Em Portugal, o presidente Vander Costa participa de debate sobre investimentos em infraestrutura
Mesa fez parte da programação do Fibe – Fórum de Integração Brasil Europa O Sistema Transporte esteve representado, nessa terça-feira (25), no workshop “Investimentos e Tributação”, como parte da programação do Fibe (Fórum de Integração Brasil Europa), que ocorre em Lisboa, em Portugal. O presidente do Sistema, Vander Costa, compôs a mesa “Premência dos investimentos em infraestrutura”, em que se debateu o desafio de elevar os investimentos para repor a depreciação dos ativos da infraestrutura brasileira, sobretudo, de transporte. “Quando se fala em investimentos, temos de olhar ambos os polos: o público e o privado. O Sistema Transporte defende que tudo aquilo que for atrativo ao capital privado deve ser privatizado”, ressaltou Vander Costa em sua participação. “Porém sabemos que as regiões mais carentes do país são justamente aquelas que não têm tanta atratividade, portanto há a necessidade de recursos públicos. Precisamos encontrar espaço no orçamento brasileiro, para que esse investimento ocorra”, ponderou. Vander Costa falou, ainda, sobre a centralidade do transporte para o desenvolvimento econômico, sobretudo para o escoamento de commodities, principal componente do PIB (Produto Interno Bruto) nos últimos anos. O presidente elogiou o desenho geral da reforma tributária dado pela Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023, mas fez a ressalva de que “há de se defender o princípio básico da não cumulatividade ampla, geral e irrestrita”. Por fim, Vander Costa salientou o compromisso do Sistema Transporte com a transição energética, a partir de soluções tecnológicas múltiplas e do uso de fontes energéticas diversificadas. A mesa foi moderada por Sérgio Victor, advogado, professor da Uninove (moderador). Participaram dela: José Tostes, consultor, ex-chefe da Receita Federal; Guilherme Sampaio, diretor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres); Wellington Fagundes, senador da República (PL-MT); e Viviane Faulhaber Dutra de Magalhães, professora e assessora jurídica da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). Por Agência CNT Transporte Atual
Alto preço dificulta popularização de caminhões Euro 6 e P8
Com acréscimo de 30% no valor do veículo, empresas têm optado por veículos com tecnologias anteriores A discussão sobre a emissão de poluentes na atmosfera pelo Transporte RODOVIáRIO de Cargas (TRC) é recorrente e merece atenção. Para que as ideias de um mundo mais sustentável saiam do papel, programas são criados para reduzir o impacto no meio ambiente, como é o caso do Euro 6 e o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), que está na fase 8 e, por isso, é também conhecido como Proconve 8 ou P8. O Euro 6 e o Proconve 8 são normas que definem os limites máximos de emissão de poluentes por veículos automotores e visam reduzir o impacto ambiental do transporte na Europa e no Brasil, respectivamente. Embora compartilhem objetivos semelhantes, as normas apresentam algumas diferenças. Diferenças Implementado em 2014 na Europa, o Euro 6 estabelece limites mais rigorosos para material particulado e óxidos de nitrogênio (NOx), em comparação com o Proconve P7, fase anterior da legislação brasileira. Já o Proconve P8, em vigor desde janeiro de 2023, alinha-se ao Euro 6, exigindo tecnologias mais avançadas para controle de emissões de poluentes, como o SCR (Redução Catalítica Seletiva) e o DPF (Filtro de Partículas). “Com a popularização do P8, a expectativa é que tenhamos menores índices de emissões com claro benefício ao meio ambiente”, afirma o presidente do Setcesp, Adriano Depentor. Desafios Apesar da importância dos veículos rodarem nas estradas brasileiras fazendo parte do sistema P8, a implantação do modelo tornou-se um desafio. Isso porque os modelos de veículos com os componentes necessários para serem considerados dentro do programa possuem um preço mais alto, o que dificulta a atualização da frota. De acordo com o presidente do Setcesp, o valor dos veículos com tecnologia Euro 6 e P8 é 30% maior do que os anteriores. “O caminhão já possui um custo elevado para as empresas. Quando falamos dessas novas versões, a compra se torna um desafio ainda maior. É preciso entender que o transportador enfrenta muitos custos para a operação. Além da questão tributária, que impacta toda a cadeia logística”. No Brasil, o mercado de venda de caminhões com novas tecnologias não está aquecido, segundo dados da Anfavea compilados até outubro de 2023. O segmento acumula 88.450 unidades emplacadas nos primeiros dez meses do ano, um recuo de 14,9% em relação ao mesmo período de 2022, quando 103.958 veículos foram comercializados. Segundo Depentor, uma das soluções para a questão seria um plano de renovação de frota. “Se houvesse um programa que tirasse o veículo mais antigo das operações de transporte com o devido cuidado para proporcionar dignidade e remuneração sustentável ao operador do veículo antigo, teríamos um programa eficaz e o caminho para a erradicação dos maiores emissores”, afirma. Além de estabelecer melhores condições de trabalho aos motoristas profissionais, o Programa de Renovação de Frota pode modernizar equipamentos internos aos caminhões, reduzir a emissão de poluentes, dar maior eficiência aos custos operacionais e aumentar a rentabilidade das empresas envolvidas neste processo. “A idade da frota é um dos pontos que considero mais importantes na questão ambiental, porque não adianta ter tecnologias cada vez mais potentes em termos de redução de poluentes, mas não conseguir colocá-las no mercado e não substituir aquela tecnologia antiga que está rodando”, afirmou o diretor técnico da Anfavea, Henry Joseph Jr, em recente evento de ESG realizado pelo Setcesp. Nesse sentido, para que a implantação da renovação da frota tenha sucesso, Depentor pondera que o preço dos veículos seja ajustado à realidade do mercado. “O custo de um novo produto é um desafio, é necessário que ele seja similar ao que temos. Se vier com preço acima do que podemos pagar, uma das consequências pode ser a retração de mercado”. FONTE: SETCESP (24/06/2024) REPRODUÇÃO/CANVA
“Sem transporte, as atividades econômicas não sobrevivem”, diz presidente da Fetrancesc ao ser reconduzido ao cargo em eleição da diretoria
O comando da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc) para a gestão 2024-2026 foi definido, por aclamação, nesta sexta-feira, 7, em eleição da Diretoria, Conselho Fiscal e Suplentes da entidade. A votação aconteceu por meio de assembleia geral presencial e virtual. Empresário de Concórdia, Dagnor Schneider se mantém no cargo de presidente. Ele assumiu a função em 2022, quando o então presidente Ari Rabaiolli deixou o cargo para concorrer à Câmara Federal. Ao lado de Dagnor, segue o atual vice-presidente e empresário de Tubarão, Riberto Lima. A nova diretoria concorreu com chapa única no pleito cuja votação contou com a participação de representantes de sindicatos filiados à Fetrancesc. Os dirigentes tomam posse oficialmente no dia 10 de julho. Confira abaixo a lista da nova diretoria. Dagnor agradeceu a confiança de todos, relembrou a eficiente gestão do ex-presidente Ari e afirmou que presidir uma entidade como a Fetrancesc é motivo de orgulho. “Não teremos avanço sem sacrifício e trabalho. O setor ainda tem muitas carências, mas estamos avançando. Quem quer trabalhar pelo sistema é muito bem-vindo. É extremamente importante que todos se envolvam e participem pelo bem do nosso setor”, afirmou. O fortalecimento do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) tem norteado as ações da federação nos últimos anos. “Sem o transporte de cargas, as demais atividades econômicas não sobrevivem. Geralmente, não somos percebidos pela sociedade e, com frequência, somos o patinho feio, pois só lembram da gente quando há acidentes. Essa visão precisa mudar. Nós somos o caminho do agronegócio, da indústria e do comércio até o consumidor”, salientou o presidente. A luta pela melhoria da infraestrutura rodoviária catarinense continuará sendo uma prioridade da sua gestão. Além da exposição dos motoristas ao perigo com a precariedade da malha, há o alto custo com a operação logística. Só com os congestionamentos no trecho Norte na BR-101, o setor acumula cerca de R$ 1 bilhão por ano em prejuízos, levando em conta os gastos com combustível e perda da produtividade. Perfil Empresário do ramo de transportes, Dagnor Schneider é presidente da Concórdia Empreendimentos (Deep Logística e Conlog) e atua há três décadas no setor. Integrou o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Oeste e Meio-Oeste Catarinense (Setcom) e acompanhou o processo de idealização da Coopercarga, cooperativa onde atuou como presidente. Dagnor também é presidente do Conselho Regional do SEST SENAT de Santa Catarina (CRSC). Diretoria Presidente – Dagnor Roberto Schneider 1º Vice-Presidente: Riberto Lima (Setram)2º Vice-Presidente: Ivalberto Tozzo (Sitran)Vice-Presidente Regional: Paulo Cesar Simioni (Setcom)Vice-Presidente Regional: Priscila Hertel Zanette (Setransc)Vice-Presidente Regional: Henrique Luis Basso (Setcesc)Vice-Presidente Regional: Jácomo João Isotton Neto (Setracajo)1º Diretor Secretário: Osmar Ricardo Labes (Setcesc)2º Diretor Secretário: Genir Stormowski (Setplan)1º Diretor Financeiro: Wilson Steingraber Junior (Setracajo)2º Diretor Financeiro: Carlos Augusto Rosa (Sindicargas)1º Diretor Institucional: Clodomir Ribeiro Alves (Sintravir)2º Diretor Institucional: Ederson Cesar Vendrame (Setcom) Conselho Fiscal Titulares: Mayara Schmidt Vieira (Sindicargas)Luiz Alberto Framento (Sitran)Geovani Antunes Serafim (Setracajo) Suplentes: Tarcisio VizzottoCidelmar TeixeiraMauro M. da Silva Fonte: Fetrancesc
Receita Estadual regulamenta a isenção de ICMS na compra de ativo imobilizado
Publicada no dia de hoje (25) a Instrução Normativa RE nº 055/24, para regulamentar a isenção de ICMS para a compra de ativo imobilizado, partes, peças e acessórios, prevista no art. 9º, CCXXXIII, Livro I, do RICMS. Conforme dispõe a nota 04 deste inciso, para a fruição desta isenção deveria o estabelecimento destinatário do benefício declarar que foi atingido pelas enchentes, o que se mostrava subjetivo e ensejava insegurança jurídica aos contribuintes, mas de igual forma se compreendia que todo o Estado do RS foi afetado, seja direta ou indiretamente. Com a redação conferida pela IN RE 055/2024, para o fim de se beneficiar com a isenção referida, “considera-se atingido aquele que teve no espaço físico do estabelecimento inscrito no CGC/TE mercadorias do estoque ou bens do ativo imobilizado perecidos, deteriorados ou extraviados, em decorrência dos eventos climáticos de Chuvas Intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, ocorridos no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024.”. Portanto, não basta que a empresa tenha sido indiretamente afetada, com queda no faturamento, custos mais elevados para permitir o cumprimento dos contratos, funcionários ilhados/desalojados impossibilitados de prestar o serviço, mas, sim, o estabelecimento e/ou bens do ativo imobilizado necessitam ter sido afetado fisicamente. Quanto à declaração que deve ser preenchida e guardada pelo estabelecimento destinatário do benefício e pelo contribuinte responsável pela saída isenta durante o prazo de cinco anos, a IN RE 055/2024 introduz alguns requisitos que devem ser observados ao preenchê-la, tais como identificação completa com indicação de CGC/TE; descrição fática do ocorrido, relacionando esta deterioração ou destruição sofrida, dos danos e prejuízos constatados na área do estabelecimento, bem como sua causa com os eventos climáticos; e assinatura digital. Ainda, orienta-se que todos os elementos relacionados sejam documentados e de igual forma guardados pelo prazo de cinco anos, como registros fiscais relacionados às mercadorias ou bens, fotos, informações relacionadas a danos na localidade, laudos técnicos, entre outros dados ou documentos. Em havendo a venda do ativo imobilizado, partes, peças e acessórios antes de 12 meses contados da sua compra, permanece a ressalva de que o contribuinte que adquiriu a mercadoria com a isenção deverá efetuar o recolhimento do ICMS e os encargos decorrentes da mora no pagamento. Por Zanella Advogados Associados
CNT inicia a coleta de dados da Pesquisa de Rodovias 2024
O material fará parte da série histórica da CNT sobre o assunto, que é a maior e mais completa do país sobre infraestrutura rodoviária A CNT (Confederação Nacional do Transporte) deu a largada, nesta segunda-feira (24), à coleta de dados da 27ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias. O levantamento, neste ano, vai avaliar aproximadamente 112.500 quilômetros — um acréscimo estimado de 998 quilômetros em relação a 2023. O estudo abrange toda a extensão pavimentada das rodovias federais e das principais rodovias estaduais das 27 Unidades da Federação do país. Por aproximadamente 30 dias, os pesquisadores da CNT avaliarão as características e a qualidade da malha viária das vias brasileiras. Os resultados oferecem aos transportadores rodoviários elementos para melhor planejamento de rotas e logística, condições de minimizar impactos da falta de segurança, além de conseguir ampliar o atendimento da demanda do setor. “Desde 2021, a metodologia de avaliação passou a utilizar novas tecnologias para chegar a resultados mais robustos, com a coleta realizada de forma 100% digital. Tudo isso para ampliar a precisão e a confiabilidade das informações da maior e mais completa base de dados sobre infraestrutura rodoviária brasileira”, destaca o diretor executivo da CNT, Bruno Batista. O diagnóstico classifica as rodovias considerando as situações viárias por tipo de gestão, se é pública ou concedida, por estado e por regiões geográficas, bem como por corredores rodoviários e por tipos de rodovias — federais ou estaduais. Esse material fará parte da série histórica da CNT sobre o assunto. A Pesquisa também pode subsidiar estudos e políticas setoriais de transporte, além de projetos privados, programas governamentais e atividades de ensino e pesquisa que possam resultar em ações que promovam o desenvolvimento do setor transportador brasileiro. Por Agência CNT Transporte Atual
Reconstrução da infraestrutura de transporte rodoviário no RS demandará investimentos de R$ 27,28 bilhões
A estimativa consta no novo volume da série Transporte em Foco: “Enchentes no Rio Grande do Sul: quanto será necessário para reconstruir a infraestrutura de transporte rodoviário no estado?”, lançado pela CNT A recuperação da infraestrutura rodoviária do Rio Grande do Sul, depois das enchentes que atingiram o estado, demandarão até R$ 27,28 bilhões em investimentos, dependendo dos tipos de intervenção realizados. O cálculo foi feito pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) e faz parte do informe técnico Transporte em Foco – Enchentes no Rio Grande do Sul: Quanto será necessário para reconstruir a infraestrutura de transporte rodoviário no estado?. No documento, lançado nesta segunda-feira (24), a Confederação também apresenta medidas para elevar a resiliência do modo rodoviário diante das mudanças climáticas e recomendações para as atualizações dos contratos de concessões. A CNT consolidou os principais elementos danificados na infraestrutura rodoviária federal e estadual e em vias municipais, além de estimar o investimento necessário para a recuperação desses ativos à condição anterior ao desastre, propondo intervenções de engenharia padronizadas pelas entidades nacionais competentes. “Como entidade máxima de representação das empresas de transporte de cargas e de passageiros, a CNT defende que a execução das obras no perímetro delimitado por este estudo é urgente e imprescindível para a recuperação do RS, assim como para a competitividade das empresas de todos os setores no estado e para a segurança dos usuários das vias”, ressalta o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa. O Rio Grande do Sul tem importância econômica expressiva. Em 2021, o PIB (Produto Interno Bruto) do estado foi de R$ 581,28 bilhões. A parcela representa aproximadamente 6,5% do PIB do país, proveniente do setor de serviços (4,0%), indústria (1,5%) e agropecuária (1,0%). A CNT aponta ainda para a importância de esforços conjuntos dos poderes público e privado para a adoção de medidas de adaptação às mudanças climáticas e reforça a necessidade de implantação de Salas de Situação para o acompanhamento de cenários de risco à operação e às infraestruturas de transporte no país (ferrovias, rodovias, hidrovias e terminais). Essas ferramentas permitem a identificação das causas de problemas que levam ao comprometimento das infraestruturas e à detecção de possíveis soluções — e o mais importante: têm o potencial de antecipar ocorrências que podem prevenir acidentes com perda de vidas, assim como soluções de tráfego com indicação de alternativas de rota. Acesse o Transporte em Foco Por Agência CNT Transporte Atual
SEST SENAT realiza curso gratuito para qualificar mulheres motoristas
Em parceria com a Iveco, o Caminho para Elas vai capacitar profissionais a operarem veículos de médio e grande portes, aumentando a empregabilidade das motoristas O SEST SENAT iniciou, nesta semana, as aulas da primeira turma do curso Caminho para Elas, realizado em parceria com a Iveco. O curso reúne 24 mulheres em três diferentes cidades e tem o objetivo de promover capacitação profissional para a atuação das alunas como motoristas de veículos de médio e grande portes. O curso é ministrado pelo SEST SENAT nos formatos presencial e online, com carga horária de 110 horas, divididas em duas etapas. Na primeira, iniciada nessa segunda-feira (17), estão sendo realizadas aulas online com a influenciadora e motorista Suelen Lopes sobre como se preparar para a nova profissão. A segunda fase conta com aulas presenciais teóricas e práticas nos simuladores de direção do SEST SENAT e nos veículos da frota de caminhões da Iveco. As aulas presenciais serão realizadas nas unidades do SEST SENAT de Contagem, Curitiba e São Paulo (Parque Novo Mundo). Cada uma dessas unidades vai receber oito das 24 mulheres selecionadas para fazer a formação de motoristas profissionais. A capacitação tem previsão de término no dia 25 de julho. Há uma carência de mão de obra no setor de transporte; e investir na qualificação de mulheres para preencher essas vagas é uma alternativa para isso. Dessa maneira, ao final do curso, espera-se proporcionar às motoristas conhecimento, experiência real nas estradas e a chance de avançar no mercado de trabalho. Mais cursos para mulheres O SEST SENAT está comprometido em promover a inclusão e a diversidade no setor de transporte, oferecendo cursos específicos para capacitar mulheres para o mercado de trabalho. Abaixo, é possível se inscrever em capacitações a distância que visam proporcionar a elas as ferramentas e competências necessárias para se destacarem e conquistarem seu espaço no mercado de trabalho. Empregabilidade e inserção de mulheres no segmento de transporte Mulher no transporte, sim. E daí? Oportunidades para mulheres no segmento de transporte Fonte: sestsenat.org.br
Unidade Operacional do SEST SENAT em Porto Alegre volta a oferecer capacitações profissionais
As atividades haviam sido paralisadas devido às enchentes no estado; a retomada foi possibilitada por acordo de cooperação com o Sesc e o Senac, que emprestaram prédio para a oferta dos serviços A Unidade Operacional do SEST SENAT em Porto Alegre (RS) volta a oferecer os seus serviços de qualificação profissional. As atividades foram retomadas, nesta segunda-feira (24), no prédio do UniSenac (Centro Universitário Senac), localizado na Coronel Genuíno, nº 130, no centro da cidade. O uso do local, com sete salas de aula, duas salas de apoio administrativo e uma recepção, foi possibilitado por um acordo de cooperação assinado entre o SEST SENAT e o SESC e o SENAC. O acordo também prevê a cessão de outro prédio para retomada dos serviços de saúde, como odontologia, nutrição, fisioterapia e psicologia, oferecidos pelo SEST SENAT. A previsão é que a unidade possa voltar a disponibilizar esses atendimentos a partir do mês de setembro, uma vez que o novo local ainda passará por reforma. A Unidade Operacional de Porto Alegre está fechada após ter sofrido sérios danos em sua infraestrutura devido às fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde o mês de maio. Desde o início da situação de calamidade, o Sistema Transporte acompanha, de perto, os empresários e as empresas do setor transportador com sede no estado ou que atuam na região. Na primeira semana de junho, uma comitiva, liderada por Valter Souza, diretor de Relações Institucionais da CNT, e Nicole Goulart, diretora executiva nacional do SEST SENAT, realizou visitas técnicas ao estado para prestar apoio aos transportadores e aos colaboradores do SEST SENAT do Rio Grande do Sul e verificar in loco os impactos causados pelas enchentes. O SEST SENAT também colocou à disposição das pessoas afetadas pelas inundações um serviço de atendimento psicológico gratuito. As consultas podem ser agendadas por uma Central de Atendimento. Os profissionais responsáveis pertencem ao quadro nacional da entidade e realizam o atendimento por videochamada ou presencialmente, nas unidades operacionais em funcionamento no estado. Fonte: sestsenat.org.br
Copom mantém a taxa Selic em 10,50% a.a.
O ambiente externo mantém-se adverso, em função da incerteza elevada e persistente sobre a flexibilização da política monetária nos Estados Unidos e quanto à velocidade com que se observará a queda da inflação de forma sustentada em diversos países. Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas em um ambiente marcado por pressões nos mercados de trabalho. O Comitê avalia que o cenário segue exigindo cautela por parte de países emergentes. Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho segue apresentando dinamismo maior do que o esperado. A inflação cheia ao consumidor tem apresentado trajetória de desinflação, enquanto medidas de inflação subjacente se situaram acima da meta para a inflação nas divulgações mais recentes. As expectativas de inflação para 2024 e 2025 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 4,0% e 3,8%, respectivamente. As projeções de inflação do Copom em seu cenário de referência* situam-se em 4,0% em 2024 e 3,4% em 2025. As projeções para a inflação de preços administrados são de 4,4% em 2024 e 4,0% em 2025. Em cenário alternativo, no qual a taxa Selic é mantida constante ao longo do horizonte relevante, as projeções de inflação situam-se em 4,0% para 2024 e 3,1% para 2025. O Comitê ressalta que, em seus cenários para a inflação, permanecem fatores de risco em ambas as direções. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma maior persistência das pressões inflacionárias globais; e (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais apertado. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada; e (ii) os impactos do aperto monetário sincronizado sobre a desinflação global se mostrarem mais fortes do que o esperado. O Comitê avalia que as conjunturas doméstica e internacional seguem mais incertas, exigindo maior cautela na condução da política monetária. O Comitê monitora com atenção como os desenvolvimentos recentes da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros. O Comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária. Considerando a evolução do processo de desinflação, os cenários avaliados, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu manter a taxa básica de juros em 10,50% a.a. e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2025. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego. A conjuntura atual, caracterizada por um estágio do processo desinflacionário que tende a ser mais lento, ampliação da desancoragem das expectativas de inflação e um cenário global desafiador, demanda serenidade e moderação na condução da política monetária. O Comitê, unanimemente, optou por interromper o ciclo de queda de juros, destacando que o cenário global incerto e o cenário doméstico marcado por resiliência na atividade, elevação das projeções de inflação e expectativas desancoradas demandam maior cautela. Ressalta, ademais, que a política monetária deve se manter contracionista por tempo suficiente em patamar que consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas. O Comitê se manterá vigilante e relembra, como usual, que eventuais ajustes futuros na taxa de juros serão ditados pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta. Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente), Ailton de Aquino Santos, Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Gabriel Muricca Galípolo, Otávio Ribeiro Damaso, Paulo Picchetti, Renato Dias de Brito Gomes e Rodrigo Alves Teixeira. * No cenário de referência, a trajetória para a taxa de juros é extraída da pesquisa Focus e a taxa de câmbio parte de R$5,30/US$, evoluindo segundo a paridade do poder de compra (PPC). O preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura pelos próximos seis meses e passa a aumentar 2% ao ano posteriormente. Além disso, adota-se a hipótese de bandeira tarifária “verde” em dezembro de 2024 e de 2025. O valor para o câmbio foi obtido pelo procedimento, que passou a ser adotado na 258ª reunião, de arredondar a cotação média da taxa de câmbio observada nos dez dias úteis encerrados no último dia da semana anterior à da reunião do Copom. Fonte: bcb.org.br
ANTT anuncia Tomada de Subsídios para rever regras de Piso Mínimo de Frete
Contribuições podem ser enviadas até as 18h do dia 28/6/2024 A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou o Aviso de Tomada de Subsídios nº 3/2024. O objetivo é coletar contribuições escritas para a revisão da Resolução nº 5.867/2020, que define as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos de frete. Esta revisão trata dos pisos mínimos para o transporte rodoviário remunerado de cargas, calculados por quilômetro rodado por eixo carregado, conforme a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). A participação estará aberta ao público das 9h do dia 17 de junho de 2024 até as 18h do dia 28 de junho de 2024, horário de Brasília. A iniciativa visa garantir que os valores praticados no transporte rodoviário de cargas sejam justos e adequados às condições econômicas atuais, conforme previsto na PNPM-TRC, além de ser uma oportunidade importante para todos os envolvidos contribuírem com suas opiniões e sugestões, ajudando a moldar as futuras diretrizes do setor. Todos os interessados podem acessar a documentação pertinente à Tomada de Subsídios acessando aqui! Para mais informações e esclarecimentos adicionais, entrar em contato pelo e-mail ts003_2024@antt.gov.br. Para obter mais informações sobre o procedimento de Tomada de Subsídios, assista ao vídeo. Para entender como enviar suas contribuições, consulte o tutorial do Sistema ParticipANTT. Entendendo a Resolução nº 5.867 A Resolução nº 5.867/2020 foi implementada para estabelecer uma base sólida para o cálculo dos fretes no transporte rodoviário de cargas, considerando diversos tipos de carga e suas especificidades. A resolução leva em consideração, entre outras coisas, os seguintes fatores: Definições: A resolução detalha diferentes tipos de carga, como carga geral, carga líquida a granel, carga frigorificada, entre outras, cada uma com suas particularidades em termos de transporte e riscos associados. Metodologia de Cálculo: A resolução especifica a metodologia para calcular os pisos mínimos de frete, incluindo a consideração de custos fixos e variáveis, como depreciação de veículos, remuneração de capital, mão de obra e tributos. Reajustes dos Coeficientes: Os coeficientes dos pisos mínimos de frete são reajustados pela ANTT sempre que houver uma oscilação superior a 5% no preço médio ao consumidor do óleo diesel S10, conforme dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Fiscalização e Penalidades: A resolução também detalha as infrações e penalidades para o não cumprimento das normas estabelecidas, incluindo multas para contratantes que paguem abaixo do piso mínimo de frete. O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, reforçou que participação pública na Tomada de Subsídios é essencial para que a ANTT possa considerar diversas perspectivas e necessidades dos interessados ao revisar as normas vigentes, como a Resolução nº 5.867/2020. “Essa revisão é fundamental para assegurarmos que o setor de transporte rodoviário de cargas opere de maneira justa e equilibrada, refletindo as condições econômicas e de mercado atuais”, concluiu. Assessoria Especial de Comunicação – AESCOM ANTT