Diversidade, acessibilidade e qualificação marcam último dia do Sistema Transporte na TranspoAmazônia 2026
Painéis reuniram especialistas da CNT, do SEST SENAT, da PRF e de outras instituições para discutir temas estratégicos para o setor O Sistema Transporte encerrou sua participação na TranspoAmazônia 2026 consolidando seu estande como um dos principais espaços de debate técnico e institucional do evento. Na última sexta-feira (29), a programação reuniu lideranças e especialistas da CNT e do SEST SENAT para discutir temas estratégicos para o transporte brasileiro, como governança, inclusão produtiva, responsabilidade social e desenvolvimento profissional. A agenda foi aberta por Wlliane Magna, analista da Gerência Executiva Ambiental da CNT, que apresentou o portfólio de Estudos e Pesquisas da Diretoria Executiva da Confederação. Com mais de 600 publicações, a área produz informações que subsidiam políticas públicas e apoiam o planejamento logístico e empresarial por meio de análises estatísticas e ferramentas de georreferenciamento. Na sequência, Natanael Braga, instrutor do SEST SENAT, ministrou a palestra “Diversidade e Inclusão como Estratégia Organizacional”. Com base em indicadores sobre a participação de grupos minorizados em cargos de liderança, o especialista destacou que a inclusão deve ser incorporada à estratégia das organizações, indo além do cumprimento de exigências legais ou de ações pontuais de comunicação. A liderança feminina no transporte também esteve em pauta. Em bate-papo mediado por Rebeca Pinho, instrutora do SEST SENAT, foram apresentados dados do Painel CNT de Perfil do Trabalhador no Transporte, integrante do CNT Data, que mostram que as mulheres ocupam 533 mil dos 2,8 milhões de vínculos formais do setor, o equivalente a 17,8% do total. Nos cargos diretivos de maior nível hierárquico, a participação feminina é de apenas 5%. O painel discutiu desafios como barreiras culturais e dupla jornada de trabalho, além de destacar evidências de que empresas com maior diversidade de gênero em posições de liderança tendem a apresentar melhores resultados organizacionais. A agenda seguiu com João Guilherme Abrahão, gerente executivo de Governança e Estratégia da CNT, no painel “Do Congresso às Empresas: Avanços e Desafios da Agenda do Transporte Brasileiro”. O gerente apresentou as principais pautas com atuação da Confederação junto aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além dos temas prioritários para 2026. Entre os avanços recentes destacados estiveram a modernização das regras para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e a tramitação do Novo Marco Legal do Transporte Público (PL nº 3.278/2021). Essas são propostas estratégicas contidas na Agenda Institucional Transporte e Logística 2026. As particularidades da região Norte foram abordadas na mesa-redonda “Caminhos e Desafios para a Proteção de Crianças e Adolescentes na Amazônia”, que reuniu representantes do SEST SENAT e da PRF (Polícia Rodoviária Federal). O debate destacou o papel dos motoristas profissionais como agentes estratégicos na proteção social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, por meio do Projeto Proteção, desenvolvido pelo SEST SENAT, em parceria com a Childhood Brasil no âmbito do programa Na Mão Certa. Durante a atividade, a PRF também apresentou os resultados do Projeto Mapear, iniciativa que identifica pontos de vulnerabilidade nas rodovias federais para orientar ações preventivas e de fiscalização. O ciclo de palestras contou ainda com a participação de Demétrios Vianna, supervisor do Conselho Regional do SEST SENAT Norte I, e de Keegan Ponce, supervisor do Centro de Referência Paralímpico do Amazonas, do Comitê Paralímpico Brasileiro. Os especialistas apresentaram os resultados do programa Rota da Acessibilidade, iniciativa voltada à identificação e à eliminação de barreiras físicas e de comunicação em Unidades do SEST SENAT e empresas parceiras. A programação foi encerrada com um debate sobre os impactos da aprendizagem profissional no transporte. A atividade foi mediada por Emanuel Pontes, coordenador de Desenvolvimento Profissional do SEST SENAT, e Sandorlene Cruz, técnica de Formação Profissional da instituição, e contou com a participação da auditora-fiscal do trabalho Kamyle Rey, do Ministério do Trabalho e Emprego. Os participantes destacaram a importância do programa Jovem Aprendiz como instrumento de inclusão produtiva e formação de novos profissionais, contribuindo para enfrentar a escassez de mão de obra qualificada e apoiar a renovação das equipes do setor. Por Agência CNT Transporte Atual
Atualização da NR-1 exige que empresas gerenciem fatores psicossociais relacionados ao trabalho
Norma agora amplia o Programa de Gerenciamento de Riscos e reforça a necessidade de prevenção e monitoramento desses fatores no ambiente laboral Desde 26 de maio, as empresas brasileiras passaram a ter de incluir os riscos psicossociais na gestão de SST (Saúde e Segurança do Trabalho). A exigência faz parte da atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora no 1), que amplia o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) para contemplar fatores ligados à saúde mental dos trabalhadores. A atualização da NR-1 torna obrigatória a identificação, análise e adoção de medidas preventivas relacionadas a fatores que podem impactar a saúde emocional dos trabalhadores, como sobrecarga de trabalho, assédio, falta de apoio organizacional, baixa autonomia e exposição frequente a situações traumáticas. Ampliação da gestão de riscos ocupacionais Segundo Wanderson Carvalho, coordenador de Saúde e Segurança do Trabalho do SEST SENAT, a atualização amplia o conceito de gestão de riscos ocupacionais já existente. “A atualização da NR-1 reforça que o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais deve abranger também os fatores psicossociais relacionados ao trabalho. Na prática, esses fatores passam a ser tratados dentro da mesma lógica já adotada para os demais riscos ocupacionais: identificação, análise, definição de medidas preventivas e acompanhamento”, explica. De acordo com Carvalho, a inclusão da saúde mental na NR-1 reflete uma evolução técnica internacional e responde ao crescimento dos afastamentos relacionados ao adoecimento emocional. “O adoecimento mental é, hoje, uma das principais causas de afastamento. A norma mantém o foco nos fatores relacionados à organização e às condições de trabalho. Se mal geridos, podem provocar transtornos como exaustão física e mental, que devem ser tratados com o mesmo rigor técnico de um risco de queda ou choque elétrico”, afirma. Impactos para as empresas Além dos impactos diretos sobre a saúde dos trabalhadores, os riscos psicossociais também afetam indicadores operacionais das empresas. Sinais como absenteísmo, aumento da rotatividade e queda de produtividade podem estar relacionados à falta de gestão adequada dessas condições. A adequação à nova exigência envolve, entre outras medidas, a avaliação da organização do trabalho, a integração das ações previstas na NR-17 (Ergonomia), a escuta estruturada dos trabalhadores e a análise das condições reais de execução das atividades. O desafio tende a ser maior para pequenas e médias empresas, especialmente aquelas que não contam com equipes próprias de SST. Apoio do SEST SENAT Para apoiar as empresas nesse processo de adequação, o SEST SENAT passou a oferecer o curso NR-1 e Riscos Psicossociais em sua plataforma digital. Além da capacitação, a instituição disponibiliza soluções voltadas à promoção da saúde, qualidade de vida e prevenção de agravos relacionados ao trabalho, contribuindo para que empresas do transporte desenvolvam ambientes mais seguros, saudáveis e produtivos. As iniciativas são estruturadas com foco na promoção da saúde de forma ampla, respeitando os limites de atuação institucional e as responsabilidades de cada agente envolvido. Mais do que uma exigência regulatória A adequação à NR-1 não deve ser encarada apenas como uma obrigação legal. Quando bem implementada, a gestão dos fatores psicossociais relacionados ao trabalho pode contribuir para a redução de afastamentos, a melhoria do clima organizacional, a retenção de profissionais e o aumento da sustentabilidade das operações. Nesse contexto, a atualização da norma reforça a importância de uma gestão preventiva dos riscos ocupacionais e amplia as oportunidades para que as empresas fortaleçam a segurança, a saúde e a produtividade no ambiente de trabalho. Por Agência CNT Transporte Atual
ANTT promove 1º Encontro Nacional do TRIC para fortalecer diálogo com o setor de transporte internacional de cargas
Evento reúne representantes da Agência, lideranças do transporte rodoviário de cargas e entidades do setor para debater desafios, avanços regulatórios e projetos estratégicos Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza, no dia 23 de junho, o 1º Encontro Nacional do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC). O encontro acontece das 9h às 17h30, no auditório principal da sede da ANTT, e conta com a participação de autoridades da Agência e representantes de entidades ligadas ao transporte e à logística. Entre os participantes confirmados estão: Ao longo do dia, serão debatidos os avanços recentes do setor, analisadas as principais demandas do mercado e apresentados projetos estratégicos em desenvolvimento, reafirmando o compromisso da Agência com uma atuação integrada, transparente e alinhada aos agentes responsáveis pela movimentação da economia nacional. ANTT lança um site especial para inscrição no evento Para garantir a fácil adesão e participação no evento, a ANTT disponibilizou um portal com as principais informações sobre o TRIC, incluindo a programação completa, os painéis temáticos, os horários, além da relação de convidados e palestrantes confirmados. Para acessar o portal do evento, visite: TRIC 2026 Os interessados em participar devem realizar inscrição por meio do formulário disponível no portal do evento, acessando a aba “Inscreva-se aqui” ou pelo link: 1º Encontro do TRIC – 2026 | FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO — Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT Com a realização do 1º Encontro Nacional do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas, a ANTT reforça seu compromisso em aproximar instituições e transportadores, promovendo o diálogo, a construção de entendimentos comuns e o fortalecimento de um ambiente regulatório cada vez mais moderno, eficiente e transparente. Fonte: ANTT / Foto: Divulgação / Comunicação ANTT
SEST SENAT abre inscrições para cursos técnicos EaD com foco em qualificação profissional
Cursos técnicos em Segurança do Trabalho, Administração e Logística oferecem flexibilidade para quem busca capacitação e novas oportunidades profissionais O SEST SENAT está com inscrições abertas para cursos técnicos na modalidade educação a distância (EaD). A iniciativa oferece formação profissional com flexibilidade e praticidade, permitindo que os alunos estudem no próprio ritmo, de onde estiverem. As inscrições seguem abertas até o dia 30 de junho e contemplam três áreas estratégicas para o mercado de trabalho: Com metodologia voltada para a rotina dos estudantes e profissionais, os cursos foram desenvolvidos para ampliar oportunidades de qualificação e crescimento profissional, atendendo às demandas de um mercado cada vez mais dinâmico e competitivo. Além da comodidade do ensino a distância, os cursos técnicos do SEST SENAT oferecem uma formação alinhada às necessidades do setor produtivo, contribuindo para o desenvolvimento de competências práticas e estratégicas. Os interessados podem realizar a inscrição diretamente pela plataforma digital do SEST SENAT: digital.sestsenat.org.br/processo-seletivo/sobre-processo-seletivo# Por Agência CNT Transporte Atual
Regulação de plataformas e concorrência no transporte marcam debates do Fórum de Lisboa
Representantes do setor defendem equilíbrio regulatório e concorrência justa diante do avanço das plataformas digitais O debate sobre a regulação do transporte diante das transformações tecnológicas e dos desafios da economia global marcou o primeiro dia do 14º Fórum de Lisboa, nesta segunda-feira (1º), em Portugal. O evento reúne autoridades, magistrados, acadêmicos, empresários e especialistas de diversos países. O Sistema Transporte participa das discussões com o presidente, Vander Costa, e a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart. Nicole Goulart integrou o painel Mundo do Trabalho em Transformação e Regulação do Trabalhador por Aplicativo, no qual defendeu a ampliação do debate sobre a regulamentação das plataformas digitais, considerando seus impactos sobre a concorrência e a sustentabilidade do setor. “O que buscamos, enquanto instituição que representa o setor de transporte, é uma concorrência leal e justa, com proteção aos trabalhadores e construção de um modelo econômico que contribua para o bem comum”, afirmou. A diretora destacou que empresas de transporte regular operam sob rígidas exigências regulatórias, enquanto parte das plataformas digitais atua com menor nível de controle. “A CNT representa empresas de transporte que enfrentam fiscalização intensa em relação a horários e tarifas. Enquanto isso, algumas plataformas permanecem em um limbo regulatório, criando concorrência desleal”, disse. Segundo Nicole Goulart, o desafio não está em limitar a inovação tecnológica, mas em criar mecanismos que permitam sua integração de forma equilibrada. Como exemplo, citou o modelo dos transportadores autônomos de cargas, que já conta com instrumentos de proteção social e recolhimento previdenciário. “Não estamos discutindo tecnologia, mas como integrar a inovação de forma justa e sustentável”, resumiu. Os participantes também abordaram os impactos sociais e econômicos da atividade transportadora. Dados apresentados durante o debate indicam que, dos 37 mil óbitos registrados em acidentes de trânsito em 2025, cerca de 41% envolveram motociclistas, gerando custos para o sistema público de saúde e para a previdência social. Outro ponto discutido foi a exigência de contrapartidas em concessões de transporte público no Brasil, como a operação de rotas menos rentáveis para garantir a universalização do serviço, em contraste com modelos baseados exclusivamente em aplicativos. Além da diretora do SEST SENAT, participaram do painel o advogado e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz; o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Uber no Brasil, Ricardo Leite Ribeiro; e os advogados Ana Carolina Caputo Bastos e Sérgio Alves. A mediação foi conduzida pelo advogado e professor do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), João Paulo Bachur. O presidente da CNT, Vander Costa, participa, na quarta-feira (3), do painel Competitividade e Segurança Jurídica: o Transporte Aéreo no Cenário Global. Abertura Com o tema Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios Democráticos, Econômicos e Sociais, a edição deste ano do Fórum de Lisboa foi aberta pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, anfitrião do evento. O magistrado defendeu o avanço de marcos regulatórios para limitar o poder das chamadas big techs. Segundo ele, o constitucionalismo digital busca ampliar a proteção dos direitos fundamentais no ambiente virtual e enfrentar a crescente concentração de poder econômico, informacional e político exercida pelas plataformas. “Ao lado da preocupação com a salvaguarda dos direitos dos cidadãos, autoridades e sociedade civil devem encarar a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial não como questões periféricas, mas como condição para a preservação do próprio regime democrático”, afirmou. Gilmar Mendes também citou a decisão do STF sobre o Marco Civil da Internet e os decretos federais editados neste ano para regulamentar o tema. “A proteção de direitos na internet e a garantia de um ambiente digital saudável exigem dos poderes constituídos uma postura proativa e inovadora para o delineamento de uma arquitetura regulatória justa e efetiva”, declarou. A cerimônia de abertura contou ainda com a participação do vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Luis Felipe Salomão, que classificou o Fórum de Lisboa como uma “caixa de ressonância” capaz de transformar debates acadêmicos em políticas públicas. “O mundo discute soluções para problemas complexos. Cabe a nós — juristas, gestores, legisladores e sociedade civil — formular as perguntas certas antes que a velocidade da tecnologia nos atropele”, declarou. Por Agência CNT Transporte Atual
ANTT realiza audiência pública para atualização das regras do transporte de produtos perigosos
Revisão busca alinhar regulamentação brasileira à 23ª edição do Orange Book e incorporar avanços tecnológicos ao setor A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, no dia 28 de maio, no auditório de sua sede, a Audiência Pública nº 7/2026, com o objetivo de apresentar a proposta de revisão da Resolução ANTT nº 5.998/2022, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e suas Instruções Complementares. A iniciativa tem como objetivo aprimorar as regras aplicáveis ao transporte de cargas perigosas nas rodovias federais concedidas e em todo o sistema regulado pela Agência. Compuseram a mesa o presidente da audiência, Rodrigo Amorim; a presidente da sessão, Rafaela Brandão; e a secretária substituta, Iana Rodrigues. Rodrigo Amorim abriu a audiência com a contextualização da proposta e das principais inovações previstas no projeto de revisão e adequação à 23ª edição do Orange Book, documento internacional de referência para o transporte de produtos perigosos, conhecido como “Recomendações para o Transporte de Produtos Perigosos da Organização das Nações Unidas”. Entre os temas abordados durante a audiência, destacaram-se as novas tecnologias de baterias, os veículos elétricos, a relação de produtos perigosos, as provisões especiais, as instruções para embalagens e as referências normativas. Foram detalhadas as atualizações previstas na 23ª edição do Orange Book e os impactos técnicos associados a cada tema, especialmente em relação à adequação regulatória, à segurança operacional e à harmonização dos procedimentos aplicáveis ao transporte. A expectativa é que, com a atualização, o regulamento seja alinhado às normas internacionais, além de promover a redução de barreiras logísticas e regulatórias, o fortalecimento da segurança operacional, o acompanhamento da evolução tecnológica global no setor e o aprimoramento da harmonização multimodal. O prazo para envio de contribuições à audiência pública segue aberto até 28 de junho. Após essa etapa, a Agência realizará a análise das contribuições, prevista para ser concluída em setembro. Na sequência, ocorrerão as análises jurídica e institucional, com expectativa de finalização até janeiro de 2027. Você pode conferir a gravação da audiência no canal da ANTT no YouTube ou clicar abaixo: Fonte: ANTT – Por Ana Luisa Oliveira, estagiária sob supervisão de Bruno Laganá da Comunicação da ANTT Fotos: Rebecca Omena / Comunicação ANTT
Transporte é apontado como aliado na proteção à infância em áreas remotas
Diretor do SEST SENAT destacou, no lançamento do Barco Infância Protegida, o papel do setor no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes O diretor executivo nacional interino do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, destacou, nesta terça-feira (26), o potencial do setor de transporte para ampliar o alcance da rede de proteção à infância em regiões de difícil acesso do país. A declaração foi feita durante o lançamento do projeto Barco Infância Protegida, iniciativa apresentada pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), pelo SEST SENAT e pela Childhood Brasil, em Brasília, com foco no atendimento especializado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual no arquipélago do Marajó, no Pará. Durante a participação no evento, Vinicius Ladeira ressaltou que o transporte pode desempenhar papel estratégico na redução das distâncias geográficas e no fortalecimento das ações de proteção social em territórios isolados. Segundo ele, o engajamento do setor é fundamental para ampliar o alcance da iniciativa e mobilizar novas empresas em torno da causa. “O Estado, muitas vezes, encontra dificuldade para chegar às regiões mais remotas, mas, por meio do transporte, conseguimos reduzir essas distâncias. Nosso compromisso agora é levar essa informação a muitas empresas que também têm potencial para embarcar nesse importante projeto ”, afirmou. Vinicius Ladeira relembrou a trajetória de atuação do Sistema Transporte no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes por meio do Projeto Proteção, desenvolvido há dez anos em parceria com a Childhood Brasil. Segundo ele, a iniciativa contribuiu para mudar a percepção sobre o papel dos profissionais do transporte, ao reforçar a capacidade do setor de atuar como agente de conscientização, prevenção e defesa dos direitos da infância. O projeto Barco Infância Protegida prevê a implantação de uma unidade fluvial multifuncional para atendimento em comunidades ribeirinhas do Marajó. A embarcação deverá reunir, em um único espaço, serviços como escuta especializada, perícia criminal, acolhimento psicológico, atendimento de saúde, apoio às investigações e capacitação profissional. A proposta é reduzir a revitimização e ampliar o acesso à rede de proteção em áreas onde o deslocamento depende dos rios. Ao abrir o evento, o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a proteção da infância exige atuação conjunta e contínua das instituições e da sociedade. Ao abordar a realidade do Marajó, destacou que o isolamento geográfico e a dificuldade de acesso aos serviços públicos ampliam a vulnerabilidade de crianças e adolescentes na região. “Mais do que uma embarcação, esta é uma iniciativa prática voltada à promoção de atendimentos integrados e humanizados a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual em comunidades distantes dos grandes centros urbanos”, afirmou. O vice-presidente da Childhood Brasil, Luiz de Alencar Lara, destacou a importância da mobilização conjunta entre instituições, empresas e sociedade civil para ampliar a proteção da infância em territórios vulneráveis. Segundo ele, iniciativas como o Barco Infância Protegida demonstram que o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes exige articulação, inovação e compromisso coletivo para fazer a rede de proteção chegar aonde ela é mais necessária. A iniciativa é fruto de cooperação entre o CNMP e a Childhood Brasil, com apoio do SEST SENAT, do Grupo Sada Logística, do Ministério Público do Estado do Pará e do Governo do Pará, além de outros parceiros institucionais e empresariais. A previsão é que a embarcação entre em operação em 2027. Durante o encontro, também foi lançado o painel Diagnóstico Marajó, ferramenta de inteligência de dados voltada à consolidação de informações sobre violência sexual infantil e vulnerabilidades sociais na região. Por Agência CNT Transporte Atual
Inclusão feminina ganha destaque em encontro de lideranças do transporte
Debates destacaram avanços na participação das mulheres e iniciativas voltadas à formação de novas profissionais para o setor Representando o Sistema Transporte no evento Elas no Transporte, a gerente executiva de Sustentabilidade, Gabriela Rizza, destacou a importância do fortalecimento da liderança feminina como vetor de transformação, inclusão e sustentabilidade para o setor. Ela abriu a Palestra “Liderança Feminina – Contribuindo com o legado de um setor em transformação”, durante a segunda edição do evento Elas no Transporte, realizada nesta quinta-feira (28), em São Paulo (SP). Durante sua participação, Rizza ressaltou que a ampliação da presença feminina no transporte é uma necessidade estratégica para o desenvolvimento das empresas e do próprio setor. “A ampliação da participação feminina vai além de uma pauta social. Ela também faz parte da resposta a um desafio estratégico do setor: formar, atrair e reter talentos para sustentar a transformação que o transporte brasileiro precisa viver nos próximos anos”, afirmou. A gerente ainda destacou avanços já observados na participação das mulheres no transporte. Atualmente, elas representam mais de 457 mil profissionais no setor, o equivalente a 18,2% da força de trabalho, com presença mais expressiva em áreas administrativas e nível de escolaridade superior ao dos homens. Rizza enfatizou que o compromisso com a equidade de gênero vem sendo incorporado de forma estruturada pelo SEST SENAT, tanto em suas políticas internas quanto nas iniciativas voltadas ao desenvolvimento profissional. Em 2025, as mulheres passaram a ocupar mais de 45% dos cargos de liderança da instituição, resultado de uma agenda permanente de promoção da diversidade e da inclusão. Também foi destacado o papel estratégico do SEST SENAT na formação e qualificação de mulheres para o transporte, por meio de programas e parcerias que ampliam oportunidades para o público feminino. No Programa de Aprendizagem, elas representam 49% dos participantes. Nos cursos técnicos, correspondem a 36% das matrículas. Já na educação a distância, respondem por 41,36% dos novos cadastros. No projeto Mais Motoristas, cerca de 2 mil das 6 mil pessoas inscritas são mulheres. “Esses dados mostram que há interesse, capacidade e mulheres dispostas a ocupar novos espaços no transporte. Nosso papel é contribuir para que essas oportunidades sejam reais, acessíveis e sustentáveis ao longo de toda a trajetória profissional”, destacou. Mulheres em foco Em sua segunda edição, o evento Elas no Transporte promove um ambiente de diálogo, networking e desenvolvimento voltado a mulheres que ocupam posições de liderança no setor. Reunindo executivas e tomadoras de decisão de diferentes empresas do segmento, o encontro, idealizado pelas empresárias Luciana Herszkowicz e Niege Chaves, busca ampliar conexões, compartilhar experiências e fomentar reflexões sobre inovação, liderança e transformação no transporte. A iniciativa também reforça a importância da presença feminina em um setor historicamente masculino, evidenciando a contribuição das mulheres para o avanço e a evolução da mobilidade no Brasil e no mundo. Por Agência CNT Transporte Atual
Senado aprova contrato de primeiro emprego com preservação de recursos do Sistema S defendida pela CNT
Texto cria regime permanente de contratação para jovens e trabalhadores sem experiência e preserva contribuições destinadas ao Sistema S O Plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica realizada nessa quarta-feira (27), o substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228/2019, que institui o Contrato de Primeiro Emprego. A proposta segue agora para sanção presidencial. O texto cria um regime permanente voltado à inserção de jovens e trabalhadores sem experiência no mercado de trabalho. Durante a tramitação da matéria, foram preservados os recursos destinados ao Sistema S, ponto defendido pela CNT junto ao Congresso Nacional. A proposta altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a Lei nº 8.212/1991, que trata do custeio da Previdência Social. Com isso, o Contrato de Primeiro Emprego passa a integrar de forma definitiva a legislação trabalhista brasileira, sem limitação de prazo. A medida estabelece condições diferenciadas para estimular a contratação de jovens, combinando redução de encargos para as empresas com a preservação de direitos trabalhistas e previdenciários. Entre os principais pontos da proposta, destacam-se: Com a aprovação da matéria, o país passa a contar com um novo instrumento de estímulo ao emprego juvenil, aliado à manutenção da estrutura de qualificação e assistência oferecida pelo Sistema S. Atuação da CNT A CNT atuou ao longo da tramitação do projeto para assegurar o avanço de uma legislação voltada à ampliação das oportunidades de ingresso de jovens no mercado de trabalho, sem comprometer a sustentabilidade do Sistema S. Durante as discussões, o Sistema Transporte defendeu a preservação das contribuições destinadas ao SEST SENAT, fundamentais para a manutenção dos serviços gratuitos de formação profissional, capacitação técnica, saúde e qualidade de vida oferecidos aos trabalhadores do transporte em todo o país. O SEST SENAT disponibiliza cursos presenciais e a distância gratuitos para os trabalhadores do setor, em áreas como logística, transporte de cargas e passageiros, gestão, segurança viária e qualificação de motoristas profissionais, ampliando as oportunidades de empregabilidade e desenvolvimento profissional no setor. O substitutivo aprovado incorporou parte dessas preocupações ao estabelecer ajustes moderados nas alíquotas inicialmente previstas, buscando equilibrar o incentivo à contratação com a preservação das receitas destinadas ao FGTS, à Previdência Social e ao Sistema S. A Confederação também defendeu que o novo modelo não comprometesse as cotas de aprendizagem e de contratação de pessoas com deficiência. O texto aprovado preserva modalidades já existentes, como os contratos de aprendizagem e estágio, evitando substituições indevidas. Histórico do projeto De autoria do senador Irajá (PSD-TO), o Projeto de Lei nº 5.228/2019 foi apresentado com o objetivo de instituir a chamada Nova Lei do Primeiro Emprego. A proposta original previa uma legislação específica e temporária, com vigência limitada a cinco anos. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o texto foi amplamente reformulado e passou a incorporar o novo contrato diretamente à CLT e à Lei nº 8.212/1991. Ao retornar ao Senado Federal, o substitutivo foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Por Agência CNT Transporte Atual
CNJ acelera bloqueios judiciais e aumenta atenção necessária na gestão processual e financeira das empresas
Mudanças implementadas pelo CNJ permitem o cumprimento de ordens judiciais em poucas horas e ampliam o monitoramento de ativos financeiros das empresas Mudanças implementadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) exigem atenção redobrada das empresas, especialmente do setor de transporte e logística. O novo modelo permite que bloqueios judiciais sejam efetivados no mesmo dia da decisão e amplia o monitoramento de contas bancárias por períodos prolongados. A reformulação do sistema começou a ser estruturada em 2024, com a publicação da Resolução CNJ nº 584/2024 e da Portaria SEP nº 3/2024. Em maio deste ano, o Conselho firmou acordos com instituições financeiras para agilizar o cumprimento das ordens judiciais. Na prática, bloqueios que antes poderiam levar até dois dias úteis para serem efetivados agora podem ocorrer em poucas horas. Além disso, o chamado monitoramento contínuo permite que novos depósitos recebidos pela empresa também sejam retidos até a quitação da dívida. O tema é especialmente relevante para o setor transportador, uma vez que execuções trabalhistas, cobranças tributárias, ações indenizatórias, disputas contratuais e inadimplência com fornecedores podem resultar em bloqueios judiciais. Com a nova dinâmica, empresas podem ter valores bloqueados justamente no momento em que seriam destinados ao abastecimento da frota, ao pagamento de fretes, à manutenção de veículos, aos pedágios ou à folha salarial, gerando impactos operacionais imediatos. O cenário reforça a necessidade de mais atenção à gestão processual, financeira e de contingências jurídicas. Nesse contexto, torna-se ainda mais importante acompanhar processos judiciais de maneira permanente, revisar estratégias de gestão de passivos e garantir atuação jurídica célere em casos de bloqueios indevidos ou excessivos. A modernização do SISBAJUD acompanha a tendência de ampliação do uso de ferramentas tecnológicas pelo Poder Judiciário para localização de ativos, cumprimento de decisões judiciais e recuperação de créditos. Para as empresas de transporte, a prevenção, o monitoramento processual e a integração entre as áreas jurídica, financeira e operacional tornam-se fatores cada vez mais estratégicos para assegurar a continuidade, a segurança e a previsibilidade das operações. Por Agência CNT Transporte Atual
