Conexão que move fronteiras: Brasil e Guiana avançam no transporte terrestre internacional
Acordo entre países abre novos caminhos para o desenvolvimento regional, integração logística e fortalecimento da diplomacia Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o o Ministério das Relações Exteriores, dão mais um passo importante para a integração sul-americana em realidade. Em uma iniciativa conjunta com o governo da Guiana, avança a operacionalização do Acordo Internacional de Transporte Terrestre, que vai permitir que transportadores brasileiros e guianenses prestem serviços bilateralmente. O governo guianense já encaminhou à ANTT as orientações oficiais para que as transportadoras brasileiras obtenham a Licença Complementar — requisito obrigatório para atuar naquele país. A medida abre, de forma prática e objetiva, os trilhos para que as empresas brasileiras entrem em operação internacional com segurança jurídica e respaldo legal. O que muda na prática? Com esse avanço, empresas brasileiras de transporte de cargas e passageiros poderão atuar formalmente na Guiana, ampliando mercados, encurtando distâncias e integrando ainda mais a região norte do Brasil ao continente sul-americano. Esse movimento fortalece a economia local, incentiva o turismo terrestre e cria novas oportunidades logísticas e comerciais entre os países. A operacionalização do Acordo, internalizado no Brasil pelo Decreto nº 5.561/2005, é coordenada pela Coordenação Geral de Relações Internacionais (CGINT) da ANTT, que acompanha os trâmites e orienta os transportadores brasileiros nesse novo cenário. Como obter a Licença Complementar na Guiana Para prestar o serviço internacional terrestre com destino à Guiana, o transportador brasileiro precisará reunir os seguintes documentos: Todos os documentos devem ser apresentados em inglês e português, e enviados ao Ministério do Interior da Guiana (Ministry of Home Affairs – MOHA), aos cuidados do Sr. Gavin Lewis, por e-mail: research@moha.gov.gy. Já tem a Licença Originária? Acesse aqui o documento encaminhado pela Guiana Coordenação Geral de Comunicação – ANTT
CNT participa de treinamento internacional sobre produtos perigosos
Capacitação contribuirá para formulação de diretrizes e ações voltadas à segurança do transportador e à preservação do meio ambiente A CNT (Confederação Nacional do Transporte) participa, até a próxima sexta-feira (2), de um treinamento HAZMAT internacional, no estado de Colorado, nos Estados Unidos. A capacitação busca preparar profissionais, com conhecimentos teóricos e práticos, a lidarem com emergências envolvendo materiais perigosos, como produtos químicos tóxicos, inflamáveis ou radioativos, de forma segura, eficaz e conforme normas internacionais. De acordo com a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende, que participa do treinamento, o conhecimento adquirido na capacitação permitirá à CNT ampliar as temáticas abordadas em suas publicações técnicas. “Além disso, contribuirá de forma ainda mais assertiva na formulação de diretrizes e ações voltadas à segurança do transportador, à preservação da vida, do meio ambiente e da reputação do setor de transporte”, explica a diretora. Durante o treinamento, foram abordadas ações preventivas, corretivas e pós-emergenciais, com foco em técnicas avançadas de avaliação, monitoramento e gestão de incidentes. O conteúdo seguiu os critérios da Norma NFPA 472 (Padrão para Competência de Respondentes em Incidentes com Materiais Perigosos). O treinamento “HAZMAT Internacional (Produtos Perigosos) Nível Operações Avançado com Introdução ao ICS” começou na última segunda-feira (28), na cidade de Pueblo, no Colorado (EUA), em um local que é considerado o maior campo desse tipo de capacitação no mundo. O curso é realizado pela Ambipar Response – Atendimento de Emergências Química e Ambiental, que atua em mais de 40 países. Por Agência CNT Transporte Atual
Responda até este domingo! Pesquisa CNT de Impacto no Transporte – Enchentes no Rio Grande do Sul
Um ano após as enchentes no RS, a CNT atualiza diagnóstico sobre os impactos no transporte. A contribuição das empresas é fundamental para que a CNT possa desenvolver ações assertivas e eficazes de apoio ao setor. RESPONDA AQUI Levantamento avaliará situação das empresas e das infraestruturas de transporte, acesso aos programas de apoio à recuperação e impactos nas novas contratações de financiamentos e seguros. Para entender como está a situação das empresas de transporte um ano após os impactos da tragédia climática mais severa do Rio Grande do Sul, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) inicia, nesta quinta-feira (24), uma nova rodada da Pesquisa de Impacto no Transporte – Enchentes no Rio Grande do Sul. A coleta de dados será realizada até o dia 4 de maio de 2025, para que os resultados possam ser divulgados exatamente um ano após o auge da crise. O objetivo dessa segunda edição é traçar um diagnóstico atualizado da operação das empresas afetadas, avaliando o grau de recuperação das suas atividades, o acesso a linhas de crédito e a indenizações de seguros, bem como os reflexos nas novas contratações e na sustentabilidade dos negócios. As informações coletadas serão de uso interno, exclusivo e restrito da CNT. Os dados serão publicados apenas de forma agrupada, de modo a preservar a identidade das empresas respondentes. A partir dos resultados, será elaborado um relatório com o diagnóstico e as propostas do setor para a implementação de medidas que atendam às necessidades das empresas de transporte e logística no estado. Fonte: CNT
DAER presta contas das obras de recuperação das rodovias
Quinze lotes já estão em obras O diretor geral do DAER, Luciano Faustino, ao participar ontem, 29 de abril, da reunião ordinária do Conselho Rodoviário do DAER, relatou o andamento das obras emergenciais de recuperação das rodovias estaduais do RS atingidas pelas enchentes de 2023 e 2024. Segundo ele, 15 lotes já estão em obras, e outros sete encontram-se em fase avançada para iniciar. Faustino esclareceu que a celeridade só foi possível devido à Lei 14.981 de 20/09/24, que possibilitou a contratação de projeto e obra em processo unificado. O diretor acrescentou que outros três lotes também estão em fase de licitação. Ao todo, os 22 lotes já definidos envolvem um investimento de R$ 1,728 bilhão do FUNRIGS, abrangendo 559 quilômetros de estradas. Adicionalmente Faustino informou que o DAER tem adotado como método de classificação do trabalho prioritário a definição de rodovias com riscos iminentes e rodovias que necessitam se tornar resilientes frente a questões climáticas. Por fim, ele explicou como o órgão também está trabalhando para a recuperação de pontes, que estão passando por vistorias especiais com diagnósticos viando a contratação de anteprojetos que atendam a necessidade de cotas mais elevadas. Veja na tabela os 22 lotes de trabalho já definidos e seu status operacional. O Conselho Rodoviário do DAER é formado por doze representantes, sendo dez de entidades que mantêm relação com o setor de rodovias. Paulo Ziegler, diretor de Infraestrutura, representa o transporte a logística pela Fetransul.
Comissão de Infraestrutura aprova projeto que amplia limite de pontos na CNH de caminhoneiros
A Comissão de Infraestrutura aprovou o projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro para permitir um limite maior de pontos na carteira de habilitação dos caminhoneiros antes da suspensão definitiva do direito de dirigir. A proposta leva em conta as condições de trabalho dos motoristas de carga, que percorrem milhares de quilômetros por mês e estão mais expostos a infrações leves por conta da sinalização irregular, do excesso de radares e das longas jornadas ao volante. Além disso, enfrentam riscos constantes nas estradas, como assaltos e más condições de pavimentação. Atualmente, a legislação permite que qualquer motorista acumule entre 20 e 40 pontos na carteira durante um período de 12 meses. O texto original, de autoria do ex-senador Guaracy Silveira, do Tocantins, previa que esse teto fosse aumentado para 120 pontos, mas a proposta sofreu modificação pelo relator, senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia. Para ele, o limite proposto inicialmente acabaria beneficiando muitos motoristas infratores. Bagattoli defende um equilíbrio, com emenda que reduz o teto para 80 pontos, desde que não haja nenhuma infração gravíssima no histórico do condutor, caso contrário, permanece o limite atual de 40 pontos. (sen. Jaime Bagattoli) “Por essa razão, cremos que o tratamento legislativo do transporte de carga deve refletir essas peculiaridades. É preciso considerar que a suspensão do direito de dirigir em casos como esses pode afetar diretamente o sustento de muitas famílias, e é importante que uma medida como essa seja aplicada de forma proporcional”. O texto aprovado também reforça o direito ao curso preventivo de reciclagem, que poderá ser feito sempre que o condutor atingir 30 pontos em 12 meses. Após a conclusão, esses pontos poderão ser zerados, desde que o curso não seja repetido no mesmo período. Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Paulo Barreira.
Com apoio da CNT e entidades do setor, Marco legal do operador logístico avança na Câmara dos Deputados
Proposta aprovada na CICS respeita a diretrizes da Lei nº 11.442/2007 e atende às principais demandas apresentadas ao relator; texto agora segue para CCJC A CICS (Comissão de Indústria, Comércio e Serviços) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (29), o parecer favorável ao substitutivo do Projeto de Lei nº 3.757/2020, que cria o marco regulatório do operador logístico. O texto aprovado foi construído em alinhamento com a CNT (Confederação Nacional do Transporte), NTC (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) e a Abol (Associação Brasileira de Operadores Logísticos) e contempla as principais preocupações do setor, especialmente no que diz respeito à preservação das diretrizes da Lei nº 11.442/2007, que regula o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. O projeto é de autoria do deputado Hugo Leal (PSD/RJ) e teve relatoria na CICS do deputado Lucas Ramos (PSB/PE). O substitutivo aprovado estabelece parâmetros legais para a atuação dos operadores logísticos, responsáveis pelo gerenciamento e execução de atividades em diferentes etapas da cadeia de suprimentos. Esses profissionais já atuam no mercado, especialmente em operações multimodais de transporte de cargas, mas ainda careciam de reconhecimento legal específico. A atuação em conjunto das entidades foi decisiva para que o texto respeitasse as legislações já consolidadas no setor e evitasse sobreposições regulatórias. Desde o início da tramitação, a Confederação acompanhou a proposição e defendeu ajustes que garantissem segurança jurídica ao transporte rodoviário. As sugestões apresentadas foram incorporadas ao parecer final relatado por Lucas Ramos. Para Marcella Cunha, presidente da Abol, o apoio da CNT é fundamental nesse processo, pois reforça a importância da colaboração entre as entidades para o avanço sustentável da logística nacional. “A aprovação do PL 3757/2020 é essencial também para modernizar e dar segurança jurídica à atividade dos Operadores Logísticos no Brasil. Com regras claras, redução de custos regulatórios, ajustes na responsabilidade civil e uniformização da fiscalização, o projeto corrige lacunas históricas e fortalece a competitividade do setor”, afirma Marcella. Com a aprovação na CICS, o texto agora segue agora para a CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), última etapa da tramitação na Câmara dos Deputados. Por ser um projeto de caráter terminativo, não precisará passar por votação em plenário. A proposta faz parte da Agenda Institucional Transporte e Logística da CNT, documento que reúne prioridades legislativas e ações estratégicas que impactam o setor transportador brasileiro. Por Agência CNT Transporte Atual
Concessões rodoviárias desafiam o Brasil (e o RS)
Cumpre aos governos estaduais e federal um rigoroso trabalho para que as concessões não resultem em contratos danosos ao interesse econômico do País Mesmo diante de repetidos recordes de arrecadação tributária, o Brasil, ano após ano, reduz os investimentos na infraestrutura rodoviária. Este movimento vem acompanhado do aumento das concessões das rodovias à iniciativa privada, em fato que materializa esta opção política (ou solução) para viabilizar o aporte de recursos para as mesmas. Os governos estaduais também têm adotado a mesma visão política. O Ministério dos Transportes anualmente anuncia centenas de bilhões de investimentos na malha rodoviária, sem destacar que se trata de valores que serão pagos pelos usuários das rodovias. São anúncios, em essência, de novas despesas. Historicamente o Brasil figura como um país com infraestrutura incipiente, ainda que exista a consagrada e equivocada visão de que somos um país rodoviarista. Neste contexto nosso País figura em primeiríssimo lugar num ranking que mede o percentual de rodovias concedidas X malha total. Presentemente já temos 18% das estradas concedidas, e nos próximos quatro anos alcançaremos 30% do total. O segundo colocado é a China, com 3,6%. Cabe salientar que mundo afora as concessões configuram autopistas e não incluem estradas de pista simples. E ainda, na maior parte dos casos, os usuários têm vias alternativas às mesmas. Tal modelo caracteriza uma opção de consumo, e não uma imposição por falta de vias alternativas, que caracteriza um custo imposto a quem trafega na rodovia. Em tal cenário, cumpre aos governos estaduais e federal um rigoroso trabalho para que as concessões não resultem em contratos danosos ao interesse econômico do País. É indispensável estruturar modelagens que equilibrem o interesse do investidor com um custo justo aos usuários das rodovias. É importante destacar as concessões rodoviárias vêm acompanhadas de um novo custo tributário, pois as tarifas de pedágio embutem 27% (mais de ¼ do valor) de impostos municipais e federais. Nas condições hoje existentes no Brasil, restou exclusivamente a opção da concessão de rodovias, com ônus inevitáveis. E nossos governantes não têm perdido a oportunidade de se desincumbir das rodovias. Ecosul ou Ecovias Sul, 26 anos de insatisfações Há 11 meses do fim do contrato de concessão rodoviária ainda pairam questões mal conduzidas sobre a gestão deste contrato. A Ecosul é um caso emblemático de falta de cuidado com o interesse público. Em vídeo divulgado pelas redes sociais do deputado federal Daniel Trzeciak, a ANTT confirma que não concedeu o reajuste da tarifa de pedágio da Ecosul para não aumentar ainda mais aquela que é considerada a tarifa mais cara do Brasil, sobretudo quando se mede o custo frente às suas obrigações contratuais. Segundo a Agência, um encontro de contas no final da concessão vai ajustar estes valores. Há fatos que carecem explicações. Por que somente agora, ao final do contrato, 26 anos depois, houve alguma providência para mitigar as tarifas desta concessionária? E ainda, por que o Ministério dos Transportes não aprontou os estudos para o novo edital, mesmo sabendo há muito tempo que o atual contrato termina em março de 2026?
Reunião da diretoria da NTC&Logística destaca medidas para o fortalecimento do setor e novas frentes de atuação
No dia 24 de abril, a NTC&Logística promoveu, de forma híbrida, a Reunião Ordinária da Diretoria referente ao mês de março de 2025, na sua subsede, em São Paulo. A Fetransul esteve representada através do vice-presidente, Sérgio Neto. O encontro, coordenado pelo presidente Eduardo Rebuzzi, contou com a presença do vice-presidente Antonio Luiz Leite; dos conselheiros vitalícios da entidade, Flávio Benatti – que também é vice-presidente da CNT –; José Hélio Fernandes – atual vice-presidente de Assuntos Políticos da Associação – e Francisco Pelucio. Também estiveram presentes representantes e lideranças do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) que integram a diretoria, além de assessores da entidade. A reunião teve início com as comunicações da presidência e dos diretores, que compartilharam as mais recentes atividades, pautas e eventos dos quais a NTC&Logística participou. A vice-presidente extraordinária da Pauta ESG, Joyce Bessa, discorreu sobre a atuação do Comitê recém-criado pela presidência da entidade com o objetivo de apoiar transportadoras interessadas em desenvolver projetos naquela área. Em consequência, uma pesquisa foi feita por empresa especializada, com uso de software capaz de gerar relatórios customizados que possam ser expostos aos clientes e oferecidos aos transportadores a um valor acessível. Outro tema da maior importância foi ressaltado pelo vice-presidente extraordinário de Relações Internacionais da NTC&Logística, Danilo Guedes: o interesse da entidade em ampliar o intercâmbio com a União Internacional dos Transportes Rodoviários (IRU), fortalecendo o alinhamento de pautas e a realização de trabalhos conjuntos. Danilo Guedes lembrou, ainda, a participação da NTC&Logística em evento no mês de maio deste ano, com a presença do presidente Rebuzzi e dele próprio, na sede da IRU, em Genebra, onde diversas atividades serão realizadas. A atualização dos principais eventos da entidade foi explanada pela assessora executiva da presidência, Elisete Balarini, com destaque para o Seminário Brasileiro do TRC e o Seminário Trabalhista do TRC – que acontecerão no dia 11 de junho, em Brasília –, assim como para o CONET&Intersindical, que ocorrerá nos dias 21 e 22 de agosto, em Bento Gonçalves (RS). As programações e inscrições já estão em andamento, reforçando o papel institucional da NTC&Logística na articulação nacional do setor. O vice-presidente de Segurança, Roberto Mira, apresentou o delegado Dr. Waldomiro Milanesi como o consultor de Segurança que dará apoio à NTC&Logística, à FETCESP e ao SETCESP, passando a atuar nessa área junto às entidades. Roberto Mira também salientou a urgência da adoção de medidas integradas para o enfrentamento das ocorrências crescentes que afetam a segurança no setor – com ênfase para o aumento dos casos de roubo de cargas, em especial a preocupante escalada de furtos de módulos de caminhões. O status financeiro da entidade referente ao mês de março foi detalhado pela equipe financeira, sob a coordenação do diretor José Maria Gomes e apoio do coordenador operacional, Fernando Silva, resultando numa análise do desempenho econômico da Associação no mês anterior e seus comparativos. O coordenador nacional da COMJOVEM, André de Simone, divulgou os resultados das ações de conscientização promovidas pelos Núcleos Regionais, além dos projetos voltados ao fortalecimento da nova geração de empresários do transporte. Hudson Rabelo, vice-coordenador nacional da Comissão, compartilhou os resultados do primeiro Seminário Itinerante da NTC&Logística de 2025, realizado em Campinas, assinalando o sucesso do evento. Dr. Marcos Aurélio Ribeiro, diretor jurídico, abordou pautas de grande relevância em tramitação no Congresso Nacional, como os Projetos de Lei 1580/2025, 687/2025 e 1368/2025, que tratam, respectivamente, da regulamentação do descanso dos motoristas profissionais, da proibição do sistema de pedágio por livre passagem em rodovias privatizadas e da contratação direta de transportadores autônomos pela administração pública. Implicações da Reforma Tributária e possíveis alterações no Imposto de Renda também foram analisadas. Os assuntos institucionais acompanhados em Brasília, com foco nas articulações políticas em defesa do Transporte Rodoviário de Cargas, foram apresentados pela assessora de Relações Institucionais, Edmara Claudino, e pelo vice-presidente de Assuntos Políticos, José Hélio Fernandes. Eles também informaram o avanço de discussões sobre novos projetos, incluindo propostas para o agravamento das penas relacionadas à receptação de cargas, entre outros temas relevantes para o setor. A assessora jurídica, Dra. Gil Menezes, expôs um panorama técnico sobre as recentes mudanças relacionadas aos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), em função da nova Reforma Tributária, além de atualizações sobre a implementação do CNPJ alfanumérico e as notificações recebidas do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). No campo trabalhista, o assessor Dr. Narciso Figueirôa Junior trouxe reflexões sobre temas de impacto para o setor, como os precedentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que vêm influenciando julgamentos voltados às relações de trabalho no transporte. Comentou, também, as atualizações na Norma Regulamentadora NR-1, a gestão de riscos ocupacionais e a capacitação dos trabalhadores; as consultas públicas abertas pelo TST sobre recursos repetitivos – que podem uniformizar entendimentos jurídicos em processos semelhantes – e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os processos trabalhistas que envolvem discussões sobre pejotização, medida que afeta diretamente empresas e trabalhadores do setor. O presidente Eduardo Rebuzzi encerrou a reunião mensal agradecendo a participação de todos e ratificando o papel da entidade na representação do setor, atuando de forma estratégica nas principais pautas e na defesa dos interesses do Transporte Rodoviário de Cargas em âmbito nacional. Com informações da NTC&Logística
Participe da segunda edição do CONET&Intersindical 2025 em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul
A NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) realizará a segunda edição do CONET&Intersindical 2025 nos dias 21 e 22 de agosto, no Dall’Onder Grande Hotel, em Bento Gonçalves (RS). O evento tem como entidade anfitriã a Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (FETRANSUL), com o apoio dos Sindicatos filiados à entidade. O CONET&Intersindical é dividido em duas etapas: O presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, destaca a importância do evento e a relevância da região para o setor: “O Rio Grande do Sul tem uma forte presença no Transporte Rodoviário de Cargas, com uma economia diversificada e grande impacto na logística nacional. A realização do CONET&Intersindical em Bento Gonçalves será uma excelente oportunidade para debatermos os desafios do setor e construirmos soluções inovadoras. Convidamos todos os empresários e representantes de entidades a participarem desse grande encontro”. O CONET&Intersindical consolidou-se como um dos eventos mais importantes do setor, reunindo os principais protagonistas do TRC, promovendo debates estratégicos, troca de experiências e oportunidades para o fortalecimento de parcerias. Faça já sua inscrição aqui Realização Entidade Anfitriã Apoio Patrocínio Apoios Institucionais Apoio Logístico Faça já sua inscrição aqui Fonte: NTC&Logística
Nota Informativa – NR1
A partir de 26 de maio de 2025, entra em vigor a nova regulamentação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que inclui a avaliação de fatores de risco psicossociais na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho. Esta mudança, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), será implementada inicialmente em caráter educativo, atendendo ao pedido da Confederação Nacional do Transporte (CNT). As empresas deverão identificar e gerenciar riscos como estresse, assédio e carga mental excessiva, com o objetivo de promover ambientes de trabalho mais saudáveis. A fiscalização será realizada de forma planejada, priorizando setores com alta incidência de adoecimento mental, além de poder ser acionada mediante denúncias. Foi criado o Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, que orienta empregadores e trabalhadores sobre a nova exigência de incluir os fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). O guia pode ser acessado pelo link: Guia NR-01 Revisado. É importante ressaltar que a norma não exige a contratação de psicólogos, mas permite que as empresas busquem consultores para auxiliar na identificação e avaliação desses riscos. Fique atento às orientações e prepare sua empresa para essa importante mudança!
