Entidade participa de reunião preparatória em Brasília e acompanha elaboração de normas internacionais com impactos no transporte e na logística
A CNT participou, no último dia 16, em Brasília, de uma reunião preparatória promovida pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) para discutir o texto em elaboração sobre a regulamentação da economia de plataformas. O encontro reuniu representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores, incluindo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e a CUT (Central Única dos Trabalhadores). A Confederação foi representada pelo gerente de Relações Institucionais e do Trabalho, Frederico Toledo Melo.
Durante a reunião, a CNT reforçou a importância do respeito ao princípio do tripartismo, base do funcionamento da OIT, que assegura a participação equilibrada de governos, empregadores e trabalhadores na elaboração de normas internacionais. A entidade também defendeu a adoção de critérios que garantam concorrência justa no contexto da economia de plataformas.
A posição foi apoiada pela CUT, que destacou o papel da CNT como a única entidade representativa de empregadores no debate.
As discussões integram a agenda da OIT para 2026, que prevê a análise e a possível adoção de dois instrumentos normativos sobre o tema: uma convenção e uma recomendação, ambos no âmbito da Conferência Internacional do Trabalho.
As convenções da OIT são tratados internacionais juridicamente vinculantes para os países que optam por ratificá-las. Após essa ratificação, os Estados se comprometem a incorporar suas disposições à legislação e à prática nacional, além de prestar contas periodicamente sobre sua aplicação. Já as recomendações têm caráter não vinculante e funcionam como diretrizes para orientar a implementação de princípios e direitos no mundo do trabalho.
A CNT acompanha o debate com atenção, diante dos impactos diretos da economia de plataformas sobre o setor de transporte e logística, especialmente em temas como as condições de trabalho, a regulação da atividade e a competitividade entre diferentes modelos de prestação de serviços.
Por Agência CNT Transporte Atual
