Representando os empregadores na Conaeti, Nicole Goulart destacou o papel do Sistema S e do Sistema Transporte na promoção de oportunidades seguras para adolescentes
O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) lançou, na manhã desta quinta-feira (25), em Brasília, o IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (2026-2035). O documento orientará as ações do Estado brasileiro na prevenção e no enfrentamento do trabalho infantil ao longo da próxima década.
Elaborado pela Conaeti (Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil) e coordenado pelo MTE, o plano é resultado de um processo de construção coletiva que reuniu representantes do governo federal, trabalhadores, empregadores, sociedade civil, sistema de justiça e organismos internacionais.
O documento estabelece diretrizes, objetivos, metas e indicadores para fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes e ampliar as ações de prevenção e combate ao trabalho infantil. Durante a cerimônia, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o sucesso do plano depende do compromisso conjunto entre Estado, empresas, sistema de justiça, entidades da sociedade civil, imprensa, trabalhadores e cidadãos.
“O que desejamos mesmo é garantir o direito das pessoas, das crianças e dos adolescentes. Enquanto houver uma criança explorada, não podemos descansar”, afirmou.
A diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, participou da solenidade e discursou em nome da bancada dos empregadores da Conaeti, representando as confederações empresariais dos setores de transporte, indústria, agricultura, comércio, saúde, turismo e cooperativismo.
Em sua fala, Nicole ressaltou que a aprendizagem profissional é uma das mais importantes políticas públicas de prevenção ao trabalho infantil e destacou o papel desempenhado pelo Sistema S nesse processo.
“O Sistema S tem um papel fundamental e prioritário previsto em lei. Na condição de aprendiz, adolescentes a partir dos 14 anos podem trabalhar vinculados a um contrato especial, que preserva os direitos da criança e do adolescente em um ambiente seguro e protegido por lei”, afirmou.
A diretora também destacou a contribuição do Sistema Transporte para a formação de jovens. Somente em 2025, as instituições que compõem o Sistema concluíram programas de qualificação para mais de 16 mil adolescentes e jovens. Nicole também mencionou o Projeto Proteção, iniciativa que, há dez anos, mobiliza o setor transportador em todo o país no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho como uma das piores formas de trabalho infantil.
Ao encerrar sua participação, ela reforçou que a erradicação do trabalho infantil depende da integração de políticas públicas, do fortalecimento dos vínculos familiares, da ampliação do acesso à educação e da criação de oportunidades para adolescentes e jovens.
“Seguiremos comprometidos com essa agenda, somando esforços com o poder público, com os trabalhadores e com a sociedade civil, para que possamos avançar, de forma consistente, na proteção da infância e no desenvolvimento de trajetórias seguras para nossos adolescentes”, concluiu.
A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, também participou da cerimônia e ressaltou que o enfrentamento ao trabalho infantil deve incorporar a perspectiva étnico-racial nas políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. Segundo ela, crianças e adolescentes negros representam 66% das pessoas em situação de trabalho infantil no país, conforme dados da PNAD Contínua 2024.
Após o lançamento do plano, foi realizada uma mesa de diálogo sobre políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho infantil, com destaque para o papel dos planos nacionais de prevenção, dos fluxos de atendimento a crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e das comissões responsáveis pelo tema.
Por Agência CNT Transporte Atual
