Sistema Transporte realiza primeira turma do curso Negociação Sindical
A capacitação foi ofertada a dirigentes de federações e sindicatos do transporte De 27 de novembro a 1º de dezembro, foram realizadas as aulas da primeira turma do curso executivo Negociação Sindical, lançado pelo Sistema Transporte e ministrado pela FDC (Fundação Dom Cabral). Foram capacitados 40 profissionais entre dirigentes, advogados e negociadores da CNT (Confederação Nacional do Transporte), de federações, de sindicatos e de empresas contribuintes do Sistema Transporte. A abertura da turma contou com a presença do diretor adjunto do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, e da diretora adjunta do ITL (Instituto de Transporte e Logística), Eliana Costa. Na prática, o curso ajudou os profissionais a desenvolverem habilidades, como comunicação efetiva, gestão de conflitos, análise de dados e planejamento estratégico, entre outras competências cruciais para o sucesso das negociações coletivas. “O treinamento tem um conteúdo robusto. Os participantes, juntamente com o professor, trazem uma experiência e uma bagagem muito grandes a respeito do tema e geram grandes discussões que, realmente, vêm para agregar conhecimento a toda a turma. O Sistema Transporte tem feito um investimento no desenvolvimento dos profissionais do setor, em várias frentes, que tem sido fundamental para nós”, afirmou Bianca Moreira, gerente operacional da Viação Águia Branca, aluna da turma. Dividido em cinco dias, o curso teve 40 horas-aula realizadas de maneira presencial, na unidade do SEST SENAT de Santo Amaro, na cidade de São Paulo (SP). Os conteúdos apresentados foram os seguintes: Introdução à história do sindicalismo; O que é e o que não é convenção; Ativismo judicial até a reforma trabalhista; Mudanças advindas da reforma trabalhista; Competências e habilidades que o negociador precisa ter; Especificidades do setor de transporte; Convenção coletiva de trabalho e acordo coletivo de trabalho; Fases da negociação coletiva; Negociação de instrumento coletivo com mediação de terceiros; Preparação do negociador de convenção coletiva de trabalho do transporte; Cenários negociais e estratégias para desarmar conflitos; Dissídio coletivo e segurança jurídica. As próximas turmas do curso Negociação Sindical serão realizadas em Brasília (DF) e Porto Alegre (RS). A qualificação é exclusiva para os profissionais selecionados pelo Sistema Transporte. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo email inteligencia@itl.org.br Por Agência CNT Transporte Atual
ITL encerra a primeira turma do MBA em Logística e Supply Chain Management 4.0
Em São Paulo, 42 gestores do transporte finalizaram o curso nesta semana Técnicas orientadas à eficiência nas operações logísticas, aumento da produtividade, redução de riscos, apoio à decisão e identificação de oportunidades de novos negócios. Esses foram apenas alguns dos objetivos da primeira turma do MBA em Logística e Supply Chain Management 4.0, que formou nesta quinta-feira 42 gestores do transporte de diversos modais na capital paulista. O curso, coordenado pelo Instituto de Transporte e Logística (ITL), é gratuito e voltada para gestores logísticos e operacionais das empresas de transporte associadas ao Sistema CNT. O currículo do MBA foi idealizado considerando o pensamento prático do mundo dos negócios e teve aulas ministradas pelo IBMEC. O encerramento contou com a presença da diretora adjunta do ITL, Eliana Costa, do diretor adjunto do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, e da diretora do IBMEC, Priscila Simões. Pela manhã, os alunos apresentaram seus projetos aplicativos que abordaram temas como plano logístico para o transporte rodoviário de cargas, uso de torres de controle para eficiência logística, criação de sistemas de controle para centros logísticos e como reduzir o tempo de espera de locomotivas aguardando materiais e componentes. Ao parabenizar os formandos, a diretora Eliana Costa frisou a importância da qualificação. “O grande objetivo desse programa é possibilitar que o transporte brasileiro se capacite ainda mais. Ofertamos cursos de excelência, porque entendemos que, como as empresas contribuem para o Sistema Transporte, é nosso dever reverter essa contribuição em capacitação, conhecimento e desenvolvimento para o setor”, destacou a diretora. “Um dos grandes resultados do curso é a possibilidade de apresentar projetos que serão aplicados para melhorar a eficiência do setor de transporte no país”, comentou o diretor-adjunto do SEST SENAT, Vinícius Ladeira. Para 2024, o ITL já prepara uma nova turma em São Paulo. Logo será divulgado o processo seletivo. Sobre o MBAO MBA em Logística e Supply Chain Management 4.0 é uma pós-graduação lato sensu ministrada pelo Ibmec Educacional. O curso faz parte do Programa Avançado de Capacitação do Transporte, coordenado pelo ITL e promovido pelo SEST SENAT. O curso, estruturado em oito módulos presenciais, realizados na cidade de São Paulo (SP), que totalizam 370 horas. As disciplinas abordam estratégia logística, UX (User experience) em serviços logísticos, negócios internacionais, transporte e armazenagem e gestão de resultados. Saiba mais sobre o MBA no site do ITL: https://www.itl.org.br/capacitacoes/especializacoes/especializao-em-logistica-supply-chain-management Por Agência CNT Transporte Atual
InovaRH encerra o ano com o tema Engajamento
No último encontro de 2023, o grupo abordará uma temática voltada para o comprometimento como um fator de sucesso Em parceria com a Associação Brasileira de Recursos Humanos – ABRH e patrocínio da Vale Refeição – VR, vai ser realizado no dia 05 de dezembro, na sede do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Rio Grande do Sul – SETCERGS, o último encontro do ano do InovaRH. O tema Engajamento: Um fator de sucesso para 2024, tem a ver com participação ativa e com o comprometimento, compromisso, envolvimento e dedicação para a concretização dos objetivos dos seus negócios. Será ministrado por Katherine Minella, mentora e facilitadora de grupos, especialista em RH e psicóloga da comunicação. A reunião, que será de forma presencial, está com horário de início previsto às 14h, na sede do SETCERGS, Av. São Pedro, 1420, Bairro São Geraldo, em Porto Alegre.A inscrição é gratuita e pode ser realizada pelo link abaixo: https://www.sympla.com.br/inovarh__2266821 Fonte: SETCERGS
Vez & Voz discute diversidade racial no TRC
O Vez & Voz realizou, nesta terça-feira (28), em seu canal no YouTube, um bate-papo para falar sobre as particularidades, contribuições e desafios enfrentados pelas mulheres negras no setor de transporte rodoviário de cargas. “Estamos dando mais um passo rumo à equidade de gênero, destacando aqui a presença, ou melhor dizendo, a não presença, de mulheres negras e o quanto é necessário mudar este quadro”, disse Dandara Melo, que integra a equipe do Vez & Voz e mediou a conversa só com participantes negros. Apresentando as dificuldades que as mulheres negras enfrentam no País, Dandara expôs uma pesquisa que apontou que profissionais negros, com o mesmo grau de instrução e experiência de profissionais brancos, ganham 13% a menos. Micael Vital, psicólogo organizacional do SETCESP, explicou sobre o quanto o racismo estrutural está atrelado a desigualdade econômica e que as leis de incentivo para cotas não significam uma vantagem, e sim, uma reparação. “É preciso fazer o recorte histórico e entender que foram mais de 300 anos da escravidão no País. Depois da abolição, os negros foram retirados das fazendas e marginalizados. Até hoje, seguem em sua maioria em bairros periféricos. Essas leis são para reparar aquilo que deveria ter sido feito após a escravidão”, esclareceu. Uma das participantes, Kassia Ferreira, assistente de qualidade na RGLog, contou que por muitos anos se sentiu excluída nas organizações na quais trabalhou. Somente nos últimos anos, e na RGLog, conseguiu desenvolver um sentimento de pertencimento. “Sempre tive apoio do meu gestor, já fui promovida aqui dentro e sinto que estou avançando”. Outra convidada, Luciana Alves, assistente de RH na CONLOG, também compartilhou sua trajetória profissional. “Sofri preconceitos, pelo meu cabelo e cor da minha pele. Já fui contratada e desligada em 45 dias sem saber o motivo. Mas sempre estudei, levantei a cabeça e segui em frente. Hoje estou muito realizada aqui na CONLOG”. Bastante emocionada, ela fez questão de pontuar: “o que eu tenho para falar a mulheres e homens negros é que vocês são incríveis e capazes. Nunca deixem ninguém diminuir a grandeza que existe em vocês”. “Obrigada por vocês estarem conosco nesta discussão e que haja mais temáticas como esta. Estava ansiosa para falar das mulheres negras. É importante abordar este assunto”, reconheceu Dandara por fim, agradecendo as mais de 200 pessoas que assistiam a live ao vivo. Não conseguiu acompanhar a live? Ainda é possível assistir à transmissão. Clique e acesse o conteúdo. Importe: as inscrições para o 1º Prêmio do Vez & Voz estão abertas. Inscreva sua empresa e participe. O prazo se encerra em 15 de dezembro. Fonte: SETCESP
Motoristas caminhoneiros receberão alerta para realização do exame toxicológico no celular
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) começou na última terça-feira (28) a notificar os condutores de todo o país que ainda não realizaram o exame toxicológico ou estão com o teste vencido. O alerta chegará direto nos celulares dos motoristas via aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O teste é obrigatório para os portadores de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E: o prazo para regularizarem a situação vai até o próximo dia 28 de dezembro. As notificações pela CDT serão feitas de três modos distintos: Via notificação “push”, com uma mensagem de alerta na tela inicial do celular, para todos os condutores que estão com o exame vencido e precisam renová-lo; Pela central de mensagens da CDT (sininho), que oferece todas as atualizações para o condutor; Pela área específica do exame toxicológico na CDT, na qual há detalhes sobre a data da última coleta e quanto à necessidade de renovar o procedimento. Além de todos esses meios de notificação no app, a Senatran encaminhará mensagem a todos os condutores que ainda não fizeram o teste e tiverem e-mail cadastrado no sistema. Aqueles que não realizarem o exame dentro do prazo estipulado poderão arcar com multa de R$ 1.467, 35 e sete pontos na CNH. Também voltam a valer as multas de condutores que estão com o teste vencido. Quem precisa fazer? O exame toxicológico de larga janela de detecção verifica o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas com análise retrospectiva mínima de 90 dias; Ele precisa ser realizado a cada 30 meses por motoristas das categorias C, D e E, que dirijam caminhões ou ônibus, por exemplo. Como usar a CDT? Baixe e instale o app Carteira Digital de Trânsito (CDT) em seu smartphone; Faça seu login ou crie seu cadastro no sistema gov.br, caso ainda não o tenha; Cadastre os seus documentos no aplicativo; Usufrua dos benefícios oferecidos pela CDT. Fonte: BLOG DO CAMINHONEIRO Fonte Foto: BLOG DO CAMINHONEIRO
Frentes parlamentares se unem para derrubar veto da proposta de desoneração da folha de pagamento
Com apoio da CNT, deputados e senadores realizaram ato no Congresso, para organizar a derrubada do veto integral ao PL nº 334/2023 A convite da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), a CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou de duas agendas fundamentais para o transporte brasileiro. O foco é unir forças aos deputados e senadores pela derrubada do veto presidencial do Projeto de Lei nº 334/2023, que trata da desoneração da folha de pagamento. A primeira parte foi uma coletiva de imprensa, realizada na manhã desta terça-feira (28), na qual foi esclarecida toda a movimentação em prol da desoneração da folha de pagamento. Além da própria FPE, outras dez frentes parlamentares preparam uma ação conjunta para garantir a derrubada do veto. O presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), e o secretário da Frente, deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), falaram sobre os próximos passos. Juntamente com o senador Efraim Filho (União/PB), autor do PL nº 334/2023, fizeram o anúncio da articulação para os jornalistas presentes na ocasião. “O texto foi aprovado quase por unanimidade nas duas Casas. O governo diz que não foi procurado para debater, mas os próprios líderes chegaram a encaminhar a votação favoravelmente à matéria. Se houver uma proposta do governo, como uma segunda fase da reforma tributária, ela será bem-vinda”, analisou Efraim Filho. Segundo o autor do projeto, a justificativa técnica do veto não faz sentido, porque não se trata de uma nova renúncia de receita, e, sim, da continuidade de um mecanismo implantado desde 2011. “A medida apenas prorroga o que já existe hoje para preservar os empregos. Pais e mães já estão preocupados, porque veem seus postos de trabalho ameaçados. E o empreendedor já começa a sentir os efeitos disso na economia, pois precisa puxar o freio de mão”, concluiu. Ato em favor da desoneração Na parte da tarde, foi convocado um ato em defesa da desoneração da folha de pagamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apresentar um manifesto, assinado por representantes de frentes parlamentares favoráveis ao PL nº 334/2023, em uma clara mensagem de insatisfação com relação ao veto. A leitura do manifesto, feita pelo deputado Domingos Sávio (PL/MG), citou o setor de transporte três vezes. “A desoneração da folha de pagamento não é uma perda de arrecadação da União, pois a manutenção de empregos e o estímulo à atividade econômica também geram receitas por meio do consumo e de outros impostos”, explicou Sávio. O documento foi assinado pelos seguintes parlamentares: Dep. Fed. Joaquim Passarinho, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE); Sen. Efraim Filho, presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS); Dep. Fed. Domingos Sávio, presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS); Dep. Fed. Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); Dep. Fed. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, presidente da Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM); Dep. Fed. Zé Silva, presidente da Frente Parlamentar da Mineração (FPMIN); Dep. Fed. Any Ortiz, presidente da Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora (FME); Dep. Fed. Capitão Augusto, presidente da Frente Parlamentar dos Materiais de Construção (FMC); Dep. Fed. José Rocha, presidente da Frente Parlamentar Mista da Indústria (FPMI); Dep. Fed. Vítor Lippi, presidente da Frente Parlamentar Mista de Máquinas e Equipamentos; Dep. Fed. Lucas Redecker, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro e Calçadista. A gerente executiva do Poder Legislativo da CNT, Andrea Cavalcanti, representou o Sistema Transporte no evento. Segundo ela, a derrubada do veto é fundamental na atual conjuntura econômica, pois há risco real de imensos prejuízos para os 17 setores atualmente beneficiados pela medida, incluindo o transporte de cargas e de passageiros. “A folha de pagamento é um dos maiores custos das empresas de transporte brasileiras. Por isso, a manutenção da desoneração ajuda a equilibrar as contas sem a necessidade de demissões e sem travar os investimentos no setor”, pondera a gerente. Em nota de posicionamento publicada na semana passada, a CNT manifestou preocupação com relação ao veto. “Isso pode gerar redução dos postos de trabalho e inviabilizar novas contratações, além de aumentar o preço médio das passagens e dos fretes, interferindo diretamente na inflação e no valor de produtos e serviços”, diz um dos trechos. Saiba mais sobre a desoneração da folha de pagamento A derrubada do veto pode ocorrer já nos próximos dias, tendo em vista a importância de dar mais segurança jurídica para as empresas. É preciso, contudo, que os parlamentares analisem os outros vetos na fila do Congresso Nacional. A proposta estabelece regras especiais para a substituição da contribuição previdenciária patronal pela contribuição sobre a receita bruta, com alíquotas diferenciadas, a depender do setor econômico. Isso permite reduzir os encargos trabalhistas e estimula a contratação de pessoas. Pela regra atual, a desoneração da folha vigora somente até o dia 31 de dezembro de 2023. A extensão proposta pelo PL prorrogaria esse prazo para 2027, dando mais três anos para o governo buscar uma alternativa à medida. O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e, em seguida, pelo Plenário do Senado Federal. Na ocasião, a CNT celebrou a medida por considerar extremamente positivos os impactos sobre o setor transportador. Por Agência CNT Transporte Atual
Pesquisa CNT de Rodovias 2023 reforça a importância de maior investimento na malha rodoviária
O maior levantamento sobre infraestrutura rodoviária no Brasil, divulgado nesta quarta-feira (29), encontra-se na 26ª edição O transporte rodoviário, responsável pelo deslocamento de 65% das cargas e de 95% dos passageiros no país, se movimenta sobre rodovias cuja qualidade do Estado Geral, quanto à conservação, está com 67,5% da sua extensão classificada como Regular, Ruim ou Péssimo e 32,5% classificada como Ótimo ou Bom. Os percentuais demonstram uma relativa estabilidade no Estado Geral da malha rodoviária brasileira, em comparação com os resultados do ano passado, que apresentavam, respectivamente, 66,0% e 34,0% para os mesmos níveis de classificação. A constatação faz parte dos resultados da 26ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias, divulgada pela CNT e pelo SEST SENAT nesta quarta-feira (29/11). Trata-se do maior estudo sobre infraestrutura rodoviária no Brasil. O levantamento deste ano avaliou 111.502 quilômetros de rodovias pavimentadas, o que corresponde a 67.659 quilômetros da malha federal (BRs) e a 43.843 quilômetros dos principais trechos estaduais. A classificação do Estado Geral compreende três principais características da malha rodoviária: o Pavimento, a Sinalização e a Geometria da Via. Levam-se em conta variáveis como condições do pavimento, das placas, do acostamento, de curvas e de pontes. Em 2023, a avaliação Regular, Ruim e Péssimo dessas características foi: 56,8% (Pavimento), 63,4% (Sinalização) e 66,0% (Geometria da Via), percentuais que também ficaram próximos aos dos registrados no ano passado: 55,5%, 60,7%, 63,9%, respectivamente. A realidade que o estudo expõe reforça o que a CNT vem defendendo há anos: a necessidade de continuar mantendo investimentos perenes e que viabilizem a reconstrução, a restauração e a manutenção das rodovias. “Essas são ações que a agenda da Confederação enfatiza e amplia institucionalmente, no âmbito do poder público, especialmente no Executivo e no Legislativo”, ressaltou o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, durante o lançamento do estudo, realizado na sede no Sistema Transporte, em Brasília (DF). Presente na cerimônia, o ministro dos Transportes, Renan Filho, exaltou o papel da Pesquisa CNT para o acompanhamento da infraestrutura rodoviária. “Trata-se de um importante verificador independente da infraestrutura nacional e aponta que, nos últimos 7 meses de governo, houve a interrupção da piora da malha rodoviária do país”, disse. “Esse é um dado muito relevante, pois a qualidade vinha caindo desde o ano de 2016. Os dados divulgados hoje mostram sinais da retomada da qualidade das vias federais, com a ampliação dos investimentos garantida pela PEC da Transição. O Índice de Condição da Manutenção aferido mensalmente pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) aponta a elevação de qualidade, principalmente no segundo semestre. Certamente, no levantamento da CNT do próximo ano, iremos verificar esse crescimento”, completou o ministro. Em sua participação, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) ressaltou o importância da Pesquisa para o desenvolvimento do transporte no Brasil. O parlamentar, que é presidente da Frenlogi (Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura) convidou a CNT a apresentar os dados no Senado Federal. A ex-senadora Kátia Abreu também prestigiou o lançamento. Primeiros resultados O esforço empreendido pela Confederação, no sentido de conseguir uma maior atenção com relação à infraestrutura rodoviária, começa a surtir efeito. Em 2023, a Pesquisa estimou que o aumento do custo operacional do transporte rodoviário de cargas, em decorrência da má conservação do pavimento das rodovias no Brasil, foi de 32,7%. O percentual ficou levemente abaixo do registrado no ano passado: 33,1%. Porém, os investimentos em infraestruturas, no PLOA 2024 (Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024), sofreram uma redução de 4,5% no volume de recursos para o setor em relação ao autorizado no Orçamento para infraestrutura de transporte em 2023. Diante desse cenário, a CNT trabalha para viabilizar um aumento na dotação, por meio de emendas para intervenções prioritárias em 2024, em consonância com as prioridades do transporte e da logística do país. Vigilância É válido lembrar que não se trata apenas de ter rodovias em condições ideais de tráfego. A Pesquisa mostra que a falta de qualidade da pavimentação das rodovias impacta o preço do frete e, consequentemente, dos produtos para o consumidor final. Sem rodovias de qualidade, o consumo de combustível fóssil e a emissão de gases também aumentam. Esses prejuízos são calculados no âmbito da sustentabilidade, por meio do desperdício de óleo diesel. De acordo com os resultados relacionados à avaliação da qualidade do pavimento (56,8% Regular, Ruim e Péssimo; e 43,2% Ótimo ou Bom), é possível estimar que, neste ano, 1,139 bilhão de litros de diesel será consumido de forma desnecessária pela modalidade rodoviária do transporte nacional. A queima dessa quantidade de combustível fóssil resultará na emissão de 3,01 milhões de toneladas de gases poluentes na atmosfera (MtCO2e). A CNT disponibiliza os resultados da Pesquisa de Rodovias nas formas global e segmentada por jurisdição, gestão, região, Unidade da Federação e trecho rodoviário da malha. Este último está acessível também no Painel de Consultas Dinâmicas, ferramenta que permite a aplicação de diversos filtros, além de fornecer um ranking dos trechos pesquisados. Público × privado Ao analisar o resultado da Pesquisa quanto ao Estado Geral das rodovias por tipo de gestão pública e privada, percebe-se que as públicas (que representam 76,6% da extensão pesquisada neste ano) apresentam percentuais maiores de avaliações negativas: Regular, Ruim e Péssimo. Essas más condições correspondem a 77,1%. Por outro lado, nas rodovias concessionadas (que representam 23,4% da extensão pesquisada em 2023), os altos percentuais para o Estado Geral remetem a uma situação oposta, ou seja, a bons resultados. De acordo com a Pesquisa, 64,1% da extensão da malha concedida, avaliada pelo levantamento nessa característica, foram classificados como Bom e Ótimo. “A diferença nos resultados de classificação do Estado Geral para as malhas públicas e privadas evidencia como cada gestão trabalha o investimento nas rodovias. Enquanto as concessões estão sob o cumprimento de obrigações contratuais estabelecidas por parte dos agentes reguladores, o volume de investimentos por parte da gestão pública depende de agenda orçamentária e de prioridades estabelecidas pelo gestor”, comentou o diretor executivo da CNT, Bruno Batista. O Novo PAC prevê R$ 185,80 bilhões em investimentos para o modo rodoviário, dos quais R$ 112,8 bilhões são da
ANTT apresenta proposta de revisão da Política Nacional dos Pisos Mínimos de Frete
Contribuições escritas podem ser enviadas até 6 de dezembro Agência Nacional de Transportes Terrestres realizou, na tarde desta segunda-feira (27), a Audiência Pública nº 11/23 em formato híbrido, para apresentar a proposta de revisão da metodologia e coeficientes, bem como coletar contribuições sobre a Resolução ANTT nº 5.867/2020, que trata da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). A participação social teve início em julho, com a Tomada de Subsídios nº 02/23, que contou com as contribuições dos agentes de mercado sobre a metodologia vigente. Mediante as contribuições e estudos realizados, foi identificada a necessidade da atualizar os itens apresentados na Nota Técnica nº 7355/2023, no campo dos insumos mercadológicos e “outros insumos” como, por exemplo, o incremento no valor da alimentação, pernoite, diária e piso salarial do motorista. Na esfera da manutenção dos veículos, a atualização abrange o preço dos pneus, aditivo Arla, óleo de motor e transmissão. Outro ponto de modernização da resolução é o valor do implemento rodoviário e do veículo, com base na consulta da tabela FIPE. A pesquisa do valor de mercado dos insumos aconteceu em todos os estados e foi conduzida em quatro frentes: aplicação de formulário eletrônico, ligações telefônicas, ofício a fabricantes/revendedores e dados de intuições públicas e privadas. Com as atualizações propostas, o impacto médio nos coeficientes do cálculo de piso frete é de incremento que varia de 3,59% a 8,01%. A Audiência híbrida contou com a contribuição de representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), sindicato de caminhoneiros e transportadoras. As participações por escrito sobre o tema podem ser enviadas até 6 de dezembro pelo sistema ParticipANTT. A expectativa da Agência é publicar a revisão da resolução em janeiro de 2024, após a análise das contribuições, posteriores alterações e deliberação da diretoria. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap011_2023@antt.gov.br. Confira na íntegra a Audiência Pública nº 11/23 pelo canal da ANTT no YouTube. Fonte: ANTT
PRF, MPT e MTE realizam Operação Jornada Legal 2023
Hoje (29), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realiza a Operação Jornada Legal, que consiste em ações integradas com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A finalidade é fiscalizar o tempo de direção e repouso de motoristas profissionais e, assim, contribuir para a redução a violência no trânsito, especificamente os sinistros relacionados a veículos de carga. Em diversos locais do país haverá abordagens para averiguação da jornada de trabalho desses trabalhadores. Desde 2020, mais de 122 mil condutores foram flagrados pela PRF em descumprimento da Lei do Descanso. Com um efetivo de 40 agentes dedicados exclusivamente à verificação de tempo de descanso e respeito à legislação que regulamenta a jornada dos motoristas, as atividades de fiscalização vão ocorrer em quatro estados (Bahia, Paraná, Rondônia e São Paulo) e no Distrito Federal. Na região Sudeste, os pontos de verificação serão montados em Unidade Operacional da PRF em São Paulo e na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp). Na Ceagesp, especificamente, para aproveitar o período de chegada de caminhões que realizam carga e descarga de produtos, a fiscalização está programada para iniciar já na madrugada do dia 29/11, quarta-feira, das 00h30 às 06h30. A participação da PRF na Operação Jornada Legal atende a uma solicitação do MPT e busca assegurar que as atividades de todos os envolvidos sejam conduzidas de forma eficaz e segura. Como consequência, espera-se que tais ações de policiamento com foco na segurança viária possam influenciar diretamente na redução de sinistros de trânsito que envolvam veículos de carga e de transporte de passageiros. Fonte: NTC
RS tem 72,2% das estradas com problemas, mostra estudo
As condições do pavimento no RS geram um aumento de custo operacional do transporte de 33,6% SECOM / DIVULGAÇÃO/ JC – Luciane Medeiros O estado de conservação da maioria das estradas no Brasil (67,5%) é regular, ruim ou péssimo, enquanto apenas 32,5% é considerado ótimo ou bom. No Rio Grande do Sul, 72,2% da malha rodoviária pavimentada avaliada apresenta algum tipo de problema, sendo considerada regular, ruim ou péssima, e 27,8% é considerada ótima ou boa. As condições do pavimento no RS geram um aumento de custo operacional do transporte de 33,6%, o que se reflete na competitividade do Brasil e no preço dos produtos. No âmbito nacional, a má conservação gera impacto ambiental e custos desnecessários na ordem de R$ 7,49 bilhões à economia do País e resulta no consumo desnecessário de 1,139 bilhão de litros de diesel apenas neste ano. Os dados fazem parte da 26ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias, divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CN)nesta quarta-feira (29). Ao todo, o levantamento analisou 111.502 quilômetros de rodovias pavimentadas, entre federais e estaduais, compreendendo 67.659 quilômetros da malha federal (BRs) e 43.843 quilômetros dos principais trechos estaduais, sendo 23,4% delas administradas por concessionárias. A avaliação não envolveu pesquisa de opinião e empregou o uso da Inteligência Artificial (IA) para dar maior segurança nos dados, filmagens e geoprocessamento com o mapeamento por imagens de satélite. Três características compõem o estado geral das rodovias: pavimento, sinalização e geometria da via. Neste ano, a avaliação regular, ruim e péssimo dos três itens foi 56,8% (pavimento), 63,4% (sinalização) e 66% (geometria da via), próximos aos resultados de 2022m que tiveram 55,5%, 60,7%, 63,9% 63,9%, respectivamente. Quando analisado o estado geral da rodovia no recorte de acordo com o tipo de gestão do trecho – público ou privado – as públicas têm maior avaliação negativa, com 77,1%. Já nas estradas concessionadas, predomina o estado geral bom e ótimo, com 64,1%. No ranking das 10 melhores rodovias, apenas trechos da Região Sudeste, sendo sete deles concessionados. Entre as 10 piores, somente estradas das Regiões Norte e Nordeste. O levantamento relacionou os principais pontos críticos das estradas no Brasil, que são as quedas de barreiras, erosão nas pistas, grandes buracos, pontes caídas e pontes estreitas. No Rio Grande do Sul, há 59 pontos críticos. Durante a apresentação dos dados, Bruno Batista, diretor executivo da CNT, lembrou que a malha rodoviária brasileira é bastante demandada e cresceu apenas 2,5% entre 2012 e 2022, enquanto a frota de veículos cresceu 51,2%. A entidade relacionou algumas propostas de solução para os problemas nas rodovias. “O mais viável em termos de investimento público é vedar o contingenciamento. Precisamos garantir o nível mínimo de recursos para que as rodovias entrem numa fase de crescimento, de melhorar o seu nível de qualidade”, afirmou. Outro ponto defendido pela CNT é a aplicação integral do Cide combustíveis, recurso pago a cada abastecimento. “Ele já gera um montante possível de ser aplicado bastante alto e poderia fazer a diferença, sobretudo se houvesse a não incidência da DRU (Desvinculação de Receitas da União) sobre esse total”, complementou Batista. O presidente da CNT, Vander Costa, defendeu a manutenção dos investimentos no setor e destacou que a entidade vai trabalhar no Congresso Nacional para manter os recursos do Ministério do Transportes. Neste ano, foram destinados R$ 18 bilhões às estradas e para 2024 a estimativa é de R$ 16 bilhões. “Isso vai trazer benefícios para a sociedade brasileira, que vai ter condições de transitar em rodovias mais seguras e mais eficientes para o meio ambiente, com menos poluição. Sabemos que os recursos são escassos, mas a infraestrutura é fundamental para poder promover o desenvolvimento econômico e social”, salientou. Renan Filho, ministro dos Transportes, disse que a ideia do governo federal é investir nos quatro anos da gestão Lula R$ 78 bilhões em estradas. Outros R$ 100 bilhões serão via Parcerias Público-Privadas (PPPs), viabilizadas com a ampliação de leilões ampliando os leilões. “De 1997 para cá fizemos 24 concessões, é uma por ano, isso não se relaciona com a necessidade da nossa infraestrutura. Se fizer muito pouca concessão é quase a mesma coisa que não fazer nada”, criticou. Além disso, Renan Filho pontuou que dessas 24 concessões, aproximadamente 15 estão em desequilíbrio grave ou em relicitação, um “eufemismo para obra parada”. A ideia é fazer 35 novos leilões até o final do governo Lula e otimizar até 15 contratos, viabilizando 50 novos contratos para a administração de rodovias.
