Substitutivo ao PL 1.521/2022 altera regras para o teste de direção; texto está alinhado a posições defendidas pelo Sistema Transporte
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.521/2022, que estabelece regras para o acompanhamento de candidatos durante o exame prático para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Conforme o texto, passa a ser permitida a presença de um instrutor de trânsito credenciado, desde que não interfira na realização da prova.
A proposta está alinhada a posições defendidas pelo Sistema Transporte de preservação das condições de segurança durante o exame prático e reconhecimento da necessidade de requisitos profissionais para acompanhamento da prova.
De autoria da deputada Adriana Ventura (Novo/SP), o projeto original previa que o candidato pudesse levar uma pessoa de sua escolha ao exame e autorizava a gravação de áudio e vídeo da avaliação. De acordo com a parlamentar, as medidas buscavam ampliar a transparência do processo e coibir possíveis irregularidades.
Na avaliação do relator da matéria, deputado Flávio Nogueira (PT/PI), expressa no substitutivo, a presença de pessoas sem vínculo profissional com o ensino de trânsito e a captação de imagens poderiam gerar interferências no exame e constrangimentos.
Assim, pelo texto aprovado, o acompanhamento será facultativo e restrito a instrutores de trânsito credenciados junto ao Detran do respectivo estado ou do Distrito Federal ou junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) – hipótese apoiada pelo Sistema Transporte. O profissional poderá ser vinculado ou não à autoescola em que o candidato realizou sua formação, respeitada a capacidade máxima de ocupantes do veículo.
O substitutivo também proíbe manifestações verbais, gestuais ou qualquer outra intervenção do instrutor que possa comprometer a realização do teste. Se houver descumprimento dessa regra, a prova será invalidada.
Foto: Renato Araújo / Agência Câmara / Divulgação
Por Da Redação
