CNT convida setor de transporte a participar de pesquisa global sobre logística sustentável
Levantamento internacional busca mapear avanços da descarbonização da logística e subsidiar políticas públicas, estratégias empresariais e investimentos no setor A CNT firmou parceria com a GSLS (Global Sustainable Logistics Survey) — Pesquisa Global sobre Logística Sustentável —, iniciativa liderada pela KLU (Kühne Logistics University), pelo Climate Center da Fundação Kühne e pela ONU (Organização das Nações Unidas). O objetivo é acompanhar os avanços da logística mundial em direção a um futuro mais alinhado aos desafios climáticos. A pesquisa busca preencher uma lacuna relevante no setor. Atualmente, não existe um sistema global capaz de monitorar, de forma estruturada e contínua, o progresso da logística em relação às metas climáticas. Reconhecida como contribuição oficial para a Década das Nações Unidas para o Transporte Sustentável (2026–2035), a GSLS pretende estabelecer uma base anual de referência sobre logística sustentável, reunindo informações de profissionais do setor em mais de 40 países. O levantamento está estruturado em três eixos principais: soluções sustentáveis, desenvolvimento de competências para a força de trabalho verde e adaptação às mudanças climáticas. Os resultados servirão de subsídio para a formulação de políticas públicas, a definição de estratégias empresariais e a orientação de investimentos voltados à descarbonização da logística. A CNT convida profissionais, especialistas e representantes do setor de transporte e logística a participarem da pesquisa, que contempla todos os modais de transporte e permanecerá disponível até o fim de julho de 2026. Participe da pesquisa clicando aqui. Por Agência CNT Transporte Atual
CNT e PRF alinham apoio à PEC da Segurança Pública e discutem integração de dados para o transporte
Reunião tratou dos impactos da proposta para os modais rodoviário, ferroviário e hidroviário e da construção de políticas públicas com bases em inteligência e estatísticas Representantes da CNT e da PRF (Polícia Rodoviária Federal) reuniram-se, na última quarta-feira (27), na sede do Sistema Transporte, em Brasília, para discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. Favoráveis à proposta, as entidades trocaram percepções sobre os desafios da segurança nos diferentes modais e debateram formas de cooperação voltadas à integração de dados, à produção de estatísticas e ao aprimoramento de políticas públicas para o setor. O encontro marcou um primeiro alinhamento institucional sobre os impactos e os desafios associados à proposta, especialmente diante da perspectiva de ampliação da atuação da força policial nos modais ferroviário e hidroviário, além do rodoviário. A parceria entre CNT e PRF já contempla iniciativas nas áreas de segurança viária, saúde preventiva, planejamento setorial e intercâmbio de informações. Um dos exemplos é a utilização de diagnósticos produzidos pela CNT, como a Pesquisa CNT de Rodovias, para subsidiar estratégias voltadas à redução de acidentes e à melhoria da infraestrutura rodoviária. Participaram da reunião, pela CNT, a gerente executiva governamental, Danielle Bernardes; o consultor de Segurança Pública Getúlio Bezerra; o assessor governamental Jason Luz; e a assessora para o Poder Legislativo Amanda Galvão. Pela PRF, estiveram presentes os membros do Projeto Estratégico PEC na segurança pública da PRF, José Roberto Barros; Fabiano Moreno; Rodrigo Kraemer; André Kleinowski Pereira; e Nivaldo Minervi. Cooperação para fortalecer a segurança nos modais Segundo José Roberto Barros, a reunião inaugura uma agenda de cooperação que deverá avançar conforme a tramitação da PEC evoluir. Ele destacou que a PRF já mantém uma parceria consolidada com a CNT no modal rodoviário, mas que o novo contexto exige ampliar o diálogo sobre os demais modais. “A PRF já tem uma relação histórica com a CNT no modal rodoviário. Agora, precisamos estreitar também a interlocução sobre os outros modais. Estamos estruturando um diagnóstico para compreender os desafios, as competências previstas e os impactos da proposta, e a contribuição da CNT é fundamental para trazer a perspectiva do setor transportador”, afirmou. Integração de dados e inteligência Um dos principais temas debatidos foi a necessidade de ampliar a integração de dados e estatísticas de segurança pública para subsidiar políticas mais eficientes e coordenadas. As entidades avaliaram que a fragmentação das informações ainda representa um obstáculo para o planejamento de ações preventivas, o enfrentamento da criminalidade e a identificação de áreas e corredores logísticos mais vulneráveis. Para Danielle Bernardes, a discussão ganha relevância diante da crescente interdependência entre os modais de transporte. “A CNT apoia a PEC desde o início porque os problemas de segurança atingem todos os modais de transporte. Hoje, um dos grandes desafios é justamente a integração dos dados. Sem dados integrados, torna-se mais difícil direcionar políticas públicas e identificar com precisão as regiões e os corredores que exigem mais atenção”, destacou. Danielle observou ainda que fenômenos relacionados à criminalidade frequentemente atravessam diferentes modais logísticos, o que reforça a necessidade de coordenação entre órgãos e sistemas de segurança. Ao abordar a agenda de dados e inteligência, Getúlio Bezerra ressaltou a importância de ampliar a disponibilidade de informações estatísticas para apoiar tanto o poder público quanto o setor transportador na gestão de riscos e na tomada de decisão. “Os dados consolidados são essenciais para orientar ações de segurança, planejamento operacional e prevenção. O setor tem se estruturado cada vez mais para fortalecer seus mecanismos de proteção, mas precisa contar com informações estatísticas mais acessíveis e organizadas, sempre respeitando os limites dos dados sensíveis e das atividades de inteligência”, afirmou. Sobre a PEC A PEC nº 18/2025 propõe alterações constitucionais relacionadas às competências dos entes federativos em matéria de segurança pública, além de prever maior integração, cooperação e interoperabilidade entre os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Segurança Pública. Entre os pontos da proposta está a ampliação da atuação da PRF — que poderá passar a se chamar Polícia Viária Federal — no patrulhamento ostensivo de rodovias, ferrovias e hidrovias federais. Por Agência CNT Transporte Atual
Conferência da OIT abre debates sobre os desafios do futuro do trabalho em Genebra
Com participação do Sistema Transporte, delegação brasileira acompanha discussões sobre inteligência artificial, plataformas digitais e relações de trabalho A 114ª CIT (Conferência Internacional do Trabalho), promovida pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), começou nesta segunda-feira (1º), em Genebra, na Suíça, reunindo representantes de governos, empregadores e trabalhadores de diversos países para discutir os desafios e as transformações do mundo do trabalho. O Sistema Transporte participa do encontro com a representação do gerente executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNT, Frederico Toledo, que integra a delegação brasileira como delegado suplente dos empregadores. Considerada o principal fórum global de diálogo tripartite sobre questões trabalhistas, a Conferência debate temas que influenciam as relações de trabalho em todo o mundo e contribuem para a construção de normas e diretrizes internacionais na área. Os desafios do futuro do trabalho Entre os principais assuntos da programação estão os impactos da inteligência artificial, das plataformas digitais e das novas maneiras de contratação sobre trabalhadores, empregadores e governos. Segundo Frederico Toledo, a agenda da Conferência aborda mudanças que já fazem parte da realidade das empresas. “Temas como inteligência artificial, plataformas digitais e novas formas de contratação já fazem parte da realidade das empresas. A Conferência permite acompanhar como essas transformações estão sendo debatidas no âmbito internacional e quais reflexos podem produzir para empregadores e trabalhadores”, afirmou. Na abertura do evento, a direção da OIT destacou que as transformações tecnológicas estão remodelando o mercado de trabalho em escala global. A organização ressaltou que o avanço da inteligência artificial e das plataformas digitais amplia oportunidades, mas também impõe desafios relacionados à proteção social, à qualificação profissional e à adaptação das instituições às novas dinâmicas do emprego. A OIT enfatizou, ainda, que os avanços tecnológicos, por si só, não determinarão os rumos do trabalho. Para a organização, o fortalecimento das instituições, a promoção do diálogo social e a adoção de políticas públicas adequadas continuarão sendo fatores decisivos para enfrentar essas mudanças. Brasil fica fora da lista de casos analisados Um dos resultados relevantes para a delegação brasileira neste início de Conferência foi a exclusão do país da lista oficial de casos que serão examinados pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT. O colegiado é responsável por analisar situações em que países-membros são questionados quanto ao cumprimento das convenções internacionais do trabalho ratificadas junto à organização. Inicialmente, o Brasil constava em uma relação preliminar elaborada com base no relatório do Comitê de Peritos da OIT. Posteriormente, representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores apresentaram manifestação conjunta defendendo a retirada do país da etapa seguinte do processo. Com a definição da chamada “lista curta”, o Brasil deixou de figurar entre os casos que serão efetivamente analisados durante a Conferência. A exclusão afasta o país do grupo de nações selecionadas para prestar esclarecimentos perante a Comissão nesta edição do evento. Também integram a delegação brasileira o embaixador do Brasil em Genebra, Tovar da Silva Nunes, delegado governamental; o presidente da Contmaff (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Movimentação de Mercadorias em Geral e Logística), Carlos Augusto Müller, delegado dos trabalhadores; e a secretária de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Maíra Lacerda, delegada suplente do governo. A programação da 114ª Conferência Internacional do Trabalho prossegue nas próximas semanas com debates técnicos e normativos sobre temas que impactam trabalhadores, empregadores e governos em diferentes regiões do mundo. Por Agência CNT Transporte Atual
Fetransul integra reunião da CATSIND para acompanhamento das negociações trabalhistas do setor
No dia 29 de maio, Raquel Caleffi, assessora jurídica da Fetransul, participou da reunião da Comissão de Assuntos Trabalhistas e Sindicais da NTC&Logística (CATSIND), que reúne representantes das entidades federativas e sindicais patronais do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) de todo o país. Durante o encontro, as entidades participantes compartilharam informações e experiências sobre o andamento das negociações coletivas em suas respectivas bases, proporcionando uma visão ampla do cenário trabalhista do setor em âmbito nacional. A FETRANSUL esteve presente nas discussões, acompanhando os temas de interesse do transporte rodoviário de cargas e contribuindo para o intercâmbio de informações entre as entidades representativas. Os debates promovidos contribuíram para o alinhamento das tratativas conduzidas em diferentes regiões do país, bem como para a análise conjunta das principais demandas, desafios e oportunidades de negociação identificados no setor. A troca de experiências e o acompanhamento permanente das negociações fortalecem a atuação institucional das entidades representativas e auxiliam na construção de estratégias alinhadas às necessidades das empresas transportadoras.
Diversidade, acessibilidade e qualificação marcam último dia do Sistema Transporte na TranspoAmazônia 2026
Painéis reuniram especialistas da CNT, do SEST SENAT, da PRF e de outras instituições para discutir temas estratégicos para o setor O Sistema Transporte encerrou sua participação na TranspoAmazônia 2026 consolidando seu estande como um dos principais espaços de debate técnico e institucional do evento. Na última sexta-feira (29), a programação reuniu lideranças e especialistas da CNT e do SEST SENAT para discutir temas estratégicos para o transporte brasileiro, como governança, inclusão produtiva, responsabilidade social e desenvolvimento profissional. A agenda foi aberta por Wlliane Magna, analista da Gerência Executiva Ambiental da CNT, que apresentou o portfólio de Estudos e Pesquisas da Diretoria Executiva da Confederação. Com mais de 600 publicações, a área produz informações que subsidiam políticas públicas e apoiam o planejamento logístico e empresarial por meio de análises estatísticas e ferramentas de georreferenciamento. Na sequência, Natanael Braga, instrutor do SEST SENAT, ministrou a palestra “Diversidade e Inclusão como Estratégia Organizacional”. Com base em indicadores sobre a participação de grupos minorizados em cargos de liderança, o especialista destacou que a inclusão deve ser incorporada à estratégia das organizações, indo além do cumprimento de exigências legais ou de ações pontuais de comunicação. A liderança feminina no transporte também esteve em pauta. Em bate-papo mediado por Rebeca Pinho, instrutora do SEST SENAT, foram apresentados dados do Painel CNT de Perfil do Trabalhador no Transporte, integrante do CNT Data, que mostram que as mulheres ocupam 533 mil dos 2,8 milhões de vínculos formais do setor, o equivalente a 17,8% do total. Nos cargos diretivos de maior nível hierárquico, a participação feminina é de apenas 5%. O painel discutiu desafios como barreiras culturais e dupla jornada de trabalho, além de destacar evidências de que empresas com maior diversidade de gênero em posições de liderança tendem a apresentar melhores resultados organizacionais. A agenda seguiu com João Guilherme Abrahão, gerente executivo de Governança e Estratégia da CNT, no painel “Do Congresso às Empresas: Avanços e Desafios da Agenda do Transporte Brasileiro”. O gerente apresentou as principais pautas com atuação da Confederação junto aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além dos temas prioritários para 2026. Entre os avanços recentes destacados estiveram a modernização das regras para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e a tramitação do Novo Marco Legal do Transporte Público (PL nº 3.278/2021). Essas são propostas estratégicas contidas na Agenda Institucional Transporte e Logística 2026. As particularidades da região Norte foram abordadas na mesa-redonda “Caminhos e Desafios para a Proteção de Crianças e Adolescentes na Amazônia”, que reuniu representantes do SEST SENAT e da PRF (Polícia Rodoviária Federal). O debate destacou o papel dos motoristas profissionais como agentes estratégicos na proteção social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, por meio do Projeto Proteção, desenvolvido pelo SEST SENAT, em parceria com a Childhood Brasil no âmbito do programa Na Mão Certa. Durante a atividade, a PRF também apresentou os resultados do Projeto Mapear, iniciativa que identifica pontos de vulnerabilidade nas rodovias federais para orientar ações preventivas e de fiscalização. O ciclo de palestras contou ainda com a participação de Demétrios Vianna, supervisor do Conselho Regional do SEST SENAT Norte I, e de Keegan Ponce, supervisor do Centro de Referência Paralímpico do Amazonas, do Comitê Paralímpico Brasileiro. Os especialistas apresentaram os resultados do programa Rota da Acessibilidade, iniciativa voltada à identificação e à eliminação de barreiras físicas e de comunicação em Unidades do SEST SENAT e empresas parceiras. A programação foi encerrada com um debate sobre os impactos da aprendizagem profissional no transporte. A atividade foi mediada por Emanuel Pontes, coordenador de Desenvolvimento Profissional do SEST SENAT, e Sandorlene Cruz, técnica de Formação Profissional da instituição, e contou com a participação da auditora-fiscal do trabalho Kamyle Rey, do Ministério do Trabalho e Emprego. Os participantes destacaram a importância do programa Jovem Aprendiz como instrumento de inclusão produtiva e formação de novos profissionais, contribuindo para enfrentar a escassez de mão de obra qualificada e apoiar a renovação das equipes do setor. Por Agência CNT Transporte Atual
Atualização da NR-1 exige que empresas gerenciem fatores psicossociais relacionados ao trabalho
Norma agora amplia o Programa de Gerenciamento de Riscos e reforça a necessidade de prevenção e monitoramento desses fatores no ambiente laboral Desde 26 de maio, as empresas brasileiras passaram a ter de incluir os riscos psicossociais na gestão de SST (Saúde e Segurança do Trabalho). A exigência faz parte da atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora no 1), que amplia o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) para contemplar fatores ligados à saúde mental dos trabalhadores. A atualização da NR-1 torna obrigatória a identificação, análise e adoção de medidas preventivas relacionadas a fatores que podem impactar a saúde emocional dos trabalhadores, como sobrecarga de trabalho, assédio, falta de apoio organizacional, baixa autonomia e exposição frequente a situações traumáticas. Ampliação da gestão de riscos ocupacionais Segundo Wanderson Carvalho, coordenador de Saúde e Segurança do Trabalho do SEST SENAT, a atualização amplia o conceito de gestão de riscos ocupacionais já existente. “A atualização da NR-1 reforça que o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais deve abranger também os fatores psicossociais relacionados ao trabalho. Na prática, esses fatores passam a ser tratados dentro da mesma lógica já adotada para os demais riscos ocupacionais: identificação, análise, definição de medidas preventivas e acompanhamento”, explica. De acordo com Carvalho, a inclusão da saúde mental na NR-1 reflete uma evolução técnica internacional e responde ao crescimento dos afastamentos relacionados ao adoecimento emocional. “O adoecimento mental é, hoje, uma das principais causas de afastamento. A norma mantém o foco nos fatores relacionados à organização e às condições de trabalho. Se mal geridos, podem provocar transtornos como exaustão física e mental, que devem ser tratados com o mesmo rigor técnico de um risco de queda ou choque elétrico”, afirma. Impactos para as empresas Além dos impactos diretos sobre a saúde dos trabalhadores, os riscos psicossociais também afetam indicadores operacionais das empresas. Sinais como absenteísmo, aumento da rotatividade e queda de produtividade podem estar relacionados à falta de gestão adequada dessas condições. A adequação à nova exigência envolve, entre outras medidas, a avaliação da organização do trabalho, a integração das ações previstas na NR-17 (Ergonomia), a escuta estruturada dos trabalhadores e a análise das condições reais de execução das atividades. O desafio tende a ser maior para pequenas e médias empresas, especialmente aquelas que não contam com equipes próprias de SST. Apoio do SEST SENAT Para apoiar as empresas nesse processo de adequação, o SEST SENAT passou a oferecer o curso NR-1 e Riscos Psicossociais em sua plataforma digital. Além da capacitação, a instituição disponibiliza soluções voltadas à promoção da saúde, qualidade de vida e prevenção de agravos relacionados ao trabalho, contribuindo para que empresas do transporte desenvolvam ambientes mais seguros, saudáveis e produtivos. As iniciativas são estruturadas com foco na promoção da saúde de forma ampla, respeitando os limites de atuação institucional e as responsabilidades de cada agente envolvido. Mais do que uma exigência regulatória A adequação à NR-1 não deve ser encarada apenas como uma obrigação legal. Quando bem implementada, a gestão dos fatores psicossociais relacionados ao trabalho pode contribuir para a redução de afastamentos, a melhoria do clima organizacional, a retenção de profissionais e o aumento da sustentabilidade das operações. Nesse contexto, a atualização da norma reforça a importância de uma gestão preventiva dos riscos ocupacionais e amplia as oportunidades para que as empresas fortaleçam a segurança, a saúde e a produtividade no ambiente de trabalho. Por Agência CNT Transporte Atual
ANTT promove 1º Encontro Nacional do TRIC para fortalecer diálogo com o setor de transporte internacional de cargas
Evento reúne representantes da Agência, lideranças do transporte rodoviário de cargas e entidades do setor para debater desafios, avanços regulatórios e projetos estratégicos Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza, no dia 23 de junho, o 1º Encontro Nacional do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC). O encontro acontece das 9h às 17h30, no auditório principal da sede da ANTT, e conta com a participação de autoridades da Agência e representantes de entidades ligadas ao transporte e à logística. Entre os participantes confirmados estão: Ao longo do dia, serão debatidos os avanços recentes do setor, analisadas as principais demandas do mercado e apresentados projetos estratégicos em desenvolvimento, reafirmando o compromisso da Agência com uma atuação integrada, transparente e alinhada aos agentes responsáveis pela movimentação da economia nacional. ANTT lança um site especial para inscrição no evento Para garantir a fácil adesão e participação no evento, a ANTT disponibilizou um portal com as principais informações sobre o TRIC, incluindo a programação completa, os painéis temáticos, os horários, além da relação de convidados e palestrantes confirmados. Para acessar o portal do evento, visite: TRIC 2026 Os interessados em participar devem realizar inscrição por meio do formulário disponível no portal do evento, acessando a aba “Inscreva-se aqui” ou pelo link: 1º Encontro do TRIC – 2026 | FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO — Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT Com a realização do 1º Encontro Nacional do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas, a ANTT reforça seu compromisso em aproximar instituições e transportadores, promovendo o diálogo, a construção de entendimentos comuns e o fortalecimento de um ambiente regulatório cada vez mais moderno, eficiente e transparente. Fonte: ANTT / Foto: Divulgação / Comunicação ANTT
SEST SENAT abre inscrições para cursos técnicos EaD com foco em qualificação profissional
Cursos técnicos em Segurança do Trabalho, Administração e Logística oferecem flexibilidade para quem busca capacitação e novas oportunidades profissionais O SEST SENAT está com inscrições abertas para cursos técnicos na modalidade educação a distância (EaD). A iniciativa oferece formação profissional com flexibilidade e praticidade, permitindo que os alunos estudem no próprio ritmo, de onde estiverem. As inscrições seguem abertas até o dia 30 de junho e contemplam três áreas estratégicas para o mercado de trabalho: Com metodologia voltada para a rotina dos estudantes e profissionais, os cursos foram desenvolvidos para ampliar oportunidades de qualificação e crescimento profissional, atendendo às demandas de um mercado cada vez mais dinâmico e competitivo. Além da comodidade do ensino a distância, os cursos técnicos do SEST SENAT oferecem uma formação alinhada às necessidades do setor produtivo, contribuindo para o desenvolvimento de competências práticas e estratégicas. Os interessados podem realizar a inscrição diretamente pela plataforma digital do SEST SENAT: digital.sestsenat.org.br/processo-seletivo/sobre-processo-seletivo# Por Agência CNT Transporte Atual
Regulação de plataformas e concorrência no transporte marcam debates do Fórum de Lisboa
Representantes do setor defendem equilíbrio regulatório e concorrência justa diante do avanço das plataformas digitais O debate sobre a regulação do transporte diante das transformações tecnológicas e dos desafios da economia global marcou o primeiro dia do 14º Fórum de Lisboa, nesta segunda-feira (1º), em Portugal. O evento reúne autoridades, magistrados, acadêmicos, empresários e especialistas de diversos países. O Sistema Transporte participa das discussões com o presidente, Vander Costa, e a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart. Nicole Goulart integrou o painel Mundo do Trabalho em Transformação e Regulação do Trabalhador por Aplicativo, no qual defendeu a ampliação do debate sobre a regulamentação das plataformas digitais, considerando seus impactos sobre a concorrência e a sustentabilidade do setor. “O que buscamos, enquanto instituição que representa o setor de transporte, é uma concorrência leal e justa, com proteção aos trabalhadores e construção de um modelo econômico que contribua para o bem comum”, afirmou. A diretora destacou que empresas de transporte regular operam sob rígidas exigências regulatórias, enquanto parte das plataformas digitais atua com menor nível de controle. “A CNT representa empresas de transporte que enfrentam fiscalização intensa em relação a horários e tarifas. Enquanto isso, algumas plataformas permanecem em um limbo regulatório, criando concorrência desleal”, disse. Segundo Nicole Goulart, o desafio não está em limitar a inovação tecnológica, mas em criar mecanismos que permitam sua integração de forma equilibrada. Como exemplo, citou o modelo dos transportadores autônomos de cargas, que já conta com instrumentos de proteção social e recolhimento previdenciário. “Não estamos discutindo tecnologia, mas como integrar a inovação de forma justa e sustentável”, resumiu. Os participantes também abordaram os impactos sociais e econômicos da atividade transportadora. Dados apresentados durante o debate indicam que, dos 37 mil óbitos registrados em acidentes de trânsito em 2025, cerca de 41% envolveram motociclistas, gerando custos para o sistema público de saúde e para a previdência social. Outro ponto discutido foi a exigência de contrapartidas em concessões de transporte público no Brasil, como a operação de rotas menos rentáveis para garantir a universalização do serviço, em contraste com modelos baseados exclusivamente em aplicativos. Além da diretora do SEST SENAT, participaram do painel o advogado e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz; o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Uber no Brasil, Ricardo Leite Ribeiro; e os advogados Ana Carolina Caputo Bastos e Sérgio Alves. A mediação foi conduzida pelo advogado e professor do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), João Paulo Bachur. O presidente da CNT, Vander Costa, participa, na quarta-feira (3), do painel Competitividade e Segurança Jurídica: o Transporte Aéreo no Cenário Global. Abertura Com o tema Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios Democráticos, Econômicos e Sociais, a edição deste ano do Fórum de Lisboa foi aberta pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, anfitrião do evento. O magistrado defendeu o avanço de marcos regulatórios para limitar o poder das chamadas big techs. Segundo ele, o constitucionalismo digital busca ampliar a proteção dos direitos fundamentais no ambiente virtual e enfrentar a crescente concentração de poder econômico, informacional e político exercida pelas plataformas. “Ao lado da preocupação com a salvaguarda dos direitos dos cidadãos, autoridades e sociedade civil devem encarar a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial não como questões periféricas, mas como condição para a preservação do próprio regime democrático”, afirmou. Gilmar Mendes também citou a decisão do STF sobre o Marco Civil da Internet e os decretos federais editados neste ano para regulamentar o tema. “A proteção de direitos na internet e a garantia de um ambiente digital saudável exigem dos poderes constituídos uma postura proativa e inovadora para o delineamento de uma arquitetura regulatória justa e efetiva”, declarou. A cerimônia de abertura contou ainda com a participação do vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Luis Felipe Salomão, que classificou o Fórum de Lisboa como uma “caixa de ressonância” capaz de transformar debates acadêmicos em políticas públicas. “O mundo discute soluções para problemas complexos. Cabe a nós — juristas, gestores, legisladores e sociedade civil — formular as perguntas certas antes que a velocidade da tecnologia nos atropele”, declarou. Por Agência CNT Transporte Atual
ANTT realiza audiência pública para atualização das regras do transporte de produtos perigosos
Revisão busca alinhar regulamentação brasileira à 23ª edição do Orange Book e incorporar avanços tecnológicos ao setor A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, no dia 28 de maio, no auditório de sua sede, a Audiência Pública nº 7/2026, com o objetivo de apresentar a proposta de revisão da Resolução ANTT nº 5.998/2022, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e suas Instruções Complementares. A iniciativa tem como objetivo aprimorar as regras aplicáveis ao transporte de cargas perigosas nas rodovias federais concedidas e em todo o sistema regulado pela Agência. Compuseram a mesa o presidente da audiência, Rodrigo Amorim; a presidente da sessão, Rafaela Brandão; e a secretária substituta, Iana Rodrigues. Rodrigo Amorim abriu a audiência com a contextualização da proposta e das principais inovações previstas no projeto de revisão e adequação à 23ª edição do Orange Book, documento internacional de referência para o transporte de produtos perigosos, conhecido como “Recomendações para o Transporte de Produtos Perigosos da Organização das Nações Unidas”. Entre os temas abordados durante a audiência, destacaram-se as novas tecnologias de baterias, os veículos elétricos, a relação de produtos perigosos, as provisões especiais, as instruções para embalagens e as referências normativas. Foram detalhadas as atualizações previstas na 23ª edição do Orange Book e os impactos técnicos associados a cada tema, especialmente em relação à adequação regulatória, à segurança operacional e à harmonização dos procedimentos aplicáveis ao transporte. A expectativa é que, com a atualização, o regulamento seja alinhado às normas internacionais, além de promover a redução de barreiras logísticas e regulatórias, o fortalecimento da segurança operacional, o acompanhamento da evolução tecnológica global no setor e o aprimoramento da harmonização multimodal. O prazo para envio de contribuições à audiência pública segue aberto até 28 de junho. Após essa etapa, a Agência realizará a análise das contribuições, prevista para ser concluída em setembro. Na sequência, ocorrerão as análises jurídica e institucional, com expectativa de finalização até janeiro de 2027. Você pode conferir a gravação da audiência no canal da ANTT no YouTube ou clicar abaixo: Fonte: ANTT – Por Ana Luisa Oliveira, estagiária sob supervisão de Bruno Laganá da Comunicação da ANTT Fotos: Rebecca Omena / Comunicação ANTT
