ANTT promove 1º Encontro Nacional do TRIC para fortalecer diálogo com o setor de transporte internacional de cargas
Evento reúne representantes da Agência, lideranças do transporte rodoviário de cargas e entidades do setor para debater desafios, avanços regulatórios e projetos estratégicos Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza, no dia 23 de junho, o 1º Encontro Nacional do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC). O encontro acontece das 9h às 17h30, no auditório principal da sede da ANTT, e conta com a participação de autoridades da Agência e representantes de entidades ligadas ao transporte e à logística. Entre os participantes confirmados estão: Ao longo do dia, serão debatidos os avanços recentes do setor, analisadas as principais demandas do mercado e apresentados projetos estratégicos em desenvolvimento, reafirmando o compromisso da Agência com uma atuação integrada, transparente e alinhada aos agentes responsáveis pela movimentação da economia nacional. ANTT lança um site especial para inscrição no evento Para garantir a fácil adesão e participação no evento, a ANTT disponibilizou um portal com as principais informações sobre o TRIC, incluindo a programação completa, os painéis temáticos, os horários, além da relação de convidados e palestrantes confirmados. Para acessar o portal do evento, visite: TRIC 2026 Os interessados em participar devem realizar inscrição por meio do formulário disponível no portal do evento, acessando a aba “Inscreva-se aqui” ou pelo link: 1º Encontro do TRIC – 2026 | FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO — Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT Com a realização do 1º Encontro Nacional do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas, a ANTT reforça seu compromisso em aproximar instituições e transportadores, promovendo o diálogo, a construção de entendimentos comuns e o fortalecimento de um ambiente regulatório cada vez mais moderno, eficiente e transparente. Fonte: ANTT / Foto: Divulgação / Comunicação ANTT
Tire dúvidas sobre as novas regras do CIOT e o impacto no transporte internacional
O inciso III do art. 29 da Portaria SUROC nº 6/2026 deixou expresso que a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) não se aplica às operações de transporte rodoviário internacional de cargas, mesmo diante das recentes mudanças que tornaram o documento obrigatório para todas as operações de transporte nacional. Para auxiliar os transportadores na correta interpretação das novas regras, a ABTI apresenta alguns esclarecimentos sobre o tema. TRANSPORTE NACIONAL Quem é quem? Contratante: pessoa física ou jurídica contratualmente responsável pelo pagamento do frete ao transportador, para prestação do serviço de transporte rodoviário de cargas; Destinatário: pessoa física ou jurídica a quem a carga é destinada, ou seja, aquele que deve receber a carga do transportador, nos termos do art. 754 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002; Expedidor: aquele que entrega a carga ao transportador para efetuar o serviço de transporte ou, no caso de subcontratação ou redespacho, o transportador que entrega a carga para que outro transportador efetue o serviço de transporte; Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas – CTC: sociedade simples, com forma e natureza jurídica própria, de natureza civil, constituída para atuar na prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas, visando à defesa dos interesses comuns dos cooperados; Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas – ETC: pessoa jurídica constituída por qualquer forma prevista em Lei que tenha o transporte rodoviário de cargas como atividade econômica; Transportador Autônomo de Cargas – TAC: pessoa física que exerce, habitualmente, atividade econômica de Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas, por sua conta e risco, como proprietária, coproprietária, comodatária ou arrendatária de até 3 (três) veículos automotores de cargas; TAC-equiparado: as Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas – ETCs que possuírem até três veículos automotores de carga em sua frota registrada no RNTRC, considerados na data do cadastramento do CIOT ou, na sua ausência, no início da viagem, e todas as Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – CTCs. Quem é obrigado a gerar o CIOT? Quando houver contratação de TAC ou TAC equiparado, a responsabilidade pela emissão do CIOT é do contratante (embarcador ou empresa de transporte). Quando uma empresa de transporte subcontratar um TAC ou TAC equiparado, a própria empresa subcontratante será responsável pela geração do CIOT. Já nas operações em que não há participação de TAC ou TAC equiparado, o registro passa a ser responsabilidade da Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) que efetivamente realizará a operação. O CIOT deve ser gerado por meio de Instituição de Pagamento autorizada ou via Webservice da ANTT, sempre antes do início da operação. O registro prévio é obrigatório para garantir a rastreabilidade da operação, possibilitar validações sistêmicas e permitir sua vinculação ao MDF-e. São dados necessários para gerar o CIOT • Identificação do contratante e do contratado e subcontratado (quando houver); • Dados dos veículos: placa do caminhão e de todos os implementos da composição; • Origem e destino (por CEP, coordenadas ou município – mesma forma para ambos); • Distância declarada, compatível com a rota efetiva; • Tipo e quantidade de carga; NCM de maior valor comercial; • Valor do frete pago ao contratado; • Forma de pagamento; • Datas previstas de início e término; • Tipo de operação: lotação, fracionada ou TAC-Agregado. TRANSPORTE INTERNACIONAL Documentos obrigatórios para operar no Internacional Nas operações de transporte rodoviário internacional realizadas integralmente por transportador habilitado ao TRIC, não há obrigação de emissão de CIOT. Os documentos obrigatórios para a operação permanecem sendo exclusivamente: • CRT (Conhecimento Internacional de Transporte Rodoviário); • MIC/DTA (Manifesto Internacional de Cargas; Declaração de Trânsito aduaneiro). As exigências relacionadas ao CIOT, CT-e e MDF-e não se aplicam às operações internacionais típicas, especialmente no caso de porta a porta. Trecho nacional realizado por veículo não habilitado ao transporte internacional Quando a carga é transportada por um veículo não habilitado ao transporte internacional, no território brasileiro, a operação passa a envolver um trecho de transporte nacional. Nessa situação, além do CRT, deverão ser emitidos os documentos exigidos para o transporte nacional, incluindo CT-e, MDF-e e o CIOT. Responsabilidade pela emissão do CIOT nesses casos Quando o trecho nacional for executado por TAC ou TAC equiparado, a responsabilidade pela geração do CIOT será do transportador contratante, ou seja, da empresa habilitada ao transporte internacional que contratou o serviço. Nessas hipóteses, ainda destacamos que o pagamento do frete deve ocorrer por meio do Pagamento Eletrônico de Frete (PEF). Por outro lado, quando o trecho nacional for realizado por uma ETC com mais de três veículos na frota, a responsabilidade pela emissão do CIOT será da própria empresa contratada, uma vez que é ela quem efetivamente executa o transporte. Nesta situação, o pagamento é realizado conforme acordo entre as partes. O cliente pode solicitar a emissão de CT-e para operação de transporte internacional? Caso exija, será necessário emitir CIOT? O CRT e o MIC/DTA são os únicos documentos obrigatórios para operações puras de transporte internacional, e as exigências de documentação fiscal próprias do transporte nacional não se aplicam. Embora o CT-e não seja exigido nas operações internacionais típicas, podem existir situações específicas em que sua emissão seja requisitada por normas estaduais (como é o caso de Santa Catarina e de Minas Gerais). Nesses casos, também será necessário emitir MDF-e. Contudo, quando o MDF-e for corretamente preenchido indicando tratar-se de operação internacional — mediante utilização da sigla “EX” no campo correspondente à Unidade da Federação de destino — a operação permanece caracterizada como internacional, dispensando a geração do CIOT. Portanto, mesmo havendo emissão de CT-e e MDF-e por exigência acessória, isso não altera a natureza internacional da operação nem cria obrigação de emissão do CIOT. FONTE: ABTI
Atuação da NTC&Logística sobre o piso mínimo de frete e o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT)
Prezados Associados, A NTC&Logística mantém, permanentemente, atuação ativa e constante junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, ratificando nosso compromisso com a regulamentação adequada do setor de transporte de cargas. Temos defendido, junto à Agência, os interesses dos nossos Associados e do setor de Transporte Rodoviário de Cargas, no sentido de garantir a aplicação da legislação de forma justa e equilibrada. Ratificamos que o Piso Mínimo de Frete é o valor mínimo para contratação de TAC (Transportador Autônomo de Cargas) e NÃO se refere à remuneração das ETCs (Empresas de Transporte de Cargas), pois estas possuem custos adicionais com estrutura operacional e administrativa própria, incluindo, por exemplo, os seguros obrigatórios, GRIS (Gerenciamento de Riscos), custos administrativos, mão de obra, financeiros (prazos de pagamento), entre outros. Portanto, o valor do Piso Mínimo deve ser respeitado na contratação do TAC, e a ETC deve ser remunerada conforme sua estrutura e operação. É primordial alertar todos os Associados que as liminares que autorizam a dispensa de emissão de CIOT NÃO liberam os contratantes do cumprimento do Piso Mínimo de Frete, conforme estabelece expressamente a Lei nº 13.703/2018, e têm sido concedidas sob fundamento de inconstitucionalidade do uso de medida coercitiva que impede o exercício da atividade da empresa. Vale destacar que, em decisão em grau de recurso no Tribunal Regional Federal de São Paulo, o Desembargador Relator, ao conceder tutela cautelar, fez questão de frisar que a medida deferida não autoriza a contratação de frete abaixo do piso, ou seja, não desobriga a observância do piso mínimo do frete que se encontra sub judice no Supremo Tribunal Federal – STF. Diz expressamente: “Em suma, esta decisão não autoriza a contratação de frete em valor inferior ao piso mínimo aplicável e nem impede que a ANTT, constatada a infração mediante procedimento próprio, adote as medidas administrativas e sancionatórias cabíveis”. O descumprimento do Piso Mínimo de Frete implica em riscos para o transportador, que continua sujeito às penalidades legais previstas na legislação, multas e indenização ao transportador subcontratado, independentemente de qualquer decisão judicial que afaste o bloqueio automático ou mesmo dispense a emissão do CIOT. Cabe ao transportador manter-se firme no relacionamento com seus clientes (Embarcadores) que estejam se valendo dessas liminares para pressionarem o descumprimento do Piso Mínimo de Frete, que segue obrigatório, nos termos da Lei nº 13.703/2018, mantida sua vigência enquanto não apreciada ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pelo Supremo Tribunal Federal com o exame da sua constitucionalidade. Até lá, a lei não pode ser flexibilizada sob qualquer argumento, inclusive o de existência de liminares que dispensem o CIOT, valendo alertar sobre as responsabilidades pelo seu comprimento, sujeitando às penalidades o embarcador que contrata o transportador e a empresa de transporte que subcontrata o TAC. Brasília, 4 de junho de 2026. Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística NTC&Logística Fonte: NTC&Logística
Live da FETRANSUL esclarece impactos da Portaria da ANTT sobre o Piso Mínimo de Frete
A FETRANSUL promoveu, no dia 03 de junho, uma live para debater as novas regras relacionadas ao Piso Mínimo de Frete, com destaque para a Portaria nº 16/2026 da ANTT. O encontro foi conduzido pelo diretor executivo da Federação, Gilberto da Costa Rodrigues, e contou com a participação de representantes dos sindicatos filiados à Federação, além de empresas do setor de transporte rodoviário de cargas, para esclarecer os principais impactos das recentes alterações regulatórias e discutir os desafios e adequações necessários diante do novo cenário. A live contou com a participação da Dra. Gil Menezes, Assessora Jurídica da NTC&Logística, além das assessoras jurídicas da FETRANSUL, Dra. Daniela Spadari Brandeburski e Dra. Raquel Caleffi, que compartilharam análises técnicas e jurídicas e responderam às dúvidas dos participantes. A iniciativa reforça o compromisso da FETRANSUL em manter suas entidades filiadas e empresas do transporte constantemente informadas e preparadas diante das mudanças que impactam o segmento. Os sindicatos filiados estão à disposição para auxiliar no esclarecimento de dúvidas e contam com o apoio da Federação.
GOVERNO DO ESTADO CANCELA LEILÃO DO BLOCO 2 DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul informou nesta quarta-feira (3) que não foram apresentadas propostas para o leilão do Bloco 2 de concessões rodoviárias, previsto para ocorrer na próxima semana na B3, em São Paulo. O projeto contempla 409 quilômetros de rodovias, abrangendo trechos das RS-128, RS-129, RS-130, RS-135, RS-324 e RS-453, em 32 municípios das regiões do Vale do Taquari e Norte do Estado. Segundo informações divulgadas pelo Governo do Estado, o modelo previa investimentos estimados em R$ 6 bilhões, incluindo aporte público de R$ 1,5 bilhão por meio do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), além da implantação do sistema de cobrança eletrônica free flow. Nos últimos meses, o projeto passou por ajustes após recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), incluindo alterações no modelo econômico-financeiro e redução da tarifa de referência de R$ 0,19 para R$ 0,18 por quilômetro. O Governo do Estado informou que realizará nova avaliação do projeto e deverá publicar um novo edital de concessão. A FETRANSUL acompanha o tema e reafirma sua disposição de contribuir tecnicamente para o aperfeiçoamento dos projetos de infraestrutura rodoviária, em defesa da competitividade logística, da segurança viária e do desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul. FOTO: GOVERNO DO RS
“Rodovias que perdoam”: Metade das rodovias públicas brasileiras apresenta baixo Índice de Perdão, aponta CNT
Terceira edição do estudo mostra estabilidade no cenário nacional, piora nas rodovias públicas e manutenção de desempenho melhor nas concessões A CNT apresenta a terceira edição do Painel CNT de Rodovias que Perdoam, ferramenta interativa que analisa a capacidade da infraestrutura rodoviária brasileira de mitigar as consequências dos acidentes, caso ocorram. Atualizada com dados de 2025, a nova edição permite acompanhar a evolução do Índice de Perdão nas rodovias avaliadas pela CNT na Pesquisa CNT de Rodovias e comparar o desempenho da malha em relação ao levantamento anterior. Desenvolvido a partir de metodologia própria da CNT, o Índice de Perdão avalia o quanto as características físicas das rodovias podem influenciar na gravidade dos acidentes. Na prática, a ferramenta indica, para diferentes trechos rodoviários, o potencial de a infraestrutura atenuar ou agravar os impactos dos sinistros para os usuários das vias. Quanto menos graves forem as consequências, maior é o nível de perdão atribuído à rodovia. Os resultados de 2025 apontam relativa estabilidade no panorama nacional. Do total da malha pesquisada, 19,9% (22.694 km) foram classificados com Alto Índice de Perdão; 42,7% (48.733 km), com Médio Índice de Perdão; e 37,5% (42.770 km), com Baixo Índice de Perdão. Em comparação com os dados de 2024, houve uma sutil redução no percentual de trechos classificados como Alto Perdão (-0,4 ponto percentual) e um leve incremento da faixa intermediária (+0,9 ponto percentual). Esse cenário mostra que mais de 80% da extensão analisada continua apresentando média ou alta probabilidade de que falhas de infraestrutura, somadas a erros de condução ou problemas mecânicos, resultem em mortes ou feridos graves. Rodovias públicas x Rodovias concedidas A atualização do Painel reforça a diferença estrutural entre as rodovias sob gestão pública e aquelas administradas por concessionárias privadas. Nas rodovias públicas, 50,0% da malha avaliada (42.052 km) apresentam Baixo Índice de Perdão, enquanto apenas 4,8% (4.024 km) conseguem oferecer um alto nível de mitigação das consequências dos acidentes. Já nas rodovias concedidas, o cenário se inverte: 62,0% (18.670 km) registram Alto Índice de Perdão, ao passo que somente 2,4% (718 km) foram classificados como de Baixo Perdão. Além disso, a segunda edição do estudo evidencia deterioração no desempenho das vias sob gestão direta do poder público. O percentual de rodovias públicas classificadas com alto perdão caiu de 6,2%, em 2024, para 4,8%, em 2025, o equivalente a uma perda de 1,4 ponto percentual. Por outro lado, as rodovias concedidas mantiveram o patamar de desempenho superior já observado nas edições anteriores do Painel, associado ao volume contínuo de investimentos em infraestrutura e segurança viária. “A terceira edição do Painel confirma que a qualidade da infraestrutura viária impacta diretamente a gravidade dos acidentes. Embora o cenário nacional indique estabilidade, os resultados mostram que os avanços ainda são desiguais, reforçando a necessidade de ampliar investimentos em segurança viária, especialmente nas rodovias sob gestão pública”, destaca a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende. Desigualdades regionais A análise territorial também reforça as desigualdades regionais da infraestrutura rodoviária brasileira. Os trechos com Alto Índice de Perdão concentram-se principalmente nas regiões Sudeste e Sul, onde predominam as concessões. Já as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem marcados por corredores com Médio e Baixo Perdão, inclusive em rotas estratégicas para o transporte de cargas e passageiros. Interativo e de fácil navegação, o Painel permite consultar os dados por meio de filtros customizáveis por região, Unidade da Federação, gestão, jurisdição e por rodovias, além de categorias relacionadas à jurisdição e ao tipo de gestão da malha. A ferramenta utiliza como base os dados da Pesquisa CNT de Rodovias 2025, cruzados com as informações de acidentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e com o volume de tráfego disponibilizado pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), por meio do PNCT (Plano Nacional de Contagem de Trânsito). Metodologia aplicada A metodologia da CNT baseia-se no conceito internacional das “rodovias que perdoam”, modelo de segurança viária voltado à construção e adequação de vias capazes de evitar sinistros ou minimizar a gravidade de suas consequências. Entre os elementos analisados estão dispositivos de contenção (defensas e barreiras), acostamentos, áreas livres de obstáculos, atenuadores de impacto e outros equipamentos de segurança passiva. A abordagem reconhece que os sinistros de trânsito são multifatoriais, envolvendo a infraestrutura, o comportamento do condutor, as características do veículo e fatores ambientais. Por isso, o Índice de Perdão não mede a quantidade de acidentes em si, mas, sim, a probabilidade de tais eventos resultarem em consequências graves ou fatais para os usuários da malha rodoviária. Por Agência CNT Transporte Atual
CNT convida setor de transporte a participar de pesquisa global sobre logística sustentável
Levantamento internacional busca mapear avanços da descarbonização da logística e subsidiar políticas públicas, estratégias empresariais e investimentos no setor A CNT firmou parceria com a GSLS (Global Sustainable Logistics Survey) — Pesquisa Global sobre Logística Sustentável —, iniciativa liderada pela KLU (Kühne Logistics University), pelo Climate Center da Fundação Kühne e pela ONU (Organização das Nações Unidas). O objetivo é acompanhar os avanços da logística mundial em direção a um futuro mais alinhado aos desafios climáticos. A pesquisa busca preencher uma lacuna relevante no setor. Atualmente, não existe um sistema global capaz de monitorar, de forma estruturada e contínua, o progresso da logística em relação às metas climáticas. Reconhecida como contribuição oficial para a Década das Nações Unidas para o Transporte Sustentável (2026–2035), a GSLS pretende estabelecer uma base anual de referência sobre logística sustentável, reunindo informações de profissionais do setor em mais de 40 países. O levantamento está estruturado em três eixos principais: soluções sustentáveis, desenvolvimento de competências para a força de trabalho verde e adaptação às mudanças climáticas. Os resultados servirão de subsídio para a formulação de políticas públicas, a definição de estratégias empresariais e a orientação de investimentos voltados à descarbonização da logística. A CNT convida profissionais, especialistas e representantes do setor de transporte e logística a participarem da pesquisa, que contempla todos os modais de transporte e permanecerá disponível até o fim de julho de 2026. Participe da pesquisa clicando aqui. Por Agência CNT Transporte Atual
CNT e PRF alinham apoio à PEC da Segurança Pública e discutem integração de dados para o transporte
Reunião tratou dos impactos da proposta para os modais rodoviário, ferroviário e hidroviário e da construção de políticas públicas com bases em inteligência e estatísticas Representantes da CNT e da PRF (Polícia Rodoviária Federal) reuniram-se, na última quarta-feira (27), na sede do Sistema Transporte, em Brasília, para discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. Favoráveis à proposta, as entidades trocaram percepções sobre os desafios da segurança nos diferentes modais e debateram formas de cooperação voltadas à integração de dados, à produção de estatísticas e ao aprimoramento de políticas públicas para o setor. O encontro marcou um primeiro alinhamento institucional sobre os impactos e os desafios associados à proposta, especialmente diante da perspectiva de ampliação da atuação da força policial nos modais ferroviário e hidroviário, além do rodoviário. A parceria entre CNT e PRF já contempla iniciativas nas áreas de segurança viária, saúde preventiva, planejamento setorial e intercâmbio de informações. Um dos exemplos é a utilização de diagnósticos produzidos pela CNT, como a Pesquisa CNT de Rodovias, para subsidiar estratégias voltadas à redução de acidentes e à melhoria da infraestrutura rodoviária. Participaram da reunião, pela CNT, a gerente executiva governamental, Danielle Bernardes; o consultor de Segurança Pública Getúlio Bezerra; o assessor governamental Jason Luz; e a assessora para o Poder Legislativo Amanda Galvão. Pela PRF, estiveram presentes os membros do Projeto Estratégico PEC na segurança pública da PRF, José Roberto Barros; Fabiano Moreno; Rodrigo Kraemer; André Kleinowski Pereira; e Nivaldo Minervi. Cooperação para fortalecer a segurança nos modais Segundo José Roberto Barros, a reunião inaugura uma agenda de cooperação que deverá avançar conforme a tramitação da PEC evoluir. Ele destacou que a PRF já mantém uma parceria consolidada com a CNT no modal rodoviário, mas que o novo contexto exige ampliar o diálogo sobre os demais modais. “A PRF já tem uma relação histórica com a CNT no modal rodoviário. Agora, precisamos estreitar também a interlocução sobre os outros modais. Estamos estruturando um diagnóstico para compreender os desafios, as competências previstas e os impactos da proposta, e a contribuição da CNT é fundamental para trazer a perspectiva do setor transportador”, afirmou. Integração de dados e inteligência Um dos principais temas debatidos foi a necessidade de ampliar a integração de dados e estatísticas de segurança pública para subsidiar políticas mais eficientes e coordenadas. As entidades avaliaram que a fragmentação das informações ainda representa um obstáculo para o planejamento de ações preventivas, o enfrentamento da criminalidade e a identificação de áreas e corredores logísticos mais vulneráveis. Para Danielle Bernardes, a discussão ganha relevância diante da crescente interdependência entre os modais de transporte. “A CNT apoia a PEC desde o início porque os problemas de segurança atingem todos os modais de transporte. Hoje, um dos grandes desafios é justamente a integração dos dados. Sem dados integrados, torna-se mais difícil direcionar políticas públicas e identificar com precisão as regiões e os corredores que exigem mais atenção”, destacou. Danielle observou ainda que fenômenos relacionados à criminalidade frequentemente atravessam diferentes modais logísticos, o que reforça a necessidade de coordenação entre órgãos e sistemas de segurança. Ao abordar a agenda de dados e inteligência, Getúlio Bezerra ressaltou a importância de ampliar a disponibilidade de informações estatísticas para apoiar tanto o poder público quanto o setor transportador na gestão de riscos e na tomada de decisão. “Os dados consolidados são essenciais para orientar ações de segurança, planejamento operacional e prevenção. O setor tem se estruturado cada vez mais para fortalecer seus mecanismos de proteção, mas precisa contar com informações estatísticas mais acessíveis e organizadas, sempre respeitando os limites dos dados sensíveis e das atividades de inteligência”, afirmou. Sobre a PEC A PEC nº 18/2025 propõe alterações constitucionais relacionadas às competências dos entes federativos em matéria de segurança pública, além de prever maior integração, cooperação e interoperabilidade entre os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Segurança Pública. Entre os pontos da proposta está a ampliação da atuação da PRF — que poderá passar a se chamar Polícia Viária Federal — no patrulhamento ostensivo de rodovias, ferrovias e hidrovias federais. Por Agência CNT Transporte Atual
Conferência da OIT abre debates sobre os desafios do futuro do trabalho em Genebra
Com participação do Sistema Transporte, delegação brasileira acompanha discussões sobre inteligência artificial, plataformas digitais e relações de trabalho A 114ª CIT (Conferência Internacional do Trabalho), promovida pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), começou nesta segunda-feira (1º), em Genebra, na Suíça, reunindo representantes de governos, empregadores e trabalhadores de diversos países para discutir os desafios e as transformações do mundo do trabalho. O Sistema Transporte participa do encontro com a representação do gerente executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNT, Frederico Toledo, que integra a delegação brasileira como delegado suplente dos empregadores. Considerada o principal fórum global de diálogo tripartite sobre questões trabalhistas, a Conferência debate temas que influenciam as relações de trabalho em todo o mundo e contribuem para a construção de normas e diretrizes internacionais na área. Os desafios do futuro do trabalho Entre os principais assuntos da programação estão os impactos da inteligência artificial, das plataformas digitais e das novas maneiras de contratação sobre trabalhadores, empregadores e governos. Segundo Frederico Toledo, a agenda da Conferência aborda mudanças que já fazem parte da realidade das empresas. “Temas como inteligência artificial, plataformas digitais e novas formas de contratação já fazem parte da realidade das empresas. A Conferência permite acompanhar como essas transformações estão sendo debatidas no âmbito internacional e quais reflexos podem produzir para empregadores e trabalhadores”, afirmou. Na abertura do evento, a direção da OIT destacou que as transformações tecnológicas estão remodelando o mercado de trabalho em escala global. A organização ressaltou que o avanço da inteligência artificial e das plataformas digitais amplia oportunidades, mas também impõe desafios relacionados à proteção social, à qualificação profissional e à adaptação das instituições às novas dinâmicas do emprego. A OIT enfatizou, ainda, que os avanços tecnológicos, por si só, não determinarão os rumos do trabalho. Para a organização, o fortalecimento das instituições, a promoção do diálogo social e a adoção de políticas públicas adequadas continuarão sendo fatores decisivos para enfrentar essas mudanças. Brasil fica fora da lista de casos analisados Um dos resultados relevantes para a delegação brasileira neste início de Conferência foi a exclusão do país da lista oficial de casos que serão examinados pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT. O colegiado é responsável por analisar situações em que países-membros são questionados quanto ao cumprimento das convenções internacionais do trabalho ratificadas junto à organização. Inicialmente, o Brasil constava em uma relação preliminar elaborada com base no relatório do Comitê de Peritos da OIT. Posteriormente, representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores apresentaram manifestação conjunta defendendo a retirada do país da etapa seguinte do processo. Com a definição da chamada “lista curta”, o Brasil deixou de figurar entre os casos que serão efetivamente analisados durante a Conferência. A exclusão afasta o país do grupo de nações selecionadas para prestar esclarecimentos perante a Comissão nesta edição do evento. Também integram a delegação brasileira o embaixador do Brasil em Genebra, Tovar da Silva Nunes, delegado governamental; o presidente da Contmaff (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Movimentação de Mercadorias em Geral e Logística), Carlos Augusto Müller, delegado dos trabalhadores; e a secretária de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Maíra Lacerda, delegada suplente do governo. A programação da 114ª Conferência Internacional do Trabalho prossegue nas próximas semanas com debates técnicos e normativos sobre temas que impactam trabalhadores, empregadores e governos em diferentes regiões do mundo. Por Agência CNT Transporte Atual
Fetransul integra reunião da CATSIND para acompanhamento das negociações trabalhistas do setor
No dia 29 de maio, Raquel Caleffi, assessora jurídica da Fetransul, participou da reunião da Comissão de Assuntos Trabalhistas e Sindicais da NTC&Logística (CATSIND), que reúne representantes das entidades federativas e sindicais patronais do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) de todo o país. Durante o encontro, as entidades participantes compartilharam informações e experiências sobre o andamento das negociações coletivas em suas respectivas bases, proporcionando uma visão ampla do cenário trabalhista do setor em âmbito nacional. A FETRANSUL esteve presente nas discussões, acompanhando os temas de interesse do transporte rodoviário de cargas e contribuindo para o intercâmbio de informações entre as entidades representativas. Os debates promovidos contribuíram para o alinhamento das tratativas conduzidas em diferentes regiões do país, bem como para a análise conjunta das principais demandas, desafios e oportunidades de negociação identificados no setor. A troca de experiências e o acompanhamento permanente das negociações fortalecem a atuação institucional das entidades representativas e auxiliam na construção de estratégias alinhadas às necessidades das empresas transportadoras.
