Supremo Tribunal Federal marca julgamento para decidir sobre desoneração da folha de pagamento
Decisão sobre a continuidade da suspensão da desoneração fiscal até 2027 será discutida virtualmente, afetando empresas e municípios em todo o país O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que, em 16 de agosto, será realizada uma sessão virtual para deliberar sobre a liminar emitida pelo ministro Edson Fachin. A decisão prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que discute a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de certos municípios, com validade até 2027. A prorrogação foi solicitada pelo Senado e pela Advocacia-Geral da União (AGU) no mês passado. A intenção é utilizar o tempo adicional para concluir as negociações entre o governo federal e o Congresso Nacional, visando um acordo para a compensação financeira da União pela manutenção da desoneração. Edson Fachin, que proferiu a liminar durante o recesso de julho como vice-presidente do STF, defendeu a necessidade de tempo adicional para que o Executivo e o Legislativo possam finalizar as tratativas. “Os autos demonstram o empenho significativo dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como de diversas entidades da sociedade civil, na busca por uma solução para a questão. A função da jurisdição constitucional é, portanto, promover esses diálogos e apoiar a construção de soluções políticas”, afirmou o ministro. A primeira prorrogação do prazo foi concedida em 25 de abril pelo ministro Cristiano Zanin, relator do caso. Na ocasião, ele suspendeu a desoneração por considerar que a medida aprovada pelo Congresso não indicava claramente o impacto financeiro sobre as contas públicas. Em maio, Zanin novamente acatou um pedido da AGU para estender a suspensão por mais 60 dias, com o objetivo de permitir que as negociações entre o governo e o Congresso avancem em relação ao acordo de compensação financeira. Esta questão tem sido acompanhada de perto por diversos setores econômicos e representantes municipais, que aguardam ansiosamente uma resolução que possa garantir a continuidade da desoneração, considerada essencial para a manutenção de empregos e competitividade em diferentes segmentos da economia. Fonte: Portal Contábeis (08/08/2024)
Conexão Legal trata da Lei do Motorista, tanque com capacidade superior a 200 litros e demissão por imprudência do motorista
Terceira edição do evento trabalhista desembarcou em Fortaleza e levou especialistas de renome para tratar de assuntos do Direito do Trabalho fundamentais para a gestão das empresas do transporte O que seria de uma empresa sem um forte quadro de funcionários? Para o setor transportador, a figura do trabalhador — em especial a do motorista profissional — é crucial no cumprimento da função social de promover a mobilidade no país. Compreender as regras laborais e as minúcias do Direito do Trabalho é fundamental para garantir o bem-estar dos colaboradores nas empresas. A partir dessa premissa, o Sistema Transporte promoveu a terceira edição do Conexão Legal. Fruto da parceria entre SEST SENAT e CNT, o evento reuniu cerca de 100 participantes no auditório da Unidade Operacional do SEST SENAT de Fortaleza, no Ceará, nessa quinta-feira (8). O objetivo foi permitir que empresários, advogados e representantes dos setores de recursos humanos ou departamento pessoal das empresas do transporte possam esclarecer dúvidas sobre temas sensíveis da legislação trabalhista. Para esta oportunidade, foram definidos assuntos como Lei do Motorista, pagamento de adicional salarial para quem dirige veículos com tanque com capacidade superior a 200 litros, demissão por justa causa para motoristas imprudentes, além de um workshop sobre gestão de pessoal. O time de professores contou com Ricardo Cavallo, palestrante de renome nacional; Francisco José Gomes da Silva, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região (TRT-7); Carlos Pimentel, superintendente regional do Trabalho e Emprego no Ceará, do Ministério do Trabalho; e de Daniel Magalhães, advogado especializado do escritório Silveira & Unes Advogados Associados. Também participaram do evento o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa; a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart; e o presidente interino do Conselho Regional Nordeste I do SEST SENAT, Mario Albuquerque. Tanque superior a 200 litros Sob a condução do desembargador Francisco Gomes da Silva, o primeiro painel do Conexão Legal tratou sobre um assunto alvo de polêmica recente: o pagamento de adicional de periculosidade para o motorista profissional que conduz veículo com tanque de combustível com capacidade superior a 200 litros. Segundo Francisco Gomes da Silva, a inclusão da direção de veículo com tais características como atividade perigosa aconteceu em 2000, e foi excluída da NR em 2019. Mesmo assim, em razão das divergências na jurisprudência, foi preciso a Lei nº 14.766/2023 vigorar para pôr um ponto final na discussão, graças à inclusão do § 5º no art. 193 da CLT. “A minha orientação é no sentido de as transportadoras realizarem a certificação dos tanques de combustível, como forma de afastar o reconhecimento da periculosidade”, concluiu o desembargador do TRT-7. Embora o assunto estivesse previsto na Norma Regulamentadora – NR 16.6.1, segundo a qual a quantidade de inflamáveis nos tanques de consumo próprio dos veículos não deve ser considerada para a contagem das operações de transporte de inflamáveis, havia divergência de interpretação nos tribunais. Esse cenário trouxe muita insegurança jurídica para as empresas do setor até a aprovação do PL nº 1.949/2021, que chegou a ser vetado pelo governo federal. Saiba mais sobre o assunto: tanque superior a 200 litros Demissão do motorista imprudente O superintendente do Trabalho Carlos Pimentel falou sobre os casos de dispensa por justa causa devido à imprudência do motorista no trânsito. A dúvida é direta: uma empresa pode demitir o empregado que dirige com irresponsabilidade? Pimentel elencou os motivos para justa causa, previstos no art. 482 da CLT, e os procedimentos adotados para rescisão. Além disso, traçou um paralelo sobre os exemplos de imprudência no trabalho, com as possíveis consequências do ato tanto para o motorista quanto para a empresa. Lei do Motorista Na parte da tarde, o advogado Daniel Magalhães, sócio coordenador da área trabalhista do escritório Silveira & Unes Advogados, foi o responsável por um dos temas que mais suscita dúvida no transportador brasileiro. Ele falou sobre a ADI 5322, que trata da inconstitucionalidade de pontos da Lei do Motorista (Lei nº 13.103/2015). O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou quatro pontos inconstitucionais e, desde então, o setor aguarda a chamada “modulação de efeitos”, a qual definirá se a lei retroage ou se passa a ser aplicada após a decisão do colegiado. O advogado também tratou da possibilidade dos temas afetados serem frutos de negociações coletivas, feitas entre trabalhadores e empresas. Gestão de Pessoas O quarto e último momento ficou por conta do executivo, palestrante e mentor profissional Ricardo Cavallo. Com passagem por grandes empresas, o professor conduziu um workshop bastante dinâmico e com interação dos participantes sobre gestão de pessoas. Em sua fala, tratou da contratação de pessoas (preparação, entrevista e integração). Além disso, elencou alguns perfis de liderança, como confiável e agregador. Ele falou, ainda, sobre a importância do desenvolvimento, avaliação e feedback para os colaboradores como forma de redução do turnover e redução de ações trabalhistas. Próxima edição do Conexão Legal Com três edições bem-sucedidas, o Conexão Legal agora será realizado em Brasília (DF), no dia 26 de setembro, a última de 2024. As inscrições serão abertas em breve e exclusivas para convidados do Sistema Transporte. Além das empresas, a expectativa está elevada com a possibilidade da participação de convidados de renome. Por estar mais próximo dos tribunais superiores, a organização pretende trazer mais ministros, autoridades e especialistas. Por Agência CNT Transporte Atual
Na Bienal das Rodovias, CNT fomenta debate sobre sustentabilidade no âmbito governamental
Com mediação do diretor executivo da CNT, Bruno Batista, painel discutiu a agenda de sustentabilidade de atores públicos da infraestrutura A sustentabilidade veio para ficar. A conclusão é dos especialistas reunidos no painel “A agenda de sustentabilidade de atores públicos da infraestrutura”, que ocorreu nessa quinta-feira (8), na Bienal das Rodovias 2024. O evento foi realizado pela ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) e reuniu autoridades, representantes e especialistas do setor de concessões de rodovias. O debate contou com a mediação do diretor executivo da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Bruno Batista. Ele lembrou que a dinâmica de incorporação de valor vem mudando cada vez mais e citou a experiência da Confederação como exemplo. “Na CNT, essa preocupação ganhou impulso há 17 anos com o Despoluir, maior programa ambiental da iniciativa privada do setor no Brasil. Estamos atentos também aos diferentes aspectos da sustentabilidade e as empresas do setor de transporte têm acolhido essa realidade nas suas temáticas de governança, de igualdade de gênero e salarial”, afirmou. O painel reuniu o diretor de Operações da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), Santi Ferri; a subsecretária de concessões e parcerias da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, Fernanda Alen; e a diretora administrativa, jurídica, tributária e secretária-geral da Conexis, Natasha Nunes; além do diretor de Mercado e Inovação da Agência Infra S.A., Marcelo Vinaud. Vinaud ressaltou que a Infra S.A. tem uma agenda permanente de descarbonização, com aprendizado de mais de 30 anos e que aposta na sustentabilidade de governança. As medidas de sustentabilidade abarcam a transparência e a confiabilidade como aspectos de governança. No aspecto econômico, busca promover contratos de concessões mais atrativos e que agreguem valor no que é entregue para a sociedade. No campo ambiental, ele fez uma ressalva para a questão dos veículos elétricos ao advertir que eles são mais pesados e podem causar danos estruturais na pavimentação das rodovias. Vinaud disse ainda ser necessário uma maior atenção nos investimentos de infraestrutura rodoviária para atender às particularidades das novas frotas. Ferri, por sua vez, destacou as políticas de redução de acidentes e a fiscalização das concessões para diminuição de danos. O desenvolvimento socioambiental é outro item da Artesp. Ao falar do incentivo à preservação ambiental junto às concessionárias, destacou que algumas concessões usam guincho elétrico, mesmo que não esteja previsto no contrato. Ampliar as práticas ambientais nos contratos de concessão, envolvendo energia limpa e qualidade ambiental na construção de rodovias, também foi defendido por Fernanda Alen. Ela trouxe para o debate a importância de colocar nos contratos as práticas sustentáveis e olhar o usuário como cliente. No quesito ambiental, pontuou a necessidade de maior atenção a trechos críticos para desastres ambientais, como enchentes e erosões. A especialista defendeu que as obras de engenharia precisam ser resilientes ao clima. A ideia é trazer essas inovações para os próximos lotes de concessões de Minas Gerais. Por fim, Natasha Nunes enfatizou o diferencial da telecomunicação e da conectividade de rodovias ao defender cobertura 5G em todas as BRs. Segundo ela, hoje, só 13% da extensão das rodovias no Brasil tem cobertura de conexão. Em termos de sustentabilidade, o recurso contribui para o mapeamento e o monitoramento de fauna, bem como para soluções e licenciamentos ambientais. De acordo com ela, a conectividade influencia também na segurança, uma vez que ajuda a localizar pontos críticos, além de proporcionar melhor resposta viária e segurança para cargas e passageiros. Por Agência CNT Transporte Atual
Sustentabilidade nos contratos de concessões é debatida na Bienal das Rodovias, com a presença do Sistema Transporte
O presidente Vander Costa esteve na solenidade de abertura do evento e foi painelista na mesa que discutiu estratégias para a descarbonização da frota de veículos brasileira O caminho para o transporte é a sustentabilidade em diversas dimensões. Com essa premissa, foi iniciada, nessa quarta-feira (7), em Brasília (DF), a Bienal das Rodovias 2024, realizada pela ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias). Durante dois dias, autoridades e representantes do setor de transporte debatem os desafios das concessões rodoviárias no país. Na abertura do evento, o presidente Vander Costa destacou a vantagem da utilização sistema free flow nas rodovias sob concessão. “O free flow está ligado ao processo de descarbonização porque os veículos evitam frear e acelerar a cada pedágio. Ao passar em velocidade constante, economizam e queimam menos combustível e, consequentemente, emitem menos gás carbônico”, justificou. Vander Costa também ressaltou a importância do transporte coletivo para a preservação do meio ambiente, pelo fato de ser um veículo que transporta mais pessoas e, nesse sentido, a emissão é menor. O presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos, declarou que o encontro deste ano tem como base a sustentabilidade e os novos leilões de rodovias. “Não estamos falando de sustentabilidade subjetivamente. Queremos imprimir seriedade sobre a sustentabilidade que comporta múltiplas visões”, disse. Segundo ele, o contrato de concessão tem que nascer, crescer e morrer — quando chegar o momento — e deixar legado. “Essa é a ideia de sustentabilidade que defendemos aqui – a sustentabilidade negocial. Outro aspecto é garantir que os contratos vinguem, sejam duradouros e sejam entregues”. Entre os convidados para a solenidade, estava o ministro dos Transportes, Renan Filho. Ele afirmou que é fundamental debater a sustentabilidade de maneira ampla, uma vez que ela não é só ambiental nem apenas emissão de carbono. “Sustentabilidade inclui compromisso social, porque não há sustentabilidade com uma sociedade em desequilíbrio”, defendeu. Descarbonização da frota O presidente do Sistema Transporte foi painelista no primeiro painel do dia. Sob o tema “Sustentabilidade no transporte: Estratégias para a descarbonização da frota de veículos brasileira”, ressaltou que a descarbonização da frota precisa dar destino, principalmente, aos veículos mais antigos. No quesito ambiental, o presidente destacou a importância da renovação de frota para melhorar a qualidade do ar e garantir a segurança viária. Ele também comentou sobre a questão das emissões. “Os dados estatísticos mostram que 10% da frota de caminhões do Brasil ainda é da fase P-0 (anteriores a 1989), ou seja, não têm qualquer controle de emissão de poluente. A fase P8 (2022), que está vigente, tem redução de 95% de poluentes. Mas, embora moderna, essa frota corresponde apenas a 4% dos ônibus e caminhões em circulação no país”, destacou. Os veículos mais novos também aprimoram sistemas de bordos com controles e sinalizadores de alertas que proporcionam mais segurança aos usuários, evitando acidentes rodoviários. Por fim, Costa pontuou que a isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos com mais de 20 anos gera um incentivo reverso. “É favorecer a permanência de veículos mais antigos”. O teor obrigatório do biodiesel de base éster no diesel foi outro ponto destacado pelo presidente que vai na contramão da sustentabilidade. Segundo ele, quando a mistura estava no patamar entre 8% a 10%, gerava uma redução de emissão. Acima desse percentual, pontuou, passou a causar transtornos para o transportador e o meio ambiente. “Os veículos não estão adaptados para esse nível de mistura e isso acaba causando mais emissão”, esclarece. O debate no painel foi mediado pela subsecretária de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Ana Patrizia Lira. Também foram painelistas o engenheiro químico, Rogério Ribas, o mestre em Administração Pública e Planejamento Urbano, Maurício Muniz, e a economista Marília Garcéz. Por Agência CNT Transporte Atual
Fetransul discorda da Portaria nº 612, no que se refere ao sistema randômico
A Federação das Empresas da Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (Sistema Fetransul), que reúne 13 sindicatos filiados, considera positiva a Portaria nº 612, porém, não é favorável ao sistema randômico. O presidente da Fetransul, o empresário Francisco Cardoso, diz que o exame toxicológico é importante, não só para motorista celetista, mas para todos os motoristas profissionais, sendo esse um modelo que traz segurança para quem transita nas rodovias brasileiras. “A Fetransul discorda do sistema randômico pela falta de previsibilidade. O sistema interfere na profissão do motorista e também sobre a atividade do transportador. No nosso entendimento, o motorista não é um atleta de alto desempenho que precisa ser testado como um jogador de futebol ou um atleta em uma olimpíada, já que isso não tem em outras profissões”, salienta. Em relação a essa questão, Cardoso vê a necessidade de tempo para poder discutir melhor o assunto em âmbito nacional. “Devemos ouvir não apenas os motoristas, mas também as transportadoras”, destaca.O empresário informa que a Confederação Nacional dos Transportes está estudando esse tema e da maneira como irá se posicionar em relação a essa questão no País. “Ainda não temos uma definição; (neste momento) um corpo de assessores da Confederação está estudando para um (futuro) posicionamento nacional do setor”, acrescenta. Setcergs orienta sobre a obrigatoriedade de sistema randômico O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Rio Grande do Sul (Setcergs) emitiu orientações para as empresas do setor sobre a nova obrigatoriedade do uso de um sistema randômico para a realização de exames toxicológicos periódicos. A medida, estabelecida pela Portaria nº 612, de 25 de abril de 2024, passou a vigorar no início deste mês, impactando o Transporte Rodoviário de Cargas e Logística (TRCL) em todo o Brasil. A nova regulamentação exige que os exames toxicológicos sejam realizados, no mínimo, a cada dois anos e seis meses, de forma aleatória, para motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e de cargas. A Portaria nº 612 estabelece requisitos específicos para a aplicação dos exames toxicológicos, incluindo a exclusão de motoristas com exame pré-admissional nos últimos 60 dias ou afastados de suas funções. Cada sorteio randômico notificará os motoristas selecionados para a realização do exame em laboratório credenciado, que emitirá relatórios circunstanciados e certificados sem ônus. Coluna Osni Machado – Jornal do Comércio Foto: Tânia Meinerz/JC
Ponte entre Lajeado e Arroio do Meio deve ser liberada na quarta-feira
A ponte metálica, construída provisoriamente para restabelecer a ligação entre os municípios de Lajeado e Arroio do Meio, no Vale do Taquari, deve ser inaugurada na quarta-feira (7). Nesta terça-feira (6) devem ser feitas a instalação das sinalizações e dos semáforos no local. Após isso, o Exército Brasileiro, por meio do 3° Batalhão de Engenharia de Combate, que iniciou a montagem da estrutura sobre o rio Forqueta no final de julho, fará a vistoria para possível liberação da via de acesso. A nova estrutura metálica ficará instalada no local de forma provisória, até que seja concluída a obra da ponte sobre o Rio Forqueta na ERS-130, que ruiu na enchente de maio e cuja conclusão está prevista para dezembro. Com 60 metros de comprimento, a passagem terá mão única, que será monitorada, também por militares 24 horas por dia. A travessia terá capacidade para suportar até 80 toneladas e servirá, também, para o trafego de veículo leves e pesados, como, carros, caminhões, ônibus, ambulâncias, nos primeiros 15 dias. Posteriormente, a decisão sobre a manutenção da acesso a automóveis leves será reavaliada. Atualmente, eles podem utilizar a Ponte de Ferro, que foi reconstruída após a enchente de maio. Além disso, transportes acima de 80 toneladas serão monitorados. “Automóveis com pesos muito elevados serão encaminhados um a um para a passagem na ponte, pois ela tem um limite de 80 toneladas“, aborda o coordenador do Departamento de Trânsito de Lajeado, Vinícius Renner. Até o momento, por não poderem utilizar a Ponte de Ferro, os veículos pesados têm utilizado como rota o deslocamento até Estrela pela BR-386, acessando a ERS-129 e seguindo em direção à Colinas e depois passando por Roca Sales pela mesma ERS-129 para chegar à região alta do Vale do Taquari. Com essa mudança, houve um aumento de 50 quilômetros no trajeto entre as cidades. Enquanto o Exército opera as finalizações da estrutura, a prefeitura de Lajeado segue trabalhando na melhoria do acesso ao local da ponte, que ocorre pela rua Romeu Júlio Scherer. Em Arroio do Meio, o acesso à futura ponte se dá pela Estrada Linha Umbú à Forqueta Baixa. Lajeado investiu mais de R$ 200 mil na obra, e o município de Arroio do Meio ficou responsável pelo acesso do outro lado do Forqueta. A nova travessia será responsável pelo escoamento da produção de produtos e mercadoria, entre eles, a produção de grãos, suínos, aves, leite e o abastecimento de medicamentos e alimentos, não só dos dois municípios, mas também de toda a região do Vale do Taquari. Fonte: Jornal Cidades Foto: 3° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE/DIVULGAÇÃO/CIDADES
SETCERGS celebra 65 anos hoje
Com novos caminhos e novas conquistas Fundado em 05 de agosto de 1959, o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística do Rio Grande do Sul – SETCERGS celebra nesta segunda-feira seus 65 anos. Será um mês de comemorações brindando com cada associado, transportador, parceiro e a cada quilômetro rodado e percorrido, por que o transporte de carga rodoviária é movido pela paixão e união de todos. A data será celebrada num evento especial entre diretoria, associados e parceiros, marcada para o próximo dia 15. E a tradicional Feijoada Beneficente do Núcleo de Ação Social (NAS), com renda revertida para entidades assistenciais, que acontece no dia 31 de agosto. O SETCERGS é referência de representação empresarial, também estabelece relações com o poder público e com a comunidade, visando o atendimento de demandas em infraestrutura, legislação e demais questões pertinentes, além de desenvolver práticas de formação para o setor e de responsabilidade social. Para o SETCERGS estar lado a lado com o transportador gaúcho é mais que uma missão; é um compromisso. A entidade trabalha incansavelmente para garantir que cada transportadora, independente do seu porte, tenha representatividade e o suporte necessário para superar seus desafios diários e alcançar o sucesso. A categoria é essencial para a humanidade e está sendo vista pela sociedade com outros olhos. Mérito de todos que provaram que juntos somos mais fortes. O SETCERGS agradece a confiança depositada e juntos, continuaremos a fazer história no transporte gaúcho! Fonte: SETCERGS
ANP cria grupo de trabalho para descontinuidade do diesel S500 e do S1800 de uso não rodoviário
Esses tipos de diesel serão substituídos pelo S10, de baixo teor de enxofre A ANP instituiu grupo de trabalho para elaboração de proposta de plano e cronograma de descontinuidade do óleo diesel S500 e do óleo diesel S1800 de uso não rodoviário e sua substituição pelo óleo diesel S10, de baixo teor de enxofre. A portaria de criação do grupo foi publicada na edição de 30/7 do Diário Oficial da União. O grupo de trabalho é composto por representantes da Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos, que o coordenará; e das superintendências de Defesa da Concorrência, de Produção de Combustíveis e de Distribuição e Logística. Está prevista a participação, no grupo de trabalho, de agentes econômicos afetados na elaboração do plano e cronograma de descontinuidade a ser elaborado, bem como de representantes de outras unidades organizacionais da ANP, de órgãos da administração pública federal ou estadual e de entidades do setor privado. O grupo de trabalho terá duração de até seis meses, a contar de 31/07/2024, data de entrada em vigor da Resolução ANP nº 968/2024. Essa norma estabelece as especificações dos óleos diesel destinados a veículos ou equipamentos dotados de motores do ciclo Diesel e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam o produto em território nacional. Uma das determinações da Resolução ANP nº 968/2024 é a descontinuidade do óleo diesel S500 de uso rodoviário e do S1800 de uso não rodoviário, com sua substituição pelo óleo diesel S10, de baixo teor de enxofre. Saiba mais sobre a Resolução ANP nº 968/2024. Assessoria de Imprensa da ANP
Devido à tragédia ambiental, transporte hidroviário no RS precisa de mais de meio bilhão de reais para dragagem emergencial
A estimativa é da CNT e leva em consideração a recuperação das vias navegáveis no interior do estado, após as enchentes deste ano O transporte hidroviário do Rio Grande do Sul precisa de R$ 547,30 milhões em investimento só para a dragagem emergencial da infraestrutura aquaviária do estado afetada pelas enchentes deste ano. O recurso é para a remoção de 15,19 milhões de metros cúbicos de materiais acumulados nos canais de navegação e locais de atracação de embarcações, em função das chuvas excessivas. A estimativa faz parte da publicação Enchentes no Rio Grande do Sul: Quanto será necessário para recuperar as vias navegáveis no interior do estado? O volume, lançado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), nesta segunda-feira (5/08), faz parte da mais nova edição do Transporte em Foco. O valor estimado não leva em conta outros danos nas infraestruturas. A precipitação pluviométrica fora de precedentes também provocou a inundação de terminais (contêineres e graneleiros). Foram afetadas, ainda, embarcações em docas, foram perdidos rebocadores e empurradores, além de terem acontecido danos em portos. O assoreamento ocorreu em todos os cursos de água navegáveis no estado, que incluem os rios Jacuí, Taquari, Caí, Gravataí e dos Sinos, bem como o Lago Guaíba e a Lagoa dos Patos. As avarias e perdas atingiram os negócios de armadores do transporte hidroviário de cargas e de passageiros que operam nos portos de Rio Grande, Porto Alegre, Pelotas, Estrela, Mariante, Charqueadas, Cachoeira do Sul e Rio Pardo. Para se ter dimensão da importância do transporte aquaviário no Rio Grande do Sul, em 2023, foram transportadas 5,37 milhões de toneladas na navegação interior do estado, segundo registros da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Outras 37,84 milhões de toneladas foram transportadas no segmento de longo curso; e 7,46 milhões, no de cabotagem. De acordo com o Sindarsul (Sindicato dos Armadores de Navegação Interior dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul), há também o transporte de outros produtos, além das 5,37 milhões de toneladas registradas na Antaq, por meio da navegação interior. A navegação interior no estado conta com 27 terminais e oito portos ao longo da malha hidroviária do estado. A estimativa da CNT considerou a retirada de até 1,60 metro de sedimentos dos leitos dos canais navegáveis e de até 1,5 metro na navegação interior. A retirada dessa quantidade de material visa garantir a profundidade adequada para a navegação e o transporte na região, considerando as condições pós-impacto climático. A gerente executiva de Economia da CNT, Fernanda Schwantes, destaca que as hidrovias no Rio Grande do Sul são geridas pelo governo estadual e federal de forma compartilhada e que nos últimos cinco anos não houve investimento público expressivo nas infraestruturas de transporte hidroviário no estado. “O segmento deveria contar com aportes anuais de recursos para a manutenção das hidrovias no estado, mas desde 2019 não constam investimentos da União na modalidade e as despesas executadas pelo governo gaúcho são significativamente inferiores à necessidade estimada pela CNT”, conclui. Propostas da CNT para a infraestrutura e os armadores de navegação interior no RS Realizar a dragagem emergencial de manutenção e aprofundamento dos canais de navegação no Rio Grande do Sul, para evitar problemas de limitações operacionais às empresas que atuam na região. Garantir a destinação de R$ 550 milhões de orçamento público para as intervenções necessárias para a reversão do assoreamento das vias navegáveis no estado. Implantar salas de situação para prevenir risco à operação e às infraestruturas de transporte no país. Suspender a cobrança de tarifas de Utilização da Infraestrutura de Acesso Aquaviário e das Instalações de Acostagem e de Utilização da Infraestrutura de Operação Portuária para a navegação interior no RS. Isentar de ICMS o combustível marítimo para armadores da navegação interior. Reduzir as alíquotas de PIS, Cofins e Cide incidentes sobre o óleo diesel marítimo. Conceder desoneração sobre a folha de pagamentos para as empresas de navegação interior. Utilizar recursos do Fundo da Marinha Mercante para apoio e reestruturação das empresas. Viabilizar linhas de crédito emergenciais para as empresas, utilizando como garantia o Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Acesse a publicação Transporte em foco Por Agência CNT Transporte Atual
NTC&Logística retoma Intersindical e abre espaço para discussões importantes para o TRC
Na última sexta-feira (02), a NTC&Logística realizou, em parceria com a FETRANCESC – Federação das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina e o apoio dos Sindicatos que compõem a sua base, a reunião Intersindical, que tem como objetivo a análise e debate de temas relacionados ao desenvolvimento das atividades do setor. O evento, ocorrido em Itapema (SC), retornou ao seu modelo tradicional, com a participação das federações e dos sindicatos das bases, com as respectivas lideranças, expondo as demandas de cada região, a fim de que a NTC&Logística possa atuar cada vez mais pela produtividade e sucesso do setor. Abrindo a programação do evento, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa e o presidente da FETRANCESC, Dagnor Schneider, foram convidados a compor a mesa. Em sua fala inicial, o presidente da NTC&Logística destacou a importância da retomada do Intersindical ao seu antigo formato. “Hoje é um dia muito especial graças ao retorno da realização da Intersindical. Esse é o momento para todas as entidades, Sindicatos e Federações do nosso setor trazerem suas questões e as discutirmos em conjunto. Todos os assuntos aqui tratados são do nosso interesse, e as sugestões aqui apresentadas serão bandeiras da NTC&Logística – com o apoio da Confederação Nacional do Transporte (CNT) – para identificarmos a solução dos desafios e auxiliarmos de forma direta no fortalecimento do setor”. Ao longo do seu discurso, o presidente explanou o papel institucional da NTC&Logística e sua estrutura; relatou a atuação das vice-presidências administrativas e extraordinárias, das Câmaras Técnicas, da COMJOVEM e seus Núcleos, reforçando conquistas recentes e projetando as novidades que vêm sendo desenvolvidas nesta gestão. Em seguida, foi a vez de o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, descrever a representação da CNT na defesa das empresas de transporte e na busca do desenvolvimento do setor. “O Sistema Transporte é formado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), pelo SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) e pelo ITL (Instituto de Transporte e Logística), e todos eles, de formas diferenciadas, atuam para o fortalecimento do setor de transporte. A CNT coordena e defende os interesses do setor, produz informações e conhecimento para atender às empresas e subsidiar ações e políticas públicas, e realiza projetos com o propósito de apoiar a gestão dos negócios e o desenvolvimento da atividade transportadora no país. O SEST SENAT foi criado a partir de um decreto e destina recursos para qualificar e dar assistência ao trabalhador do transporte, enquanto o ITL é referência em educação, pesquisa e inteligência para o setor de transporte”. Discussões e palestras A etapa de conteúdo da reunião Intersindical teve início com o painel “Mercado Securitário e o TRC”, com palestra de Adailton Dias, membro da Comissão Estratégica de Seguros Corporativos da FenSeg. Em seguida, Jessica Bastos, diretora de Organização de Mercado e Regulação de Conduta da SUSEP, discorreu (online) sobre atualizações da legislação do seguro. O painel contou com a mediação do presidente da FETRANSESC, Dagnor Schneider, que, findas essas apresentações, criou um momento de interação entre a platéia e os palestrantes. Após esse primeiro painel, o presidente Eduardo Rebuzzi chamou ao palco representantes do TRC do Rio Grande do Sul, para prestar homenagem de solidariedade “ao querido povo gaúcho”, ratificando a união em prol do auxílio às vítimas das enchentes que assolaram aquela região e ratificando o compromisso de continuar contribuindo com a retomada integral da economia gaúcha. Irani Bertolini, empresário e vice-presidente de Logística da NTC&Logística, e na qualidade de transportador do Rio Grande do Sul com mais tempo de atuação no setor presente no evento, recebeu do presidente Rebuzzi o troféu com a seguinte mensagem: “O sentimento solidário do setor floresce porque tem raízes: une, reconstrói e se multiplica”. O troféu será entregue à FETRANSUL, cuja área de atuação abrange todos os municípios daquele Estado. Narciso Figueirôa Junior, assessor Jurídico da NTC&Logística, subiu ao palco para a realização do Painel Trabalhista, com a apresentação da pesquisa de negociações coletivas de 2024 e da atualização dos assuntos trabalhistas e sindicais. Na oportunidade – a propósito de terem entrado em pauta de julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal (STF), de 02/08/2024 a 09/08/2024 –, também teceu comentários sobre os Embargos de Declaração interpostos pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestres (CNTTT), Procuradoria Geral da República (PGR) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5322 (ADI) que declarou inconstitucionais quatro temas da Lei 13.103/15 (Lei do Motorista). Em seguida, o Dr. Fabrício Oliveira, delegado de Polícia Civil e coordenador da CORE-RJ (Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro), realizou a palestra “Segurança Pública e Roubo de Carga: a realidade no Rio de Janeiro e o impacto nacional”. A apresentação contou com a mediação do presidente da NTC&Logística e da FETRANSCARGA, Eduardo Rebuzzi, e de Filipe Coelho, presidente do SINDICARGA. Depois desse painel, foi exibido um vídeo com a divulgação de que o Estado do Paraná e a cidade de Foz do Iguaçu receberão, no mês de fevereiro, a primeira edição de 2025 do CONET&Intersindical. O presidente da FETRANSPAR, Sérgio Malucelli, foi convidado ao palco para transmitir seu convite a todos os presentes. A última apresentação da reunião Intersindical de 2024 ficou por conta do coordenador nacional da COMJOVEM, André de Simone, que abordou as ações da Comissão ao longo dos últimos 14 anos, e apresentou mais informações referentes ao grupo, dando detalhes do trabalho desenvolvido e dos projetos a serem executados. “Estamos muito felizes por termos realizado mais uma edição do evento aqui em Santa Catarina. Tenho certeza de que os assuntos aqui tratados servirão de base para muitas ações. Agradeço a participação de cada um dos participantes, assim como das federações, dos sindicatos, de todos os nossos apoios e patrocinadores”, disse o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, finalizando os trabalhos na plenária. Um jantar festivo oferecido pela NTC&Logística aos participantes marcou
