CNT defende cautela e negociação coletiva para evitar impactos na economia e na logística
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de duas PECs que reduzem a jornada de trabalho no Brasil. Os textos sugerem o fim da tradicional escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), modelo predominante em diversos setores do país.
A primeira proposta, a PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê uma redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe a adoção da semana de quatro dias de trabalho, também limitada a 36 horas. Ambas seguem agora para análise em comissão especial e, caso avancem, serão submetidas à votação em dois turnos no Plenário da Câmara.
A CNT acompanha de perto o debate e reforça que mudanças dessa natureza precisam ser conduzidas com responsabilidade e previsibilidade. Para a entidade, o transporte é uma atividade essencial, que garante o direito constitucional de locomoção e sustenta o funcionamento da economia e dos serviços públicos. Por operar de forma contínua, 24 horas por dia, o setor alerta que alterações sem considerar suas especificidades podem trazer impactos relevantes para toda a sociedade.
Segundo a CNT, o transporte já enfrenta déficit de mão de obra qualificada, como motoristas e mecânicos, e a redução da jornada sem ganhos de produtividade agravaria esse cenário. A Confederação também chama atenção para os reflexos sobre a máquina pública, que teria aumento de custos com pessoal em um contexto de forte restrição fiscal.
O posicionamento da CNT defende que a negociação coletiva é a forma mais adequada para tratar da jornada de trabalho. Por meio dela, é possível que trabalhadores e empregadores ajustem as condições às necessidades específicas de cada setor, garantindo equilíbrio, segurança jurídica e respeito às particularidades econômicas.
Por Agência CNT Transporte Atual
