Sistema CNT participa de painel sobre proteção de dados
Diretora executiva nacional do SEST SENAT representou a instituição no XXV Congresso Internacional de Direito Constitucional O Sistema CNT participou, na quinta-feira (8), em Brasília, do painel “Regulação responsiva, proteção de dados e códigos de boas práticas”, parte da programação do XXV Congresso Internacional de Direito Constitucional. Na ocasião, representou a entidade Nicole Goulart, diretora executiva nacional do SEST SENAT, que dividiu a mesa com Marcos Ottoni, coordenador geral jurídico da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), e Fabiola Pasini, gerente de consultoria da Diretoria Jurídica da CNI (Confederação Nacional da Indústria). Na ocasião, cada participante expôs a experiência do respectivo setor na elaboração de documentos balizadores de boas práticas, em um autêntico movimento de regulação responsiva. “A lógica de comando e controle vem ficando ultrapassada. Fica claro que a LGPD não é um fim em si mesma, de modo que, para trazer segurança jurídica a todos os atores, é preciso entender as especificidades e os mapear riscos. Esse é o desafio na construção de códigos setoriais”, observou a moderadora da mesa, a advogada e professora Mônica Tiemy Fujimoto, do IDP. Nicole Goulart ponderou que o desafio do Sistema CNT foi duplo. Por um lado, a entidade assumiu o papel de liderar o setor transportador rumo à conformidade com a lei, apesar das grandes diferenças entre os modais. Por outro, o sistema precisou olhar para dentro e reavaliar o tratamento de dados envolvidos nos serviços prestados, tanto em atendimentos em saúde quanto em capacitação profissional. “Precisávamos ter o olhar não apenas de quem propõe um guia de boas práticas, mas de quem o utiliza no dia a dia. Em 2022, realizamos cerca de 12 milhões atendimentos, incluindo, por exemplo, consultas em Psicologia, que têm um regramento muito próprio e envolvem dados sensíveis. Esse exercício foi muito valioso”, compartilhou. A diretora detalhou, ainda, o plano do Sistema em disseminar as boas práticas a partir de três eixos: sensibilização, capacitação e aplicação. “Iniciamos a capacitação em nível operacional. Em seguida, partimos para o executivo e, só então, lançamos o guia de boas práticas”, completou. Os debatedores prestaram homenagens ao professor Danilo Doneda, falecido em 4 de dezembro. O advogado participou das discussões sobre o Marco Civil da Internet, aprovado em 2015, e foi um dos autores do anteprojeto de lei que resultou na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018). Como consultor do Sistema CNT, coordenou a publicação “LGPD no Setor de LGPD no Setor de Transporte – Orientações para a Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, além dos cursos “LGPD no Setor de Transporte” e “LGPD Descomplicada”. Fonte: Agência CNT Transporte Atual
Pesquisa para usuários avaliarem as rodovias federais concessionadas
O levantamento vai até o dia 31 de dezembro e conta com o apoio da CNT A Confederação Nacional do Transporte (CNT) convida os transportadores de todo o país a participar de pesquisa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O levantamento visa avaliar o grau de satisfação dos caminhoneiros com rodovias pedagiadas. Com essa iniciativa, a ANTT busca a melhoria nas condições de tráfego pelo país e aprimorar as diretrizes de regulação e fiscalização das rodovias concessionadas. A enquete está aberta no site da Controladoria Geral da União (CGU) e pode ser acessada por meio do site da ANTT e vai até o dia 31 de dezembro. Ao responder a pesquisa, o transportador emite sua opinião e atribui notas de satisfação ou insatisfação ao trabalho das concessionárias de pedágio. A avaliação ocorre pela internet e busca ouvir, principalmente, as condições de rodovias federais pedagiadas no país. Pelo site, o usuário escolhe a concessionária que deseja avaliar e, na sequência, responde a questões relacionadas à qualidade do asfalto, tempo gasto para percorrer trajeto e para a travessia da praça de pedágio entre outros. A avaliação é rápida e dispensa identificação do participante. Acesse: enquete ANTT Fonte: Agência CNT Transporte Atual
Presidência da República nomeia dois diretores para ANTT
O próximo passo é a posse A Presidência da República nomeou, nesta quarta-feira (7/12), dois diretores para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). São eles: – Felipe Fernandes Queiroz, para exercer o cargo de diretor, com mandato até 18 de fevereiro de 2027, na vaga decorrente do término do mandato de Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho. – Lucas Asfor Rocha Lima, a partir de 19 de fevereiro de 2023, para exercer o cargo de diretor, com mandato até 18 de fevereiro de 2028, na vaga decorrente do término do mandato de Davi Ferreira Gomes Barreto. O próximo passo é a posse. Minicurrículos – Felipe Fernandes Queiroz é geógrafo formado pela Universidade de Brasília (UnB) em 2011. Especializou-se em gestão pública com ênfase em projetos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2015. É mestrando em economia na mesma instituição. Já foi secretário-executivo-adjunto do Ministério da Infraestrutura (Minfra) e é, atualmente, secretário Nacional de Transportes Terrestres (SNTT/Minfra). Lucas Asfor Rocha Lima é bacharel em direito, mestre em ciências jurídico-políticas e doutorando em direito processual. Sócio do escritório de advocacia Asfor, Gomes de Matos Advogados Associados, Rocha Lima também preside a Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará, com mandato até 2024. Fonte: ANTT
Veja como foi a solenidade do Prêmio CNT de Jornalismo 2022
Série de reportagens da Folha de S.Paulo conquistou o Grande Prêmio CNT de Jornalismo 2022; trabalho mostrou dribles licitatórios em obras de pavimentações Foi realizada na noite desta quarta-feira (7), em Brasília, a solenidade do Prêmio CNT de Jornalismo 2022. Neste ano, o Grande Prêmio – aquele que obteve a maior nota entre todos os finalistas – foi para a série de reportagens “A farra das pavimentações da Codevasf”, de Flávio Ferreira, da Folha de S.Paulo. Durante a cerimônia de premiação, o presidente da CNT, Vander Costa, afirmou que a valorização e o reconhecimento do jornalismo profissional são essenciais para a democracia brasileira e para encontrarmos as respostas para muitos dos desafios do transporte de cargas e passageiros. “Esta premiação não é uma iniciativa apenas da CNT, mas, sim, de todo o setor de transporte. Ela mostra o nosso compromisso com o direito humano de acesso a informação. Afinal, uma imprensa séria e livre é um pilar fundamental para o desenvolvimento de qualquer nação”, ressaltou Costa. Os vencedores foram avaliados pelo corpo de jurados do Prêmio, que, neste ano, foi composto por: Caio Quero, editor chefe da BBC Brasil; Daniel Rittner, repórter especial do Valor Econômico; Gustavo Uribe, colunista de política da CNN Brasil; Rodrigo Orengo, diretor executivo de jornalismo da Band Brasília; e Luiz Afonso dos Santos Senna, PhD em Transportes e conselheiro presidente da AGERGS (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul). Para chegarem aos vencedores, os jurados atribuem notas de acordo com cinco critérios: relevância para o setor de transporte e o transportador; qualidade editorial; relevância para a sociedade; criatividade/originalidade; e temporalidade/atualidade. Conheça os trabalhos vencedores GRANDE PRÊMIO “A farra das pavimentações da Codevasf” Flávio Ferreira, Folha de S.Paulo O trabalho, que conquistou uma premiação de R$ 60 mil, revelou dribles licitatórios e indícios de corrupção em meio a esquemas com empresa de fachada e direcionamentos na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), além de descontrole em relação a R$ 4 bilhões na estatal. A apuração durou quatro meses e aliou jornalismo de dados, investigação política e orçamentária em São Paulo e Brasília e apurações de campo no Maranhão e em Tocantins. ÁUDIO “Desafios do transporte público de Guarapuava” Cléber Moletta Gomes, Rádio Cultura FM – Guarapuava (PR) A reportagem ouviu especialistas sobre problemas enfrentados pelo sistema de transporte coletivo no município de Guarapuava, no Paraná. Diante de uma crise, que não é exclusiva do município, o objetivo foi informar o ouvinte sobre o funcionamento do sistema e quais os desafios na visão de especialistas. Foram abordados temas sobre o cálculo tarifário, a limitação de fontes de financiamento, as sucessivas quedas de usuários e a falta de políticas públicas de mobilidade urbana, que limitam mudanças no transporte público. FOTOJORNALISMO “A ausência de asfalto em 88% das estradas brasileiras isola comunidades inteiras no interior do país” Igo Estrela, Metrópoles O repórter fotográfico registrou, no Pantanal sul-mato-grossense, como vivem comunidades ribeirinhas em função da falta de infraestrutura de transporte, de saneamento básico, de saúde e de segurança. As imagens atestam que, em meio às dificuldades, permanecer no Pantanal – a maior planície inundável do planeta – é um ato de resistência. IMPRESSO “A licitação superfaturada de ônibus escolares do FNDE” André Shalders, Estado de S. Paulo A série de reportagens evitou que uma licitação de ônibus escolares, com preços inflados em mais de R$ 732 milhões, fosse levada adiante . Após as primeiras reportagens, os diretores do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) publicaram um novo despacho voltando atrás e reduzindo o preço máximo aceitável dos ônibus. Mesmo assim, o resultado da licitação foi embargado pelo Tribunal de Contas da União durante várias semanas, quando todo o processo foi revisto. Para que se tenha uma escala da dimensão do prejuízo evitado aos cofres públicos e ao transporte de crianças em idade escolar, a redução do preço máximo aceitável foi de R$ 510 milhões, valor suficiente para adquirir 1.500 ônibus escolares rurais de modelo menor. INTERNET “O progresso passou e se esqueceu de mim” Mirelle Pinheiro, Metrópoles A reportagem percorreu 1.457,7 km, de Brasília até o Pantanal sul-mato-grossense, para conhecer, de perto, a realidade de comunidades ribeirinhas que vivem isoladas por conta da falta de infraestrutura. Esses povoados que não têm acesso ao asfalto padecem com a precariedade na saúde, segurança e educação. As comunidades aprenderam a sobreviver com a natureza. É da mata que sai o remédio; o alimento é cultivado na terra; e a pesca ajuda no sustento do lar. As casas são projetadas para suportar a seca e as enxurradas. MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE “Setor de transporte busca tecnologias além do motor elétrico para zerar emissões” Luciana Dyniewicz, Estado de S. Paulo A matéria multimídia aborda os desafios, as oportunidades e as tecnologias que o setor de transporte, em todos as suas modalidades, estuda para zerar as emissões de carbono até 2050. Responsável por 14% das emissões de gases do efeito estufa, o setor de transporte é uma peça indispensável no esforço para neutralizar o lançamento de CO2 na atmosfera e combater o aquecimento global. VÍDEO “A máfia no transporte” Chico Regueira, TV Globo A reportagem especial revelou que quadrilhas comandadas por facções de milicianos e traficantes tomaram o controle do transporte público de passageiros no Rio de Janeiro (RJ). A máfia opera linhas regulares e impede a circulação de ônibus em várias regiões da cidade. Os criminosos se apropriaram do solo urbano, transportando, por dia, mais de 10 milhões de passageiros. O transporte é, hoje, a principal fonte de renda das máfias, superando o tráfico de drogas e de armas. Fonte: Agência CNT Transporte Atual
ANTT assina Acordo de Cooperação Técnica com Sest Senat para integração de base de dados e atuação de campanhas sociais
Compartilhamento de informação visa fortalecer políticas públicas voltadas a empresas e trabalhadores autônomos do setor A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinou, nesta segunda-feira (5/12), em Brasília (DF), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – Sest/Senat, para atualização, revisão e inclusão de referências bibliográficas no banco de questões referente à prova de conhecimento aplicada pela Agência para obtenção do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), obrigatório para os transportadores rodoviários remunerados de cargas. Para fortalecer essas políticas e também campanhas sociais, a ANTT vai compartilhar dados que possam auxiliar estudos de monitoramento do setor de transporte rodoviário de cargas, além de possibilitar um atendimento mais ágil ao transportador autônomo de cargas nas unidades do Sest Senat, já que a entidade fomenta e aplica políticas públicas para o setor de transporte como um todo. Conforme a diretora-executiva nacional da instituição, Nicole Goulart, a parceria visa à formação profissional e mais qualidade de vida aos transportadores: “Ter acesso a esse arcabouço de dados vai permitir gerar informação e promover ações mais aderentes à realidade desses profissionais”. Para o diretor da ANTT Guilherme Theo Sampaio, “Temos a convicção de que será reverberado em boas práticas em uma celeridade muito mais rápida do que já era feito anteriormente, em uma parceria que tínhamos naturalmente com a entidade”. Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do Acordo de Cooperação Técnica. Fonte: ANTT
ANTT vai realizar Consulta Pública sobre revisão dos Processos de Participação e Controle Social (PPCS)
Contribuições podem ser enviadas a partir de 2 de janeiro de 2023 Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na última sexta-feira (2/12), o aviso de abertura da Consulta Pública nº 1/2022, com o objetivo de revisar a Resolução ANTT nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017, que aborda os Processos de Participação e Controle Social (PPCS) da ANTT. O prazo para o envio de contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 2 de janeiro de 2023 até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 24 de fevereiro de 2023. Os documentos e as demais orientações referentes à Consulta Pública estão disponíveis no Sistema ParticipANTT, no local destinado à Consulta Pública nº 1/2022. Para entender mais sobre o procedimento de Consulta Pública, assista ao vídeo. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail cp001_2022@antt.gov.br. Proposta – Uma das principais alterações sugeridas na minuta da nova norma de participação social se refere à obrigação de linguagem cidadã nos documentos elaborados pela ANTT, a fim de que o seu conteúdo seja de fácil entendimento para todos os tipos de público. Assim, os documentos produzidos pela Agência e disponibilizados à população, no curso de um PPCS, deverão estar em linguagem coloquial, sempre que possível. Outra relevante inovação da nova resolução permitiria que as contribuições escritas possam ser enviadas por outros canais digitais, como as redes sociais, além do Sistema ParticipANTT. A implementação dessa alternativa necessitaria de justificativa nos autos do processo, em relação aos benefícios, bem como de cadastro prévio do usuário interessado. Além disso, uma importante mudança levantada diz respeito à avaliação das contribuições. A análise técnica, segundo a proposta, deverá apresentar, sempre que possível, evidências que embasem o acolhimento ou não acolhimento das contribuições recebidas, especialmente as não acatadas, deixando claras as razões técnicas para a não aceitação. A minuta também prevê que a equipe responsável pelo PPCS publique previsão de data para disponibilização do relatório final do evento, considerando o tempo entre o fim do período das contribuições e a aprovação do respectivo relatório pela Diretoria Colegiada da Agência. Conforme ressalta a área técnica da ANTT, “todas as alterações propostas visam ampliar as possibilidades de participação, bem como trazer robustez nas respostas que a Agência oferece e ampliar a transparência dos processos”. Para conferir a proposta completa da revisão da resolução sobre PPCS, acesse o Sistema ParticipANTT. SERVIÇO – Consulta Pública nº 1/2022 Período de Contribuições: de 2/1/2023 a 23/2/2023 Local: Sistema ParticipANTT Fonte: ANTT
CNT lança publicação inédita que aborda soluções e desafios da mobilidade urbana
Mobility as a Service (MaaS) é o tema do informe Transporte em Foco divulgado hoje, 6, que apresenta para o transportador uma nova proposta para facilitar o deslocamento de pessoas, especialmente nos centros urbanos. Novos formatos e soluções tecnológicas para a mobilidade urbana têm sido desenvolvidos nos últimos tempos, com o objetivo de proporcionar cada vez mais ganhos em eficiência e agilidade para os usuários e operadores. Para difundir o conhecimento e ampliar o debate a esse respeito, a Confederação Nacional do Transporte lançou, nesta terça-feira, 06, a publicação Mobility as a Service (MaaS). O documento apresenta ao transportador esse conceito – que significa “mobilidade como um serviço” –, os benefícios esperados da sua adoção e os desafios enfrentados para sua implementação no cenário brasileiro. O informe da CNT aborda ainda a atual situação dos deslocamentos em meio urbano, sobretudo nos grandes centros. A ausência de priorização do transporte público quanto a investimentos e gestão do tráfego tem impactado negativamente a sua atratividade, fato que gera perda de passageiros ao longo dos anos e afeta a viabilidade do setor. Tal situação se agravou com o advento da pandemia da covid-19. Nesse contexto, as discussões a respeito do MaaS foram ampliadas, ganhando relevância. O Mobility as a Service destina-se a facilitar a integração entre os modos de transporte disponíveis na cidade, sejam eles públicos ou privados, individuais ou coletivos, não motorizados ou motorizados. Essa integração se dá de três formas: física, quando diferentes modalidades estão próximas ou integradas em uma estação; tarifária, por meio de tarifa e bilhete únicos; e de informações, como no caso dos aplicativos que informam os horários de diferentes modos de transporte. Assim, importa que as linhas e serviços dos diferentes modos sejam pensados como partes de um mesmo sistema. Por outro lado, o planejamento e a realização da viagem, desde a origem até o destino, devem ser percebidos pelos passageiros como uma experiência integrada e única, considerando os pontos de embarque/desembarque, a tarifa, o bilhete e a informação disponível – mesmo que utilizem diferentes modos. O conceito de MaaS foi registrado pela primeira vez em grande escala na Finlândia, em 2016. O modelo alinha-se ao conceito de mobilidade compartilhada e sua tendência de crescimento exige maior atenção dos gestores. Para o transportador, é uma alternativa tecnológica a ser pensada como investimento, uma vez que ela possibilita a atração de mais passageiros e, consequentemente, receita. Apesar de representar um desafio para as políticas públicas, acredita-se que sua aplicação proporcione diversos benefícios sociais, econômicos e até mesmo ambientais, a exemplo do incremento da acessibilidade das pessoas e da redução dos níveis de congestionamento e da emissão de gases do efeito estufa. Confira a publicação aqui. Fonte: CNT
Conheça cinco tendências de logística para agradar o consumidor em 2023
Drone delivery e logística verde estão entre as tendências listadas por startup especialista em logística A implantação de tecnologia nos negócios moderniza e otimiza os processos, além de garantir um diferencial perante o mercado. Nesse contexto, a logística alinhada às soluções digitais ganha força nos negócios e, consequentemente, contribuem para a fidelização e satisfação do consumidor. Pensando nisso, Caio Reina, CEO e fundador da RoutEasy, startup que oferece soluções 360 de logística para e-commerces e varejo, separou algumas tendências relacionadas à logística e tecnologia para 2023: 1 – O diferencial no uso de veículos elétricos O Instituto dos Engenheiros Eletrônicos e Eletricistas (IEEE) fez uma pesquisa sobre as tecnologias mais importantes para 2023 com líderes globais de tecnologia em países como EUA, Reino Unido, China, Índia e Brasil. Os veículos elétricos (EVs) foram inseridos entre as cinco áreas mais importantes da tecnologia para o próximo ano com 35%. No setor de logística, transportadoras e varejistas já têm investido em modelos diferenciados de entrega. A RoutEasy, por exemplo, já possui clientes que são contratados por grandes empresas para fazer entregas somente com veículos elétricos. Entretanto, a tendência traz desafios: “o planejamento de rotas desse tipo de veículo precisa considerar seu tempo de autonomia e, caso necessário, incluir pontos estratégicos para a recarga”, pontua Reina. 2 – Sustentabilidade: a logística verde Relacionada com a utilização de veículos elétricos, está a logística verde, que prioriza a sustentabilidade e o meio ambiente em seus processos. “É preciso medir a quantidade de CO2 emitido e os impactos ambientais das entregas, priorizando a otimização de recursos”, contextualiza o CEO. A tecnologia é chave nesse sentido. Ao investir em softwares que automatizam a roteirização, as empresas podem reduzir os quilômetros rodados e otimizar a utilização dos veículos, fazendo mais entregas com menos recursos e, consequentemente, menor emissão de CO2. Como consequência, as empresas conseguem reduzir seus custos e aumentar a rentabilidade da operação, ao mesmo tempo em que conseguem oferecer uma boa experiência de entrega. 3 – Same day delivery O same day delivery – ou entregas expressas que ocorrem no mesmo dia do pedido – é a mais recente demanda dos consumidores 4.0, que exigem receber seus produtos com cada vez mais velocidade. 4 – Dark stores As dark stores – mini hubs exclusivos para armazenamento, separação e envio de produtos – já vêm sendo utilizadas por diversos setores, principalmente com o crescimento das vendas online. “Por serem localizadas nos centros urbanos, as dark stores aproximam a demanda de onde está o consumidor e facilita as entregas expressas e a logística”, contextualiza. 5 – Compras online e retirada física Independentemente da fase da pandemia, as compras via e-commerce vieram para ficar, seja ela somente feita online ou no modelo híbrido, no sentido de comprar virtualmente e retirar fisicamente. Segundo um levantamento feito pelo CupomValido, o Brasil lidera o ranking de crescimento das vendas online, com 22,2% no ano de 2022. Além disso, a pesquisa estima um crescimento das compras online de 20,73% ao ano, entre 2022 e 2025. “Por isso, é cada vez mais importante investir na experiência do consumidor tanto nas compras online quanto no presencial”, finaliza o CEO. Fonte: Portal NTC / Imagem: Shutterstock
Bloqueios na BR-277 e BR-376 aumentam os custos dos transportadores
O presidente da FETRANSPAR, Coronel Sérgio Malucelli, explica que as interdições da BR-277 e da BR-376, em razão das fortes chuvas do fim de novembro que provocaram deslizamentos de terras, aumentaram os custos diários do transporte rodoviário de cargas nas estradas. Com maior tempo de viagem, em razão de desvios e diminuição da velocidade por conta de pista simples, os transportadores viram aumentar os custos. “Na BR-277, que ficou dois dias interditada no sentido Curitiba ao Litoral, o prejuízo com os caminhões parados chegou a R$ 41 milhões. A rodovia foi liberada com a passagem em uma pista ontem (1), às 15h30, para a descida ao litoral”, disse o Coronel Malucelli. Já na BR-376 não há nenhuma previsão de quando a estrada será liberada. O desvio para chegar até Florianópolis aumenta a viagem para 18 horas, pois são 370 quilômetros de trajeto, grande parte em pista simples. “Hoje, o custo operacional para fazer essa viagem está em R$ 60 milhões por dia. A velocidade média dos caminhões, que era de 65 km/h, baixou para 20 km/h, 18 km/h. Isso aumenta o tempo de viagem, o desgaste do caminhão, aumentam as diárias dos motoristas e dos transportadores agregados”, explica o Coronel Malucelli. Fonte: Comunicação FETRANSPAR Foto: Albari Rosa / AEN
ANTT publica segunda norma de Regulamento de Concessões Rodoviárias (RCR)
Resolução nº 6.000 foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (2/12) A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou, na última sexta-feira (2/12), a Resolução nº 6.000/2022 sobre a segunda norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR2), relativa a bens, obras e serviços, aplicável aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária. O RCR é uma nova forma de regular as concessões rodoviárias, criando regras gerais que vão valer para todas as concessionárias e deixando apenas pontos específicos para serem regulados por contrato. A publicação é resultado de Processo de Participação e Controle Social (PPCS) realizado pela ANTT em 2021 e 2022, período em que os termos foram discutidos com a sociedade. Após o PPCS relacionado, a estrutura da resolução do RCR2 ficou dividida em onze capítulos. A estimativa da Agência é que o RCR tenha ainda outros três regulamentos editados. “Como o projeto do RCR se propõe a agregar diversas normas em blocos consolidados temáticos, essa segunda norma apresenta o conjunto de elementos que as concessionárias, grupos de construção parceiros e a sociedade precisam saber sobre como os projetos rodoviários se desenvolvem no âmbito dos contratos de concessão. Isso significa redução de fardo regulatório e simplificação de complexidade regulatória, que passa a ser disposta de forma clara em uma norma única”, afirmou Fernando Feitosa, gerente de Regulação Rodoviária (Gerer/Surod/ANTT). Os onze capítulos da Resolução estão dispostos da seguinte forma: Capítulo I – apresenta as informações sobre as concessões de rodovias e os seus sistemas de acompanhamento. Capítulo II – cuida dos bens da concessão, para identificá-los e dispor sobre o conteúdo do termo de arrolamento e transferência de bens, abordando ainda os aspectos e disposições daqueles bens. Capítulo III – dispõe sobre os estudos, projetos e orçamentos, abordando o planejamento anual e quinquenal, os projetos de obras e serviços previstos ou não no PER e seus trâmites de análise, projeto as built, projetos de interesse de terceiros, os orçamentos, as prestações de contas e tratamento da propriedade intelectual dos projetos. Capítulo IV – versa sobre as execuções das desapropriações e servidões administrativas, regularizações e gestão da faixa de domínio, detalhando a declaração de utilidade pública e os procedimentos do concessionário, programa de realocação de ocupações, regularização de acessos, termos de anuências de retificação de área e remoção de interferências. Capítulo V – aborda sobre o acompanhamento ambiental, as autorizações e licenças ambientais, dispondo sobre as obrigações do concessionário quanto às suas obtenções. Capítulo VI – trata da execução de obras e serviços pela concessionária no programa de exploração rodoviária (PER), para indicar suas diretrizes e disciplinar termos gerais das obras de recuperação, manutenção e conservação, além das intervenções para ampliação de capacidade e melhorias e serviços operacionais, das obras de contornos alternativos e das obras de emergenciais, discorrendo ainda, sobre a contratação com terceiros e empregados. Do mesmo modo, promove regras e procedimentos para a realização de processo transparente e competitivo, a fim de promover as subcontratações de obras não previstas originalmente no programa de exploração da rodoviária, assim como, disciplina sobre os procedimentos para a conclusão das obras e admissão de certificado de inspeção acreditada das obras e serviços. Capítulo VII – examina a operação rodoviária e suas características essenciais e controle de tráfego, bem como a restrição contínua de tráfego para categoria de veículo por período pré-determinado, fiscalização da velocidade de veículos e pesagem veicular. Capítulo VIII – se refere à contratação pela concessionária de empresa especializada imparcial para atuar como verificador, no auxílio do cumprimento das obrigações contratuais. Capítulo IX – alude sobre as obras do Poder Concedente transferidas na data da assunção e suas obras supervenientes. Capítulo X – apresenta as diretrizes e competências definidas para o Comitê de Corregulação de Concessões Rodoviárias, alterando a primeira norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, denominado RCR 1. Capítulo XI – conclui a norma com as disposições finais e transitórias. Fonte: ANTT