Mobilização nacional do SEST SENAT intensifica ações de combate à covid-19 na Semana Mundial da Saúde
De 5 a 9 de abril, ação reforçará combate à covid-19 e dará orientações sobre cuidados com a saúde aos trabalhadores do setor de transporte O SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) realizará, de 5 a 9 de abril, mais uma grande mobilização nacional de atenção à saúde dos trabalhadores do transporte. De forma presencial e online, ocorrerá a Semana Mundial da Saúde, focada no combate à covid-19. A ação busca intensificar a adoção de medidas que evitem a propagação do novo coronavírus, além de cuidados preventivos com a saúde. Todo o setor de transporte está engajado no compromisso de evitar a proliferação da doença. Assim, as ações de conscientização e de orientação serão feitas a trabalhadores de empresas de transporte, em unidades operacionais do SEST SENAT, em pontos importantes de rodovias brasileiras e terminais. Todas as abordagens serão feitas seguindo rígidos protocolos de segurança. Nas ações, os profissionais do SEST SENAT darão instruções sobre cuidados contra a covid-19 e sobre atenção à saúde física e emocional, especialmente diante do atual momento da pandemia. Algumas medidas, se adotadas no dia a dia, são capazes de contribuir para prevenir consequências mais graves dessa e de outras doenças. No SEST SENAT, atendimentos com psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas, além de aulas para prática de atividades físicas são oferecidos também de forma online. Isso permite que, mesmo a distância e com a necessidade de distanciamento social, seja possível cuidar do corpo e da mente com acompanhamento profissional. Cursos também são disponibilizados com aulas online, ao vivo. Para saber a programação de cada unidade operacional da Semana Mundial da Saúde de 5 a 9 de abril, acesse: www.sestsenat.org.br Engajamento do setor de transporte Além das ações de atenção à saúde dos trabalhadores do transporte, o SEST SENAT, em conjunto com a CNT (Confederação Nacional do Transporte), criou a rede #SaúdeNoTransporte. O objetivo é, durante a Semana Mundial da Saúde, fazer uma ação coordenada do setor em todo o Brasil. No período, as empresas transportadoras intensificarão a divulgação de medidas tomadas para proteger a saúde de seus clientes e colaboradores. Atendimentos online são gratuitos para trabalhadores do transporte têm preços acessíveis para público-geral O SEST SENAT disponibiliza atendimentos online de saúde com psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas oferecidos pelas unidades localizadas por todo o Brasil. As consultas são gratuitas para trabalhadores do transporte com cadastro regular no SEST SENAT e são oferecidas a preços acessíveis para o público geral. Para saber mais, basta entrar em contato com a unidade do SEST SENAT mais próxima. Saiba mais em sestsenat.org.br/unidades. Fonte: Agência CNT Transporte Atual
Execução das obras de infraestrutura de transporte no Brasil
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) fez um levantamento sobre execuções do Ministério da Infraestrutura para obras do setor a partir de balanços disponibilizados pela pasta. De um total de 92 projetos entregues no ano passado, 86 estavam sob gestão pública e seis sob gestão privada (concessões novas ou existentes). Por outro lado, em 2019, de um total de 91 projetos entregues, apenas 26 estavam sob responsabilidade da União e 65, dos entes privados. Em 2019, a maior parte dos projetos entregues pelo governo federal, era do modal aeroviário (17). No ano seguinte, os projetos rodoviários constituíram maioria (61) e contemplaram tanto construção como adequação da infraestrutura viária existente. Especificamente na malha rodoviária federal sob gestão pública, os dados disponibilizados pelo governo mostram um tímido avanço. Entre 2019 e 2020 foram construídos apenas 315,4 km de rodovias, o que representa um acréscimo de 0,6% aos 52.916,2 km de malha que existiam em 2018. Nos últimos 10 anos, a extensão total das rodovias federais (sob gestão pública e concedida) cresceu somente 2,6%. A adequação e a duplicação de rodovias federais sob gestão pública também apresentam uma evolução pequena, em um comparativo dos últimos dois anos em relação a 2018. Obras de duplicação realizadas em 2019 e 2020 corresponderam, respectivamente, a um aumento de 51,3 km e 228,1km de extensão. Apesar do referido acréscimo, a extensão de rodovias duplicadas representa, hoje, menos de 6% da malha rodoviária federal sob gestão pública. As obras de adequação também não foram robustas. Em 2019 e 2020, corresponderam, respectivamente, a um aumento de 0,01% e 1,6% da extensão da malha rodoviária federal sob gestão pública que existia desde 2018 (52,9 mil km). A análise realizada pela CNT demonstra a necessidade de mais investimentos públicos no setor, fundamentais para a manutenção e expansão mais vigorosas nos trechos que não possuem atratividade à iniciativa privada e que, portanto, não podem ser concedidos. Fonte: Agência CNT Transporte Atual
SEST SENAT lança plataforma interativa de conteúdos exclusiva para executivos do transporte
O Digital HUB inaugura uma rede de conexões exclusiva para executivos e gestores do transporte, onde é possível ter acesso a conteúdos desenvolvidos pelos grandes nomes da gestão de negócios, especialistas e pesquisadores reconhecidos internacionalmente. Essa plataforma é um serviço que o SEST SENAT disponibiliza com o selo HSM, referência em educação corporativa no Brasil. Gratuito, moderno, digital e multiplataforma, o Digital HUB oferece interação e compartilhamento de boas práticas para que os executivos possam trilhar novas experiências e lapidar seus conhecimentos. Entre os grandes nomes nacionais e internacionais que foram especialmente selecionados pela sua relevância para participar da plataforma, estão Peter Diamandis, Pascal Finetti, Yuval Harari, Luís Lobão, Brené Brown, Dora Kaufman e Gabrielle Teco. São vídeos, podcasts, entrevistas e artigos sobre gestão, liderança, tendências, tecnologia, estratégia e negócios. Os conteúdos são divididos nas categorias: Produtividade e Equipes de Alto Desempenho; Gestão Eficiente e Ágil; Tendências e Visão de Negócios; e Gestão Financeira e Visão Sistêmica. Dentro da plataforma, há ainda o Fórum de Experiências, um espaço voltado ao compartilhamento de ideias, práticas e cases. Os interessados em acessar a plataforma devem enviar um email para educacaoexecutiva@sestsenat.org.br Fonte: sestsenat.org.br
Contran prorroga prazos de processos e procedimentos de trânsito
O Conselho Nacional de Trânsito, por meio das Resoluções n. 814, 815 e 816, e das Portarias n. 202 a 213, todas de 2021, prorrogou os seguintes prazos de processos e procedimentos de trânsito: Apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor; Recurso contra penalidade de multa; Recurso contra penalidades de suspensão e cassação da CNH; Renovação da CNH e PPD; Registro de veículos novos; e Transferência de propriedade. A prorrogação tem sido feita de forma específica para cada Estado que a solicita ao Contran, e, por enquanto, alcança 14 Estados, além do Distrito Federal: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo. Resolução do CONTRAN n. 814, de 17/03/21 – Prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do SNT e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Amazonas. Resolução do CONTRAN n. 815, de 17/03/21 – Prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do SNT e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Ceará. Resolução do CONTRAN n. 816, de 17/03/21 – Prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do SNT e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Acre. Portaria do CONTRAN n. 202, de 24/03/21 – Prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do SNT e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado da Bahia. Portaria do CONTRAN n. 203, de 24/03/21 – Prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do SNT e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Pernambuco. Portaria do CONTRAN n. 204, de 24/03/21 – Prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do SNT e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio Grande do Norte. Portaria do CONTRAN n. 205, de 24/03/21 – Prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do SNT e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Distrito Federal. Portaria do CONTRAN n. 206, de 24/03/21 – Prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do SNT e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Goiás. Portaria do CONTRAN n. 207, de 24/03/21 – Prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do SNT e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Alagoas. Portaria do CONTRAN n. 208, de 24/03/21 – Prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do SNT e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de São Paulo. Portaria do CONTRAN n. 209, de 25/03/21 – Prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do SNT e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro. Portaria do CONTRAN n. 210, de 25/03/21 – Prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do SNT e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Mato Grosso. Portaria do CONTRAN n. 211, de 25/03/21 – Prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do SNT e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Amapá. Portaria do CONTRAN n. 212, de 25/03/21 – Prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do SNT e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Mato Grosso do Sul. Portaria do CONTRAN n. 213, de 25/03/21 – Prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do SNT e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado da Paraíba. Portaria do CONTRAN n. 214, de 26/03/21 – Prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do SNT e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Espírito Santo. Portaria do CONTRAN n. 215, de 26/03/21 – Prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do SNT e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Pará. Portaria do CONTRAN n. 216, de 26/03/21 – Prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do SNT e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio Grande do Sul. Fonte: NTC&Logística
Programa Despoluir e ações do Sistema CNT na busca pela sustentabilidade no transporte
O setor do transporte brasileiro busca promover, mediante ações práticas, claras e responsáveis, a eficiência energética, a fim de gerar ganhos ambientais e econômicos. Dessa forma, é fundamental defender a disponibilidade de um combustível que seja compatível com as reduções de emissões e que não comprometa o desempenho da atividade transportadora. Este é o cenário que a Confederação Nacional do Transporte (CNT) vislumbra e defende. Por isso, é preciso nesse momento, avançar no diálogo sobre o biodiesel, de forma que se tenha um combustível que evite danos ao meio ambiente e também à mecânica dos veículos. Com o intuito de ampliar e promover a performance ambiental do setor transportador e amenizar ou, até mesmo, evitar os impactos ambientais advindos da sua atividade, a CNT, em parceria com o SEST SENAT, criou, há mais de 13 anos, o Programa Ambiental do Transporte – o Despoluir. Ao longo de sua trajetória, foram mais de três milhões de avaliações veiculares ambientais, atendendo mais de 55 mil transportadores, engajando-os em ações de responsabilidade ambiental e contribuindo para a melhoria da qualidade do ar, especialmente nos grandes centros urbanos. O uso de tecnologias e energias limpas no transporte é uma das linhas de atuação mais importantes do Programa para alavancar a adoção de tecnologias e inovações mais sustentáveis pelo setor de transporte. Entre as iniciativas em curso, estão a elaboração e a divulgação de materiais informativos, que explicam os benefícios de alternativas sustentáveis e a forma de utilizá-las. Com essa iniciativa, os transportadores são atualizados acerca das oportunidades para o setor, além de auxiliá-los em sua adaptação a mudanças tecnológicas ou de fontes energéticas que trazem ganhos operacionais e à qualidade de vida. Como parte integrante do portfólio de temas relacionados a energias limpas, a CNT já publicou, entre outros informes, os Guias Rápidos sobre o uso correto do Agente Redutor Líquido Automotivo – Arla 32, os Procedimentos para a Preservação da Qualidade do Óleo Diesel B e Os Impactos da Má Qualidade do Óleo Diesel Brasileiro, além de outros materiais de conscientização sobre essa temática. Conteúdos gratuitos e de domínio público, com reconhecimento, inclusive, internacional. O empenho do Despoluir e a parceria que o Programa viabiliza com as empresas de transporte, caminhoneiros autônomos e organizações nacionais e internacionais têm sido fundamentais para o sucesso da Confederação na busca pelo caminho da sustentabilidade e do desenvolvimento ambiental do setor transportador. Fonte: Agência CNT Transporte Atual
Governo prorroga até junho isenção de taxas para abertura de empresas
RS é o único Estado a estender a medida durante a pandemia Com o objetivo de estimular o empreendedorismo no Rio Grande do Sul durante a pandemia, o governo do Estado, por meio da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, prorrogou pela segunda vez a isenção de taxas para abertura de empresas. A partir desta quinta-feira (25/3), a medida é válida por 90 dias – até 22 de junho. Quando a suspensão temporária da cobrança do serviço foi anunciada pelo governador Eduardo Leite, em outubro de 2020, o RS havia sido o segundo Estado a adotar a medida, então válida por 90 dias. Passado esse período, o Rio Grande do Sul foi o único a prorrogá-la – em janeiro, por mais 60 dias –, e, agora, por mais 90 dias. A decisão foi tomada pelo governador Eduardo Leite, provocado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Edson Brum, e pela presidente da JucisRS, Lauren de Vargas Momback. O anúncio ocorreu nesta quinta (25), após aprovação em plenária da Junta Comercial. “Desde o início da pandemia, sempre demos prioridade para preservar vidas no enfrentamento ao vírus, mas sempre buscando conciliar a saúde com a economia. Por isso, tomamos esta medida de isenção temporária para novas empresas lá em outubro. Com os bons resultados que tivemos até aqui, não vimos motivos para não seguir incentivando o empreendedorismo gaúcho, estimulando a nossa economia e ajudando na superação desta grave crise sanitária e econômica”, afirmou o governador Leite. A dispensa beneficia micro e pequenas empresas (empresa limitada, empresa individual de responsabilidade limitada e empresa individual) e cooperativas. sociedades anônimas (S.A.) e empresas públicas não serão contempladas. Os valores a serem dispensados se referem ao ato de constituição das empresas, que variam entre R$ 89,95 e R$ 155,77. Segundo a JucisRS, de 26 de outubro de 2019 a 24 de março de 2020 (período em que não havia a isenção temporária da taxa de constituição), foram criadas 13.135 empresas nos quatro tipos de (Individual, Eirele, Ltda. e cooperativa) no Estado. Em igual intervalo de tempo, mas entre 2020/2021, com a isenção durante a pandemia, foram 18.210 novos CNPJs – crescimento de 38,6%. De acordo com a presidente, a Junta é superavitária e sempre esteve preocupada com as dificuldades que micro, pequenos e médios empreendedores enfrentariam neste contexto de pandemia. “Fomos o segundo Estado a adotar a suspensão da cobrança para novas empresas, mas o único Estado que prorrogou a medida. O Estado de São Paulo foi o pioneiro, mas por apenas dois meses. A cidade de São Paulo adotou uma medida semelhante à nossa agora, mas enquanto lá é um município atendido, aqui são os 497 municípios gaúchos e chegaremos, ao final desta prorrogação, a oito meses de ajuda ao setor. Até agora, praticamente em todas as cidades o número de empresas abertas subiu na comparação com períodos antes da pandemia”, disse Lauren. Fonte: estado.rs.gov.br Texto: Vanessa KannenbergEdição: Marcelo Flach/Secom
Pagamento de impostos do Simples Nacional será adiado por três meses
Os tributos referentes a abril, maio e junho poderão ser pagos a partir de julho e também parcelados a cada dois meses. O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou nesta quarta-feira (24) o adiamento por três meses do pagamento de impostos do regime tributário para micro e pequenas empresas. A medida é uma resposta ao agravamento da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus. A decisão atende a uma solicitação do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. Os parcelamentos serão postergados da seguinte forma: Parcelas com vencimento em abril de 2021 poderão ser pagas em julho e agosto, com metade do valor em cada mês; Parcelas com vencimento em maio de 2021 poderão ser pagas em setembro e outubro, com metade do valor em cada mês; Parcelas com vencimento em junho de 2021 poderão ser pagas em novembro e dezembro, com metade do valor em cada mês. A medida já vigorou em março de 2020, no início da pandemia, quando houve a prorrogação por seis meses. O que é o Simples O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte. Ele abrange os seguintes impostos: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL); PIS/Pasep; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Produto Industrializado (IPI); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Serviços (ISS); Contribuição Patronal Previdenciária (CPP). Fonte: G1
Nova RDC publicada pela Anvisa entra em vigor
A resolução impacta os transportadores da modalidade farmacêutica A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº430 entrou em vigor no dia 16 de março. Visando a atualização do guia de boas práticas na armazenagem, distribuição e transporte de medicamentos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a resolução que estava em vigor anteriormente e instaurou novas medidas a fim de fazer melhorias nos processos. Segundo o diretor da Especialidade de Transporte de Produtos Farmacêuticos do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (SETCESP) e Coordenador da Câmara Técnica Farma da NTC&Logíatixa, Gylson Ribeiro, as definições que se destacaram foram o monitoramento das condições de transporte relacionadas às especificações de temperatura e umidade do medicamento utilizando instrumentos calibrados; aplicação dos sistemas passivos ou ativos de controle de temperatura e umidade que sejam necessários à manutenção das condições requeridas pelo registro sanitário ou outras especificações aplicáveis ao medicamento durante o transporte, bem como na armazenagem em trânsito, que são os armazéns utilizados para o Cross Docking e o fornecimento ao contratante de todos os dados relativos às condições de conservação durante o transporte, bem como durante a armazenagem em trânsito. Em termos econômicos, segundo dados da Câmara Técnica de Carga Fracionada da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), o setor de transportes de medicamentos precisaria de um montante em torno de 6 (seis) bilhões de Reais em investimento, sendo 60% para climatizar os pontos de armazenagem em trânsito e 40% para climatizar a frota. Somados a este investimento, o setor terá também o custo de energia elétrica, combustível e manutenção de equipamentos e sistemas que ultrapassariam 1 (um) bilhão de Reais ao ano. À vista das adequações necessárias para a conformidade com a nova resolução, o transporte de medicamentos e as transportadoras de tal modalidade terão que iniciar o processo de preparação operacional com certo grau de complexidade. “São desafios que exigem muito trabalho e competência, desde uma boa negociação na compra dos equipamentos necessários, passando pelo desenvolvimento dos sistemas de monitoramento, controle e armazenamento de dados, implantando uma gestão de pessoal com excelência através de treinamento adequados ao cumprimento da norma e incorporando à tabela de frete os custos que esta medida gerou”, finaliza Ribeiro. Fonte: SETCESP
É amanhã! Fórum CNT de Debates recebe ministro da Economia
Amanhã, 26 de março, será realizada a terceira edição do Fórum CNT de Debates, com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele falará sobre o tema Conjuntura Econômica: Reformas, Privatizações e Transporte. O seminário virtual ocorrerá das 15h às 16h30, com transmissão ao vivo. As inscrições estão abertas e devem ser feitas no site cadastro.cnt.org.br. O link da transmissão será enviado após o cadastro dos participantes. O seminário trará informações e subsídios importantes para os empresários do setor de transporte sobre a situação da economia brasileira e abordará a agenda de reformas e o programa de privatizações do governo federal. O Fórum será realizado de forma virtual, devido à pandemia da covid-19. Fonte: Agência CNT Transporte Atual
CNT lança nova rodada da Pesquisa de Impacto no Transporte – Covid-19
As empresas têm até sábado, dia 27, para preencher o levantamento A Confederação Nacional do Transporte (CNT) começou a coletar informações para a 6ª rodada da Pesquisa de Impacto da Covid-19 no Setor de Transporte. As empresas têm até sábado, dia 27, para preencher o levantamento que visa a identificar situação do setor diante da crise global provocada pela pandemia do novo coronavírus. O diferencial desta edição é retratar o momento atual das empresas um ano após as intensas restrições da pandemia. A ideia é buscar informações sobre os aspectos de faturamento, demanda, endividamento e perspectivas dos negócios, além da capacidade de pagamento, manutenção de postos de trabalho e necessidade de se recorrer a crédito. As respostas contribuem para o dimensionamento da crise sobre o setor e para a formulação de estratégias e ações da CNT junto ao governo, a fim de auxiliar as empresas. Acesse o questionário Conheça as edições anteriores Fonte: Agência CNT Transporte Atual