STF mantém reoneração gradual da folha de pagamento até 2027
Benefício a 17 setores intensivos em trabalho será revertido ano a ano O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) manter o modelo atual de desoneração da folha de pagamentos, com reoneração gradual entre 2025 e 2027 para 17 setores da economia e municípios. A decisão preserva o acordo firmado entre governo e Congresso, apesar de a Corte ter considerado inconstitucional, por 8 votos a 2, a lei que prorrogava o benefício até 2027. Na prática, nada muda no cronograma já em vigor. As empresas continuarão migrando, aos poucos, de um modelo com carga tributária reduzida para o regime tradicional, até a retomada integral da cobrança sobre a folha de salários em 2028. O que o STF decidiu O tribunal entendeu que a lei aprovada pelo Congresso no fim de 2023, que estendia a desoneração, é inconstitucional por não apresentar estimativas de impacto nas contas públicas nem indicar fontes de compensação. Ao mesmo tempo, os ministros mantiveram válido o acordo posterior entre Executivo e Legislativo, que redesenhou a política com uma transição gradual até 2027. Com isso, a Corte também fixou o entendimento de que benefícios fiscais só podem ser aprovados se vierem acompanhados de estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Como funciona a desoneração Criada em 2011, a desoneração da folha permite que empresas deixem de pagar a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento e passem a contribuir com uma alíquota menor, entre 1% e 4,5%, aplicada sobre a receita bruta. O objetivo é reduzir custos trabalhistas e estimular a geração de empregos, especialmente em setores intensivos em mão de obra. Como será a reoneração O modelo atual prevê uma volta gradual à tributação sobre a folha: Impacto e contexto A desoneração atinge setores que empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores. O modelo foi prorrogado diversas vezes ao longo dos anos e sempre gerou debate sobre seus efeitos fiscais. O governo argumentou que a prorrogação aprovada em 2023 poderia causar perdas bilionárias de arrecadação sem compensação adequada. Já o Congresso defendeu a medida como forma de preservar empregos. Com a decisão, o STF mantém o equilíbrio entre o benefício às empresas no curto prazo e a exigência de responsabilidade fiscal nas contas públicas. A política beneficia empresas de 17 segmentos da economia, que concentram grande volume de trabalhadores: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Foto: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo
CIOT para todos: ANTT disponibiliza documento técnico para geração e fiscalização do piso mínimo de frete
A Agência Nacional de Transportes Terrestres disponibilizou em seu sítio eletrônico, em cumprimento ao § 2º do art. 2º da Portaria SUROC nº 6, de 23 de abril de 2026, o Documento de Contrato de Serviço (DCS), contendo as especificações técnicas dos serviços destinados à geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), com foco na fiscalização do piso mínimo de frete. A medida observa os parâmetros estabelecidos na Resolução ANTT nº 6.078/2026 e na Medida Provisória nº 1.343/2026, reforçando os critérios operacionais aplicáveis à contratação e ao controle das operações no Transporte Rodoviário de Cargas, especialmente no que se refere à obrigatoriedade do cumprimento do piso mínimo. O documento passa a servir como uma referência técnica para transportadores, contratantes e demais agentes envolvidos nas operações de transporte, contribuindo para maior padronização dos processos, segurança jurídica e transparência nas relações comerciais do setor. Disponível no portal oficial da ANTT, o DCS também fortalece os mecanismos de fiscalização, ampliando o controle sobre a geração do CIOT e o cumprimento das regras estabelecidas, em linha com a política pública voltada à valorização do transporte e à sustentabilidade econômica das operações. Acesse o documento, clicando aqui. Fonte: NTC&Logística
Capacidade de gestão de conflitos é um superpoder na liderança contemporânea
Último dia de imersão contou com aula que destacou como divergências podem ser canalizadas de forma produtiva no ambiente corporativo Nesta sexta-feira (1º), último dia da programação acadêmica da Missão Internacional do Transporte, a delegação de empresários brasileiros recebeu lições sobre gestão de conflitos no mundo corporativo. “Em um cenário global marcado por tensões crescentes, a capacidade de gerir conflitos tornou-se uma competência essencial para líderes e empresários”, introduziu Raphael Müller, professor de Negociação na ISE Business School (instituição que representa a IESE na cidade de São Paulo). E, em seguida, fez uma provocação: “Precisamos de conflitos, desde que sejam produtivos”. Para ele, organizações com maior diversidade tendem a apresentar melhores soluções justamente por reunirem visões distintas. O desafio da liderança, portanto, não é eliminar divergências, mas criar ambientes em que essas diferenças possam ser canalizadas de forma construtiva. O conceito de conflito, segundo o especialista, envolve a existência de posições opostas decorrentes de percepções divergentes sobre interesses e perspectivas. Nesse sentido, o chamado “consenso superficial” — quando há concordância aparente, sem engajamento real — pode ser mais prejudicial do que o embate aberto. “As soluções criativas nascem do confronto de ideias”, destacou. Para lidar com esse ambiente, habilidades como empatia e escuta ativa tornam-se fundamentais. Mais do que se colocar no lugar do outro, é preciso compreender o mundo a partir da perspectiva do interlocutor. Essa capacidade permite ao líder adaptar sua comunicação e considerar os impactos de suas decisões sobre diferentes perfis de pessoas. Müller também chamou a atenção para a complexidade das chamadas “conversas difíceis”. Segundo ele, não se trata de torná-las fáceis, mas de estruturá-las melhor. “Estamos lidando com emoções, não apenas com racionalidade. Preparar-se para essas interações reduz a imprevisibilidade e aumenta a qualidade dos resultados”, afirmou. Como ferramenta prática, o professor apresentou um modelo baseado em quatro perfis comportamentais predominantes: determinação, controle, energia e afetividade. Cada um possui características específicas, pontos fortes e riscos associados. Indivíduos com alta determinação, por exemplo, tendem a ser diretos e orientados a resultados, mas podem se tornar inflexíveis. Já os de alta afetividade valorizam relações e harmonia, mas podem enfrentar dificuldades na tomada de decisão. Apesar da categorização, Müller alertou para o risco de rotular pessoas. “Todos transitamos entre os perfis, embora tenhamos predominâncias. O objetivo é adaptar a comunicação para gerar conexão e compreensão”, explicou. A proposta dessas classificações, segundo ele, é utilizar esse conhecimento para ajustar a forma de transmitir mensagens, aumentando a eficácia da interação. Os participantes da Missão tiveram a oportunidade de testar essa abordagem em um exercício prático, envolvendo quatro casos que demandavam uma tomada de decisão. Após a sessão, Marcio Pasquali, diretor na Bravo, ressaltou: “Conflito e tomada de decisão estão presentes o tempo todo nas operações logísticas. Nessas circunstâncias, saber modular a fala é fundamental para criar engajamento. Não se faz nada sozinho”. “Técnicas de gestão de conflito, como as que foram mostradas, ajudam muito nas relações. Fala-se muito sobre empatia, mas se não conhecermos um pouco sobre o outro e como ele processa as informações, fica difícil construir pontes”, sintetizou George Ramos, diretor no Grupo Petrópolis. Por Agência CNT Transporte Atual
Free flow: Governo estabelece prazo de 200 dias para regularização e suspende multas por evasão
Regime de transição definido pelo Contran permite quitação de débitos sem penalidades e prevê integração nacional dos sistemas de pedágio eletrônico Entrou em vigor, em todo o país, o regime de transição para consolidação dos sistemas de pedágio eletrônico sem cancela (free flow). As regras foram publicadas no dia 29 de abril, no Diário Oficial da União, por meio da Deliberação nº 277/2026 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), vinculada ao Ministério dos Transportes. A norma estabelece prazo de até 200 dias para que motoristas regularizem débitos de tarifas gerados em vias de livre passagem — urbanas e rurais —, incluindo rodovias federais, estaduais, distritais e municipais. Na prática, os usuários terão até 16 de novembro para quitar pendências e solicitar a reversão da pontuação registrada na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A partir de 17 de novembro, débitos em aberto voltarão a estar sujeitos à aplicação de multa por inadimplência. Durante o período de transição, fica suspensa a aplicação de novas multas por evasão de pedágio. Deixam de ser penalizadas temporariamente, também, as infrações por não pagamento em sistemas free flow, atualmente classificadas como graves, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. Encerrada a fase de adaptação, o prazo para pagamento da tarifa volta a ser de 30 dias. A contagem passará a considerar a data de processamento da cobrança no sistema, e não mais o momento da passagem pelo pórtico. Para passagens realizadas durante o período de transição, será aplicado o prazo mais favorável ao usuário — seja o limite de 200 dias ou o período de 30 dias. Motoristas que já tenham sido multados por evasão de pedágio em sistemas de livre passagem e tenham quitado a tarifa poderão solicitar revisão e restituição dos valores no prazo de até 200 dias a partir da publicação da norma, mediante comprovação do pagamento dentro do período estabelecido. A deliberação também fixa prazo de 100 dias para que as concessionárias integrem seus sistemas, com o objetivo de uniformizar os procedimentos de cobrança e padronizar as informações em âmbito nacional. A consulta a débitos do sistema free flow deve ser feita nos canais das concessionárias responsáveis pelas vias. O Ministério dos Transportes informou ainda que trabalha na integração dessas informações ao aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito), o que permitirá aos usuários acessar, em um único ambiente, dados sobre passagens e cobranças de pedágio eletrônico. Por Agência CNT Transporte Atual
Rodovias concedidas devem ampliar fiscalização com IA
Diretor-presidente da ABCR diz que medida busca reduzir sinistros nas estradas; entidade aponta colisões traseiras e atropelamentos como principais ocorrências O diretor-presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), Marco Aurélio Barcelos, afirmou nesta quarta-feira (29), em Brasília, que as concessionárias pretendem ampliar o uso de inteligência artificial na fiscalização das rodovias concedidas. A medida faz parte do planejamento estratégico do setor e busca reduzir sinistros em um cenário de alta nas ocorrências. A fala ocorreu durante a cerimônia de abertura do Maio Amarelo 2026, campanha voltada à conscientização para a segurança no trânsito. Segundo Barcelos, um estudo feito pela entidade mostra que colisões traseiras e atropelamentos estão entre as principais ocorrências registradas nas rodovias concedidas. Os dados indicam problemas ligados sobretudo à falta de atenção e ao excesso de velocidade. O executivo afirmou que a segurança viária é tema recorrente nas reuniões de conselho da associação, que reúnem executivos dos principais grupos de concessão rodoviária do país. Barcelos também defendeu que as rodovias concedidas trazem benefícios em engenharia, sinalização e gestão, citando levantamentos da CNT (Confederação Nacional do Transporte) que, segundo ele, classificam essas vias entre as melhores do Brasil. Para o diretor-presidente da ABCR, a gestão das rodovias deve ter como objetivo central a preservação de vidas. “A fiscalização pode doer no bolso de quem quebra as regras, mas isso poupa uma família da dor de um telefonema”, disse. *Sob supervisão de Jenifer Ribeiro – Rafaela Panessa, da CNN Brasil* foto: Reprodução/Google Street View
Participe da pesquisa internacional sobre descarbonização do Transporte Rodoviário de Cargas
Iniciativa da IRU, em parceria com a Trimble, busca ampliar a participação brasileira e fortalecer soluções sustentáveis para o setor A IRU está conduzindo a pesquisa do IRU Green Compact, uma iniciativa global voltada à descarbonização do Transporte Rodoviário de Cargas e de passageiros. Desenvolvido em parceria com a Trimble, o levantamento tem como objetivo coletar dados estratégicos de operadores de caminhões e ônibus para acompanhar o progresso do setor na redução de emissões e identificar caminhos mais eficientes para apoiar essa transformação. A pesquisa reúne informações diretamente das empresas que estão na linha de frente das operações, permitindo uma leitura mais precisa dos desafios enfrentados, das soluções já implementadas e das oportunidades de avanço em sustentabilidade. Com base nesses dados, a iniciativa busca contribuir para a construção de políticas, tecnologias e práticas mais alinhadas à realidade do transporte rodoviário em diferentes países. No cenário atual, em que a agenda ambiental ganha cada vez mais relevância nas decisões empresariais e institucionais, a participação ativa dos operadores é fundamental. Além de fortalecer a representatividade do setor, o engajamento das empresas contribui para que as especificidades de cada mercado, como o brasileiro, sejam consideradas no desenvolvimento de soluções globais. Até o momento, a pesquisa ainda não conta com respostas do Brasil, o que reforça a importância da mobilização das transportadoras e operadores nacionais. A contribuição do país é essencial para garantir que o Transporte Rodoviário de Cargas brasileiro esteja inserido de forma estratégica nas discussões internacionais sobre descarbonização. A pesquisa está disponível até o dia 31 de maio de 2026 e pode ser acessada por meio do link: https://www.surveymonkey.com/r/QZ9XT53?lang=pt A participação é simples, rápida e representa uma oportunidade concreta de contribuir com o futuro sustentável do setor. Fonte: NTC&Logística
Sistema Transporte abre Maio Amarelo 2026 com mobilização nacional por segurança viária
Evento reuniu autoridades, especialistas e entidades do setor em defesa de ações permanentes para preservação da vida no trânsito O Sistema Transporte realizou, nesta quarta-feira (29), em Brasília, a cerimônia oficial de abertura da campanha Maio Amarelo 2026. O evento reuniu representantes do poder público, entidades da sociedade civil e lideranças do setor de transporte em torno da promoção da segurança viária e da preservação da vida no trânsito. Participaram da cerimônia representantes da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), da PRF (Polícia Rodoviária Federal), do Observatório Nacional de Segurança Viária e de associações do setor automotivo, concessionárias de rodovias e órgãos estaduais de trânsito. Com o tema “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”, a edição de 2026 propõe uma reflexão sobre responsabilidade coletiva, empatia e atenção nas vias urbanas e rodovias, além de ampliar o debate sobre educação, fiscalização, infraestrutura e gestão pública voltadas à segurança viária. Representando o Sistema Transporte, o diretor de Relações Institucionais, Valter Souza, afirmou que a segurança viária precisa ser tratada como uma política permanente de Estado. “O Maio Amarelo tem um papel importante de mobilização e conscientização, mas os resultados sustentáveis exigem continuidade, coordenação institucional e políticas públicas permanentes”, declarou. Segundo ele, o trânsito deve ser compreendido como um complexo compartilhado, no qual comportamento, infraestrutura, fiscalização, regulação e prestação de serviços estão diretamente conectados. “Salvar vidas depende de responsabilidade coletiva, decisões públicas consistentes e ações contínuas”, afirmou. A diretora do Departamento de Segurança no Trânsito da Senatran, Maria Alice Nascimento Souza, afirmou que a campanha deste ano busca mobilizar a sociedade em torno da preservação da vida e da responsabilidade coletiva. Para ela, a mudança de comportamento é essencial para reduzir os sinistros. “A maioria dos casos é consequência do nosso comportamento. E é justamente o comportamento que pode salvar vidas. Nenhuma entrega, nenhum compromisso, nenhum minuto ganho vale mais do que a vida perdida”, disse. O CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária, Paulo Guimarães, apresentou oficialmente a campanha nacional do Maio Amarelo 2026 e destacou que o objetivo é ampliar o olhar da sociedade para os usuários mais vulneráveis do trânsito. Segundo Guimarães, a campanha busca estimular uma reflexão coletiva sobre desatenção, pressa e agressividade no trânsito. “Quando a gente deixa de olhar apenas para si e começa a olhar para o outro, cria condições reais de salvar vidas”, disse. Durante a apresentação, o Observatório exibiu o filme oficial da campanha, que alerta para as consequências da distração e do excesso de velocidade. A peça termina com a mensagem “Não espere as consequências para abrir os olhos”. Fiscalização e prevenção O presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), Marco Aurélio Barcelos, alertou que desatenção e excesso de velocidade continuam entre as principais causas de acidentes nas rodovias concedidas, com destaque para colisões traseiras e atropelamentos. “Vivemos uma epidemia de desatenção”, afirmou, ao defender o uso de tecnologias e inteligência artificial para ampliar a efetividade da fiscalização. A diretora de Operações da PRF, inspetora Nádia Ziolkowski, apresentou dados sobre acidentes envolvendo transporte de cargas e chamou atenção para fatores como fadiga, distração e uso do celular ao volante. Segundo ela, a ausência de reação do condutor e a desatenção continuam entre as principais causas de morte nas rodovias federais. Ela também destacou a importância das operações integradas. Segundo a inspetora, o único dia de 2025 sem registro de mortes em rodovias federais coincidiu com uma grande ação nacional de combate à alcoolemia. Iniciativas do setor Ao longo do mês de maio, as 174 unidades do SEST SENAT em todo o país irão promover ações de conscientização, educação e prevenção de acidentes, além de atividades voltadas à qualificação de motoristas profissionais e à promoção da saúde e do bem-estar dos trabalhadores do transporte. A programação inclui campanhas educativas, ações integradas com parceiros institucionais e iniciativas voltadas à prevenção de riscos no trânsito, ampliando o debate sobre segurança viária, infraestrutura, fiscalização e responsabilidade coletiva. Assista ao vídeo oficial da campanha: [inserir link] Baixe as peças oficiais da campanha aqui: [inserir link] Por Agência CNT Transporte Atual
Missão Espanha 2026: Estudos de caso ampliam visão estratégica de executivos do transporte
Programação na IESE Business School reforça decisões baseadas em governança, inovação e análise de riscos A Missão Internacional do Transporte – Espanha 2026 avançou, nesta quarta-feira (29), com uma agenda dedicada à reflexão estratégica e à troca de experiências entre executivos brasileiros e especialistas da IESE Business School, uma das principais escolas de negócios do mundo. Pela manhã, a delegação participou de aula conduzida pelo professor Pascual Berrone, diretor do Departamento de Gerenciamento Estratégico. Com base na metodologia de estudo de caso, os participantes analisaram os limites da atuação conjunta entre poder público e iniciativa privada em projetos urbanos. O debate teve como base um empreendimento tecnológico no Canadá que levantou questionamentos sobre a privacidade dos moradores. A análise evidenciou falhas tanto do governo quanto da construtora na etapa de engajamento da população. “Os grandes desafios urbanos pedem colaboração”, destacou Berrone, referência em estudos sobre cidades inteligentes. Durante a exposição, o professor apresentou um modelo de gestão de projetos urbanos estruturado em quatro pilares: infraestrutura e planejamento urbano; regulação e ambiente jurídico; tecnologia e inovação; e mudança de comportamento da sociedade. Para ele, a governança é o elemento central. “A governança inteligente é mais importante do que a tecnologia”, afirmou. A metodologia aplicada exigiu posicionamento dos participantes, que tiveram de indicar quais decisões tomariam diante do caso analisado — prática que estimula o pensamento crítico e a aplicação direta dos conceitos. Cibersegurança e foco no cliente No período da tarde, o professor Josep Valor Sabatier, especialista em estratégia digital, abordou os desafios da cibersegurança. A aula trouxe como exemplo um caso ocorrido na Espanha envolvendo o sequestro de dados da empresa Tramsa Mobility, uma evidência dos riscos crescentes no ambiente digital. O professor também apresentou o conceito de job to be done, a partir de um estudo de caso no transporte marítimo com uso de blockchain. A abordagem reforça que clientes buscam soluções para problemas concretos, e não apenas produtos ou serviços, exigindo das empresas maior foco em geração de valor e experiência do usuário. A programação da Missão combina teoria e prática, com foco em inovação, liderança e adaptação a um ambiente global em constante transformação. Momento Sistema Transporte Ainda pela manhã, o diretor executivo nacional interino do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, apresentou as principais frentes de atuação da entidade, com destaque para capacitação profissional e promoção da saúde no setor. Ele ressaltou a escassez de mão de obra qualificada como um dos principais desafios do transporte no país. “A principal dor do setor é a falta de mão de obra, e isso está diretamente ligado ao propósito do SEST SENAT”, afirmou. Entre as iniciativas apresentadas, destacam-se os programas Mais Motoristas e Motorista Série A. A diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende, também participou das discussões e enfatizou a importância da leitura do cenário internacional para a tomada de decisões no setor. Ao mencionar aula anterior sobre geopolítica, conduzida pelo professor Jordi Gual, a diretora destacou os impactos diretos dos conflitos globais. “Esse é um debate essencial, porque os desdobramentos internacionais afetam o transporte e influenciam as decisões dos senhores”, afirmou, dirigindo-se aos executivos. Por Agência CNT Transporte Atual
Sistema Transporte integra força-tarefa nacional de cidadania lançada pelo CNJ
Mutirão reúne dezenas de instituições e amplia acesso à documentação e serviços essenciais em Brasília Para quem vive em situação de rua, a obtenção de um documento civil pode representar o início de uma nova trajetória. Ainda assim, a retomada da cidadania exige acolhimento, orientação e acesso a serviços básicos. Com este propósito, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) lançaram, nessa segunda-feira (27), em Brasília, o programa Registre-se PopRua. A iniciativa foi apresentada durante mutirão realizado no Pavilhão do Parque da Cidade, que reuniu instituições públicas e organizações da sociedade civil em uma ação integrada de atendimento, com foco na ampliação do acesso a direitos e na promoção da cidadania. A abertura contou com a presença do diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, que representou o Sistema Transporte e acompanhou as atividades do mutirão ao longo da manhã. Também participaram o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Sérgio Kukina; o desembargador do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), Teófilo Rodrigues Caetano Neto; o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques; os conselheiros do CNJ, Ulisses Rabaneda e Daiane Nogueira de Lira; a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Luciana Ortiz; o juiz auxiliar da Corregedoria, Rodrigo Gonçalves de Souza; entre outras autoridades. Ao avaliar a iniciativa, Valter Souza destacou o impacto social da ação. “Quando diferentes instituições se unem em torno de um objetivo comum, os resultados chegam mais rápido a quem mais precisa. Facilitar o acesso à documentação e a diversos serviços básicos é uma forma de promover cidadania e inclusão”, afirmou. Já a juíza auxiliar Luciana Ortiz destacou a importância da atuação em rede para enfrentar os desafios da população em situação de rua. “Temos grandes barreiras que exigem a atuação conjunta de diversas instituições. A identificação civil é primordial para que essas pessoas tenham acesso a benefícios sociais e à Justiça”, afirmou. Também acompanharam a programação o gerente de Promoção Social do SEST SENAT, Jean Michel Correia Brault, e a analista de Projetos e Mercado da instituição, Raissa Osorio. Proteção integrada e acesso a direitos A participação do SEST SENAT esteve entre os destaques do evento, ampliando o acesso a serviços essenciais e fortalecendo a proteção social da população em situação de vulnerabilidade. Por meio da van do Programa Prevenção de Acidentes, o SEST SENAT levou ao local orientações voltadas à segurança no trânsito e à adoção de atitudes preventivas no cotidiano, contribuindo para a promoção da saúde e a preservação da vida. No âmbito da proteção social, o SEST SENAT também apresentou o Projeto Proteção. A iniciativa é voltada ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, promovendo ações de sensibilização e conscientização em alinhamento com as diretrizes de garantia de direitos e de atuação integrada entre instituições públicas e sociedade civil. Além disso, foram oferecidas orientações de saúde bucal e distribuídos kits de higiene, incentivando práticas preventivas e contribuindo para a melhoria da saúde das pessoas atendidas. Com presença em todo o país, o SEST SENAT atua de forma integrada a políticas públicas e iniciativas interinstitucionais, contribuindo para a ampliação do acesso a direitos e para o fortalecimento da rede de proteção social. Por meio de suas unidades operacionais, a instituição leva serviços de promoção social, saúde e educação aos trabalhadores do transporte e para a comunidade, com foco na inclusão, na prevenção e no cuidado. Mobilização nacional fortalece políticas públicas O mutirão reuniu mais de 60 instituições, oferecendo, em um único espaço, uma variedade de serviços. Entre eles, emissão de documentos, regularização de CPF, orientação jurídica, atendimento em saúde mental, vacinação, testagens rápidas e apoio para acesso a benefícios sociais e programas habitacionais. A iniciativa permite que demandas que, em geral, exigiriam múltiplos deslocamentos sejam resolvidas de forma mais ágil, ao concentrar diferentes frentes de assistência em um mesmo ambiente. O programa integra uma mobilização nacional coordenada pelo CNJ, com mutirões realizados ao longo do mês de abril em diferentes estados. A proposta é fortalecer a rede de atendimento e ampliar o acesso da população em situação de vulnerabilidade a direitos fundamentais, por meio de ações coordenadas entre instituições públicas e da sociedade civil. Por Agência CNT Transporte Atual
Free flow: saiba como solicitar ressarcimento de multa por pedágio eletrônico
Após medida anunciada pelo governo, motoristas poderão pedir restituição dos valores já pagos. Aplicação de infrações está suspensa até novembro A nova medida anunciada pelo governo nesta terça-feira (28), que suspende cerca de 3,4 milhões de multas para quem não pagou pedágio no sistema free flow, também irá permitir que quem já quitou seus débitos tenha os valores restituídos. Nesta modalidade de pedágios sem cancela, quem passa pelos pontos de cobrança tem 30 dias para fazer o pagamento. Não tendo quitado neste período, o motorista é multado por uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. Com a suspensão, foi concedido prazo de 200 dias — ou seja, até 16 de novembro — para a regularização de débitos de tarifas do serviço. Também foi interrompida a aplicação de novas multas por infração durante este período. De acordo com o governo federal, estimativa é de que a devolução das multas deve alcançar R$ 93 milhões. Como solicitar restituição O motorista precisa entrar com um recurso no órgão responsável pela aplicação da multa, seja Detran, Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre outros, explicando a infração e comprovando que já realizou o pagamento. O prazo para análise desta primeira etapa é de 30 dias. Caso o recurso não seja aprovado, o motorista tem até 30 dias para recorrer em primeira instância à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). Em último caso, é possível ainda apelar para o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) em segunda instância. Como funciona o free flow O pedágio eletrônico elimina as cabines de cobrança. O motorista passa normalmente pela rodovia enquanto pórticos fixos, equipados com câmeras e sensores, identificam o veículo pela placa ou pela tag instalada no para-brisa. Alguns equipamentos têm lentes duplas com leitura tridimensional, o que permite identificar o tipo de veículo, o número de eixos e quais estão suspensos, dados usados para calcular a tarifa correta de caminhões e veículos de maior porte. Luzes infravermelhas garantem a leitura mesmo em neblina ou fumaça. O sistema cobra proporcionalmente ao trecho percorrido, já que registra onde o veículo entrou e onde saiu da rodovia. O modelo já opera em mais de 20 países, entre eles Noruega, Portugal, Estados Unidos, Itália, China e Chile, um dos pioneiros na América Latina. No Brasil, funciona em rodovias federais como a BR-101 (Rodovia Rio-Santos) e foi autorizado para vias urbanas, rurais, estaduais, distritais e municipais. Fonte: GZH / Foto: Porthus Junior / Agencia RBS
