O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), o PL 5.649/2026, que autoriza a União a destinar até R$ 14,5 bilhões para linhas de financiamento reembolsável voltadas à aquisição de veículos e implementos rodoviários para renovação de frota.
A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (27), na forma de um texto substitutivo apresentado pelo deputado Lula da Fonte (PP/PE). Com a aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional, o projeto segue agora para sanção presidencial.
A proposta prevê financiamentos para a aquisição de caminhões e caminhões-tratores novos ou seminovos, além de ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários novos.
Quem poderá acessar as linhas de financiamento:
- Microempreendedores individuais (MEIs), empresários individuais e pessoas jurídicas do setor de transporte rodoviário ou urbano de cargas ou de passageiros;
- Transportadores autônomos de cargas;
- Pessoas físicas associadas a cooperativas de transporte rodoviário de cargas.
Condições para o financiamento
A proposta estabelece critérios conforme o tipo de aquisição:
- Veículos e implementos novos: caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários deverão ser de fabricação nacional e estar credenciados no Credenciamento de Fornecedores Informatizado (CFI) do BNDES.
- Caminhões e caminhões-tratores seminovos: o financiamento será restrito a transportadores autônomos de cargas, microempreendedores individuais e pessoas físicas associadas a cooperativas de transporte rodoviário de cargas.
- Ônibus e micro-ônibus: quando o chassi com motor e a carroceria forem comercializados separadamente, será permitido financiar cada componente individualmente, desde que ambos sejam de fabricação nacional e estejam credenciados no CFI do BNDES.
Taxas de juros e condições financeiras
Até o momento, o texto aprovado não define diretamente as taxas de juros aplicáveis aos financiamentos.
A FETRANSUL acompanha a tramitação da matéria, que poderá representar uma oportunidade para a renovação da frota e a modernização do transporte rodoviário de cargas e passageiros.
Acompanhe o projeto:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2648807
Acompanhe o parecer: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10336952&ts=1793218272723&rendition_principal=S&disposition=inline
