Programa Mais Motoristas convoca mais de 5 mil pessoas para formação de condutores profissionais
O Programa já convocou mais de 35 mil dos 55 mil participantes inscritos que têm interesse em se tornarem motoristas profissionais. A relação de candidatos selecionados na sétima chamada do Programa Mais Motoristas já está disponível, para conferência, no site do SEST SENAT. Ao todo, são mais de 5 mil interessados contemplados, que agora se juntam aos 30 mil selecionados nas chamadas anteriores de todo o Brasil.ACESSE A LISTA DOS CONTEMPLADOS AQUI. Os convocados receberão um email com todas as orientações e o encaminhamento para se cadastrarem no site do SEST SENAT e enviarem a documentação exigida. O prazo para o envio dos documentos é de até três dias úteis contados a partir do recebimento do email. Veja aqui a lista: documento de identificação (CNH); nada consta do Detran ou certidão de prontuário; certidão de antecedentes criminais; comprovante de residência; comprovante de vínculo com o setor de transporte, caso tenha inserido o CNPJ no ato da inscrição. Para enviá-los, é preciso anexá-los no seguinte endereço: https://www.sestsenat.org.br/entrar. Após o envio, o SEST SENAT validará a documentação e, então, terá início o processo de mudança de categoria, seguindo o cronograma definido por cada unidade operacional. Como funciona o Programa O Programa visa aumentar o número de motoristas profissionais por meio do custeio da mudança de categoria da CNH e da oferta de cursos de formação. Segundo a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, a iniciativa está entregando ao mercado de trabalho milhares de profissionais prontos para atuarem no setor de transporte. “A iniciativa do SEST SENAT integra as exigências legais e de capacitação, custeando a mudança de categoria da CNH dos candidatos selecionados e oferecendo cursos práticos e teóricos em veículos com tecnologia embarcada”, explica a diretora. A mudança de categoria da CNH pode ser de AB, B, AC ou C para D ou E; e de D para E. Após a conclusão do processo de troca da Carteira, o(a) aluno(a) realizará um dos cursos da Escola de Motoristas: Transporte de Produtos Perigosos, Cargas Indivisíveis, Transporte Coletivo de Passageiros ou Transporte de Escolares.
SETCERGS leva experiência do projeto INOVARH ao CONGREGARH 2024
SETCERGS destaca inovação e gestão de pessoas no maior evento de recursos humanos do sul do Brasil De 25 a 27 de setembro de 2024, o Centro de Eventos da PUC-RS será o palco do CONGREGARH 2024, um dos principais eventos dedicados à gestão de pessoas no sul do Brasil. O SETCERGS estará presente, destacando seu programa estratégico, o INOVARH, que visa modernizar as práticas de recursos humanos, integrar novas tecnologias e promover uma cultura de excelência entre os profissionais do setor. O Sindicato terá um estande de 9m² na Feira de Negócios, onde apresentará o projeto INOVARH, agora com uma nova identidade visual. Desenvolvido pelo SETCERGS, o INOVARH é reconhecido por sua abordagem inovadora, promovendo eventos, workshops e treinamentos que fortalecem a competitividade e a sustentabilidade das empresas associadas. O evento deste ano, com o tema “Dilemas Humanos, Escolhas que Transformam”, oferecerá uma reflexão profunda sobre como escolhas estratégicas e inovação podem transformar a gestão e a liderança dentro das organizações. Fonte: SETCERGS
Crescimento do PIB do transporte é destaque no Boletim de Conjuntura Econômica de setembro
A expansão do PIB do setor de transporte se destacou no Boletim de Conjuntura Econômica – Setembro de 2024, publicado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) no dia 20 de setembro. O informe, que visa subsidiar os transportadores com informações sobre indicadores econômicos e seus impactos no setor, apontou que o PIB brasileiro cresceu 1,4% no segundo trimestre de 2024, em relação ao trimestre anterior, e 3,3% comparado ao mesmo período de 2023. Dentro desse contexto, o transporte teve um desempenho positivo, com crescimento de 1,3% em relação ao primeiro trimestre de 2024 e de 0,7% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. Essa evolução reflete a recuperação gradual do setor, que acompanha o ritmo de expansão da economia nacional. Todos os serviços dentro do setor de transporte apresentaram crescimento, com destaque para atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (2,0%) e de informação e comunicação (1,7%). Além do setor transportador, a indústria contribuiu significativamente para o crescimento do PIB, com alta de 1,8% no trimestre, impulsionada pelos setores de construção, eletricidade, água, esgoto e gestão de resíduos. Já o setor de serviços cresceu 1,0%, enquanto a agropecuária teve queda de 2,3%. Investimentos impulsionam a economia Outro dado relevante no boletim foi o aumento no nível de investimento, mensurado pela Formação Bruta de Capital Fixo (FBKF), que cresceu 5,7% em comparação com o mesmo período de 2023 e 2,1% em relação ao primeiro trimestre de 2024. A participação dos investimentos no PIB passou de 16,4% para 16,8%, indicando um avanço que pode impactar positivamente o futuro do desempenho econômico do país. O consumo das famílias continua sendo o principal componente do PIB, representando 63,0% do total no segundo trimestre de 2024, enquanto o consumo do governo foi responsável por 18,4%. As exportações líquidas, influenciadas pelo aumento das importações, representaram apenas 1,3% do PIB. Selic e inflação em foco A análise econômica da CNT também abordou a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de elevar a taxa Selic de 10,50% para 10,75% ao ano. Essa mudança rompe com o ciclo anterior e reflete a estratégia do Banco Central para conter a inflação, que tem superado as metas estabelecidas. Segundo o relatório Focus, divulgado pelo Banco Central em 13 de setembro de 2024, a expectativa é que a Selic alcance 11,25% até o fim do ano. Em contraste, o Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, reduziu a taxa de juros para um intervalo de 4,75% a 5,00% ao ano, o primeiro corte desde março de 2020, o que pode impactar o cenário econômico global. Clique aqui para acessar o Boletim de Conjuntura Econômica – Setembro de 2024.
MTE traz novas regras sobre a lei da igualdade salarial entre mulheres e homens
Através da Instrução Normativa GM/MTE 06, de 17/09/2024, publicada no DOU de 18/09/2024, que trata da implementação da Lei 14.611/23, regulamentada pelo Decreto 11.795/23 e pela Portaria MTE 3.714/23, foram trazidas novas informações e diretrizes sobre a implantação da legislação de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Em relação às sanções, a IN 06/24 reitera que empregadores que praticarem discriminação salarial estarão sujeitos às penalidades da Lei nº 14.611/2023, além de outras penalidades previstas em legislações antidiscriminatórias. Quanto às definições, dispõe que o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios é documento com informações sobre o número de trabalhadores por gênero, remuneração média e critérios de pagamento. O Plano de Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial é o documento que define medidas para reduzir a desigualdade salarial. De acordo com a IN 06/24, são mecanismos para garantir a igualdade salarial e de critérios remuneratórios: I- mecanismos de transparência salarial e de critérios de remuneração; II- fortalecimento da fiscalização contra discriminação salarial entre mulheres e homens; III- canais para denúncias e de discriminação salarial; IV- implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho, com capacitação de gestores e de lideranças e de empregados sobre a equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho com aferição de resultados; V- capacitação e formação de mulheres para o ingresso, a permanência e a ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens. A IN 06/24 reitera que apenas as pessoas jurídicas de direito privado com 100 ou mais empregados estão obrigadas a publicar, duas vezes por ano, o Relatório de Transparência Salarial, ficando dispensadas dessa obrigação as pessoas físicas com equiparação a pessoas jurídicas. Sobre o acesso ao Portal Emprega Brasil, a IN 06/24 indica o link e as informações necessárias para que o representante legal ou o colaborador devidamente habilitado possa responder ao questionário de igualdade salarial. Em relação às informações complementares a serem inseridas no eSocial, a IN 06/24 dispõe que será disponibilizado apenas às empresas com 100 ou mais empregados, segundo dados da RAIS, formulário contendo questionário na aba “Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios”, na área do empregador no Portal Empresa Brasil, e o sistema informará a quantidade de estabelecimentos aptos para preenchimento das declarações. O envio das informações pelas empresas com mais de 100 empregados por meio do Portal Emprega Brasil continua sendo nos meses de fevereiro e agosto de cada ano, e os dados preenchidos na aba “Igualdade Salarial”, na área dos empregados, terão os seguintes quesitos: I- existência ou não de plano de cargos e salários ou plano de carreira; II- POLíTICA de incentivo à contratação de mulheres negras com deficiência, em situação de violência, chefes de domicílio e LBTQIA+; III- políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência; IV- iniciativas ou programas de apoio ao compartilhamento de obrigações familiares; V- critérios salariais para progressão na carreira. Quanto ao Relatório de Transparência Salarial, a IN 06/24 prevê que será consolidado pelo MTE e conterá os seguintes dados agrupados extraídos: I) do eSocial: a) CNPJ por estabelecimento; b) número total de empregados por estabelecimento apenas para empresas com mais de 100; c) número total de empregados no mesmo estabelecimento, separados por sexo, raça e etnia com os valores medianos do salário contratual e valor médio da remuneração bruta considerada a média de 12 meses; d) cargos ou ocupações de acordo com a CBO e a proporção dos salários e remuneração das mulheres em comparação com os homens; II- do Portal Emprega Brasil: a) critérios remuneratórios para diferenciar remunerações; b) existência de política de contratação de mulheres negras com deficiência, em situação de violência, chefes de domicílio e LBTQIA+; c) políticas de promoção de mulheres a cargos de gerência e direção; d) programas de apoio para compartilhamento de obrigações familiares para homens e mulheres. Para que sejam cumpridas as regras contidas na Lei 13.709/18 (LGPD), a IN 06/24 deixa claro que nenhuma informação individual como nome, ocupação, características pessoais ou que envolva ocupações com menos de três empregados serão compartilhadas nos relatórios das empresas. No que diz respeito à divulgação do relatório, fica mantida a regra já existente de que deverá ocorrer duas vezes ao ano, nos meses de março e setembro, sem possibilidade de edição, e as informações complementares e notas explicativas poderão ser feitas na página específica do Portal Emprega Brasil. Fica mantida também a obrigatoriedade de divulgação do Relatório de Transparência Salarial nos sites e redes sociais das empresas e em local de fácil acesso para os trabalhadores e para o público em geral, sendo permitido aos empregadores incluir notas explicativas em documento apartado do relatório para justificar eventuais diferenças salariais com base no art. 461, parágrafo 2º da CLT. O relatório será publicado pelo MTE por meio do portal do Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho, e as informações devem ser divulgadas de forma agregada para o país e para as diferentes unidades da federação onde estão localizados os estabelecimentos, de forma a possibilitar uma visão coesa sobre como as desigualdades de gênero são verificadas nos Estados, e a divulgação deve garantir que nenhuma informação individual seja apresentada. Quanto à fiscalização, a IN 06/24 estabelece que o MTE notificará os estabelecimentos para que comprovem o cumprimento do dever de divulgação dos relatórios, e a conclusão sobre a existência de diferença salarial injustificada entre mulheres e homens, através de procedimento fiscal, ressalvadas as exceções contidas no art. 461 da CLT, levará em conta os seguintes elementos: I- comparação objetiva entre as mesmas funções e cargos na empresa tendo como parâmetro a CBO; II- existência de Plano de Cargos e Salários; III- critérios remuneratórios para acesso e progressão ou ascensão dos empregados; IV- existência de incentivo à contratação de mulheres; V- identificação de critérios para promoção a cargos de chefia, gerência e direção; VI- existência de programas que apoiem o compartilhamento de obrigações familiares; VII- outras informações prestadas no curso da ação fiscal. Se for constatada a diferença salarial injustificada
Movimento A Voz Delas da Mercedes-Benz será um dos apoiadores do FIT 2024
A iniciativa da Mercedes-Benz do Brasil destaca e promove a presença feminina no setor de transporte A quarta edição do FIT (Fórum ITL de Inovação do Transporte) contará com o apoio de um importante movimento, A Voz Delas, da Mercedes-Benz do Brasil, que destaca e promove a presença feminina no setor de transporte. A idealizadora do projeto e gerente sênior de peças e serviços na Mercedes-Benz, Ebru Semizer, vai participar do painel Movimentos de Equidade e Inclusão. A iniciativa A Voz Delas busca conscientizar a sociedade sobre a importância da participação das mulheres no transporte como forma de empoderamento e equidade de gênero. Durante o FIT 2024, o movimento contribuirá com essas reflexões em um evento que tem como seus pilares a inovação e a inclusão no setor de transporte. Segundo a diretora adjunta do ITL, Eliana Costa, a instituição fomenta a participação feminina no transporte a partir da profissionalização e da qualificação de mulheres, de parcerias e da sensibilização para um setor transportador mais preparado para todos os talentos. “Para avançarmos nessa agenda, precisamos do engajamento e do comprometimento da alta gestão com a diversidade nas suas empresas. É necessário diagnosticar e identificar as oportunidades e os desafios para esse tema, estabelecer as diretrizes adequadas ao perfil das organizações e definir um plano de ação afirmativo para todo o ciclo de colaboradores. Diante disso, o movimento é uma frente muito importante nessa jornada”, declarou Eliana. FIT 2024 Promovido pelo ITL e em parceria com a CNT (Confederação Nacional do Transporte ) e o SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), o FIT é um evento para fomentar a discussão e a troca de conhecimentos sobre ferramentas e tendências inovadoras e tecnológicas aplicáveis ao setor de transporte. Com vagas limitadas, é importante garantir sua inscrição para não perder a oportunidade de se atualizar e fazer networking no setor. Inscreva-se! Informações: Data: 9 de outubro, das 9h às 17h. Local: Brasília (presencial) ou online, pelo canal da CNT no YouTube. Por Agência CNT Transporte Atual
Em SP, mais de 40 gestores do transporte recebem o diploma da Especialização em Gestão de Negócios
O curso integra o Programa Avançado de Capacitação do Transporte, ofertado pelo SEST SENAT e coordenado pelo ITL Foi realizado, nessa quinta-feira (19), em São Paulo (SP), o encerramento da Turma 62 da Especialização em Gestão de Negócios. O diploma foi entregue a 42 alunos, que são gestores que atuam nos modais do transporte rodoviário (cargas e passageiros), ferroviário, aéreo e aquaviário – além de operadores de logística. O curso integra o Programa Avançado de Capacitação do Transporte, ofertado pelo SEST SENAT e coordenado pelo ITL (Instituto de Transporte e Logística). A capacitação é oferecida gratuitamente a gestores de empresas associadas ao Sistema Transporte. O conteúdo da especialização é direcionado ao setor transportador e trabalha a visão sistêmica das organizações, identificando aspectos fundamentais para o desenvolvimento de equipes de alta performance operacional. A pós-graduação é ministrada pela equipe de professores da FDC (Fundação Dom Cabral), uma das melhores escolas de negócios do mundo. O curso foi estruturado em quatro módulos, que totalizaram 370 horas. Entre os temas da grade curricular, estão estratégia ágil, finanças corporativas, negociação para gestores e gestão da performance organizacional. Durante a cerimônia de encerramento, a diretora adjunta do ITL, Eliana Costa, destacou a qualidade dessa capacitação para os gestores do setor. “Eu fico muito feliz por participar de encerramentos de turmas, pois eu falo que, a cada encerramento, eu faço uma pós. Aprendo muito com vocês. Isso me dá um orgulho enorme de estar no transporte, há mais de 40 anos, e, nesses últimos anos, ter atuado em uma área tão maravilhosa como a educação. A gente transforma o setor por meio da educação. Não há nenhuma instituição no país, nem na América Latina, que faz o que a gente faz em termos de educação executiva”, enfatizou Eliana. Carlos Panzan, presidente do Conselho Regional do SEST SENAT de São Paulo e da Fetcesp (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo), também esteve presente. “Sabemos da importância do nosso setor para o país. Fico muito feliz por ver rostos conhecidos tendo essa oportunidade de crescimento intelectual. Que vocês apliquem, nas suas empresas, tudo o que aprenderam aqui e aproveitem o que o Sistema Transporte – CNT, SEST SENAT e ITL – oferece!”, concluiu. Clique aqui e saiba mais sobre os cursos coordenados pelo ITL. Por Agência CNT Transporte Atual
SEST SENAT promove campanha Setembro Amarelo e destaca a importância do cuidado com a saúde mental
No mês de prevenção ao suicídio, o SEST SENAT aderiu à campanha Setembro Amarelo, com a divulgação de uma campanha de conscientização nas redes sociais. O objetivo é incentivar o cuidado com a saúde mental e evitar esse problema que faz cerca de 700 mil vítimas por ano no mundo, de acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde). Segundo a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, a iniciativa é o reforço para um compromisso mais amplo da instituição. “Acreditamos que a conscientização e a promoção do cuidado com a saúde mental não devem se limitar a apenas um mês, por isso, temos o propósito de promovê-las durante o ano todo”, afirma a diretora. Com a mensagem principal “Até nos caminhos mais difíceis, o sinal está sempre aberto para a vida”, a campanha busca fomentar o diálogo sobre saúde emocional, incentivar as pessoas a buscarem ajuda e a estarem atentas aos sinais de quem precisa de apoio. “Hoje, temos orgulho de expandir esse compromisso, beneficiando com tratamento psicológico não apenas os profissionais do setor, mas toda a sociedade”, complementa Nicole. As unidades do SEST SENAT disponibilizam atendimento psicológico, tanto online quanto presencial, para o público em geral a preços acessíveis e para os trabalhadores do transporte de forma gratuita. Os interessados podem agendar as consultas pelo site da instituição ou presencialmente, na unidade mais próxima. Centro de Valorização da Vida Além de contar com os serviços do SEST SENAT, as pessoas que enfrentam dificuldades emocionais podem também procurar o CVV (Centro de Valorização da Vida), um serviço telefônico de apoio emocional gratuito e confidencial que funciona 24 horas. Ligue 188 Horário de atendimento por telefone: disponível 24 horas. Horário de atendimento por chat online: domingos: 15h a 1h; segundas-feiras: 8h a 1h; terças-feiras: 8h a 1h; quartas-feiras: 9h a 1h; quintas-feiras: 9h a 1h; sextas-feiras: 13h a 1h; sábados: 13h a 1h. Certificação Great People Mental Health A campanha Setembro Amarelo deste ano ganha ainda mais relevância com a recente conquista do SEST SENAT: o selo Great People Mental Health, um reconhecimento inédito que revela o compromisso da organização com o cuidado com a saúde emocional no ambiente de trabalho. A certificação foi obtida após uma pesquisa realizada pela GPTW (Great Place to Work), em 2024, na qual 86% dos empregados compartilharam suas percepções sobre o ambiente organizacional. Fonte: SEST SENAT
Sistema Transporte lança segunda edição do Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados no Setor
A nova edição do Guia já está disponível para download, no site da CNT Na manhã desta quarta-feira (18), o Sistema Transporte lançou a segunda edição do Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados no Setor de Transporte, que visa ajudar o setor a se adequar à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018). A iniciativa faz parte do Programa Nacional LGPD no Transporte, liderado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), pelo SEST SENAT e pelo ITL (Instituto de Transporte e Logística). O lançamento ocorreu na sede da CNT, em Brasília (DF), com transmissão ao vivo pelo YouTube. O evento contou com a presença de Vander Costa, presidente do Sistema Transporte; Arthur Sabbat, diretor da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados); professora Laura Schertel, coordenadora do Guia; além de membros do Grupo de Trabalho do Comitê de Proteção de Dados do Sistema Transporte e da Diretoria da CNT. >> Baixe aqui a segunda edição do “Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados no Setor de Transporte”. A publicação está dividida nos seguintes tópicos: Fundamentos da LGPD aplicados ao setor de transporte Accountability na proteção de dados Direitos dos titulares Tratamento de dados no setor Segurança da informação Uso de novas tecnologias Boas práticas para pequenas e médias empresas Elementos de conformidade para entidades representativas O presidente Vander Costa enfatizou a importância de o Guia ser adotado pelas empresas. “Este Guia é uma obra de qualidade que merece a leitura de todos os empresários, porque a decisão de implementar boas práticas dentro da instituição parte do CEO ou do dono da empresa. É importante a conscientização dos empresários e que eles deem a sinalização de que querem que suas empresas sigam o Guia de Boas Práticas. Ele, por si só, não faz nada, pois é uma cartilha de qualidade orientadora. O que vai fazer com que aconteçam mudanças são as atitudes de cada empresa”, declarou. De acordo com a professora Laura Schertel, a legislação de dados deve ser vista como uma oportunidade para o setor: “Ela trouxe mais segurança jurídica para que todos pudessem tratar, processar e, eventualmente, compartilhar seus dados. O empresário precisa enxergar que seguir a LGPD significa ter uma vantagem competitiva em relação a seu concorrente e poder, inclusive, fidelizar seu cliente e consumidor. A ideia do Guia é mostrar como a lei traz oportunidades, e não apenas riscos, além de fazer com que ela seja mais facilmente compreendida pelos empresários do setor de transporte, desde as micro até as grandes empresas”. Arthur Sabbat, diretor da ANPD, elogiou o pioneirismo do Sistema Transporte no lançamento do primeiro guia em 2021. “Essa iniciativa é de grande relevância para servir como exemplo aos demais setores de como se organizar em prol da conformidade da LGPD e em prol dos direitos dos titulares. A ideia é que sirva de exemplo para outros setores que carecem de guias de boas práticas e de iniciativas como essa”, afirmou Sabbat. Nicole Goulart, diretora executiva nacional do SEST SENAT, apresentou as ações do Programa Nacional LGPD no Transporte, destacando a criação de uma cultura de privacidade e segurança da informação no setor. Segundo Nicole, o Programa se baseia em três pilares (sensibilização, capacitação e aplicação), com o Guia sendo uma parte crucial dessa última fase. “Este momento que estamos vivendo faz parte desta última etapa, com a atualização do Guia de Boas Práticas, além do acompanhamento regulatório e de uma página especial sobre a LGPD”, destacou Nicole Goulart. Homenagem Durante o lançamento, houve uma homenagem a Danilo Doneda, falecido em 2022, que foi fundamental na coordenação da primeira edição do Guia e no desenvolvimento de uma cultura de respeito aos direitos dos titulares de dados no setor de transporte. Por Agência CNT Transporte Atual
Impactos da reforma tributária na infraestrutura são debatidos em audiência pública no Senado
A reunião, realizada nesta quarta-feira (18), contou com a participação da CNT e de representantes do setor de transporte, que pedem melhor definição em relação a pontos que podem afetar a infraestrutura A CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou, nesta quarta-feira (18), de audiência pública no Senado Federal sobre a regulamentação da reforma tributária, cujo objetivo foi discutir os impactos das mudanças tributárias na infraestrutura brasileira. O debate ocorreu durante a 48ª reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), conduzida pelo senador Izalci Lucas (PL/DF), coordenador do Grupo de Trabalho que trata do tema. A Confederação foi representada pela consultora tributária Alessandra Brandão, que participou da primeira mesa de discussão. Ela destacou a necessidade de ampliar o diálogo sobre medidas que afetam o setor de transporte e a economia, citando como exemplo as transportadoras brasileiras contratadas por exportadoras nacionais. Segundo Alessandra, atualmente o transporte internacional de cargas é isento de PIS, Cofins e ICMS, tanto para exportação quanto importação. No entanto, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 propõe tributar as empresas brasileiras que contratarem transportadores nacionais, o que, segundo ela, contraria o princípio da reforma, que é desonerar as exportações. A consultora alertou que essa mudança pode gerar concorrência desleal, favorecendo transportadores de países vizinhos com custos mais baixos devido às diferenças tributárias. Alessandra também apontou outras preocupações com o PLP nº 68/2024. Um dos pontos citados é a redação que isenta o transporte urbano metropolitano do IVA, mas deixa de fora o transporte suburbano, utilizado em alguns municípios. Ela sugeriu a inclusão da palavra “suburbano” no projeto para evitar essa exclusão. Outro ponto levantado foi a necessidade de manter as alíquotas reduzidas para o transporte rodoviário e ferroviário intermunicipal e interestadual de passageiros, já que esses segmentos operam com regimes de taxas diferenciadas e são serviços públicos essenciais. Além disso, a consultora tributária mencionou o desafio enfrentado pelas locadoras de veículos, que precisam de maior equilíbrio nas alíquotas de compra e venda para evitar variações nas taxas ao longo do tempo. “As locadoras de veículos não eram contribuintes de ICMS e ISS, mas, se passarem a ser, a alíquota entre a compra e a venda pode oscilar”, explicou. Temas importantes para o setor transportador, como o reequilíbrio cautelar e a manutenção de regimes especiais – o REB (Registro Especial Brasileiro), por exemplo –, também foram discutidos pelos participantes da audiência pública. Participaram da mesma rodada de debate o diretor-presidente da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários), Davi Barreto; o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mário Povia; o diretor-presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), Marco Barcelos; e o diretor da MoveInfra, Márcio Alabarce. Outras audiências ainda serão realizadas pelo grupo de trabalho da CAE. O senador Izalci Lucas (PL/DF) deve entregar seu relatório com sugestões de alterações ao senador Eduardo Braga (MDB/AM) no mês de outubro. Por Agência CNT Transporte Atual
SEST SENAT participa da abertura da Semana Nacional de Trânsito
O evento marcou o início de uma mobilização nacional que reafirma o compromisso coletivo com a segurança viária e a cultura de paz no trânsito Anualmente, de 18 a 25 de setembro, é celebrada a Semana Nacional de Trânsito, conforme estabelecido no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Durante todo o ano, mas com ênfase nesse período, os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito intensificam as ações de educação, fiscalização e engenharia visando tornar as vias do país mais seguras e sustentáveis. Na tarde dessa segunda-feira (16), foi realizada, no auditório do Ministério dos Transportes, em Brasília (DF), a cerimônia de abertura da Semana Nacional de Trânsito 2024. O diretor adjunto do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, participou do evento, que contou com a presença de autoridades, gestores e representantes de entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito em todo o Brasil. “Para o Sistema Transporte, envolver-se em ações e projetos como esse é prioridade. A busca por um trânsito mais seguro faz parte da nossa missão, seja por meio dos cursos, das ações nos terminais e pontos de parada ou do cuidado com a saúde dos motoristas”, destacou Ladeira. O evento marcou o início de uma mobilização nacional que reafirma o compromisso coletivo com a segurança viária e a cultura de paz no trânsito. A Semana, que vai de 18 a 25 de setembro, será marcada por ações em todo o Brasil, organizadas por órgãos governamentais e entidades do setor, sob coordenação da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), do Ministério dos Transportes. Durante a cerimônia, o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, ressaltou a importância de conscientizar a população sobre o impacto das atitudes no trânsito. “Enfrentamos grandes desafios. Hoje, 35 mil pessoas morrem anualmente em acidentes de trânsito, e essa realidade foi banalizada. Precisamos mostrar esses números de forma clara, para que as pessoas entendam, por exemplo, a importância de reduzir a velocidade para salvar vidas”, afirmou. Mais de 150 atividades estão programadas em todas as regiões do Brasil, incluindo palestras, seminários, ações educativas e de fiscalização, com o tema deste ano: “A paz no trânsito começa por você”, escolhido por votação popular. Durante o evento, também foi apresentada a mensagem que será utilizada nas campanhas de 2025: “Desacelere. Seu bem maior é a vida.” Entre os presentes, estavam Maria Carolina Noronha, assessora governamental da CNT (Confederação Nacional do Transporte), e os analistas do SEST SENAT Christian Riger e Rebecca Rosal. Mobilização Nacional do SEST SENAT Em comemoração à Semana Nacional de Trânsito 2024, o SEST SENAT promove, ao longo de setembro, uma Mobilização Nacional em suas Unidades Operacionais nas cinco regiões do país. Com o tema “Na rua ou na calçada, trânsito seguro é você quem faz”, as atividades incluem ações de conscientização, promoção da saúde, qualificação profissional e empregabilidade. O objetivo dessas iniciativas é reforçar que o respeito e a paz no trânsito são responsabilidade de todos: motoristas, pedestres, ciclistas e motociclistas. Enquanto os motoristas devem respeitar os limites de velocidade e as regras de circulação, os pedestres precisam utilizar as faixas de travessia e estar atentos ao movimento ao redor. Ciclistas e motociclistas, por sua vez, devem seguir as normas de trânsito e utilizar equipamentos de segurança. Além das Unidades Operacionais, as ações de mobilização serão realizadas em locais de grande circulação, como terminais de cargas e passageiros, pontos de parada, postos de combustíveis, empresas de transporte e outros espaços públicos. Veja, a seguir, os pontos onde serão realizadas ações da Mobilização Nacional da Semana Nacional do Trânsito. Por Agência CNT Transporte Atual