Boletim de Conjuntura Econômica da CNT destaca desempenho do volume de serviços no setor de transporte
A publicação mostra também que o PIB do transporte cresceu 0,6% no terceiro trimestre do ano, em comparação ao trimestre anterior. A CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulgou, nessa quinta-feira (19), o último Boletim de Conjuntura Econômica de 2024. A publicação traz informações importantes para o transportador em relação aos indicadores econômicos e seus impactos no setor. Entre os destaques dessa edição, está o desempenho do volume de serviços, expresso pela PMS (Pesquisa Mensal de Serviços). Divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a PMS indicou crescimento de 1,0% nos serviços, em outubro de 2024, impulsionado pelo aumento expressivo de 4,1% nas atividades de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio. Todos os segmentos de transporte apresentaram elevação no volume de serviços, em outubro, com destaque para o modo aéreo, que cresceu 27,1%. No terceiro trimestre de 2024, o PIB (Produto Interno Bruto) cresceu 0,9% e acumula alta de 3,3% no ano. Já o PIB do transporte avançou 0,6%, no terceiro trimestre, e 1,2%, nos três primeiros trimestres do ano. De acordo com o relatório Focus, do Banco Central do Brasil, divulgado em 13 de dezembro, as expectativas de mercado apontam para um crescimento do PIB de 3,42%, em 2024, acima do que o mercado vinha prevendo ao longo do ano. O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) teve alta de 0,39% em novembro. Indicador oficial da inflação no Brasil, esse Índice acumula alta de 4,87% em 12 meses e fica 0,37% acima do intervalo superior da meta de inflação para 2024, que é de 4,50%. Com relação aos transportes, o IPCA do grupo registrou inflação de 0,89%, impulsionada pela elevação nos preços das passagens aéreas. No acumulado em 12 meses, o IPCA para o grupo de transportes é de 3,11%. A pressão inflacionária levou o Copom (Comitê de Política Monetária), em decisão unânime dos membros do colegiado, a aumentar a meta da taxa Selic em 1,0 ponto percentual (p.p.), ajustando-a de 11,25% para 12,25% ao ano. O Copom avaliou que a economia aquecida e a demora do governo federal em adotar medidas de ajuste fiscal contribuem para a aceleração da inflação e demandam a elevação dos juros. Além disso, o Comitê expressou que apenas uma política fiscal sólida e clara é capaz de reduzir riscos e apoiar a desinflação. Por Agência CNT Transporte Atual
Cenário político-econômico de 2025 é tema de palestra na CNT
Pressão do mercado por ajuste fiscal, taxa básica de juros e projeção do PIB foram temas abordados por Ricardo Ribeiro, analista da LCA Nos domínios da política e da economia, o ano de 2025 já se inicia acelerado, retratou o analista da LCA Consultoria Econômica Ricardo Ribeiro, em palestra promovida pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) nessa quarta-feira (18). Doutor em Ciência Política pela USP (Universidade de São Paulo), Ribeiro falou a lideranças do setor de transporte que o acompanharam presencialmente ou online. Diante da aprovação do texto-base do pacote fiscal na Câmara dos Deputados, na terça-feira (17), Ribeiro ponderou: “Estamos vivendo um momento decisivo. Muito do que vai acontecer (no próximo ano) depende da reação do governo. A dúvida é se o governo está disposto a entregar um ajuste mais duro. Sabe-se que o superávit será próximo a zero, ou seja, dentro da meta, porém é insuficiente para conter as expectativas (do mercado)”. Segundo o especialista, trata-se de uma crise de confiança, que se traduz em juros elevados (hoje, a taxa Selic está em 12,25% ao ano) e, consequentemente, em crescimento econômico limitado. “Conviver com uma taxa tão elevada esfria a economia”, disse. Ribeiro confirmou que a LCA precisou revisar para baixo suas projeções, de modo que, agora, “vê o PIB (Produto Interno Bruto) crescendo 2,3%, em 2025, e 1,7%, em 2026”. Do ponto de vista político, Ribeiro acredita que o governo tende a acomodar, em sua base, mais forças do campo centro-direita. “O predomínio da direita (pós-eleições municipais) é um evento que influencia a percepção dos agentes políticos e dos eleitores. A meu ver, a primeira reação política a essa sinalização de força é, justamente, a possibilidade de uma reforma ministerial logo no início de 2025”, apostou. A conjuntura internacional também tem poder de impactar o Brasil nos próximos meses. De forma positiva, ele menciona a possibilidade de concretização do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, o que tende a favorecer o agronegócio nacional e, de forma indireta, o setor de logística e infraestrutura. Porém, há um longo caminho de tratativas para superar as resistências, sobretudo, a dos franceses. A eleição do presidente Donald Trump, nos EUA, também foi tratada pelo consultor, que, no entanto, preferiu não cravar previsões. “Trump falou em taxar produtos brasileiros. Sobre isso, há duas expectativas. Uma é que seus avisos não serão cumpridos integralmente – seriam mais uma forma de pressão para negociar com condições mais favoráveis. Porém, Trump assume com uma posição muito forte de poder e pode, sim, taxar Brasil, China e outros. Isso prejudicaria a economia mundial e é motivo de preocupação”, concluiu. Por Agência CNT Transporte Atual
Comunicado sobre o expediente na sede do Sistema Transporte
As atividades estarão suspensas a partir de 23 de dezembro de 2024, em razão das férias coletivas Informamos que as atividades na sede do Sistema Transporte, em Brasília (DF), que abriga a CNT (Confederação Nacional do Transporte), o Departamento Executivo do SEST SENAT e o ITL (Instituto de Transporte e Logística), estarão suspensas a partir de 23 de dezembro de 2024, devido às férias coletivas. Os atendimentos serão retomados em 9 de janeiro de 2025. Unidades operacionais do SEST SENAT As unidades operacionais do SEST SENAT funcionarão normalmente durante esse período. Para saber mais informações, entre em contato conosco pelo WhatsApp, pelo número (61) 2017-0073, ou procure a unidade do SEST SENAT mais próxima de você. Por Agência CNT Transporte Atual
Encontro do Pacto Global com foco em sustentabilidade e transição energética tem a participação do Sistema Transporte
Debates abordaram temáticas como o debriefing da COP29, os preparativos para a COP30, o mercado de crédito de carbono e os compromissos nacionais para o clima O Sistema Transporte marcou presença na 4ª Reunião Trimestral da Plataforma de Ação pelo Clima e do Movimento Ambição Net Zero, promovida pelo Pacto Global da ONU – Rede Brasil – nessa terça-feira (17). O evento reuniu líderes empresariais e especialistas em sustentabilidade para discutir a incorporação da agenda climática às estratégias corporativas e o alinhamento com as metas brasileiras estabelecidas na NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada). Entre os principais pontos abordados, destacaram-se o debriefing da COP29, realizada em Baku, no Azerbaijão, e os preparativos para a COP30, que ocorrerá em novembro de 2025, em Belém (PA). O encontro também reforçou o compromisso com as metas do Acordo de Paris, que visam limitar o aumento da temperatura global, além de realizar debates sobre o mercado de carbono e os avanços da Plataforma de Ação pelo Clima, consolidando o Pacto Global como uma força mobilizadora de práticas sustentáveis no setor empresarial. O Sistema Transporte foi representado por João Guilherme Abrahão, gerente de Governança e Gestão Estratégica da CNT (Confederação Nacional do Transporte), e por Larissa Machado, analista de Sustentabilidade do SEST SENAT. Ambos contribuíram com perspectivas e experiências do setor de transporte, enfatizando a importância de integrar soluções inovadoras e sustentáveis às estratégias organizacionais para promover a transição energética e o desenvolvimento sustentável do país. A participação no evento reforça o compromisso do Sistema Transporte em liderar iniciativas que colaborem para a sustentabilidade ambiental, fortalecendo seu papel como agente de transformação em um dos setores mais estratégicos em busca do alcance das metas climáticas nacionais e globais. Adesão ao Pacto Global Em agosto, o Sistema Transporte já havia demonstrado seu alinhamento com a agenda global ao aderir ao Pacto Global durante o SEST SENAT Summit, evento que reuniu líderes do transporte para discutir soluções inovadoras e sustentáveis. Sob o lema “O Futuro do Transporte é Sustentável”, o Summit destacou a importância da agenda ESG e da descarbonização do setor para o alcance das metas climáticas. O Summit também serviu como palco para a apresentação de cases de sucesso e iniciativas que estão transformando o transporte brasileiro. A agenda incluiu painéis sobre eletromobilidade, combustíveis alternativos e soluções tecnológicas para aumentar a eficiência logística, destacando a contribuição do setor como motor da transição para uma economia de baixo carbono. Por Agência CNT Transporte Atual
Mudanças no vale-pedágio obrigatório passam a valer a partir do dia 1º de janeiro
O vale-pedágio obrigatório passará a valer, a partir de 1° de janeiro de 2025, apenas na forma eletrônica, com o uso de TAG. A medida atende à Resolução 6.024, de 3 de agosto de 2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Com isso, os modelos operacionais em cartão e cupom deixarão de existir e serão aceitos apenas até 31 de dezembro de 2025. Com o objetivo de informar os caminhoneiros autônomos, agregados e transportadores sobre a mudança, a concessionária CCR AutoBAn está veiculando mensagens nos painéis eletrônicos instalados nas rodovias, nos canais de atendimento (chatbot/whatsapp, 0800 e site), além da distribuição de folhetos nas cabines manuais de pedágio. Segundo a ANTT, a mudança tem o objetivo de aumentar a eficiência, a segurança e a adesão às normas no transporte RODOVIáRIO de cargas, além de adequar o vale-pedágio obrigatório às novas tecnologias para a cobrança de pedágio, como o Free Flow (Sistema de Pedagiamento Eletrônico). Entre os benefícios previstos com a medida, estão a redução de tempo de viagem, de custos operacionais e das emissões dos gases de efeito estufa. O novo vale-pedágio obrigatório será aceito em todas as concessionárias de rodovias, sejam elas federais, estaduais e municipais a partir de 1° de janeiro de 2025. Os TAGs deverão ser disponibilizados por uma Fornecedora de Vale-Pedágio Obrigatório (FVPO) autorizada pela ANTT. A relação das empresas está no site da ANTT. O que é o vale-pedágio obrigatório O vale-pedágio foi instituído a partir da Lei 10.209, de 23 de março de 2001, e estabelece que o pagamento de pedágio, por veículos de carga, é de responsabilidade do embarcador. Segundo a norma, o valor do vale-pedágio não integra o valor do frete, não sendo considerado receita operacional ou rendimento tributável. O vale-pedágio obrigatório deverá ser disponibilizado pelo contratante ao transportador contratado para o serviço de transporte rodoviário de carga, no valor necessário à livre circulação entre a sua origem e o destino, considerando todas as praças de pedágio existentes na rota da viagem contratada e as tarifas correspondentes à categoria do veículo. Fonte: Sampi
Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária
Texto segue para sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças. O texto agora segue para sanção presidencial. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação. Segundo o relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o texto alterado pela Câmara beneficia mais a população. “A reforma tributária está reduzindo a carga em 0,7% para todos os brasileiros. O texto do Senado aumenta a alíquota para toda a sociedade”, comparou. Lopes propôs, no entanto, a aprovação da maior parte das mudanças feitas pelos senadores. “Todas as mudanças que não acatamos caminham no sentido de manter a alíquota geral de referência em 26,5%. Optamos, por exemplo, por restabelecer a incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, que tem um impacto de 0,07% na alíquota geral”, disse. O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI. A versão aprovada apresentou mudanças como: devolução de 100% da CBS e de 20% do IBS nas faturas de energia, água, gás e telecomunicações para pessoas de baixa renda; alíquota máxima de 0,25% para os minerais – contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional; redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos; todos os medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral; e turista estrangeiro contará com devolução desses tributos em produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem; manutenção da alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF). Proteína animalApesar de as contas do governo terem indicado um aumento de 0,53 pontos percentuais na alíquota geral dos tributos, a isenção para carnes, peixes, queijos e sal foi mantida no texto final. Por outro lado, o Plenário da Câmara reverteu sugestão do Senado e manteve a cobrança do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas. Armas e munições ficaram de fora do Imposto Seletivo, que substituirá parcialmente o IPI com alíquotas menores. Desde outubro de 2023, o governo federal restabeleceu a alíquota do IPI de armas para 55%. Com o fim da cobrança do IPI em 2027, não haverá um tributo substituto para esses itens. Como as armas e munições não serão considerados produtos prejudiciais à saúde humana, será possível inclusive que beneficiários da devolução de tributos (cashback) obtenham a devolução de 20% das alíquotas de CBS/IBS incidentes. CashbackNovidade no sistema tributário nacional, a devolução de tributos a pessoas de baixa renda beneficiará o responsável por família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal por pessoa declarada de até meio salário mínimo. A pessoa que receber a devolução deverá residir no território nacional e possuir CPF ativo, mas o mecanismo envolve as compras de todos os membros da família com CPF. As regras para o cashback valerão a partir de janeiro de 2027 para a CBS e a partir de 2029 para o IBS. Um regulamento definirá o método de cálculo e de devolução, mas desde já o texto prevê que serviços ou bens com periodicidade mensal de consumo terão o valor de devolução concedido na conta, a exemplo de energia elétrica, água e esgoto e gás natural. Em outras situações, o governo transferirá o dinheiro aos bancos em 15 dias após a apuração, que terão outros 10 dias para repassar aos beneficiados. Percentuais maioresQuanto às alíquotas, o texto estabelece a devolução de 100% da CBS e de 20% do IBS: na compra de botijão de gás de 13 kg ou fornecimento de gás canalizado; contas de água, energia elétrica e telecomunicações. Nos demais casos, a devolução será de 20% da CBS e do IBS, exceto para produtos com incidência de imposto seletivo (prejudiciais à saúde e ao meio ambiente). Por lei específica, cada ente federativo (União, estados, Distrito Federal e municípios) poderá fixar percentuais maiores, incidentes somente sobre sua parcela do tributo e diferenciados em razão de renda familiar. Cesta básicaNa cesta básica, que terá alíquota zero desses tributos sobre o consumo, além dos produtos típicos, como arroz, feijão, leite, manteiga, carnes e peixes, açúcar, macarrão, sal, farinha de mandioca e de milho, o texto inclui outros. Confira: fórmulas infantis; óleo de babaçu; pão francês; grãos de milho e de aveia; farinhas de aveia e de trigo; queijos mozarela, minas, prato, coalho, ricota, provolone, parmesão, fresco e do reino; farinha e massas com baixo teor de proteína; fórmulas especiais para pessoas com doença inatas do metabolismo; mate. Frutas e ovosAinda conforme previsão da própria emenda constitucional da reforma (EC 132), haverá redução de 100% das alíquotas de IBS e CBS para ovos, coco, frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar ou adoçantes. Quanto aos produtos hortícolas (legumes e hortaliças), o projeto deixa de fora cogumelos e trufas, mas isenta alcachofra e aspargos, ambos alimentos mais caros e de pouco uso pela população em geral, justificativa usada pela Fazenda para selecionar os tipos de produtos listados nesta isenção e também para a redução de 60% da alíquota de outros alimentos. A novidade no texto aprovado é a inclusão de plantas e produtos de floricultura para hortas e cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais (bulbos, mudas, tubérculos, flores). Redução de 60%Para outros alimentos de consumo mais frequente das pessoas, haverá redução de 60% das alíquotas, embora nem todos os preços sejam de acesso popular, exceto talvez em regiões litorâneas. Em relação aos crustáceos, por exemplo, contarão com a redução as ostras, camarões, lulas, polvos e caranguejos, mas não terão alíquota menor as lagostas e o lagostim. Estão nesta lista ainda: leite fermentado, bebidas e compostos lácteos; mel natural, farinhas de outros cereais, amido de milho;
Desenvolvimento urbano é tema de Seminário LIDE, realizado com apoio do Sistema Transporte
O evento abordou temas como economia circular, qualidade de vida e preservação da cidade O Sistema Transporte esteve presente, no dia 13 de dezembro, no Seminário LIDE Cidades, realizado em São Paulo (SP). Promovido pelo LIDE (Grupo de Líderes Empresariais), o evento contou com o patrocínio do Sistema Transporte e reuniu especialistas e empresários para discutir estratégias voltadas à melhoria da qualidade de vida por meio do desenvolvimento urbano. Com o tema central “Desenvolvimento urbano, ambiental, municipalidade e qualidade de vida”, o Seminário, sob a curadoria de Marcos Vinholi, head do LIDE Cidades, abordou assuntos relevantes, como economia circular, preservação das cidades e qualidade de vida. Os debates reforçaram a conexão entre esses temas e o setor de transporte, que desempenha papel fundamental na mobilidade de pessoas e cargas nos centros urbanos. A programação incluiu dois painéis principais. O primeiro tratou da melhoria da qualidade de vida a partir do desenvolvimento urbano, da engenharia de trânsito e da preservação das cidades. O segundo painel abordou avanços nos planos municipais de descarbonização, economia circular e sustentabilidade ambiental, destacando iniciativas que promovem cidades mais limpas e resilientes. Representando o Sistema Transporte, João Guilherme Abrahão, gerente executivo de Governança e Gestão Estratégica da CNT, destacou, em sua fala, a importância de políticas públicas que fortaleçam a mobilidade urbana como fator essencial para o bem-estar nas cidades. “O transporte é um dos pilares para alcançar qualidade de vida nas áreas urbanas. Investir em mobilidade sustentável é investir no futuro das cidades e no bem-estar de seus habitantes”, afirmou. O gerente destacou que o Brasil tem uma oportunidade ímpar de aprimorar a oferta de serviços de transporte público para a população por meio da atualização da legislação federal relacionada ao transporte coletivo urbano. “Acreditamos que o PL nº 3.278/2021, aprovado, recentemente, na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, reúne os elementos para a resolução dos obstáculos enfrentados para a melhoria desse serviço público, permitindo um ambiente seguro para todas as partes envolvidas: usuário, poder público e iniciativa privada”, disse João Guilherme. Na ocasião, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) enfatizou a necessidade de o Congresso Nacional enfrentar o debate sobre o fortalecimento da mobilidade urbana em todas as regiões do Brasil. Ele também afirmou que o PL nº 3.278/2021 será tratado como prioridade pela Câmara dos Deputados após a sua aprovação no Senado Federal. Sobre o LIDE Fundado no Brasil, em 2003, o LIDE é uma organização que reúne executivos dos mais variados setores de atuação em busca de fortalecer a livre iniciativa do desenvolvimento econômico e social, assim como a defesa dos princípios éticos de governança nas esferas pública e privada. Presente em cinco continentes e com mais de duas dezenas de frentes de atuação, o grupo conta com unidades em todas as regiões do Brasil e em todos os continentes, com o propósito de potencializar a atuação do empresariado na construção de uma sociedade ética, justa, desenvolvida e competitiva globalmente. O LIDE é presidido, desde 2020, pelo empresário João Doria Neto. Por Agência CNT Transporte Atual
Abertas as inscrições para a próxima turma da Especialização em Gestão de Negócios de São Paulo
Com início previsto para abril de 2025, a pós-graduação do ITL é voltada para gestores e executivos de empresas de transporte e logística associadas ao Sistema Transporte Com conteúdo focado no desenvolvimento do pensamento prático voltado ao mundo corporativo, a Especialização em Gestão de Negócios, do ITL, está com inscrições abertas, até 16 de fevereiro de 2025, para uma turma de São Paulo (SP). A capacitação – que integra o Programa Avançado de Capacitação do Transporte, coordenado pelo ITL e promovido pelo SEST SENAT – tem início previsto para abril de 2025. Ministrada pela FDC (Fundação Dom Cabral) – única instituição brasileira no Top 5 do ranking de educação executiva do Financial Times –, a pós-graduação é regulamentada pelo MEC (Ministério da Educação) e busca capacitar gestores de empresas de transporte e logística com as mais modernas técnicas de gestão empresarial. Oferecida na modalidade presencial, a capacitação trabalha a visão sistêmica nas organizações, identificando aspectos fundamentais para o desenvolvimento de equipes de alta performance operacional. O curso tem carga horária de 370 horas e uma estrutura que combina encontros presenciais bimestrais e atividades online. A duração é de, aproximadamente, 14 meses. O conteúdo programático abrange tópicos como liderança adaptativa, inovação, ESG nos negócios, inteligência artificial aplicada e estratégia ágil, entre outros, preparando os participantes para enfrentar os desafios da gestão no setor de transporte. Inscrição e seleção Para se candidatar ao processo seletivo da capacitação, o candidato precisa: ser profissional do setor de transporte; exercer cargo de gestão devidamente comprovado em currículo e declarado na ficha de inscrição online; ter nível superior completo em qualquer área de formação, em curso reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação); se cadastrar e preencher a ficha de inscrição clicando aqui. Se tiver alguma dúvida, confira nosso Guia de Inscrição com um passo a passo preparado para ajudá-lo. Próximas turmas O ITL ainda vai ofertar a especialização em mais quatros capitais ao longo do ano: Campinas (SP), Fortaleza (CE), Vitória (ES) e Curitiba (PR). As inscrições para as demais localidades serão divulgadas em breve. Por Agência CNT Transporte Atual
CNT recepciona reunião da AGU com representantes do transporte e demais setores econômicos do país
O encontro ocorreu no âmbito da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios em busca da harmonização de questões tributárias e regulatórias que afetam entidades civis A CNT (Confederação Nacional do Transporte) sediou, pela primeira vez, a reunião da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), da AGU (Advocacia-Geral da União), em sua sede, em Brasília (DF). O encontro, realizado nessa terça-feira (17), marcou um passo importante no diálogo entre governo e setor privado. Criada em 2023, a Sejan tem como missão identificar incertezas jurídicas e propor soluções que estimulem investimentos no Brasil, por meio de uma interlocução constante com entidades civis. No caso do transporte, o objetivo é avançar na harmonização das regulamentações que impactam o setor, garantindo segurança jurídica sem prejuízo ao erário público. Representando o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, o gerente executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais, Frederico Melo, afirmou que a realização da reunião na casa dos contribuintes, em especial do transporte, é a possibilidade que o setor tem de dialogar com as entidades governamentais fora dos espaços jurídicos. “Isso facilita entendimentos prévios e evita litígio e dispêndio de tempo, além de gasto de energia”, disse. De acordo com a procuradora da Fazenda Nacional, Clarice Calixto, presidente da Câmara, o balanço dos trabalhos de 2024 fora da AGU atende a um anseio do ministro Jorge Messias, advogado-geral da União. “É simbólico estar nas casas das entidades integrantes da Sejan e a CNT é um desses espaços de diálogo. Isso demonstra nossa disponibilidade de fazer uma administração pública com capacidade de dar respostas mais efetivas e qualificadas”, ressaltou. A programação do encontro foi dividida em dois momentos, com foco nos comitês tributário e regulatório. No âmbito tributário, as discussões foram conduzidas pelo procurador da AGU, Leonardo Alvim, e destacaram a falta de atenção de alguns estados à regulamentação que rege o transporte internacional de cargas, um tema sensível para a CNT. Já no aspecto regulatório, sob a coordenação do procurador Bruno Portela, abordaram-se questões como a incidência de IPTU sobre bens públicos vinculados a concessões, entre outros pontos relevantes. A sessão da Câmara na sede da CNT contou com a presença de 59 participantes, incluindo representantes de diversos setores econômicos, da sociedade civil, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, além de integrantes das Procuradorias Geral Federal, Geral da União e Geral do Banco Central. Durante o evento, foram debatidas divergências de interpretação regulatória entre essas entidades e os órgãos administrativos públicos. Esse encontro marcou a última reunião da Sejan em 2024. Para o próximo ano, a Câmara reafirmou o compromisso de continuar os esforços voltados à harmonização de entendimentos entre os entes públicos, com o objetivo de oferecer maior segurança jurídica à sociedade e incentivar investimentos no país. Por Agência CNT Transporte Atual
Webinar CCT Importação – Modal Rodoviário
A ABTI, em parceria com a Receita Federal do Brasil, convida para o webinar “CCT Importação – Modal Rodoviário”, que será realizado no dia 16 de janeiro de 2025 das 10h às 12h. A Fetransul é apoiadora institucional do evento. Os novos módulos de Controle de Carga e Trânsito para as importações (CCT Importação) buscam integrar os sistemas corporativos das empresas ao Portal Único do Comércio Exterior, de forma a agilizar a comunicação, a segurança e a operacionalidade do transporte. O novo sistema de Controle de Carga e Trânsito foi desenvolvido com objetivo de trazer mais agilidade à liberação de cargas, através da combinação de diversos fatores como a manifestação eletrônica e informações antecipadas, soluções que se utilizam do uso intensivo de tecnologia da informação, dos princípios de facilitação do comércio e do gerenciamento de risco. Inicialmente aplicado ao modal aéreo, o CCT permite o acesso, pelo Portal Siscomex, de operadores e órgãos anuentes a informações necessárias para o transporte e fiscalização, agilizando as liberações. Outra premissa é a eliminação da documentação física para manifestação da carga, o que acelera o acesso às informações. A migração dos dados para os sistemas e a antecipação de informações trará maior previsibilidade das cargas que estão a caminho, auxiliando de forma direta a melhorar o gerenciamento de risco e, principalmente, reduzir tempos. O que atualmente é feito de forma individual por parte de cada organismo interveniente, com o CCT, isto será integrado, passando por análise uma única vez. O webinar do dia 16 de janeiro além de apresentar melhor este novo modelo de controle e as vantagens que o sistema garante ao setor, como menor custo logístico e maior transparência, também abordará a integração do sistema com a DUIMP. O evento será apresentado pelo Gerente do Projeto CCT, Marcos Eidi, o Gerente do Portal Único, Alexandre Zambrano, e o Analista de Negócios do CCT, Raphael Dias. A ABTI vem acompanhando o desenvolvimento dos CCTs e o trabalho da Receita com grande interesse por ir de encontro àquilo que a entidade sempre defendeu: a agilização fronteiriça. Data: 16 de janeiro Horário: 10h às 12h Plataforma: Microsoft Teams Não perca esta oportunidade de conhecer em detalhes o modelo que promete transformar a importação pelo modal rodoviário. Inscreva-se agora: https://forms.gle/LNNHqicZMZrJGaYu8