Transporte brasileiro apresenta diagnóstico de resiliência climática
CNT destacou impactos dos eventos extremos e apontou caminhos para fortalecer o setor Na segunda semana da COP30, em Belém (PA), o Sistema Transporte marcou presença na Blue Zone com contribuições relevantes em três painéis realizados nos dias 17 e 18 de novembro. Um deles ocorreu no Pavilhão Internacional do Transporte, e os outros dois no Espaço CDRI (Coalition for Disaster Resilient Infrastructure), reunindo representantes do governo, do setor privado e de organizações internacionais em torno da agenda de infraestrutura resiliente. Espaço Transporte na COP30 No painel Infraestrutura Resiliente, realizado no dia 18, a CNT e a CDRI promoveram um debate técnico sobre os desafios climáticos enfrentados pelo setor. O evento foi realizado no Pavilhão Internacional do Transporte. A gerente executiva ambiental da CNT, Erica Marcos, esteve ao lado de Ede Ijjasz-Vásquez, autor do Global Infrastructure Resilience Report 2025, para discutir os impactos dos eventos extremos e os caminhos para fortalecer a resiliência da infraestrutura de transporte. Erica apresentou os resultados da Sondagem CNT sobre Resiliência Climática e revelou um dado alarmante: 77% das empresas afetadas financeiramente utilizam recursos próprios para cobrir danos causados por eventos climáticos extremos no Brasil. A exposição detalhou os impactos operacionais, econômicos e estruturais que afetam diretamente a continuidade das atividades transportadoras, com destaque para atrasos, perdas de ativos e interrupções de operação. Ela enfatizou que os efeitos das mudanças climáticas “não são mais uma previsão futura, mas, sim, uma realidade presente que exige respostas urgentes”. A apresentação também apontou caminhos para ampliar a resiliência do setor. Erica defendeu investimentos em engenharia adaptativa e soluções baseadas na natureza, além da expansão da rede de monitoramento e da capacitação técnica das equipes. Um dos pontos centrais foi a necessidade de desenvolver produtos de seguros compatíveis com riscos climáticos, já que modelos tradicionais não contemplam perdas decorrentes de desastres naturais. Ela ressaltou que se adaptar “é mais barato do que arcar com os prejuízos” e que o Brasil precisa alinhar seus projetos de infraestrutura às exigências dos financiadores internacionais. “É urgente integrar tecnologia, governança e planejamento climático para garantir a continuidade das operações e a segurança logística do setor de transporte em um cenário de intensificação dos eventos extremos”, afirmou. Ede Ijjasz-Vásquez apresentou os achados do relatório lançado pela CDRI. A publicação propõe uma abordagem aberta e integrada para estimar perdas causadas por desastres naturais, baseada em modelos probabilísticos semelhantes aos utilizados por seguradoras. Ele defendeu que o setor de transporte incorpore resiliência desde o planejamento, com manutenção preventiva, contratos transparentes e retrofits bem estruturados. Também destacou a importância da reconstrução rápida e do uso de mecanismos financeiros ágeis, como seguros e fundos catastróficos, para garantir respostas eficientes em situações críticas. “A reconstrução rápida e completa após desastres é essencial para o crescimento econômico. As agências de transporte devem assumir esse papel com protagonismo”, afirmou. A fala foi complementada por Maruxa Cardama, secretária-geral da Slocat Partnership, que reforçou a importância das parcerias público-privadas em pontos logísticos estratégicos, e por Thiago Casagrande, do Ministério dos Transportes, moderador do painel, que destacou alternativas como títulos de catástrofe e a necessidade de renegociar contratos para incluir cláusulas de resiliência. Espaço CDRI: adaptação climática em debate Também no dia 18, o painel “Da Visão à Ação: aproveitando a DRI para estratégias nacionais robustas de adaptação” reuniu especialistas para discutir como integrar a infraestrutura resiliente às estratégias nacionais de adaptação climática. Erica Marcos voltou a apresentar os dados da Sondagem, citando exemplos como enchentes e rios que deixam de ser navegáveis, além de sugerir avanços em conectividade tecnológica e mapeamento de áreas de risco. O encontro contou com as participações de Lincoln Muniz Alves, coordenador-geral do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e de Tomé Barros Monteiro de França, secretário executivo do Ministério de Portos e Aeroportos. A mediação foi conduzida por Cloves Benevides (Ministério dos Transportes), que defendeu o diálogo com operadores privados para viabilizar soluções em parceria com o poder público. Valor da infraestrutura resiliente Na segunda-feira (17), a CDRI promoveu o painel “Além da Redução de Riscos: desbloqueando o valor multidimensional da DRI para o desenvolvimento sustentável” para discutir os benefícios econômicos, sociais e ambientais da infraestrutura resiliente. Erica Marcos destacou os impactos já sentidos pelo transporte brasileiro diante de eventos climáticos extremos e chamou a atenção para a ausência de cobertura securitária adequada: “Se um caminhão for furtado ou sofrer colisão, o seguro o cobrirá. Mas, se o veículo for levado por uma enchente, não há previsão. Esse é um desafio real que precisa ser enfrentado”, afirmou. Ela também mencionou o estudo AdaptaVias, desenvolvido pelo Ministério dos Transportes em parceria com outros ministérios e instituições de pesquisa, que mapeia riscos climáticos sobre rodovias, ferrovias e portos. O painel foi moderado por Kátia Queiroz Fenyves (BID) e contou com a participação de Cloves Benevides (Ministério dos Transportes) e Karen Silverwood-Cope (WRI Brasil). Por Agência CNT Transporte Atual
Suspensão de CNPJ de empresas que vendem carga roubada é aprovada na Câmara dos Deputados
Medida esperada pelo setor de transportes avança no Congresso e atinge diretamente a estrutura empresarial que financia o roubo de cargas A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (18), por meio de um destaque de plenário no Projeto de Lei 5.582/2025 (Combate ao Crime Organizado), uma emenda que permite a suspensão e o cancelamento do CNPJ de empresas envolvidas na venda ou receptação de carga roubada. A medida, articulada e priorizada pela CNT, é considerada um avanço capaz de desestruturar a cadeia criminosa responsável por prejuízos bilionários ao setor de transporte e visa também reforçar a segurança nas estradas do país. A aprovação da emenda estabelece a suspensão do CNPJ como efeito da condenação penal e seu cancelamento em casos de reincidência, atingindo diretamente a estrutura empresarial que financia o crime organizado. A proposta, prioridade na agenda da institucional da CNT desde o primeiro ano do mandato do presidente Vander Costa, foi defendida em plenário pelo deputado Fernando Marangoni (União-SP), autor da proposta, e aprovada por unanimidade, sendo agora enviada para apreciação do Senado Federal. O presidente da CNT, Vander Costa, destacou que a aprovação da proposta representa um avanço no enfrentamento à criminalidade que atinge o transporte de cargas em todo o país. “É uma medida esperada e necessária para fortalecer a atividade e proteger quem trabalha nas estradas, além de reduzir o impacto desse crime no preço final dos produtos para a sociedade”, afirmou. O presidente pontou ainda que ao prever o cancelamento do CNPJ de empresas que se aproveitam do esquema criminoso, o projeto contribui para desestruturar a cadeia de receptação e dar mais segurança jurídica e operacional para o setor. O diretor de relações institucionais da CNT, Valter Souza, celebrou a conquista. “É uma grande conquista para o setor. Há anos defendemos medidas estruturais mais firmes contra o roubo de cargas. A previsão de cancelamento do CNPJ das empresas que atuam deliberadamente para dar sustentação a esse tipo de crime representa uma resposta madura do Estado a uma demanda histórica do setor produtivo. Só há roubo da carga porque existe quem vende esse produto”, declarou. A suspensão do CNPJ é vista como um mecanismo direto para cortar o financiamento das facções criminosas. “O objetivo é neutralizar essa estrutura que financia o crime organizado e as facções, e não apenas penalizar pessoalmente os receptadores”, disse o deputado Marangoni ao defender o destaque no plenário. Marangoni, que atuou como relator do projeto anterior na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), reescreveu a proposta original para incluir a suspensão antes do cancelamento, garantindo que a punição ocorra após o trânsito em julgado e a devida comprovação do crime. O novo texto respeita o direito de ampla defesa das empresas e dá a possibilidade para aquelas que não sabiam sobre a origem da carga buscarem corrigir o erro. Atuação da CNT e tramitação O tema da suspensão do CNPJ tem sido uma pauta prioritária para a CNT. Em 2019, o deputado Diego Andrade (PSD/MG), em diálogo com a Confederação, apresentou o Projeto de Lei 6.260/2019, que aborda o perdimento do CNPJ para empresas que compram e vendem carga roubada. Esse projeto foi apensado ao PL 770/2015, que trata do roubo de cargas. Após um período de tramitação e ajustes regimentais, a emenda foi apresentada em plenário no PL 5.582/2025 (combate ao crime organizado), que estava sendo relatado pelo deputado Guilherme Derrite, por meio de um destaque articulado com o deputado Neto Carletto (Avante-BA). No ano de 2018 um projeto que incluía o tema chegou a ser aprovado e relatado pelo senador Pacheco. Contudo, foi vetado pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro, sob a alegação de que a legislação não havia o direito ao contraditório e a ampla defesa. A nova aprovação na Câmara dos Deputados reflete o esforço da CNT para superar os obstáculos e garantir a efetividade da medida, bem como defender os interesses do setor. Impacto econômico e social do roubo de cargas A necessidade da nova legislação é justificada pelo grave cenário de insegurança no transporte de cargas no Brasil. Em 2022, o país registrou 13.089 casos de roubo de cargas, totalizando um prejuízo de cerca de R$ 1,2 bilhão. A região Sudeste concentra a maioria das ocorrências, com 85,18% dos casos. Além do prejuízo financeiro, o crime aumenta o custo final do frete, encarece serviços de gerenciamento de riscos e seguros, e coloca em risco a vida dos trabalhadores do volante. A Confederação defende que a nova lei é fundamental para desestimular a venda e a receptação de produtos roubados, ao prever o cancelamento do CNPJ quando a pessoa jurídica for constituída para permitir, facilitar ou ocultar o crime de receptação. A proposta também irá auxiliar na segurança dos profissionais do volante já que deverá desestimular o roubo de mercadorias evitando assim que os motoristas passem por situações de risco em casos de assaltos a mão armada e com uso de violência. Próximos Passos Com a aprovação na Câmara, o texto que consta a suspensão do CNPJ será agora enviado ao Senado Federal para análise e votação. A CNT continuará o trabalho de diálogo institucional no Senado para garantir a aprovação final da medida e sua posterior sanção presidencial, consolidando a vitória do setor produtivo e de transportes. Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados Por Agência CNT Transporte Atual
Desempenho do setor de transporte segue acima do nível pré-pandemia, apesar do cenário econômico desafiador
Boletim da CNT aponta que, mesmo com juros elevados e inflação persistente, o transporte mantém trajetória de crescimento A nova edição do Boletim de Conjuntura Econômica da CNT mostra que, mesmo diante de um ambiente econômico marcado por juros elevados, inflação persistente e incertezas internacionais, o volume de serviços do setor de transporte tem crescido mais que outros segmentos. Em setembro, o transporte cresceu 1,2%, impulsionado principalmente pelo transporte aéreo, que avançou 3,4% no mês, seguido pelo transporte terrestre, com alta de 1,2%, e pelos serviços auxiliares, que registraram expansão de 0,8%. O segmento do transporte aquaviário foi o único a recuar (–4,9%), embora ainda seja o que mais cresceu desde 2020. O volume de serviços de transporte está 23,9% acima do nível pré-pandemia, desempenho superior à média do setor de serviços. De acordo com a análise, o transporte de cargas ampliou sua trajetória positiva: cresceu 0,7% frente a agosto, acumula alta de 39,7% em relação ao período pré-pandemia e registrou avanço de 3,6% na comparação com setembro de 2024. Já o transporte de passageiros aumentou 0,4% no mês, 7,7% na comparação anual e segue 10,3% acima do patamar pré-crise sanitária. Cenário macroeconômico desafia A CNT observa que esse desempenho ocorre em um momento de política monetária restritiva e elevação de impostos. Na reunião de novembro, o Copom (Comitê de Política Monetária) manteve a Selic em 15,0% ao ano, taxa que vigora desde julho. O Comitê justificou que as expectativas de inflação ainda são elevadas: o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado em 12 meses recuou para 4,68%, mas continua acima do teto da meta para 2025, de 4,5%, pelo 13º mês consecutivo. O grupo Transportes do IPCA subiu 0,11% em outubro, influenciado pelos aumentos em passagem aérea, transporte por aplicativo e transporte público. Em 12 meses, a inflação do grupo, de 3,69%, permaneceu abaixo da média geral. Os combustíveis subiram 0,32% no mês e 2,72% em 12 meses, com destaque para as altas do etanol e da gasolina. O óleo diesel caiu 0,46% em outubro. O Boletim destaca ainda fatores que ajudam a explicar o humor recente do mercado financeiro, como a queda do dólar, que registrou média de R$ 5,38 em outubro, e o recorde histórico do Ibovespa, que atingiu 157.749 pontos em novembro. Apesar do recuo de 0,2% do IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do Banco Central) em setembro, o nível de atividade permanece 10,5% acima do pré-pandemia. Para a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende, o desempenho do transporte em 2025 mostra a resiliência dos empresários mesmo diante de um ambiente adverso. “Os resultados expressam que o transporte mantém crescimento mesmo diante de um ambiente econômico desafiador. A expansão dos segmentos de cargas e de passageiros demonstra a capacidade do setor de responder rapidamente às demandas da economia e de acompanhar – e muitas vezes antecipar – seus movimentos. Essa trajetória reforça sua importância estratégica para o desenvolvimento do país”, afirmou. Ela destaca que a continuidade dessa trajetória dependerá da evolução das condições macroeconômicas, do ambiente regulatório e da capacidade de investimento no setor. Acesse o Boletim de Conjuntura Econômica. Por Agência CNT Transporte Atual
Com estande na Blue Zone, Sistema Transporte fortalece presença nas negociações climáticas globais
Espaço inédito na Zona Azul demonstra força do setor como como protagonista dos debates sobre infraestrutura resiliente e metas ambientais O Sistema Transporte vive um momento histórico na COP30 ao ter, pela primeira vez, um espaço próprio na Blue Zone – ambiente reservado às negociações oficiais e percorrido pelas delegações internacionais de alto nível. Intitulado “Pavilhão Internacional do Transporte”, o espaço marca uma inserção inédita que posiciona o setor de forma estratégica, ampliando sua participação nos debates globais sobre transição energética, adaptação climática e cumprimento das metas ambientais. A iniciativa é fruto da parceria entre o Sistema Transporte e a SLOCAT Partnership, rede internacional que reúne governos, organizações e empresas comprometidas com a promoção de uma mobilidade sustentável, inclusiva e de baixo carbono. Essa união entre setores público e privado coloca o transporte no centro das discussões climáticas e potencializa a relevância da agenda brasileira no cenário internacional. Nos últimos anos, a participação brasileira já vinha se consolidando nas COPs, com contribuições relevantes em painéis em Sharm El-Sheikh (Egito), Dubai (Emirados Árabes) e Baku (Azerbaijão). A chegada agora à Blue Zone, conhecida por sua limitação de acesso, representa um reconhecimento significativo e insere o transporte de forma decisiva nas discussões mais estratégicas da agenda climática mundial. Experiencia e ativações Uma ativação dedicada aos biocombustíveis, chamada Laboratório de Fontes Alternativas para o Setor de Transporte, foi planejada para oferecer uma experiência interativa aos participantes e visitantes, ilustrando soluções energéticas para a descarbonização da mobilidade. O espaço conta com uma tela interativa e cinco tubos iluminados que representam diferentes fontes alternativas de energia: biometano, eletromobilidade, hidrogênio renovável, diesel verde e SAF (combustível sustentável de aviação). Há também totens no espaço que trazem dados técnicos e curiosidades da Série CNT Energia no Transporte, permitindo ao público compreender os impactos ambientais e operacionais de cada fonte. O visitante ainda pode vestir um jaleco com a marca do Sistema Transporte e registrar sua participação nas redes sociais. Destaques da programação Entre os destaques da segunda semana de atividades da COP30, estão o painel da ATP, sobre O papel dos Terminais na Transição Energética e a financiabilidade dos projetos sustentáveis a sessão Conexões COP30 – Infraestrutura resiliente, com participação da gerente Erica Marcos; e o painel da Abac sobre A Contribuição do Transporte Marítimo Doméstico para as Metas Ambientais Brasileiras. Também integra a agenda o encontro Conexões COP30 – Setor privado do Brasil na Agenda Global, com participação de Vinícius Ladeira. Também está na programação de hoje o painel CDRI/Ministério dos Transportes – Do Global ao Local: Destacando Estratégias Regionais de DRI para Resiliência, com Vinícius Ladeira; e o painel do WRI – Rumo à NDC 2035: estratégias para a descarbonização dos setores de alta emissão. Vale lembrar que o Sistema Transporte também possui extensa programação na Green Zone, onde marca presença com estande “Estação do Desenvolvimento”. O setor transportador brasileiro segue representado nas duas áreas oficiais da ONU na COP30, na defesa de uma transição justa, limpa e economicamente viável. O “Pavilhão Internacional do Transporte”, na Blue Zone, tem o apoio da SLOCAT Partnership, MoveInfra, ABAC, ATP, Eletra, Gol, ClickBus, Climate Compatible Growth, UKAID, Alstom, FIA Foundation, Climate Center, Mitigation Action Facility e International Union of Railways. Por Agência CNT Transporte Atual
Brasil reforça protagonismo climático e inaugura ciclo global de implementação
Resumo da primeira semana da Conferência do Clima tem novos projetos e medidas para tirar do papel as NDCs e os acordos firmados nos últimos anos A primeira semana da COP30, realizada em Belém (PA), marcou o início de uma nova fase da agenda climática internacional. Após uma década após o Acordo de Paris, a conferência de 2025 consolida o chamado “ciclo de implementação”, etapa na qual setores público e privado, em conjunto com a sociedade civil, precisam transformar compromissos em ações concretas de mitigação, adaptação e financiamento. O painel Debriefing da Primeira Semana de Negociações na COP30 teve como objetivo situar o público da Estação do Desenvolvimento, na Green Zone, sobre os principais acontecimentos que definirão o futuro do planeta. Conduzida por Bruna Rezende, fundadora e CEO da Iris, a palestra ressaltou as intensas negociações dos últimos dias. O que aconteceu na primeira semana da COP30? Segundo Bruna Rezende, o Brasil apresentou ao mundo um conjunto robusto de oportunidades e iniciativas que reforçam seu papel estratégico nas negociações multilaterais. Entre os destaques estão projetos voltados à preservação da floresta, redução do desmatamento, restauração e adaptação climática, além do lançamento e fortalecimento de instrumentos como o Tropical Forest Forever Fund (TFFF), o Ecoinvest e o novo Fundo Clima. “No âmbito internacional, o documento “Global Mutirão”, que se tornou a principal referência política em discussão nesta COP, convoca uma mobilização mundial para acelerar a transição energética e alinhar os esforços de todos os países ao limite de 1,5°C estabelecido pelo Acordo de Paris”, explicou a fundadora da Iris. O texto reforça que o atual ritmo de implementação é insuficiente e que será necessário ampliar significativamente os investimentos em energias limpas, adaptação e inovação tecnológica. Um dos pontos centrais do debate foi o financiamento climático. A proposta em avaliação recomenda a mobilização de ao menos US$ 1,3 trilhão anuais até 2035 para apoiar países em desenvolvimento, além da triplicação dos recursos destinados à adaptação até 2030 ou 2035. Também ganhou destaque a possível criação do “Belém Facility for Implementation”, fundo destinado à preparação de projetos e mitigação de riscos para investimentos sustentáveis. E para o transporte? Para o setor de transporte, os encaminhamentos da primeira semana reforçam tendências já observadas nos últimos anos. Bruna Rezende pontuou temas como: aceleração da descarbonização, transição ordenada para energias renováveis, exigência de eficiência logística e incentivo ao uso de biocombustíveis e tecnologias limpas. Os debates também abordaram a cooperação internacional para superar barreiras regulatórias e técnicas, além dos impactos de medidas comerciais relacionadas ao carbono. “Apesar de a descarbonização ser o objetivo, o mercado de carbono ainda é importante para o transporte internacional de cargas e passageiros”, explicou Bruna. Com a consolidação do Brasil como articulador neutro e habilidoso no cenário multilateral, a COP30 avança para sua segunda semana com expectativas elevadas. Na avaliação da CEO, o país se posiciona como “provedor de soluções climáticas e apresenta portfólio consistente de projetos”. Este cenário reforça o compromisso com uma transição sustentável e integra desenvolvimento econômico, inclusão social e inovação, bandeiras defendidas pelo Sistema Transporte de forma propositiva no seu cotidiano. Por Agência CNT Transporte Atual
Participe da 7ª Rodada no RS! Pesquisa Índice de Confiança do Transportador
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) com o apoio da FETRANSUL no RS, iniciou a coleta de dados para a construção do Índice CNT de Confiança do Transportador Rodoviário de Cargas, que avalia a percepção dos empresários do setor sobre a situação atual da economia e as expectativas para os próximos seis meses. A pesquisa se consolida como um instrumento estratégico para a tomada de decisões no setor transportador. O questionário estará disponível até o dia 30 de novembro com perguntas objetivas. Todas as informações fornecidas serão utilizadas exclusivamente pela CNT, de forma confidencial e agregada, sem possibilitar a identificação individual das empresas respondentes. A pesquisa busca fortalecer o posicionamento dos próprios empresários, permitindo uma leitura mais clara do grau de confiança do setor e favorecendo o alinhamento entre expectativas estratégias empresariais. Para a CNT, o índice é também uma ferramenta valiosa para embasar estudos técnicos e ações de defesa de interesse do setor. Participe: https://cnt.org.br/ict
Primeira edição do CONET&Intersindical 2026 será realizada em Brasília (DF)
A NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) realizará a primeira edição do CONET&Intersindical 2026 nos dias 26 e 27 de fevereiro, no ROYAL TULIP BRASÍLIA ALVORADA, em Brasília (DF). O evento tem como entidade anfitriã a FENATAC – Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas e Logística, com o apoio dos Sindicatos filiados à entidade. O CONET&Intersindical é dividido em duas etapas: 1. CONET: apresentação de pesquisas de mercado realizadas pelo Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas (DECOPE) da NTC&Logística, além de debates sobre custos e tarifas do setor; 2. Intersindical: discussão de temas relacionados ao desenvolvimento do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). O presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, destaca a importância do evento e o peso estratégico da capital federal para o setor: “Brasília é o centro das decisões que impactam o Transporte Rodoviário de Cargas. Realizar o CONET&Intersindical na capital federal, em um momento tão relevante para o país e para o nosso setor, reforça a importância deste encontro como espaço de diálogo, construção e fortalecimento das nossas pautas. Será uma oportunidade única para ampliarmos nossa atuação institucional, discutirmos os desafios que afetam o TRC e avançarmos na busca por soluções que contribuam para o desenvolvimento do transporte de cargas no Brasil. Convidamos todos os empresários e representantes de entidades a participarem desse grande encontro”. O CONET&Intersindical consolidou-se como um dos eventos mais importantes do setor, reunindo os principais protagonistas do TRC, promovendo debates estratégicos, troca de experiências e oportunidades para o fortalecimento de parcerias. Faça sua inscrição aqui. Realização l NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) Entidade Anfitriã l FENATAC (Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas e Logística) Apoio l Sindicatos filiados à FENATAC Apoios Institucionais l Sistema Transporte (CNT – Confederação Nacional do Transporte; SEST SENAT – Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte; ITL – Instituto de Transporte e Logística) l FuMTran (Fundação Memória do Transporte) Apoio Logístico l Braspress Fonte: NTC&Logística
Câmara aprova emenda que suspende CNPJ de empresas envolvidas na receptação de carga roubada
NTC&Logística e CNT contribuíram também para a aprovação da emenda que fortalece o arcabouço legal contra empresas envolvidas em crimes de receptação A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 19 de novembro, a emenda apresentada pelo deputado federal Fernando Marangoni ao Projeto de Lei 5.582/2025, que integra o pacote antifacção e estabelece a suspensão, por 180 dias, do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas de empresas constituídas ou utilizadas para facilitar, permitir ou ocultar a receptação de carga roubada. A medida representa um avanço significativo no combate às estruturas empresariais que dão suporte operacional ao crime organizado. A emenda determina que, uma vez comprovado judicialmente o envolvimento da empresa na receptação, sua inscrição no CNPJ será suspensa, impedindo a emissão de notas fiscais e inviabilizando sua atuação no mercado formal. Em caso de reincidência, a empresa será considerada inidônea, e o administrador responsável ficará proibido de exercer o comércio por cinco anos. O tema foi debatido em maio deste ano, no 24º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, evento realizado em Brasília, pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, que conta com o apoio da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), desde 1999. A edição do Seminário em 2025 também marcou o lançamento da Aliança Nacional pela Segurança Logística, iniciativa da NTC&Logística que reúne órgãos públicos, entidades privadas e instituições do setor para reforçar a segurança no Transporte Rodoviário de Cargas em todo o Brasil. A criação da Aliança fortaleceu o debate e ratificou a necessidade de medidas mais eficazes para coibir a atuação de empresas utilizadas por organizações criminosas. Para o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, a aprovação representa um marco importante: “O avanço dessa emenda na Câmara dos Deputados é uma conquista significativa para todo o setor. Esse tema vem sendo amplamente debatido pela NTC&Logística, inclusive no 24º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, quando ressaltamos a importância de mecanismos mais eficazes contra a receptação de cargas roubadas. A iniciativa do deputado federal Fernando Marangoni demonstra compromisso com a modernização do arcabouço legal e com o fortalecimento da segurança jurídica das empresas. Ainda há muito trabalho pela frente, mas este é um passo fundamental para combater estruturas criminosas que afetam diretamente a economia e o Transporte Rodoviário de Cargas. Parabenizamos a CNT (Confederação Nacional do Transporte) e todos que contribuíram para esse avanço”. A NTC&Logística enfatiza que a suspensão do CNPJ é um instrumento estratégico para desarticular empresas utilizadas como fachada na legalização de mercadorias roubadas, reduzindo significativamente a capacidade financeira e operacional das organizações criminosas. O texto completo da emenda está disponível no portal da Câmara dos Deputados, clicando aqui. Fonte: Portal CNT
O biodiesel ficou caro: alta de 98% em cinco anos acende alerta no transporte
Custo do biocombustível quase dobrou entre 2020 e 2025 e começa a impactar frotistas e transportadoras O avanço do biodiesel na matriz brasileira tem impulsionado discussões sobre qualidade, eficiência e, sobretudo, preço. Dados levantados pelo Gasola by nstech mostram que, entre 2020 e 2025, o diesel comum encareceu 57%, com aumento de R$ 2,19 por litro, acompanhando o movimento global dos combustíveis. No mesmo período, o biodiesel registrou uma alta ainda mais expressiva: quase 98%. A elevação ocorre em um momento em que o percentual obrigatório de mistura também cresce. A partir de agosto deste ano, o Brasil passou a adotar 15% de biodiesel no diesel, após decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). E a meta anunciada pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, durante evento da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em Brasília, é chegar a 25% nos próximos anos. Para o especialista em combustível do Gasola, Vitor Sabag, a equação é clara: o biodiesel custa mais caro por litro do que o diesel vendido pela Petrobras. “Quando aumenta a proporção, é natural que o preço final suba. Não significa que o biodiesel seja o vilão, mas que seus impactos precisam ser considerados, especialmente para quem roda muito”, diz. Ele destaca que a transição energética exige previsibilidade e diálogo com o setor para evitar distorções de custo que comprometam a competitividade do transporte rodoviário de cargas. Dependência do óleo de soja A pressão sobre os preços também reflete a estrutura produtiva. Embora o biodiesel possa ser fabricado a partir de diferentes matérias-primas, a indústria brasileira ainda depende majoritariamente do óleo de soja — insumo sensível à volatilidade agrícola. Com a demanda crescente, aumentam os custos de produção, logística e armazenagem, deixando o biocombustível mais caro do que o diesel fóssil. O cenário preocupa um setor cuja frota possui idade média de 18 anos, segundo a CNT. “Muitos caminhões antigos não estão totalmente preparados para misturas mais elevadas, o que traz riscos técnicos e financeiros”, afirma Sabag. Ele compara o Brasil com a Europa, onde o uso de biodiesel é integrado a uma política mais ampla, que combina biocombustíveis avançados, combustíveis sintéticos, eletrificação e programas de renovação de frota. Apesar dos desafios, Sabag avalia que o Brasil tem vantagens competitivas para avançar nessa agenda. O país é um dos maiores produtores mundiais de matéria-prima para biodiesel, possui cadeia estruturada e um programa de mistura obrigatória que garante previsibilidade. “O biodiesel é parte da solução, não o caminho único. O ideal é combiná-lo a outras tecnologias limpas e políticas de suporte, que garantam compatibilidade técnica e sustentabilidade econômica.” Na avaliação do especialista, o desafio macroeconômico é tornar o biodiesel competitivo sem pressionar ainda mais os custos logísticos do país – que depende do modal rodoviário para transportar 70% das mercadorias. “O Brasil tem potencial para ser protagonista global em combustíveis renováveis, desde que consiga alinhar transição energética, competitividade e segurança operacional”, diz. Fonte: Transporte Moderno
Em evento sobre atualização do Código Civil, CNT destaca importância da previsibilidade contratual e da participação dos empregadores
Presidente Vander Costa defende que segurança jurídica e escuta à sociedade são essenciais para modernizar o marco civil diante das transformações tecnológicas e econômicas O presidente do Sistema Transporte (CNT, SEST SENAT e ITL), Vander Costa, participou, na última quarta-feira (19), do encontro Diálogos Brasil – A Reforma do Código Civil e os Impactos para a Sociedade, que reuniu autoridades, representantes do setor produtivo, juristas e acadêmicos para discutir o anteprojeto de atualização do Código Civil. Em sua intervenção, Vander destacou que a revisão do diploma “é oportuna e necessária”, sobretudo diante da velocidade das mudanças tecnológicas e do impacto direto das normas civis na vida econômica do país. Para ele, a atualização do Código Civil precisa reforçar previsibilidade, clareza e estabilidade – valores indispensáveis ao ambiente de negócios e à atração de investimentos. “Contrato precisa ter previsibilidade e clareza para atrair investimento. No setor de transporte, estamos vivendo um momento positivo justamente porque as concessões recentes foram estruturadas com regras mais claras, fruto do trabalho do Ministério dos Transportes e agências reguladoras. A atratividade dos leilões mostra que esse é o caminho, e esse princípio também deve constar no Código Civil”, afirmou. O presidente ressaltou que a participação do setor produtivo é fundamental nesta segunda etapa da discussão. Ele lembrou que empregadores e entidades empresariais têm a responsabilidade de contribuir para o aperfeiçoamento das normas. “Representamos os empregadores do Brasil, aqueles que colocam capital próprio para gerar trabalho e movimentar a economia. Por isso é essencial estarmos presentes nesse debate”, disse. Vander também chamou atenção para novos desafios, como heranças digitais e relações jurídicas decorrentes da transformação tecnológica. Ele reforçou a importância de ampliar o prazo de emendas e aprofundar o diálogo com a sociedade para garantir que o texto final reflita as necessidades atuais e futuras. O presidente da Comissão Temporária para Atualização do Código Civil no Senado Federal e autor do projeto de lei que propõe a revisão do Código Civil, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou o histórico da iniciativa e destacou que a proposta não pretende substituir o código vigente, mas atualizá-lo à luz das transformações sociais, tecnológicas e comportamentais das últimas duas décadas. Ele relatou que “os últimos 20 anos trouxeram mudanças tão profundas quanto séculos inteiros”. “Atualizar o Código Civil foi, de todos os desafios que enfrentei no Parlamento, o mais complexo, porque o direito civil rege a vida das pessoas do nascimento à morte. A comissão de juristas fez um trabalho técnico de excelência, mas o passo mais importante é este que vivemos agora, o debate no Parlamento, onde a sociedade se faz representar e onde o texto deve ser aperfeiçoado”, afirmou. O senador explicou ainda que o texto apresentado segue integralmente a proposta da comissão “por respeito técnico”, mas será aprimorado a partir de emendas e contribuições de entidades, especialistas e setores econômicos. O vice-presidente da Comissão Temporária de Atualização do Código Civil, senador Efraim Filho (UNIÃO-PB), reforçou que o anteprojeto entregue pelos juristas “não é ponto de chegada, é ponto de largada” e que o teste real da proposta ocorre na sociedade. Ele celebrou ainda a decisão de quadruplicar o prazo de apresentação de emendas, o que permitirá maior participação de entidades, universidades e segmentos produtivos. O painel foi moderado pelo presidente da Comissão Especial de Direito Civil da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Pedro Alfonsin. Participaram também a professora Judith Martins-Costa, que abordou cláusulas gerais e conceitos indeterminados; o professor Paulo Doron R. de Araujo (FGV-SP), que discutiu os desafios das garantias contratuais; Rubens Vidigal Neto, coordenador da Comissão de Direito Financeiro do Ibrademp (Instituto Brasileiro de Direito Empresarial); e Marina Copola, diretora da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que tratou da importância de uma regulação estável para fomentar fundos de investimento e inovação. Por Agência CNT Transporte Atual