviços de transportes rodoviários de passageiros da ANTT.

Garantir o atendimento de toda a população, preservar o serviço público e evitar a concorrência predatória foram alguns dos pontos de convergência apresentados pelos deputados Diego Andrade (PSD-MG), Zé Neto (PT-BA), Domingos Sávio (PL-MG) e Neto Carletto (PP-BA). Os parlamentares destacaram que são a favor da concorrência e da abertura do mercado, mas respeitando as regras e, nesse caso, o marco regulatório. Afirmaram, ainda, que é importante considerar a viabilidade econômica, com tarifas mais baratas, e com a garantia da continuidade dos serviços, pois, quando se fala em prestação de serviços públicos à população, o regulador não pode se apegar somente a números. Avaliar a continuidade, a eficiência do serviço e a qualidade do que se oferece à sociedade tem de passar a ser regra.

A audiência foi encerrada com a fala do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). O parlamentar reforçou o discurso dos colegas ao dizer que, embora a mobilidade gere desenvolvimento, “é importante garantir as mesmas regras para todas as empresas a fim de evitar prejuízos para aquelas que as cumprem”. O deputado Maurício Marcon, que presidiu a sessão, sugeriu levar à ANTT recomendações para melhorar o marco regulatório. “A gente pode encontrar um meio termo, em que novas empresas que queiram operar nesse mercado possam se fazer presentes e gerar emprego e renda”, concluiu.

Por Agência CNT Transporte Atual