CNT e CNTTT lançam documentos para orientar negociações coletivas sobre a Lei do Motorista
Empregadores e trabalhadores construíram conjuntamente uma série de modelos que podem ser usados por sindicatos para negociar sobre temas impactados pelo julgamento da ADI 5322 no STF A CNT (Confederação Nacional do Transporte) e a CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres) lançaram documentos orientativos para auxiliar nas negociações coletivas relacionadas à Lei do Motorista (Lei 13.103/2015), especialmente após o julgamento da ADI 5322 pelo STF, que impactou pontos importantes da legislação. Essa iniciativa resulta de uma construção coletiva entre representantes de diversos segmentos do transporte terrestre, incluindo cargas, passageiros, fretamento, transporte urbano e intermunicipal. Os documentos servem como instrumento de apoio para sindicatos profissionais e econômicos conduzirem negociações com mais segurança jurídica. Foram lançados quatro documentos: Os materiais abordam temas como tempo de espera, fracionamento do intervalo interjornada e dos descansos semanais, respeitando as especificidades de cada modal. Na avaliação da CNT, o processo colaborativo permitiu ouvir as diferentes realidades do transporte no Brasil, resultando em uma ferramenta que respeita as características regionais e promove segurança jurídica nas negociações. A criação desses materiais foi motivada pela decisão do STF e pela percepção da CNT sobre a necessidade de uma referência segura para negociações. Embora não vinculantes, os documentos fornecem parâmetros legais confiáveis, encorajando sindicatos e empresas a buscarem acordos sem receios. Por Agência CNT Transporte Atual
PEC 22/2025 – Jornada do Motorista: Ajude a Melhorar o Texto! Sua Contribuição é Essencial
Informamos que o Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2025, com o objetivo de buscar uma solução para a questão da jornada de trabalho dos motoristas profissionais. A proposta é resultado do diálogo entre parlamentares após a audiência pública realizada no Senado Federal sobre a ADI 5322.A expectativa é que o Senador Esperidião Amim assuma a relatoria da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde poderão ser incluídas outras questões que ainda precisam de solução.A FETRANSUL está acompanhando de perto o andamento da PEC, em conjunto com a CNT e a NTC, e atuando para aprimorar o texto conforme as necessidades reais do transporte rodoviário de cargas.Sua participação é fundamental! Nenhuma entidade conhece melhor a realidade da estrada do que quem vive o dia a dia do transporte. Por isso, convidamos transportadores, empresários e profissionais do setor a enviarem suas sugestões para melhorar o texto da PEC. Esta é a oportunidade de contribuir ativamente com uma mudança que pode impactar diretamente a rotina e os custos da atividade.Acompanhe a tramitação da PEC 22/2025 no portal do Senado Federal:https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/168484Envie suas contribuições até sexta-feira, 16 de maio de 2025, para o e-mail: secretaria@fetransul.com.br
Coalizão para a Descarbonização dos Transportes propõe plano para reduzir em 70% as emissões do setor até 2050
Estudo liderado pela CNT, Motiva, CEBDS e Insper foi entregue ao governo federal nessa segunda-feira (12), durante o evento Brasil Rumo à COP30 A Coalizão para a Descarbonização dos Transportes – iniciativa que reúne mais de 50 associações setoriais, empresas e instituições acadêmicas – apresentou, nessa segunda-feira (12), ao governo federal um plano estratégico que propõe 90 ações integradas para reduzir em até 70% as emissões de gases de efeito estufa do setor até 2050. O documento também prevê a atração de mais de R$ 600 bilhões em investimentos verdes para o Brasil, consolidando o país como referência global em mobilidade sustentável. A entrega oficial do plano ocorreu durante o evento Brasil Rumo à COP30, realizado na sede do Sistema Transporte, em Brasília. A proposta é resultado de um convite do embaixador e presidente da COP30, André Corrêa do Lago, para engajar o setor na construção de contribuições ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que será apresentado na Conferência, em Belém (PA), em novembro deste ano. A Coalizão é liderada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), pela Motiva (novo nome do Grupo CCR), pelo CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável) e pelo Observatório Nacional de Mobilidade Sustentável, do Insper. Participam do grupo representantes dos modais rodoviário, ferroviário, aéreo, hidroviário, aquaviário, de mobilidade urbana e de infraestrutura. “A contribuição mais efetiva que o setor de transporte pode oferecer ao país é o incentivo à multimodalidade. A CNT está muito confiante e feliz de liderar esse trabalho e sediar esse evento”, afirmou Valter Souza, diretor de Relações Institucionais da CNT. Hoje, o setor de transporte é responsável por cerca de 11% das emissões brasileiras, o que representa 260 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente (MtCO2e) por ano. Caso nenhuma medida de descarbonização seja adotada, esse volume poderá alcançar 424 MtCO2e até 2050. Com as ações propostas pela Coalizão, é possível reduzir o índice anual para 137 MtCO2e, evitando a emissão de 123 MtCO2e – o equivalente ao plantio de 5,86 bilhões de árvores ou à retirada de 26,7 milhões de carros de passeio das ruas. “A transição climática exige protagonismo de quem opera a infraestrutura de mobilidade do país. Esse estudo mostra que não se trata apenas de reduzir emissões, mas de transformar a realidade do setor, com eletrificação em larga escala, expansão dos biocombustíveis e novas tecnologias”, destacou Miguel Setas, CEO da Motiva. Entre os destaques do plano, está a eletrificação de 50% da frota de carros de passeio e de 300 mil ônibus até 2050, o que poderia eliminar 145 MtCO2e. Para viabilizar esse cenário, será necessário investir aproximadamente R$ 40 bilhões na instalação de 990 mil a 1,9 milhão de pontos de recarga em todo o país. Acesse o documento completo com o resultado do trabalho da Coalizão. Ciclo de seminários A abertura do evento contou com a presença de Mariana Pescatori, ministra em exercício de Portos e Aeroportos; de Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes; e do embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30. Eles ressaltaram o papel estratégico do Brasil na agenda climática global e a importância das parcerias público-privadas para atingir as metas de descarbonização. O evento também marcou o início de um ciclo de seminários temáticos. O primeiro painel debateu as grandes rotas para acelerar a descarbonização do transporte no Brasil, com a participação de Valter Souza (CNT), Ana Toni (COP30), Marina Grossi (CEBDS), Miguel Setas (Motiva) e Sergio Avelleda (Insper). O segundo painel foi dividido em dois momentos. Na primeira parte, representantes de entidades setoriais discutiram os desafios e as oportunidades da infraestrutura de transporte diante da transição energética, com a presença de: Na segunda parte, o foco foi em estratégias sustentáveis para a modernização da infraestrutura logística, com: Assista à íntegra dos seminários. Por Agência CNT Transporte Atual
Enchentes no RS: 4 em cada 10 empresas de transporte perderam mais de R$ 1 milhão, aponta CNT
Levantamento mostra que 16,5% dos entrevistados afirmaram que ainda não voltaram à normalidade A FETRANSUL e Sindicatos Filiados estiveram presentes no processo de aplicação da pesquisa Um ano após a maior tragédia climática já registrada no Rio Grande do Sul, os impactos ainda são sentidos pelos transportadores da região. Quase 40% das empresas com operação nos locais impactados pelas enchentes relataram perdas superiores a R$ 1 milhão, segundo dados da 2ª rodada da Pesquisa CNT de Impacto no Transporte – Enchentes no RS, divulgada pela Confederação Nacional do Transporte. O levantamento consultou 193 empresas do transporte de cargas e de passageiros, entre 24 de abril e 4 de maio de 2025. De acordo com os dados, 16,5% das transportadoras afirmaram que ainda não voltaram à normalidade e 23,3% acreditam que a situação de calamidade gerará impactos negativos no seu negócio por mais de dois anos. “Desde o início da tragédia, a CNT tem atuado para apoiar os transportadores e a sociedade do Rio Grande do Sul e buscar soluções junto ao poder público. O setor de transporte foi essencial para garantir o abastecimento, o resgate de pessoas, a distribuição de doações e a reconstrução emergencial de cidades afetadas. A recuperação plena depende diretamente do restabelecimento da infraestrutura logística”, destaca o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa. Prejuízos em larga escala Além das 38,2% que registraram perdas superiores a R$ 1 milhão, outras 42,7% estimaram prejuízos entre R$ 101 mil e R$ 1 milhão. Apenas 24,1% das empresas entrevistadas disseram não ter tido perdas diretas, apesar de atuarem nas regiões afetadas pelas enchentes. Mesmo após um ano, 27,1% das empresas relatam ainda enfrentar impactos significativos. A Pesquisa também revela que as empresas adotaram diversas medidas para lidar com as consequências das enchentes: mais da metade (55,6%) precisou alterar rotas ou logística de forma temporária e 32,3% tiveram que recorrer a financiamentos. Porém apenas 25,6% declararam ter acessado alguma linha de crédito especial após as enchentes e 42,1% das empresas que fizeram aviso de sinistros conseguiram receber indenizações das seguradoras. Infraestrutura ainda comprometida O cenário logístico do estado segue com desafios. Apenas 7,5% dos empresários ouvidos acreditam que a infraestrutura de transporte foi totalmente recuperada. Ainda há bloqueios parciais ou totais em diversas rodovias, além de pontes danificadas e obras em andamento. O Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, permanece sem operar em plena capacidade. Para 16,5% dos entrevistados, a recuperação completa da infraestrutura pode levar mais de cinco anos. Os empresários apontam que a restauração e a reconstrução das infraestruturas de transporte devem ser uma prioridade para viabilizar a recuperação das operações de transporte no estado. Todos os modais foram afetados As enchentes atingiram todos os modos de transporte — rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo. Foram registradas quedas de pontes, rupturas de drenagem, deslizamentos de barreiras, alagamentos em vias urbanas e nos portos, além do fechamento prolongado do principal terminal aéreo do estado. Apesar da gravidade dos danos, nenhuma das empresas entrevistadas precisou encerrar operações definitivamente. Mais da metade das empresas (52,6%) relataram que a percepção sobre o risco de novos eventos climáticos aumentou e 32,3% afirmaram que implementaram medidas para melhor se preparar para eventos climáticos extremos, incluindo treinamento de equipe, plano de contingência e investimentos em infraestrutura preventiva. 2ª rodada da Pesquisa de Impacto no Transporte – Enchentes no Rio Grande do Sul Por Agência CNT Transporte Atual
Diretora da Fetransul participa do evento Mulheres no Transporte
No dia 7 de maio, Betina Kopper, diretora da Fetransul, participou em Brasília (DF) do evento ‘Mulheres no Transporte – Trajetórias que Inspiram’, promovido pelo Sistema Transporte. O encontro reuniu empresárias, gestoras, especialistas e lideranças femininas para compartilhar experiências, estimular parcerias estratégicas e engajar organizações na promoção de maior equidade no setor. A programação teve início com uma mesa de abertura predominantemente feminina. O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, fez uma saudação e destacou a expressiva participação das mulheres nas instituições que compõem o Sistema. Atualmente, elas representam 57% do total de colaboradores da CNT, SEST SENAT e ITL, ocupando 55% dos cargos de alta liderança. “No Sistema Transporte, as mulheres têm ocupado os principais postos com competência. O que fizemos? Quebramos barreiras e permitimos que elas crescessem por seus próprios méritos”, afirmou Vander Costa. A diretora executiva interina da CNT, Fernanda Rezende, reforçou a importância de criar um ambiente de trabalho mais acolhedor e consciente das especificidades femininas: “É essencial termos apoio no ambiente profissional para que possamos nos fortalecer mutuamente. Falar sobre nossos desafios e sobre como superá-los nos ajuda a mostrar que somos tão capazes quanto os homens – ou até mais”, declarou. Por meio de vídeo, a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, apresentou o novo projeto da instituição voltado à inclusão de mulheres no setor: o videocast “Nós, Elas & Todo Mundo (no transporte e em qualquer lugar)”. “Vamos produzir uma série de episódios com personalidades do transporte e lideranças femininas para inspirar jovens a entrarem no setor e, especialmente, mulheres a buscarem cargos de liderança”, explicou. Idealizadora do evento, a diretora adjunta do ITL (Instituto de Transporte e Logística), Eliana Costa, encerrou a abertura agradecendo a presença das participantes e deixando uma mensagem de inspiração e resistência: “Lembrem-se: vocês podem, vocês conseguem. Não aceitem o ‘não’ como resposta. Foi assim que construí minha trajetória. A diversidade fortalece as organizações e gera melhores resultados. Precisamos unir forças para transformar nossas empresas e o país. Hoje vivemos em uma sociedade desigual — e é nossa missão enfrentar isso.” Com informações da CNT Saiba mais sobre o evento acessando AQUI!
CNT defende qualidade do asfalto como fator decisivo para o transporte rodoviário no Encontro Anual da Petrobras
Evento reuniu especialistas para debater inovação, sustentabilidade e eficiência na pavimentação rodoviária. A CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou, nessa terça-feira (6), do Encontro Anual de Asfaltos da Petrobras 2025, realizado no Cenpes (Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello), no Rio de Janeiro. O evento abordou temas como perspectivas para obras de pavimentação, regulação do setor, inovação tecnológica e sustentabilidade na produção e aplicação de asfaltos. A diretora executiva interina da CNT, Fernanda Rezende, integrou a programação com a palestra sobre o “Impacto Socioambiental e Econômico no Transporte Rodoviário Brasileiro” e ressaltou a relação direta entre a qualidade do asfalto utilizado nas rodovias e o custo operacional do transporte, bem como a emissão de poluentes e a durabilidade das vias. Segundo Fernanda Rezende, participar do evento foi fundamental para dialogar com os principais atores da cadeia produtiva do asfalto, desde fabricantes até distribuidores. “Mostrar o resultado das pesquisas da CNT sobre a influência do pavimento na operação do transporte é essencial, porque um material asfáltico com propriedades inadequadas já na origem compromete a vida útil da rodovia e gera prejuízos econômicos, ambientais e logísticos para o setor de transporte”, afirmou. O encontro é uma iniciativa que visa promover a troca de conhecimentos técnicos e estratégicos entre especialistas, pesquisadores, representantes da indústria e gestores públicos. Durante todo o dia, foram apresentados estudos de caso, soluções para a melhoria da infraestrutura viária e debates sobre os desafios enfrentados pelo setor. Por Agência CNT Transporte Atual
Câmara aprova projeto que reformula a Lei de Concessões Públicas
Mudanças impactam setores como rodovias e aeroportos; CNT atuou para incluir demandas dos transportadores A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (7), o Projeto de Lei nº 7.063/2017, que propõe uma ampla modernização do marco legal das concessões públicas no Brasil. Entre os avanços, a proposta permite que as concessionárias utilizem bens vinculados à concessão como garantia para a obtenção de financiamento, desde que esses bens sejam essenciais à prestação contínua e de qualidade dos serviços contratados.A iniciativa impacta diretamente todos os modais de transporte operados por meio de concessões – como rodovias, ferrovias, portos e aeroportos – e representa um passo importante para a segurança jurídica e o fortalecimento do ambiente de investimentos no setor. Atenta à relevância do tema, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) atuou junto ao Congresso Nacional para garantir que as demandas das entidades representativas do setor fossem contempladas no texto. A proposta integra a Agenda Institucional do Transporte e Logística 2025.Embora o substitutivo aprovado represente avanços importantes, o setor transportador avalia que ainda são necessários ajustes, que deverão ser debatidos no Senado Federal.Avanços para o setor de transporteUm dos principais méritos do projeto está na previsão de repartição objetiva de riscos entre o poder público e as concessionárias. Com isso, as concessões deixam de ser operadas exclusivamente por conta e risco do concessionário, como prevê a legislação atual. O texto reconhece situações excepcionais – como força maior, caso fortuito, fato do príncipe e eventos econômicos extraordinários – e estabelece que o edital deverá detalhar a alocação desses riscos desde o início da licitação, mesmo nos casos de eventos imprevisíveis.Essa abordagem, já adotada na nova Lei de Licitações, passa agora a integrar o marco das concessões públicas, alinhando segurança jurídica e previsibilidade contratual.O relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), destacou que a legislação ainda pode ser aprimorada, especialmente com a incorporação de variáveis como os impactos das mudanças climáticas e as inovações tecnológicas, como o sistema de pedágio eletrônico por trecho percorrido (free flow).“O Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, é um exemplo claro. Quem poderia prever, na época do contrato, que ele ficaria submerso e inoperante por meses? Esse tipo de evento exige uma nova abordagem nas relações contratuais entre o poder concedente e as concessionárias”, afirmou o deputado. Ele também ressaltou a contribuição da CNT e de outras entidades do setor no aperfeiçoamento do texto aprovado.Estudos técnicos e relicitaçãoOutro avanço do projeto é a possibilidade de que a própria concessionária, ao manifestar interesse em relicitar o contrato, possa contratar os estudos técnicos necessários ao processo. A medida se aplica aos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário, e prevê que esses estudos sejam previamente aprovados pelo órgão competente.O custo da elaboração ficará inicialmente a cargo da concessionária interessada, com previsão de reembolso por parte do futuro operador, conforme definido em edital. Caso os estudos não sejam aprovados, a empresa não terá direito à restituição, uma vez que o material não possui caráter vinculante para a administração pública. Ainda assim, a autoridade concedente poderá exigir sua elaboração como condição para autorizar o processo de relicitação.Próximos passosO projeto original, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), tramitava apensado a outras propostas. No entanto, por meio de uma manobra regimental, o relator apresentou uma subemenda substitutiva global ao PL nº 2.892/2011, de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) e outros parlamentares, que acabou sendo o texto aprovado. Com isso, o PL nº 7.063/2017 foi arquivado, e a proposta passa a tramitar no Senado sob a numeração do PL nº 2.892/2011.Agora, cabe ao Senado Federal, como Casa Revisora, avaliar o texto, podendo sugerir alterações. A versão final ainda dependerá de nova deliberação da Câmara dos Deputados, caso haja modificações.Com informações da Agência Câmara de Notícias. Por Agência CNT Transporte Atual
Bloqueio na RSC-287 em Paraíso do Sul
A rodovia RSC-287, no km 167, entre Paraíso do Sul e Novo Cabrais está totalmente bloqueada em virtude da elevação do nível do Arroio Barriga e alagamento da via. O Batalhão Rodoviário da Brigada Militar orienta os motoristas a utilizarem a BR-290 como alternativa ao bloqueio. A informação foi confirmada pela concessionária Rota de Santa Maria.
Fetransul participa do lançamento da CNH Social do Governo do RS
O presidente da Fetransul, Francisco Cardoso, participou do ato de lançamento do Programa CNH Social do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, realizado no Palácio Piratini da tarde do dia 08. O programa é promovido pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (DetranRS) e da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Serão disponibilizadas vagas para a primeira habilitação, além da alteração e adição de categorias, com o objetivo de oferecer mais oportunidades no mercado de trabalho à população. A escassez de motoristas profissionais é um dos principais desafios enfrentados pelo setor de transporte. A Fetransul, em parceria com o Sest Senat, já realiza ações para atrair jovens à profissão. Nesse mesmo sentido, a Federação tem atuado junto ao Governo do RS na busca por soluções para a falta de mão de obra. Na ocasião, Cardoso reforçou ao Governador Eduardo Leite a importância de ampliar o programa para a formação de motoristas profissionais. O presidente também destacou, ao Secretário de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel, e ao Deputado Estadual Marcus Vinícius, a relevância do apoio do Governo ao setor de transporte e logística do Estado. “A carteira social é uma ferramenta fundamental de inclusão produtiva. Com o programa da CNH Social, estamos enfrentando a vulnerabilidade social pela geração de oportunidades reais. O diálogo com a Fetransul tem sido essencial para que os efeitos desse programa se convertam em empregos, especialmente no transporte de cargas, onde há vagas e muitas vezes faltam motoristas por não terem acesso à habilitação. Serão 3 mil novas oportunidades entre habilitações e adições de categoria, ajudando a transformar vidas e movimentar a economia gaúcha”, afirma Beto Fantinel, secretário do Desenvolvimento Social. Durante a solenidade, foram apresentadas as regras de acesso, o calendário da edição 2025 e os detalhes do programa. Confira AQUI! Deputado Estadual Marcus Vinícius e o Presidente da FETRANSUL, Francisco Cardoso. Secretário de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel e o Presidente da FETRANSUL, Francisco Cardoso.
Sistema Transporte apresenta Coalizão pela Descarbonização à ANTT
Iniciativa liderada pela CNT reúne mais de 50 entidades para impulsionar a transição energética no setor de transporte e contribuir com as metas climáticas do Brasil até 2050 O Sistema Transporte se reuniu, nesta quarta-feira (6), com o Comitê de Desenvolvimento de Sustentabilidade de Ferrovias e Rodovias da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para apresentar a Coalizão do Transporte pela Descarbonização – uma iniciativa que busca impulsionar a transição energética no setor de transporte e logística no Brasil. Formada por mais de 50 instituições e empresas, a Coalizão tem como objetivo desenvolver soluções práticas, integradas e sustentáveis para a redução das emissões de gases de efeito estufa no transporte. A proposta está alinhada aos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil para neutralizar suas emissões até 2050. A iniciativa é liderada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), em parceria com o CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), o Grupo Motiva (antiga CCR) e o Insper. Durante o encontro, o diretor adjunto nacional do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, destacou o protagonismo do Sistema Transporte na elaboração do estudo técnico desenvolvido pela Coalizão, que reúne propostas concretas para reduzir as emissões em toda a cadeia da mobilidade. “Houve uma mobilização significativa da base do Sistema, que contribuiu de forma decisiva para a construção do conteúdo final do material”, afirmou. O estudo propõe uma estratégia nacional para a descarbonização do transporte, com foco em modernização da infraestrutura, renovação de frotas, incentivo ao transporte coletivo, ampliação do uso de biocombustíveis e aceleração da eletrificação dos modais. As recomendações também consideram as diferentes realidades regionais do país, propondo soluções que tornem o transporte mais sustentável, eficiente e inclusivo. Durante a reunião, Vinicius Ladeira também fez o convite oficial para o lançamento do estudo, que ocorrerá no dia 12 de maio, na sede da CNT, em Brasília. A Coalizão está conectada às discussões globais sobre o clima e à agenda da COP30, que será realizada em novembro de 2025, em Belém (PA). A expectativa é de que o grupo se consolide como um espaço permanente de articulação entre governo, setor produtivo e sociedade civil, contribuindo para o avanço da sustentabilidade na mobilidade e na logística do país. Participaram da reunião o diretor adjunto nacional do SEST SENAT, Vinicius Ladeira; a gerente executiva governamental da CNT, Danielle Bernardes; o chefe de Relacionamento com Stakeholders da Motiva, Lucelio de Moraes; além de representantes da ANTT, do Ministério dos Transportes, da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e da MoveInfra. Por Agência CNT Transporte Atual
