ITL inicia segunda turma de capacitação voltada para a governança no transporte
Curso aborda desde boas práticas corporativas até a identificação de riscos. A aula inaugural contou com a presença do ministro Augusto Nardes, do TCU Oferecida pelo ITL (Instituto de Transporte e Logística), a segunda turma do curso executivo Governança, Compliance e Gestão de Riscos com Ênfase no Transporte e Infraestrutura teve sua aula magna na segunda-feira (11), em São Paulo (SP). Promovida pelo SEST SENAT, a formação faz parte do Programa Avançado de Capacitação do Transporte e teve o conteúdo idealizado pelo IGCP (Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público). A especialização é gratuita e voltada a diretores, gerentes, consultores e colaboradores que atuam em departamentos como os de Logística, Governança, Compliance, Recursos Humanos e Licitação das empresas associadas ao Sistema Transporte. A turma é composta por 40 alunos, oriundos de diversos modais do transporte e diferentes locais do país. A aula inaugural contou com a participação de Augusto Nardes, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União); Daniela Fraga, gerente do Despoluir (Programa Ambiental do Transporte), cuja iniciativa é do SEST SENAT e da CNT; Marcela Lamounier, coordenadora executiva do ITL; José Luis Vidal, coordenador executivo do curso; e Márcio Medeiros, professor do IGCP. O objetivo do curso é mostrar aos alunos como o conhecimento em governança se reverte em melhorias no planejamento e nos sistemas de compliance. O programa propõe, ainda, uma reflexão sobre como integrar as várias atividades de gestão de riscos, com destaque para aquelas relacionadas ao transporte e à infraestrutura. O ministro do TCU e embaixador da Rede Governança Brasil, Augusto Nardes, compôs a mesa de abertura e ministrou a palestra “Governança, Gestão de Riscos e Compliance, com Ênfase na Infraestrutura do Transporte”. Em sua fala, o ministro apresentou uma macrovisão do transporte no Brasil e reforçou a importância da governança para as organizações. Por Agência CNT Transporte Atual
CNT participa de audiência pública na Câmara sobre o marco regulatório que a ANTT elabora para a regulamentação do TRIP
O tema está entre os principais assuntos defendidos pelo segmento rodoviário coletivo interestadual de passageiros A CNT (Confederação Nacional do Transporte) marcou presença nesta terça-feira (12), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília. Na ocasião, participou de audiência pública sobre o transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros (TRIP). O assunto faz parte das principais pautas do segmento e vem sendo acompanhado de perto pela Confederação. O debate na Câmara ocorreu a pedido do deputado Mauricio Marcon (Podemos/RS), que defende a abertura irrestrita do mercado para as empresas de aplicativos. O marco regulatório, tema da audiência, se encontra sob a elaboração da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e busca estabelecer regramentos que respeitem as necessidades dos usuários e a viabilidade econômica da operação. O setor transportador defende uma regulamentação que não traga desequilíbrio para as operações e respeite a essencialidade da prestação do serviço público. O consultor jurídico da CNT, Flávio Unes, representou a Confederação e, durante sua fala na sessão, fez um contraponto. “Precisamos tratar com cuidado a forma como se pretende abrir o mercado sob o regime de autorização. Como fica a prestação de serviço para as regiões mais longínquas e com linhas menos rentáveis?”, indagou. Para a ANTT, a preocupação é manter a estabilidade do serviço e uma conjunção positiva da política de abertura do mercado de forma gradual tanto para o usuário quanto para as empresas de modo que o serviço seja adequado. “A ANTT quer estabelecer um marco regulatório que, principalmente, tenha segurança jurídica. Entendemos que esse debate é o caminho para um procedimento bem-sucedido como política pública”, ressaltou Juliano Samôr, superintendente de serviços de transportes rodoviários de passageiros da ANTT. Garantir o atendimento de toda a população, preservar o serviço público e evitar a concorrência predatória foram alguns dos pontos de convergência apresentados pelos deputados Diego Andrade (PSD-MG), Zé Neto (PT-BA), Domingos Sávio (PL-MG) e Neto Carletto (PP-BA). Os parlamentares destacaram que são a favor da concorrência e da abertura do mercado, mas respeitando as regras e, nesse caso, o marco regulatório. Afirmaram, ainda, que é importante considerar a viabilidade econômica, com tarifas mais baratas, e com a garantia da continuidade dos serviços, pois, quando se fala em prestação de serviços públicos à população, o regulador não pode se apegar somente a números. Avaliar a continuidade, a eficiência do serviço e a qualidade do que se oferece à sociedade tem de passar a ser regra. A audiência foi encerrada com a fala do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). O parlamentar reforçou o discurso dos colegas ao dizer que, embora a mobilidade gere desenvolvimento, “é importante garantir as mesmas regras para todas as empresas a fim de evitar prejuízos para aquelas que as cumprem”. O deputado Maurício Marcon, que presidiu a sessão, sugeriu levar à ANTT recomendações para melhorar o marco regulatório. “A gente pode encontrar um meio termo, em que novas empresas que queiram operar nesse mercado possam se fazer presentes e gerar emprego e renda”, concluiu. Por Agência CNT Transporte Atual
FADEEAC receberá a 37ª Assembleia Geral Ordinária da CIT em Novembro.
A Câmara Internacional da Indústria de Transportes (CIT) realizará em Buenos Aires – Argentina, nos dias 22 e 23 de novembro, sua 37ª Assembleia Geral Ordinária em parceria com a FADEEAC – Federación Argentina de Entidades Empresarias del Autotransporte de Cargas, e a FPT – Fundación para la Formación Profesional en el Transporte. O evento reúne majoritariamente os membros da Câmara (entidades, empresas, agentes de governos, diplomáticos) para intercâmbio de experiências que visam o aprimoramento de ações, parcerias e serviços, bem como o fortalecimento do networking internacional nas mais diversas áreas do setor. Acesse o site www.cit-international.org para detalhes da programação. Não deixe para a última hora e faça já a sua inscrição gratuita AQUI. Vagas limitadas.
STF conclui julgamento e por 10 a 1 decide pela validade da contribuição assistencial para sindicatos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta segunda-feira (11), considerar constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletiva, de contribuições assistenciais a serem cobradas de empregados, ainda que não sejam sindicalizados. Entretanto, ficará assegurando o direito de oposição. O julgamento aconteceu por votação eletrônica e foi concluído às vésperas do prazo final, às 23h59. Dez ministros votaram a favor da constitucionalidade: Cristiano Zanin, mais novo integrante da Corte e indicado por Lula, Luiz Fux e Nunes Marques votaram nesta segunda-feira. Antes deles, já haviam votado a favor da retomada da cobrança o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. O voto contrário ficou com o antigo ministro Marco Aurélio Melo, que havia acompanhado entendimento de Gilmar Mendes, contrário à contribuição. Gilmar, no entanto, mudou de entendimento, mas o voto de Marco Aurélio continuou computado. Por isso, André Mendonça não participou desse julgamento. No recurso que foi julgado agora, os ministros muraram entendimento adotado pelo Supremo em 2017, quando considerou inconstitucional a imposição de contribuição assistencial porque já existia o imposto sindical obrigatório. No julgamento do recurso, iniciado em 2020, o relator, ministro Gilmar Mendes, havia sido inicialmente contrário à cobrança, mas mudou seu posicionamento. Ele destacou que há “real perigo de enfraquecimento do sistema sindical como um todo” após a reforma trabalhista. A contribuição assistencial, caso prevaleça o posicionamento da maioria dos ministros, somente poderá ser cobrada dos empregados da categoria não sindicalizados, se pactuada em acordo ou convenção coletiva, e caso os referidos empregados não sindicalizados deixem de exercer o seu direito à oposição. Em nota publicada em abril, o gabinete de Gilmar Mendes explicou que “o entendimento pela constitucionalidade das chamadas contribuições assistenciais, respeitado o direito de oposição, faculta a trabalhadores e sindicatos instrumento capaz de recompor a autonomia financeira do sistema sindical, concretizando o direito à representação sindical sem, ao mesmo tempo, ferir a liberdade sindical de associação”. O Globo, por Mariana MunizFoto: Blog do BG
Participe do quinto Seminário Itinerante em São Luís no Maranhão
A NTC&Logística por meio da COMJOVEM vai realizar o quinto Seminário Itinerante em São Luís, no Maranhão, no dia 22 de setembro, no SEST SENAT local. O evento que tem como objetivo aproximar a entidade de seus associados e do transportador brasileiro como todo, já soma mais de 19 anos e vem transformando a rotina dos empresários com conteúdo técnico e diferenciado que contribui para o desenvolvimento do setor. De acordo com o presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, “Nossos seminários tem sido sucesso de público por todos os lugares que passamos esse ano, com certeza vamos repetir em São Luís, com a participação dos nossos amigos transportadores do Maranhão”. Na oportunidade haverá uma visita técnica do Porto de Itaqui, com vagas limitadas. Confira a programação preliminar 14h00 – Abertura André de Simone – Coordenador Nacional da COMJOVEMJoyce Bessa – Vice-coordenadora Nacional da COMJOVEMFrancisco Pelucio – Presidente da NTC&LogísticaJosé Arlan Silva Rodrigues – Presidente da FetranslogAntônio Marcos Oliveira – Presidente do SetcemaLeonardo Maranhão – Coordenador do Núcleo da COMJOVEM Nordeste 14h20 – Momento Autotrac 14h30 – Apresentação COMJOVEM 14h40 – Comunicados especiais / Ação Social COMJOVEM Nordeste 14h50 – Momento Volkswagen Caminhões e Ônibus 15h00 –Documento Eletrônico de Transporte – DT-e e os impactos no TRCPalestrante: Gil Menezes, Assessora Jurídica da NTC&Logística 15h50 – Coffee Break 16h10 – Momento Mercedes-Benz 16h20 – Sucessão Empresarial no TRCPalestrante: Bruno Paiva, Advogado e Contador, Coordenador no Núcleo Tributário da Nelson Wilians Advogados nas filiais Ceará e Maranhão 17h10 – Momento NTC 17h20 – Como Evitar os Passivos TrabalhistasPalestrante: Narciso Figueiroa Jr, Assessor jurídico da NTC&Logística 18h10 – Encerramento O Seminário Itinerante – Edição São Luís é uma realização da NTC&Logística por meio do Núcleo COMJOVEM Nordeste, tendo como entidades anfitriãs a FETRANSLOG e o SETCEMA, com o patrocínio da Autotrac, BL Brokers, FENATRAN, Mercedes-Benz e Volkswagen Caminhões e Ônibus, apoio logístico da Braspress e apoio institucional da CNT/SEST SENAT/ITL e da FUMTRAN. *Evento exclusivo para transportadores Fonte: www.portalntc.org.br
Registro atualizado de rodovias bloqueadas no estado
Em razão da chuva seguem bloqueadas algumas rodovias no Rio Grande do Sul Seguem 13 pontos com tráfego interrompido no Estado. Conforme recente balanço divulgado pelo Comando Rodoviário da Brigada Militar, são 11 bloqueios totais ou parciais em estradas sob responsabilidade do órgão. Já nas rodovias federais, são dois trechos afetados. Bloqueios em rodovias estaduaisRS-351, km 09 – Serafina Corrêa – Bloqueio total, terra na pistaRS-851, km 09 – Nova Bassano/Serafina Corrêa – Bloqueio total, alagamento do Rio CarreteiroRS-130, km 60 – Cruzeiro do Sul – Bloqueio totalRS-130, km 40 – Cruzeiro do Sul – Bloqueio total, queda da cabeceira da ponteRS-130, km 30 – Venâncio Aires – Bloqueio totalRS-630, km 82 – São Gabriel – Bloqueio total, devido ao nível do Rio VacacaíRS-110, km 81 – Jaquirana – Bloqueio total, deslizamento de encostaRS-431, km 22 e 26 – São Valentim do Sul – Bloqueio total, ponte sobre Rio Taquari desabouRS-448, km 23 – Nova Roma – Bloqueio totalRS-110, km 74 e 79 – Jaquirana – Bloqueio parcial, deslizamento de encosta; desvio do trânsito por dentro do município de JaquiranaRS-110, km 69 – Bom Jesus – Bloqueio parcial, pista liberada do lado direito, sentido Jaquirana/Bom JesusBloqueios em rodovias federaisBR-116 – km 96, em São Marcos, ponte do Rio das Antas interditada totalmente em razão da segurançaBR-386 – diversas quedas de árvores nesses locais, agora uma queda entre o km 399 e 398, com bloqueio total da via sentido Capital – Interior Fonte: GZH
Participe do III Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas
Brasília se prepara para sediar o III Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, um evento de grande importância para o setor, que será realizado no dia 24 de outubro, a partir das 14h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Organizado pela Comissão de Trabalho em parceria com a Comissão de Viação e Transportes, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o seminário conta com o apoio e sugestão da NTC&Logística. O evento reunirá renomados nomes do cenário político, público e jurídico com o objetivo de discutir temas relevantes no campo trabalhista do país, especialmente aqueles que impactam diretamente o setor de transporte de cargas. Com uma programação preliminar repleta de palestras e debates, o seminário visa proporcionar um espaço para a troca de conhecimentos, ideias e experiências entre os participantes. A NTC&Logística, reconhecida como uma das principais entidades representativas do transporte rodoviário de cargas no Brasil, tem um papel fundamental na realização deste evento. A entidade tem como objetivo promover o desenvolvimento e aprimoramento do setor, bem como buscar soluções para os desafios enfrentados pelos transportadores e trabalhadores do ramo. O presidente da entidade, Francisco Pelucio, ressaltou a importância dos temas que serão debatidos durante o seminário. Segundo ele, “a área trabalhista é um elemento importante para o bom funcionamento do transporte de cargas, e é fundamental estar atualizado sobre as legislações e questões trabalhistas que afetam o setor”. Além disso, destacou a relevância do diálogo entre os diversos atores envolvidos, incluindo representantes do governo, especialistas e profissionais do transporte, para a busca de soluções que garantam a eficiência e a sustentabilidade do setor. Faça já a sua inscrição no Portal NTC: https://www.portalntc.org.br/eventos/iii-seminario-trabalhista-do-transporte/ Confira a programação preliminar Solenidade de Abertura: 14h00 às 14h30Convidados a compor a mesa: Deputado Arthur Lira – Presidente da Câmara dos DeputadosDeputado Airton Faleiro – Presidente da Comissão de TrabalhoDeputado Cezinha de Madureira – Presidente da Comissão de Viação e TransportesDeputado Rafael Prudente – Autor do requerimento para realização do evento e membro da Comissão de TrabalhoMinistro Luiz Marinho – Ministro do Trabalho e EmpregoVander Francisco Costa – Presidente da Confederação Nacional do Transporte – CNTFrancisco Pelucio – Presidente da NTC & Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e LogísticaValdir de Souza Pestana – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT 1º Painel – 14h30 às 16h30 Tema: Novos desafios para as Negociações Coletivas de TrabalhoPresidente da Mesa: Deputado Rafael Prudente, Membro da Comissão de TrabalhoPalestrante: Dr. Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, Desembargador do TRT/2ª RegiãoDebatedor: Dr. Narciso Figueirôa Junior, Assessor Jurídico da NTC & Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e LogísticaDebatedor: Dr. Adilson Rinaldo Boaretto, Assessor Jurídico da FTTRESP – Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo 2º Painel – 16h30 às 18h30 – 2º Painel Tema: Reforma SindicalPresidente da Mesa: Deputado Rafael Prudente, Membro da Comissão de TrabalhoPalestrante: Thereza Christina Nahas – Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2º RegiãoDebatedor: Dr. Frederico Toledo Melo – Gerente de Relações Trabalhistas da Confederação Nacional do Transporte – CNTDebatedor: Valdir de Souza Pestana – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT Encerramento: 18H30 Faça já a sua inscrição no Portal NTC: https://www.portalntc.org.br/eventos/iii-seminario-trabalhista-do-transporte/ Fonte: www.portalntc.org.br
Nova edição do Fórum CNT de Debates vai tratar sobre incidentes de segurança no transporte brasileiro
Evento contará com a participação de autoridades e especialistas em segurança pública para debater sobre ações de combate ao crime e à violência no setor transportador Segurança pública e a atividade transportadora – este será o tema do 7º Fórum CNT de Debates, a ser promovido no próximo dia 22 de novembro. Essa edição elegeu três questões prioritárias para aprofundamento: Roubo de cargas do transporte rodoviário. Ação de piratas no transporte aquaviário. Depredação e queima de ônibus no transporte rodoviário de passageiros. O objetivo é reunir empresários do transporte e autoridades em segurança pública para conversar sobre os problemas que afligem o setor. O combate ao crime organizado, abordagens integradas para enfrentamento da violência e ações de combate ao crime na região amazônica devem nortear os debates. O Fórum será realizado em formato híbrido, com transmissão via internet, pelo canal da CNT no YouTube, ao longo de uma manhã inteira. A organização espera reunir mais de 700 participantes, sendo 200 no modelo presencial e 500 na modalidade online. A programação – que ainda está em fase de conclusão – contará com a presença de importantes players, distribuídos em dois painéis, além da mesa de abertura e da palestra introdutória. Dados sobre os incidentes de segurança no Brasil Pesquisa da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) apontou que o roubo de cargas causou R$ 1,2 bilhão de prejuízo no Brasil em 2022. A publicação Análise de Grandes Riscos do Setor de Transporte, produzida pela CNT, apontou o crime organizado como segundo maior risco para o transporte, segundo empresários do setor. Mais de 59% das empresas de transporte rodoviário urbano de passageiros foram vítimas de assalto, enquanto 40,2% já sofreram depredação e 20,1% tiveram veículos incendiados. Os dados são da Pesquisa CNT Perfil Empresarial 2023 – Transporte Rodoviário Urbano de Passageiros. Serviço 7º Fórum CNT de Debates – Segurança Pública e a Atividade Transportadora Data: 22 de novembro de 2023 Hora: 9h às 13h Transmissão: Canal da CNT no YouTube Local: Sede da CNT Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco J, Ed. Clésio Andrade – Brasília (DF) Fonte: www.cnt.org.br
CNT entra com embargos de declaração no STF referente à Lei do Motorista
A CNT (Confederação Nacional do Transportes), em parceria com a CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres), recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), nessa terça-feira (5), por meio de embargos de declaração na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.322, cujo julgamento, no último dia 30 de junho, questionou a constitucionalidade de dispositivos da lei nº 13.103/15 (Lei do Motorista). As duas entidades, com os embargos, solicitam que os efeitos dessa decisão sejam aplicados somente após a publicação do acórdão. A petição requer ainda esclarecimentos e ajustes na decisão, especialmente em relação à possibilidade de os temas tratados no acórdão serem negociados em acordos ou convenções coletivas. A iniciativa conjunta das duas entidades ressalta a necessidade e a urgência de haver, por parte do Supremo, uma análise mais aprofundada dos impactos financeiros que a decisão pode provocar no transporte rodoviário brasileiro, a fim de assegurar tanto a sua clareza quanto a sua aplicabilidade prática. Embargos da PGR A PGR (Procuradoria-Geral da República) também apresentou os seus próprios embargos de declaração na ADI 5.322. A PGR defende que a decisão do STF estabeleça a invalidade das normas e que — a exemplo da posição da CNT e da CNTTT — tal invalidação tenha efeito a partir da data do julgamento respectivo. Fonte: CNT
CNT publica informe econômico de setembro de 2023
O Boletim traz a primeira análise da previsão na PLOA 2024 para o transporte, bem como indicadores que demonstram o desempenho do setor A CNT (Confederação Nacional do Transporte) publica, nesta quarta-feira (6), novo Boletim de Conjuntura Econômica. O informe técnico de setembro traz como destaque o bom desempenho do PIB do 2º semestre de 2023 e a primeira análise da previsão do orçamento público para transporte em 2024. Na proposta de PLOA (Projeto Lei Orçamentária Anual) 2024, enviada ao Congresso pelo governo no final de agosto, o orçamento das pastas ligadas ao setor mais do que dobram. A previsão para o Ministério dos Transportes é de R$ 57,41 bilhões, ante aos R$ 24,48 da LOA no ano passado. Já o Ministério de Portos e Aeroportos teve sua despesa elevada para R$ 5,42 bilhões em 2024, percentual que chega a ser 10,2% superior ao montante de 2023. Há ressalvas. Esse maior volume de recursos se concentra em Reserva de Contingência, uma dotação global sem destinação específica, cujos recursos são utilizados para abertura de créditos adicionais, atendimento de emendas parlamentares, passivos contingentes e eventos fiscais não previstos. No que tange aos recursos específicos para investimentos em infraestrutura de transporte, o cenário otimista também muda. No efeito líquido para o setor há uma queda de 4,5% no montante previsto para o ano que vem, quando comparado com a LOA de 2023 (R$ 17,37 bilhões, em 2023, e R$ 16,59 bilhões, no PLOA 2024). Em relação aos indicadores econômicos, o destaque ficou por conta do PIB do 2º trimestre de 2023. De acordo com o IBGE, o PIB do setor de transportes, armazenagem e correios cresceu 0,9% de abril a junho, comparado ao trimestre imediatamente anterior. O mesmo feito ocorreu para o semestre, com o crescimento de 4,2%, taxa superior ao desempenho do nacional que ficou em 3,7% no mesmo período. Além de pontuar o panorama econômico atual do Brasil, o Boletim reúne informações importantes para o transporte com relação aos demais indicadores e seus impactos no setor. É o caso da inflação do setor em julho que voltou a se elevar. O índice geral de preços, medido pelo IPCA, aumentou 0,12%. O efeito não recaiu sobre o preço do diesel, que apresentou redução, com queda de 31,55% em 12 meses até julho, embora o custo dos combustíveis tenha se elevado em julho, puxado pela gasolina. Outro registro de perda ocorreu no volume de serviços de transportes, com queda de 0,3% em junho, de acordo com a PMS (Pesquisa Mensal de Serviços). Já o mercado de trabalho no transporte evoluiu, registrando saldo positivo no acumulado deste ano até julho. Foram 68,9 mil postos de trabalho no acumulado dos sete primeiros meses de 2023. Confira o Boletim de Conjuntura Econômica – Setembro 2023 Fonte: www.cnt.org.br
