Quarta edição do FIT conta com mais de dez painelistas confirmados
Evento acontecerá em 9 de outubro, de forma híbrida, em Brasília O FIT (Fórum ITL de Inovação do Transporte) 2024 acontecerá no dia 9 de outubro, reunindo o que há de mais moderno e estratégico no setor de transporte. Até o momento, 11 painelistas renomados de diferentes modais já confirmaram presença para discutir desafios, casos de sucesso e lições aprendidas sobre práticas ESG. O evento será realizado de forma híbrida, com participação presencial em Brasília e transmissão ao vivo pelo canal da CNT no YouTube. Estão confirmados os seguintes painelistas: Urubatan Helou, diretor-presidente da Braspress Transportes Urgentes. Ricardo Vaze, diretor de Governança, Jurídico e Tributário do Grupo Águia Branca. Maria Clara Fernandes, gerente de Sustentabilidade da VLI. Daniel Mendonça Torres, coordenador de Meio Ambiente da Rumo Logística. Vinicius Morreli Braga, gerente de Saúde, Segurança e Sustentabilidade da Patrus Transportes. Gustavo Rodrigues, diretor-presidente do Grupo JCA. Rafael Mendes, gerente de Qualidade, Segurança, Meio Ambiente, Saúde e Sustentabilidade da Norsul. Gislaine Zorzin, diretora administrativa da Zorzin Logística e vice-coordenadora do movimento Vez e Voz. Ebru Semizer, gerente sênior de Peças e Serviços na Mercedes-Benz e idealizadora do movimento A Voz Delas. Thiago Santos, diretor de Estratégia Corporativa do Grupo Unimar. Anali Teixeira Pereira Goto, sócia da Anamar Transportes. Sobre o FIT O Fórum já se consolidou como um dos principais encontros para discutir soluções inovadoras aplicáveis a todos os modais do transporte e tem a pauta de ESG (ambiental, social e de governança) no centro dos debates. O crescente interesse do setor em práticas sustentáveis reflete a importância de alinhar o transporte às exigências globais de redução de emissões e responsabilidade social. Iniciativa do ITL (Instituto de Transporte e Logística), em colaboração com a CNT e o SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), o evento busca fomentar a discussão e a troca de conhecimentos sobre ferramentas e tendências inovadoras e tecnológicas aplicáveis ao setor transportador. As inscrições estão quase esgotadas. Inscreva-se. Por Agência CNT Transporte Atual
Queda no número de roubos de cargas coincide com nova legislação de seguros, afirma CNT
De janeiro a julho deste ano, foram registradas 5.527 ocorrências, uma redução de mais de 11% na comparação com o mesmo período de 2023 A CNT (Confederação Nacional do Transporte) destaca que, em 2024, o Brasil registrou uma significativa redução no número de roubos de cargas, fato que coincide com a entrada em vigor da nova legislação sobre seguros de cargas. Segundo dados do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas), de janeiro a julho deste ano, foram registradas 5.527 ocorrências, uma redução de mais de 11% na comparação com o mesmo período de 2023. A redução é positiva, mas as ocorrências continuam altas; e o trabalho de prevenção e repressão precisa continuar. Desde junho de 2023, a nova lei – defendida pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) – transferiu para o transportador a obrigatoriedade da contratação dos seguros de responsabilidade civil sobre cargas, dando a ele as prerrogativas para a escolha do PGR (Plano de Gerenciamento de Riscos). Isso contribuiu para fortalecer o controle e a segurança das operações logísticas. O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, afirma que a nova legislação trouxe mais clareza e maior segurança para os transportadores, além de permitir uma melhor adequação das apólices de seguros à realidade do setor. “Observa-se uma queda no número de roubos registrados, o que espelha a assertividade da nova legislação. A contratação do seguro pelo transportador possibilita uma logística mais eficiente e estratégias mais seguras. Contudo, é fundamental que o poder público siga investindo em segurança e trabalhe pelo fim das sinistralidades”, diz. A CNT seguirá acompanhando os efeitos da legislação e trabalhando junto ao setor para promover avanços que garantam a segurança e a sustentabilidade das operações de transporte em todo o país. “Em razão dos seus efeitos em cadeia, o roubo de cargas é um crime que afeta fortemente a economia, resultando em perda de competitividade, com a transferência dos custos extras para a sociedade, por meio do preço final das mercadorias. Além disso, fomenta o crime organizado e financia o tráfico de armas e drogas”, conclui Vander Costa. Por Agência CNT Transporte Atual
Conexão Legal debate insalubridade, periculosidade, regulamentação de “chapas” e seleção de talentos
A quarta edição do evento em 2024 reuniu ministros, especialistas e transportadores em Brasília para discutir temas essenciais do Direito do Trabalho O Sistema Transporte realizou, nessa quinta-feira (26), a quarta edição do Conexão Legal. O evento – fruto da parceria entre o SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) e a CNT (Confederação Nacional do Transporte) – contou com a participação de cerca de 100 pessoas no salão de eventos do Departamento Executivo Nacional do SEST SENAT, em Brasília (DF). O encontro teve como objetivo oferecer a empresários, advogados e representantes dos setores de recursos humanos e departamento pessoal das empresas de transporte a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre questões sensíveis da legislação trabalhista. Por ter ocorrido na Capital Federal, esta edição atraiu transportadores da região Centro-Oeste, além de profissionais de órgãos públicos federais interessados na temática. A abertura foi realizada pelo presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, que saudou os participantes e parabenizou a organização por trazer personalidades relevantes para as palestras. “Eventos como esse são fundamentais para evitar a litigiosidade, ou seja, para minimizar a quantidade de ações trabalhistas. Precisamos mudar condutas, a partir do conhecimento da lei, para garantir o correto cumprimento”, concluiu. Já o presidente do Conselho Regional do SEST SENAT no Centro-Oeste, Paulo Lustosa, classificou o evento como uma oportunidade de troca de conhecimento. “É um momento para discutir, avaliar e imprimir melhorias na nossa atividade”, concluiu. Lei ou acordo: o que vale para a Justiça Trabalhista? A primeira palestra do dia, intitulada “Negociado x Legislado”, foi conduzida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Sérgio Pinto Martins. O objetivo foi esclarecer os limites do que pode ser acordado diretamente entre o sindicato dos trabalhadores e a empresa e os direitos garantidos por lei, que não podem ser dimimuídos. O ministro destacou que essa dúvida é antiga, presente até em Constituições anteriores do Brasil, mas ganhou relevância com a Constituição atual, que reconheceu os acordos coletivos como instrumentos válidos. No entanto, como ressaltou, nem tudo pode ser objeto de negociação, devido às previsões estabelecidas na Constituição Federal e nas normas trabalhistas. “Qualquer matéria que implique redução de direitos indisponíveis do trabalhador não é válida. Se isso foi incluído no acordo, existe a possibilidade de questionamento judicial. O cerne da questão está no Tema 1.046, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, que trata da validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente”, explicou Sérgio Martins. Regulamentação da atividade de chapa de caminhão Ainda na parte da manhã, o juiz Rogério Neiva abordou o tema do reconhecimento de vínculo empregatício com os ajudantes de caminhão, conhecidos popularmente como “chapas”. Esses trabalhadores, que atuam de forma informal carregando e descarregando caminhões, oferecem seus serviços em rodovias ou cidades, independentemente do tipo de carga. Muitas transportadoras recorrem aos chapas para realizar serviços pontuais, especialmente em situações de demanda inesperada ou elevada. Embora exista uma lei de 2009 (Lei nº 12.023) que regulamenta o trabalho avulso com movimentação de mercadorias, ainda não há consenso sobre o tema na justiça do trabalho. “O assunto está para decisão do TST. Se for validado, é provável que surjam inúmeras ações pedindo o reconhecimento do vínculo. Caso isso prospere, as empresas vão precisar atuar de modo preventivo e buscar alternativas para tentar amenizar os impactos da litigiosidade”, alertou Rogério Neiva. Adicional de periculosidade No período vespertino, foi abordada uma questão que gera muitas dúvidas entre os empregadores do setor de transporte: o pagamento do adicional de periculosidade para motoristas que acompanham o abastecimento do veículo que conduzem. O ponto central é o possível risco ao qual o trabalhador estaria exposto, como explosões durante o abastecimento. Esse tema foi amplamente discutido pelo advogado Matheus Corrêa da Veiga. Outra situação que suscita dúvidas sobre o pagamento do adicional envolve o motorista que permanece de sobreaviso ao pernoitar no caminhão. Segundo o advogado, além de estar à disposição da empresa, ao permanecer no veículo, o motorista está sujeito a riscos como assaltos em estradas ou pontos de parada. “O art. 193 da CLT estabelece que somente a trabalhadores permanentemente expostos a materiais inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado podem receber os 30% extras no salário. Isso também se aplica à segurança pública, pois existe risco à sua integridade física. Mas, como vimos na jurisprudência do TST, existe precedente para o pagamento, inclusive no caso de contato intermitente com o abastecimento”, destacou Matheus Corrêa da Veiga. Insalubridade no abastecimento de veículo Já a palestra do ministro Alexandre Ramos, do TST, focou no direito à percepção de adicional de insalubridade em decorrência da existência de níveis aumentados de exposição a calor, ruído e vibração. Existe uma grande discussão acerca deste tema, em razão das condições de trabalho aos quais os motoristas profissionais podem estar submetidos, como a temperatura elevada no interior dos veículos causada pelo sol. Certos ônibus e caminhões podem não ter ar-condicionado e emitir elevado ruído dos motores. Há súmulas do TST que versam sobre a temática, inclusive com métricas para níveis de aceitação de calor e de ruído baseadas em parâmetros técnicos e de saúde, as quais devem ser seguidas por todos. “Cabe ao empregador fornecer o EPI, fiscalizar o cumprimento e buscar prover todas as necessidades para elidir ou minimizar os impactos da insalubridade na saúde do trabalhador. É preciso cuidado ao decidir para não se gerar um passivo imenso para o setor de transporte, pois isso pode causar imensos problemas para o empregador que sempre seguiu corretamente as leis e normas regulamentadoras”, explicou Alexandre Ramos. Habilidades para selecionar os melhores profissionais Após uma série de temas relevantes, o Conexão Legal encerrou com um workshop enriquecedor para os participantes. Conduzido pelo advogado, headhunter e palestrante Raul Cury Neto, o último momento foi dedicado ao ensino de técnicas de recrutamento e avaliação de comportamento de candidatos. Cury Neto interagiu com o público, fez perguntas e compartilhou estratégias para identificar características comportamentais adequadas a cada cargo. Segundo ele, “as pessoas são contratadas
Recapagem de pneus: solução sustentável sob ameaça de proibição
CNT é contrária ao PL que proíbe o uso de pneus ressolados em veículos de transporte de cargas e passageiros, prática certificada pelo Inmetro. Com o Projeto de Lei (PL) nº 3.569/2024, o deputado Capitão Augusto (PL/SP) propõe a proibição do uso de pneus recapados. Essa medida revela um desconhecimento sobre o setor de transporte e as atividades essenciais para a operação logística no Brasil. A proposta ameaça um setor (recapagens de pneus) de extrema relevância para o país, responsável por mais de 7 mil empregos, geração de renda e melhoria nas condições ambientais. Pneus levam mais de 600 anos para se decomporem; e a recapagem, prática certificada pelo Inmetro, segue normas rigorosas que garantem a qualidade e a segurança dos materiais utilizados nas rodovias brasileiras. Para a CNT (Confederação Nacional do Transporte), a segurança nas estradas é um de seus principais pilares. Garantir as condições necessárias para a preservação da vida de todos os profissionais e cidadãos que utilizam a malha viária brasileira é primordial para a Instituição. A CNT apoia iniciativas que ampliem a fiscalização e assegurem a aplicação correta e eficiente das normas estabelecidas pela Portaria nº 433/2021 do Inmetro. A proibição dos pneus ressolados pode gerar um apagão logístico no Brasil. Em um pequeno espaço de tempo, não haverá insumos suficientes para atender à demanda das empresas transportadoras de cargas e passageiros e dos caminhoneiros autônomos. Como consequência, o custo das operações de transporte aumentará, resultando no crescimento do Custo Brasil. Quem pagará a conta será o cidadão. Para garantir a viabilidade operacional do transporte, é necessário dizer não ao PL nº 3.569/2024. A Confederação Nacional do Transporte está à disposição do Parlamento e do país para colaborar com a construção de soluções que visem à melhoria das operações de transporte e da cadeia de suprimentos para a logística. Proibir a recapagem não é a solução e trará prejuízos econômicos e sociais ao Brasil.
Fetransul apoia COMJOVEM SUMMIT 2024
De 18 a 20 de outubro, a COMJOVEM Porto Alegre realizará o COMJOVEM SUMMIT em Bento Gonçalves. O evento será focado em conteúdo, networking e experiências únicas para reunir os transportadores e parceiros do setor. A inscrição é gratuita e pode ser feita através da plataforma Sympla clicando aqui: https://bit.ly/47Kbsan
ABTLP elege Oswaldo Caixeta como novo presidente para o triênio 2025-2027
No dia 24 de setembro (terça-feira), a Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP) realizou a Assembleia Geral Ordinária, no qual foi eleito Oswaldo Vieira Caixeta Junior, como o novo presidente da entidade para o próximo triênio (2025-2027). Com pauta única, a Assembleia também definiu a nova composição do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Diretoria. A eleição foi conduzida com chapa única. A Fetransul deseja sucesso à nova Diretoria e se coloca à disposição para trabalhar em conjunto na defesa do transporte. A composição dos eleitos: DIRETORIA Presidente – Oswaldo Vieira Caixeta Junior (TRANSAC) 1º Vice-Presidente – José Maria Gomes (QLT) 2º Vice-Presidente – Sérgio Sukadolnick (CESLOG) Diretor Tesoureiro/Técnico – Armando Massao Abe (TRANSKOMPA) Diretor de Produtos Perigosos Embalados – Ademar D. Pilecco (LUFT) Diretor de Gás – Atílio Contatto Junior (CONTATTO) Diretora Institucional – Gislaine Zorzin Gerin (ZORZIN) Diretor de Combustíveis – Sérgio Luiz Pedrosa (TRANSPEDROSA) Diretor de Sustentabilidade – Hélio José Branco de Matias (AMBIPAR LOGISTICS) Diretor Químico e Petroquímico – David José Pedalini (TRELSA LOG) CONSELHO DELIBERATIVO Benedito Telles Santos (CONCÓRDIA) Franco Odorici (TRELSA LOG) Camila do Vale Diogo de Oliveira (TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA) Diogo Stefani Guindani (HENRIQUE STEFANI) Francesco Cupello (A. CUPELLO) Héber Spina Borlenghi (CESLOG) João Guimarães Bessa (TRANSJORDANO) José Herculano da Cruz Filho (JOSÉ HERCULANO DA CRUZ E FILHOS) Márcia Aparecida Nastri de Oliveira (LINE TRANSPORTES) Paulo Ricardo Ossani (TRANSPORTES CAVALINHO) Marcus Vinicius Budel (BUDEL) Leonardo Trindade Sprocatti (VIDEIRA) José Maria Gomes (QLT) Ademar Domingos Pilecco (LUFT) CONSELHO FISCAL Titulares: Claudio Borelli (BORELLI) Celso Silveira (COOPERTRANS) Walter Lopes de Almeida (TQUIM) Suplentes: Ulisses Duarte (SABUGÍ LOGÍSTICA) Renato Contin Junior (HELENA TRANSPORTES) Laércio Lourenço (LOURENÇO TRANSPORTES) Conheça mais sobre o novo presidente da ABTLP: Oswaldo Vieira Caixeta Junior é graduado em Direito, casado e pai de duas filhas. Iniciou sua vida profissional aos 10 anos e, aos 14, foi registrado na empresa de ônibus Rápido Linense Ltda, adquirida por seu pai em 1969, quando a família se mudou para Lins, SP. Ele trabalhou em diversas funções, como na oficina, ajudando mecânicos, manobrando ônibus, além de atuar como fiscal e cobrador. Mais tarde, organizava fretamentos de ônibus para concursos públicos. Aos 18 anos, ingressou como Menor Aprendiz no Banco do Brasil, onde aprendeu valores como pontualidade e disciplina. Durante o ensino médio, cursou simultaneamente Eletrotécnica e Enfermagem, o que lhe proporcionou experiência prática, especialmente em hospitais, despertando reflexões sobre a vida. Posteriormente, iniciou a faculdade de Direito, organizando também o transporte de estudantes, se formando em 1985. Após a formatura, foi convidado por Paulo Constantino, do Grupo Andorinha, para ser subgerente de uma concessionária, sendo posteriormente promovido a diretor da Expresso Matogrosso. Depois, trabalhou na Viação Santa Catarina, em Campinas. Posteriormente, com Pedro Constantino, fundou a Transac, uma empresa de transporte de combustíveis, atuando inicialmente para a Atlantic e depois para a Ipiranga, após a compra da Atlantic. Desde 1989, ele dirige a Transac e segue no comando até hoje, acumulando mais de 35 anos de experiência no transporte de combustíveis. Atualmente, é socio diretor da Transac Transportes Rodoviários Ltda, uma empresa especializada na distribuição de combustíveis, com atuação na Grande São Paulo, Baixada Santista, Triangulo mineiro e Goiás, reconhecida como modelo em seu segmento. Além disso, participa de outras empresas no setor de transporte, logística, agropecuária e empreendimentos imobiliários. Na sua atuação em entidades de classe, é Diretor Financeiro do SINDICAMP (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Campinas e Região), Diretor da FETCESP (Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de São Paulo), suplente de Tesouraria da NTC, Conselheiro da FuMTran e exerceu diversos cargos na Diretoria da ABTLP. Foi relator do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas, no segmento de cargas líquidas, em Brasília, e participa ativamente das instituições, sindicatos e Associações que exerce função.
Sistema Transporte dá início à terceira turma do Curso de Governança, Compliance e Gestão de Riscos
A abertura oficial foi realizada nesta quarta-feira (25) e contou com aula magna realizada pelo ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes Um dos grandes desafios dos gestores da atualidade é criar um ambiente corporativo confiável, com a identificação de ameaças e boas práticas de governança que colaborem com processos de compliance frente à complexidade dos processos de execução do setor de transporte. Sob essa premissa, foi realizada, nesta quarta-feira (25), a abertura oficial do Curso Executivo em Governança, Compliance e Gestão de Riscos com Ênfase no Transporte e Infraestrutura. Ao longo desta semana, está sendo realizado, na sede do Sistema Transporte, em Brasília (DF), o primeiro módulo presencial da capacitação, que reúne 40 alunos de todos os modais do transporte. O curso integra o Programa Avançado de Capacitação do Transporte, ofertado pelo SEST SENAT e coordenado pelo ITL (Instituto de Transporte e Logística). Ministrada pelo IGCP (Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público), a capacitação busca apresentar os principais conceitos e benefícios da governança para o aprimoramento do planejamento e dos sistemas de compliance, provocando uma reflexão sobre como integrar as várias atividades de gestão de riscos em sua instituição e, de forma específica, para o segmento de infraestrutura e transporte. Durante a abertura oficial, o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, destacou que o curso é resultado de um diagnóstico realizado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), que identificou os principais riscos do setor de transporte. “Vivemos em um momento que exige transparência e integridade. Isso é parte fundamental do compliance. O papel do Sistema Transporte é ser um indutor, despertando o interesse das empresas por governança e sustentabilidade. No entanto, cabe a cada empresa implementar essas práticas de forma efetiva; e esse curso também tem esse propósito”, ressaltou Vander Costa. Aula magna De forma virtual, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes proferiu a aula magna, momento em que parabenizou os alunos e falou sobre a situação da infraestrutura do país e a necessidade de gerenciamento de recursos para resolver os problemas. “O Brasil precisa investir R$ 340 milhões até 2038, para se igualar às 20 melhores infraestruturas do planeta. E nós estamos investindo cerca de 1,55% do PIB, muito aquém dos 8% que a China investe, bem como da Índia, que aplica 5%. O Brasil já está em colapso, em algumas regiões. Depois do que aconteceu no Rio Grande do Sul, ficou claro que não tínhamos, na estrutura da Defesa Nacional, uma boa governança”, destacou Nardes. O ministro terminou sua fala lançando um desafio aos participantes do curso debaterem: “Para onde vai a governança da infraestrutura? Para onde vão os caminhos e as estradas diante das mudanças climáticas que podem afetar ou já afetaram diferentes regiões do nosso país?”. Na mesma linha de pensamento do ministro Augusto Nardes, o professor do IGCP José Luís Vidal ministrou, na sequência, uma palestra aos alunos sobre transição energética, mudanças climáticas e os impactos na infraestrutura de transporte. Setor comprometido Também participaram da abertura do curso executivo o diretor executivo do ITL, João Victor Mendes; a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart; o diretor executivo da CNT, Bruno Batista; o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza; a diretora adjunta do ITL, Eliana Costa; e a diretora executiva adjunta da CNT, Fernanda Rezende. Na oportunidade, Eliana Costa apresentou o Sistema Transporte e as iniciativas das três casas – CNT, SEST SENAT e ITL – em prol do desenvolvimento do setor. Ela destacou que o desenvolvimento do transporte brasileiro está no centro da atuação da Instituição. “Nós temos um grande projeto, que é transformar o setor de transporte. Acreditamos que, só por meio da educação, podemos fazer isso de maneira efetiva e próspera e pensando, principalmente, no futuro das nossas empresas”, afirmou. Nicole Goulart, por sua vez, ressaltou que o SEST SENAT está à disposição para atender às demandas das empresas e capacitar os profissionais do setor e da sociedade como um todo. “Quando a gente fala em governança e compliance no transporte, nosso maior objetivo é que vocês levem as boas práticas para as empresas a fim de garantir dois aspectos que são fundamentais para nós: integridade e sustentabilidade.” Sobre o curso O Curso Executivo em Governança, Compliance e Gestão de Riscos com Ênfase no Transporte e Infraestrutura é formado por quatro módulos, distribuídos em 160 horas presenciais e 40 horas online, com a previsão total de 200 horas. O cronograma do curso tem a previsão de seis meses. Nos primeiros dias da capacitação, os alunos já aprovaram a metodologia. “A gente tem acompanhado, nas aulas, como o conteúdo é colocado com uma leveza que ajuda a gente a absorver e, posteriormente, implantar nas empresas. O método do curso está sendo excelente, mostrando uma visão prática das empresas, com exemplos que temos no dia a dia e que vão facilitar a implantação”, finalizou Manoel Marinho, diretor institucional e de Novos Negócios do grupo MobiBrasil. Por Agência CNT Transporte Atual
CNT participa de workshop da ANTT com foco em reduzir os acidentes nas rodovias federais
EducaVias é o primeiro encontro com enfoque na segurança viária para reduzir acidentes nas rodovias A CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou, nessa terça-feira (24), em Brasília, da mesa de abertura do EducaVias, primeiro encontro sobre educação e comunicação para o trânsito, promovido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O evento integra as ações da Semana Nacional do Trânsito e faz parte do Programa Vias Seguras (PVS), uma iniciativa estratégica que busca reduzir os acidentes nas rodovias federais. Durante o encontro, a CNT — ao lado de representantes de outras instituições, como o DER-DF (Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal), o Detran-DF (Departamento de Trânsito do Distrito Federal) e a UnB (Universidade de Brasília) — discutiu o papel da educação e comunicação no trânsito. O tema está alinhado às iniciativas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), que visa reduzir o número de acidentes e fatalidades no trânsito em 50% até 2030, seguindo as diretrizes da Segunda Década de Ações pela Segurança no Trânsito da ONU (Organização das Nações Unidas). Na ocasião, a gerente executiva de gestão e projetos da CNT, Marcia Kamada, lembrou que os Painéis de Acidentes da CNT, fonte da PRF, tem indicado um leve crescimento do número de mortes, além do aumento do contingenciamento do Funsep e o baixo investimento na infraestrutura que prejudicam o alcance da meta de redução da OMS (Organização Mundial da Saúde). Por outro lado, o Painel das Rodovias que Perdoam indica o alto índice de perdão das que são gerenciadas por concessionárias, comprovando o excelente trabalho da ANTT. Foi Ainda segundo a gerente, falhas humanas, problemas veiculares e deficiências na infraestrutura das rodovias são os principais fatores que levam a esses acidentes. “O desafio, portanto, é complexo e exige uma combinação de fiscalização, de educação — que é o que estamos fazendo aqui — e de infraestrutura adequada. A mais recente Pesquisa CNT de Rodovias, por exemplo, mostrou que um percentual significativo das rodovias brasileiras apresenta problemas estruturais, como buracos, falta de sinalização adequada e ausência de acostamentos, comprometendo diretamente a segurança dos motoristas”, explica. Por Agência CNT Transporte Atual
Estudos, pesquisas e dados gerados pela CNT são apresentados a especialistas e analistas de transporte do Grupo JCA
O conhecimento técnico produzido pela CNT é voltado para atender as empresas e apoiar a gestão dos negócios e o desenvolvimento da atividade transportadora no país. A CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou, nesta terça-feira (24), em São Paulo, do evento JCA Labs: Transformando Desafios em Oportunidades. Promovido pelo Grupo JCA, o encontro reúne até esta quarta-feira especialistas e analistas sêniores de diferentes áreas de apoio e negócios da corporação. A holding brasileira é composta por empresas de transporte rodoviário de passageiros, cargas e turismo. Na ocasião, foram apresentados estudos, pesquisas e dados sobre o setor de transporte e logística elaborados pela CNT, que tem o objetivo de apoiar as empresas na tomada de decisões estratégicas. A apresentação foi conduzida por Fernanda Schwantes, gerente executiva de Economia da CNT, que explicou como a entidade analisa os sistemas de transporte em suas diversas modalidades, além de aspectos da economia e meio ambiente. Ela também destacou os anuários e painéis de consulta dinâmica que estão à disposição do setor. “O Brasil está entre as dez maiores economias do mundo e as atividades de transporte e logística permeiam todos os setores econômicos. São mais de 500 estudos e pesquisas, produzidos pela CNT nos últimos vinte anos, que evidenciam os principais desafios enfrentados pelo setor, trazem propostas de soluções aos formuladores de políticas públicas e podem ser utilizados pelas empresas na gestão dos seus negócios”, destacou Schwantes. A intenção da JCA com o evento é desenvolver a cultura de tomada de decisão baseada em dados em todos os níveis da organização. “A apresentação dos dados disponibilizados pela CNT aos transportadores está alinhada ao objetivo do evento, de aprimorar a inteligência de dados para os desafios da transformação digital do segmento”. Geração de conhecimento A Pesquisa CNT de Rodovias, maior e mais completo estudo sobre infraestrutura rodoviária no Brasil, foi um dos principais pontos apresentados aos presentes. O levantamento existe desde 1995 e tem evoluído em sistema de automatização. Desde 2021, câmeras acopladas aos carros que fazem a avaliação das rodovias registram toda a extensão da malha federal e os principais trechos estaduais. A identificação de placas e o reconhecimento de imagem também são automatizados, com a utilização de inteligência artificial. O estudo pode ser utilizado pelas empresas para o planejamento de rotas e identificação de trechos críticos. As empresas podem fazer consultas customizadas sobre as rodovias e estados em que possuem operação. O acervo da CNT é voltado para o transportador e fica disponível no portal da Confederação. Os trabalhos são acompanhados de sínteses e painéis interativos, com pontos mais relevantes em relação ao tema. São conteúdos que identificam todos os sistemas de transportes no Brasil e principais projetos, além de perfis dos negócios, empresários e profissionais do setor, tanto em âmbito econômico e ambiental, quanto em termos de inovação. Por Agência CNT Transporte Atual
“Projeto Piloto Trânsito Livre” possibilita dispensa de parada obrigatória em alguns Postos de Fiscalização no Estado
A INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 092/24, publicada recentemente, traz importantes alterações à Instrução Normativa DRP nº 45/98. Dentre as alterações destacamos a instituição do *Projeto Piloto Trânsito Livre*, cujo objetivo é simplificar e acelerar a fiscalização dos tributos estaduais, dispensando as empresas credenciadas da parada obrigatória, as quais poderão seguir com trânsito livre na pista da rodovia, nos seguintes Postos Fiscais da Receita Estadual: a) Posto Fiscal Barracão, rodovia BR 470, Município de Barracão; b) Posto Fiscal Estreito, rodovia BR 153, Município de Marcelino Ramos; c) Posto Fiscal Goio-en, rodovia RST 480, Município de Nonoai; d) Posto Fiscal Iraí, rodovia BR 386, Município de Iraí; e) Posto Fiscal Passo do Socorro, rodovia BR 116, Município de Vacaria; f) Posto Fiscal Torres, rodovia BR 101, Município de Torres. Para credenciamento no Projeto Piloto, as empresas devem: (i) ser indicadas por entidade representativa do setor de transporte; (ii) estar estabelecida no Estado do RS, com inscrição regular no CGC/TE; (iii) estar em dia com tributos estaduais; (iv)possuir sistema para notificações via API; e (v) assinar o Termo de Adesão. Salientamos, porém, que não se aplica a dispensa em casos de: (i) transporte de mercadorias sujeitas ao registro de passagem; (ii) transporte de mercadorias para empresas sob Regime Especial de Fiscalização (REF), quando o Ato Declaratório de inclusão do contribuinte no REF prever a fiscalização ininterrupta, conforme disposto no art. 4º, V, do Decreto nº 48.494/11; (iii) veículos notificados eletronicamente pela Receita Estadual com indicação de seleção para a parada; (iv) indicações de parada por autoridades fiscais; e (v) quando a legislação estabelecer procedimento a ser realizado em Posto Fiscal. Mais informações e termo de adesão ao projeto podem ser obtidos através do link: https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2244. Fernando Bortolon Massignan – Assessor Jurídico da Fetransul