CNT atua para apresentar emendas à regulamentação da reforma tributária
No total, foram apresentadas 11 emendas A CNT (Confederação Nacional do Transporte), em ação conjunta com outras entidades, sensibilizou senadores a apresentarem emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que trata sobre a regulamentação da reforma tributária. No total, foram apresentadas 11 emendas que pretendem tratar sobre: reequilíbrio econômico-financeiro de contratos; alteração do local do transporte para apuração do tributo; desconsideração do vale-pedágio na base de cálculo do imposto; imunidade do transporte para exportação; regime aduaneiro especial, entre outros. Os autores que apoiaram o setor transportador são os senadores Laércio Oliveira (PP-SE), Dr. Hiran (PP-RR) e Omar Aziz (PSD-AM). As emendas, após o encerramento do prazo, serão encaminhadas ao relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para análise e emissão de parecer. Por Agência CNT Transporte Atual
Prêmio destaca estratégias de empresas exportadoras do RS
Cerimônia para entrega das distinções aconteceu na tarde desta quinta-feira, em Porto Alegre. Evento também teve viés de retomada da economia após a enchente Empresas exportadoras do Rio Grande do Sul, consideradas inovadoras e bem-sucedidas em seus cases de negócios, foram agraciadas com o Prêmio Exportação RS, que prestou reconhecimento a 68 iniciativas que conduzem sua produção e contribuem para o desenvolvimento do cenário de comércio exterior no Estado. A 52ª edição da honraria foi concedida em cerimônia ocorrida na Casa NTX, em Porto Alegre. Na solenidade, também foram entregues a Distinção Especial de Exportador Diamante, para empresas que, por 10 edições consecutivas, foram destaque — recebida neste ano pela Marcopolo —, e a Distinção Especial de Exportador Ouro, por vencer cinco vezes consecutivas — entregue para AD Shipping, Druzina Content e Wellour Couros. Uma das surpresas da noite foi a divulgação do Case da Exportação. Com o intuito de valorizar cada vez mais as histórias inspiradoras dos vencedores do Prêmio Exportação, o conselho instituiu a categoria em 2023. A distinção premia organizações que apresentarem as melhores estratégias no ano anterior para superar as expectativas do comércio internacional. Em 2024, a Randon S/A Implementos e Participações foi a vencedora, com o case “Primeiro conjunto 100% elétrico das Américas: um novo marco para o desenvolvimento global da eletromobilidade”. Além das organizações, o evento premiou o presidente da Be8, Erasmo Carlos Battistella, com o mérito a Personalidade Competitividade Internacional 2024, categoria oferecida a liderança empresarial ou profissional que atue na área de comércio exterior e que tenha realizado ações de incentivo a inserção de produtos brasileiros no mercado global. Para o presidente do Conselho do Prêmio Exportação RS, Fabrício Forest, a realização do evento, em um momento em que o Estado ainda busca um recomeço, foi simbólica. — Desde a decisão de mantermos a realização do evento, até essa noite, nosso objetivo foi de vislumbrar um recomeço de nossa economia e por consequência de nossas empresas exportadoras. Apesar das imensas dificuldades, a noite de hoje reforça o compromisso do conselho com este setor tão importante para o Estado — avalia. O Conselho do Prêmio Exportação RS é formado por lideranças de instituições que possuem relação de suporte ou apoio ao cenário exportador gaúcho. São elas: Associação dos Dirigentes de Marketing e Vendas do Brasil (ADVB/RS), ApexBrasil, Badesul, Banco do Brasil, Banrisul, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Fecomércio, Federasul, Fiergs, Lide-RS, Portos RS, Sebrae-RS, Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Hub Transforma RS e UFRGS. Confira os agraciados do 52º Prêmio Exportação RS Destaque Economia Criativa Druzina Content (Distinção Especial Ouro, por vencer cinco vezes o prêmio) Destaque Branding Internacional Mangueplast Indústria de Mangueiras Maria Pavan Mantova Destaque Empresas Comerciais Exportadoras e Trading Companies HD Parts Priority Automotive CLX Group South Service Trading S.A. Destaque Inovação Tecnológica AEL Sistemas Imply Tecnologia Destaque Pequeno Desbravador Internacional Antonow Pebe Máquinas e Equipamentos LTDA. Tenuta Foppa & Ambrosi Destaque Serviços de Suporte à Exportação AMRG – Cargonave Group Euro-América Pibernat Logística Transcontinental Logística Interlink Cargo Efficienza Negócios Internacionais DGI Global Service AD Shipping (Distinção Especial Ouro, por vencer cinco vezes o prêmio) Clemar Assessoria e Logística em Comércio Internacional Grupo Orion Marítima Wilson Sons – Unidade Tecon Rio Grande Banrisul Armazéns Gerais S/A Destaque Setorial | Agro Vinícola Arbugeri Vibra SLC Agrícola S.A. Schio RAR Divinut Vinícola Salton 3tentos Be8 Cooperativa Vinícola Aurora Oderich Destaque Setorial | Indústria Vence Tudo Docile Nutrire Indústria de Alimentos Ltda Hyva do Brasil Pisani Plásticos S.A. Peccin Marcopolo (Distinção Especial Diamante, por vencer 10 vezes o prêmio) Stihl Dubai Alimentos Finger Móveis Planejados Forbal Automotive <Ou> FCC Fante Bebidas Weber Haus Unylaser Indústria Metalúrgica LTDA. Supra Maxiforja CMPC Brasil Taurus Armas S.A. Randon S/A Implementos e Participações Xalingo Termolar Tecnovin TDK Calçados Beira Rio S.A. Noko Química Bebidas Chiamulera Mega Goglio Kappesberg Wellour Couros (Distinção Especial Ouro, por vencer cinco vezes o prêmio) Crisdu Moda Fonte: GZH / Foto: Marcos Nagelstein / Agência Preview/ Divulgação
Fetransul entrega homenagem aos 65 anos do Setcergs
Na noite de ontem, 15 de agosto, o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística do Rio Grande do Sul (SETCERGS) comemorou 65 anos de atuação dedicada ao transporte de cargas. O vice-presidente da Fetransul, Sérgio Neto, representou o presidente Francisco Cardoso, que, devido a compromissos assumidos anteriormente com sua empresa, não pôde comparecer. Neto fez a entrega de uma homenagem em nome da Diretoria da Fetransul, celebrando o trabalho e a dedicação do SETCERGS na defesa dos interesses das empresas de transporte de carga. O evento, que contou com a presença de empresários e parceiros do setor, homenageou personalidades e destacou a trajetória do sindicato. O Livro SETCERGS 65 anos – O Legado de Todos os Transportadores Gaúchos, que resgata a trajetória da entidade, foi lançado durante a cerimônia festiva. A Fetransul parabeniza A Diretoria do Setcergs e toda sua equipe pelo importante trabalho desenvolvido.
Ministério dos Transportes mantém análise de repactuação de contrato com a Ecosul
Fórmula atualmente em vigor foi implementada em meados de 2020 Com o acordo de concessão do Polo Rodoviário de Pelotas chegando próximo do seu término (em março de 2026), o Ministério dos Transportes afirma que a proposta de repactuação contratual da Ecosul (responsável pelo complexo gaúcho) continua sendo avaliada pela pasta, conforme o processo de praxe. A concessionária pleiteia uma prorrogação da sua gestão por até quinze anos, apresentando como contrapartidas investimentos em infraestrutura e redução no valor da tarifa de pedágio. O assunto voltou a despertar a atenção após matéria da Agência iNFRA frisar que o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, teria dito que duas das empresas que ingressaram com solicitações formais para terem seus contratos repactuados não deveriam alcançar a fase final para um acordo. Uma dessas companhias, aponta a publicação, seria a Ecosul. Procurada pela reportagem do Jornal do Comércio, a assessoria do Ministério dos Transportes ressaltou que “nas aspas presentes na reportagem, o secretário-executivo George Santoro não especifica nenhuma proposta de otimização que não seria aceita”. Já a Ecosul, por meio de nota, comenta que o seu pedido de prorrogação, “com base na portaria nº 848/2023, está em fase de análise e ainda não há uma posição oficial dos órgãos competentes”. Esse documento do Ministério dos Transportes citado pela empresa estabelece a política pública e os procedimentos relativos à readaptação e otimização dos contratos de concessão, no que se refere à exploração da infraestrutura de transporte rodoviário federal. Na sugestão protocolada pela concessionária gaúcha, a companhia reforça que prevê a redução imediata da tarifa de pedágio, a realização de investimentos em obras importantes para a região, como a recuperação da antiga ponte sob o canal São Gonçalo e a duplicação do Lote 4 da BR-392, no acesso ao Porto de Rio Grande, além da modernização do contrato para os parâmetros das novas concessões feitas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em março deste ano, o Ministério dos Transportes, por meio da ANTT, publicou também a portaria Nº 4, que estipulou a constituição de uma comissão de planejamento e fiscalização do término do contrato de concessão da Ecosul. Esse trabalho seguirá paralelamente às discussões quanto a um eventual alongamento do acordo. No total, o Polo Rodoviário de Pelotas possui 457,3 quilômetros de extensão e é composto pelas rodovias BR 116 – entre Camaquã, Pelotas e Jaguarão, com 260,5 quilômetros – e BR 392 – trecho de 196, 8 quilômetros, que corta as cidades de Rio Grande, Pelotas e Santana da Boa Vista. Fonte: JC – Jefferson Klein / Foto: ECOSUL/DIVULGAÇÃO/CIDADES
Fetransul participa de reunião da Diretoria da Federasul
Entidades vão expressar posição pelo fim da concessão rodoviária da Ecosul Com o propósito de alinhar ações que visam tornar pública a posição das duas Entidades, o presidente da Fetransul, Francisco Cardoso, e o diretor de Infraestrutura, Paulo Ziegler, participaram nesta quarta, dia 14, da reunião de Diretoria da Federasul. O presidente da Entidade, Rodrigo Costa, provocou um debate sobre o encerramento do contrato de concessão rodoviária da Ecosul, previsto para março de 2026. Segundo ele, entidades associativas da Zona Sul do RS estão sendo contatadas pelo Ecosul com o propósito de obter apoio para a prorrogação de seu contrato. Os diretores da Federasul expressaram desacordo com esta possibilidade, pois mesmo que acene com uma revisão das tarifas, o melhor desfecho para as rodovias federais do Sul do RS será a execução de uma nova licitação. O presidente da Fetransul destacou que este também é o posicionamento dos transportadores. Paulo Ziegler relatou que notícia da agência INFRA, órgão da ANTT, informa que o Ministério dos Transportes não deverá dar curso ao processo de relicitação (prorrogação) do contrato das Ecosul, sobretudo pela manifesta rejeição dos usuários. Rodrigo Costa deliberou com sua Diretoria, e com a Fetransul, que as duas entidades farão uma nota oficial expressando posição contrária à possibilidade de prorrogação da concessão.
SEST SENAT inaugura Centro de Treinamento Aquaviário em Belém, marco para a região Norte
Equipado com um simulador de última geração, o espaço vai promover a qualificação técnica de aquaviários por meio de experiências imersivas de navegação O SEST SENAT inaugurou, nesta quarta-feira (14), o Centro de Treinamento Aquaviário, localizado na unidade de Belém (PA). O espaço é um marco para o transporte aquaviário do Norte do país. Equipado com um simulador de última geração, o Centro vai promover melhorias na capacitação de profissionais do segmento, elevando o padrão de segurança e a eficiência da navegação. O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, ressaltou que “o Centro reforça o compromisso do SEST SENAT em promover a capacitação e o desenvolvimento dos profissionais do setor de transporte e do segmento aquaviário, contribuindo, dessa maneira, para o fortalecimento e o avanço da atividade transportadora”. O presidente do Conselho Regional Norte II do SEST SENAT e diretor-presidente da Transportes Bertolini, Irani Bertolini, corroborou a relevância do SEST SENAT e do Centro de Treinamento para a capacitação profissional dos trabalhadores da região. “O Centro é muito importante para o transporte fluvial da Amazônia. Com ele, nós vamos poder reciclar os nossos marinheiros, para que acompanhem o avanço das tecnologias e estejam preparados para o novo, para a melhorar o transporte fluvial”, exaltou. O Centro de Treinamento Aquaviário O Centro é um complexo de três ambientes. Cada um deles foi concebido para receber atividades de ensino teórico e prático, proporcionando a futuros marinheiros, capitães, pilotos, mestres e contramestres fluviais conhecimento e uma experiência imersiva em ambientes simulados. Na sala principal do Centro fica o simulador aquaviário. Com tecnologia de ponta desenvolvida pela Technomar Engenharia, o simulador replica a cabine de comando de uma embarcação. Nela, o aluno vivencia, de maneira realista, a experiência da condução. Em outra sala fica o instrutor, que determina como será o exercício simulado. Ele define qual será a embarcação, bem como as condições de navegação, o clima e outros imprevistos com os quais o aluno precisará lidar. Ao todo, o equipamento simula 12 tipos de embarcações, 16 percursos e vários portos brasileiros, como os de Belém, Rio de Janeiro (RJ) e Santos (SP), destacando simulações nos principais portos do Arco Norte, como Barcarena (PA), Santarém (PA), Santana (PA) e Itacoatiara (AM). Durante o evento de inauguração, os convidados puderam presenciar ao vivo o simulador em funcionamento. A diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, afirmou que, “ao oferecer uma infraestrutura moderna para a qualificação profissional, a entidade prepara os trabalhadores do segmento para um serviço dinâmico e proporciona o aprimoramento constante de suas habilidades técnicas e práticas”. Operação O Centro de Treinamento Aquaviário vai passar por três fases de desenvolvimento operacional. Na primeira, vai haver visitas técnicas nas empresas da região para levantamento e entendimento de demandas do setor, para proposição e estruturação de um portfólio de cursos. a partir de setembro, já começam a ser ministradas as aulas do primeiro curso do Centro: Gerenciamento de Recursos de Passadiço. O curso vai ser oferecido em parceria com a STC, uma das maiores instituições de ensino de transporte aquaviário do mundo, localizadas em Roterdã (Holanda). As outras duas fases contarão com a formação dos instrutores do SEST SENAT e a criação de um portfólio mais estruturado de cursos, além do credenciamento junto à Marinha do Brasil para ofertar cursos da NORMAM 104, que são treinamentos cujas habilitações especializadas são requisitos para o exercício de atividades em navios de passageiros e em companhias de navegação. Estima-se que colaboradores de mais de 6 mil empresas do segmento na região poderão ter a oportunidade de aprimorar as habilidades de navegação e manobra de embarcações em diferentes condições e cenários. ESG A implantação do centro de treinamento contribui também para a sustentabilidade ambiental, uma vez que tem como objetivo promover o aumento do transporte por vias navegáveis, um modal mais barato e com menores índices de emissão de poluentes. Essa atuação tem alinhamento com as diretrizes de ESG que estão sendo implantadas pelo Sistema Transporte na busca por um desenvolvimento mais sustentável e responsável do país. Serviço Centro de Treinamento Aquaviário do SEST SENATLocal: Unidade do SEST SENAT de Belém (PA)Endereço: Rod. Augusto Montenegro, 765 – Águas Negras Entre em contato com a unidade e saiba mais Por Agência CNT Transporte Atual
Com atuação da CNT, Estatuto da Segurança Privada é aprovado no Senado e segue para sanção
A proposta faz parte do posicionamento favorável do Sistema Transporte e consta na Agenda Institucional Transporte e Logística 2024 Após longa tramitação, o plenário do Senado aprovou, nessa terça-feira (13), o Estatuto da Segurança Privada (SCD 6/2016), substitutivo feito pela Câmara ao texto original do Senado (PLS 135/2010). A matéria, que segue para sanção presidencial, estabelece um conjunto de regras para regulamentar o setor e combater o exercício clandestino da profissão. A proposta faz parte do posicionamento favorável do Sistema Transporte e consta na Agenda Institucional Transporte e Logística 2024. A aprovação da matéria no Senado contou com a atuação conjunta da CNT (Confederação Nacional do Transporte) e da Fenaval (Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores) junto ao relator da matéria, senador Laércio Oliveira (PP-SE). O texto trata de temas como atuação das empresas de segurança, regras para formação de profissionais, uso de armas e outros equipamentos controlados. A execução da medida reforça o enfrentamento das graves manifestações do crime organizado e da criminalidade violenta que incidem sobre a atividade do transporte de cargas e de passageiros no país. A decisão aproxima o segmento das melhores práticas na segurança das cargas transportadas por todo o território nacional, uma vez que o texto atualiza o diploma legal que rege a segurança privada no país. A legislação em vigor é de 1983 e está defasada e desatualizada com relação à realidade do segmento. A atualização da norma visa acompanhar os avanços tecnológicos e a necessidade de aprimoramento da segurança privada no Brasil. O roubo de cargas está entre as maiores preocupações do transporte rodoviário de cargas (TRC). O problema aflige 62,5% dos transportadores e é um dos principais fatores de encarecimento do gerenciamento de riscos. A constatação faz parte da Pesquisa CNT Perfil Empresarial. A falta de segurança tem impulsionado também o número de ações de criminosos nos rios, portos e nas malhas ferroviárias. Por Agência CNT Transporte Atual
Com a presença do Sistema Transporte, reunião no STF trata da judicialização no setor aéreo
A alta litigância afeta o custo das passagens, os investimentos do setor e a oferta de voos em todo o país O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu, nessa segunda-feira (12), o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, e dirigentes das principais companhias aéreas do país para tratar sobre a alta litigância no setor aéreo brasileiro. Também participaram do encontro os ministros Edson Fachin, vice-presidente do STF, Cristiano Zanin e André Mendonça. A audiência, na Presidência da Corte, reuniu representantes das empresas Azul, Gol e LATAM, além do presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Tiago Sousa Pereira, e da conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Daniela Madeira, que atua no tema. Judicialização no setor aéreo A segurança jurídica é a principal demanda do setor aéreo no Brasil. Apesar de a aplicação de convenções internacionais na judicialização referente a viagens internacionais prevalecer na Justiça brasileira, ainda há variação de interpretações, resultando em decisões diferentes para ações similares. Segundo os dirigentes, a alta litigância afeta o custo das passagens, os investimentos do setor e a oferta de voos em todo o país. De acordo com estudos da Iata (Associação Internacional de Transportes Aéreos), o índice de judicialização de demandas relativas aos contratos de transporte aéreo no Brasil é significativamente maior do que em outros países. Esse cenário impacta negativamente a dinâmica do setor para a entrada de novas empresas concorrentes, o que impacta diretamente nos preços das passagens aéreas. Com informações do STF e Anac Foto: STF Por Agência CNT Transporte Atual
Fetransul participa de Reunião do Conselho do Plano Rio Grande e reúne-se com o Secretário de Desenvolvimento Econômico do RS
O presidente da Fetransul, Francisco Cardoso, participou no dia 14 de agosto, da Reunião do Conselho do Plano Rio Grande do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Durante o encontro, foi apresentado o balanço das ações realizadas em prol da reconstrução do Estado. Na ocasião, Cardoso reuniu-se com o secretário de Desenvolvimento Econômico do RS, Ernani Polo, para tratar do pedido da Fetransul, parcialmente atendido, sobre a isenção de ICMS para a compra de equipamentos no Rio Grande do Sul. O presidente ressaltou a importância da ampliação da isenção para as empresas sediadas em municípios que foram considerados em situação de calamidade e emergência. A entidade está acompanhando a solicitação e continuará trabalhando na defesa dos interesses das empresas de transporte. O presidente também esteve com o Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella, tratando sobre futura parceria com a Fetransul para a formação de 300 motoristas profissionais com emissão de CNH gratuita. Cardoso, reforçou sobre o trabalho e atuação da Fetransul, defendendo os interesses do TRC Gaúcho. Sobre a isenção de ICMS: A isenção de ICMS é um dos temas que a federação está trabalhando e irá beneficiar as empresas de transporte do RS. Foi aprovado no âmbito CONFAZ, o Convênio ICMS 90/24, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de ônibus e caminhões, novos, que comprovem ter sido impactado pelos eventos climáticos de chuvas intensas que atingiram o Estado entre abril e maio de 2024. Importante destacar que a Fetransul está trabalhando para que todas as empresas sediadas em municípios considerados em situação de calamidade e emergência também sejam beneficiadas.
Francisco Cardoso recebe presidente da Fetergs na nova sede da Fetransul
No dia 13 de agosto, o presidente da FETRANSUL, Francisco Cardoso, recebeu na nova sede da entidade, o presidente da Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Sul – FETERGS, Sérgio Tadeu Pereira, e o Assessor de Comunicação, Joabel Pereira. Durante a reunião, as lideranças trataram de temas relativos ao transporte de cargas e de passageiros, incluindo os impactos da enchente nas empresas do RS e as dificuldades no acesso às linhas de crédito emergencial do BNDES. Além disso, os presidentes trataram da transição da presidência do Conselho Regional do SEST SENAT no Rio Grande do Sul, que em outubro passará a ser presidido pela FETERGS. Cardoso também abordou os projetos da nova diretoria da Fetransul e se colocou à disposição para trabalhos conjuntos em prol do transporte, visando o fortalecimento do setor.
