Sinditransporte reúne-se com autoridades internacionais buscando a solução de demandas para o setor
Estiveram reunidos na manhã de ontem (28), presidente do Sinditransportes, Angelo Mello, o Director General de Tránsito y Transporte, Mauricio González Lucas e Richard Martínez, Director División Ejecutiva Vigilancia Inspectores de Transito para tratar do tema de passagem de caminhões e carretas que cruzam a zona urbana de Rivera, que saem desde o porto seco com destino ao Uruguay. A reunião tratou especificamente da gestão e coordenação, em casos de cargas especiais superdimensionadas, que exijam a escolta e sinalização do setor de trânsito, mediante um agendamento e deliberação por parte deste setor. O trabalho é muito importante para este translado dentro da zona urbana, que muitas vezes exige que os veículos façam manobras pela contramão nos pontos mais críticos. O Diretor Mauricio, que irá solicitar em breve um estudo para engenharia de trânsito e fazer as modificações necessárias nas rotatórias para facilitar o cruze destes veículos com cargas de dimensões especiais. Ficou agendada uma visita técnica aos pontos críticos (Rotatória do Embu e Cemitério) no dia de hoje (29), para avaliar os locais e as providencias necessárias para implementar as melhorias nestes cruzamentos. O presidente do Sinditransportes agradeceu ao atendimento e interesse por parte das autoridades de trânsito de Rivera, em especial ao Diretor Mauricio Gonzáles Lucas pela preocupação e pronta resposta por mais uma demanda deste sindicato. SINDITRANSPORTES, “Dividindo Problemas & Multiplicando Soluções”.
CNT se opõe à modulação de efeitos da decisão que excluiu o ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
STF julgará efeitos da decisão que já considerou inconstitucional a cobrança do PIS e da COFINS com o ICMS na base de cálculo A CNT (Confederação Nacional do Transporte) defende que o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeite, no julgamento marcado para esta quinta-feira (29), os embargos de declaração propostos pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), cujo objetivo é modular a decisão já tomada pela própria Corte, em 2017, no RE n.º 574.706. Em carta enviada ao STF, a CNT e outras confederações empresariais se posicionaram contra a pretensão da União de reverter a decisão favorável à não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. A Corte decidiu, em março de 2017, que o imposto, por não se caracterizar como receita ou faturamento — a base de incidência do PIS e da Cofins —, deveria ser excluído do cálculo das contribuições. Isso provocou uma redução dos valores a pagar à União e gerou também um acúmulo de créditos fiscais decorrentes do que as empresas pagaram a mais no passado. As entidades sustentam que a União deveria, em 2006 – quando o STF formou posição majoritária pela exclusão –, ter classificado esse tema como “perda provável” nas leis de diretrizes orçamentárias, mas optou por manter a classificação como “perda possível”. De acordo com a carta, o governo perdeu outra oportunidade para ajustar essa classificação em 2014, quando o Plenário do STF concluiu o julgamento. Em 2017, informa o documento, a Corte apenas reafirmou sua decisão sob o rito processual da repercussão geral. “A União teve tempo e oportunidades mais que suficientes para provisionar os impactos fiscais e financeiros, bem como ajustar as respectivas legislações, o que evitaria o agora alarmado ‘rombo nas contas públicas’.” As confederações concluem que uma eventual reversão da decisão poderá desacreditar o sistema Judiciário brasileiro, aumentando a já elevada percepção de insegurança jurídica e, consequentemente, o Custo Brasil. Acesse aqui a íntegra da carta enviada ao STF Fonte: CNT
Prorrogado prazo para realização de exame toxicológico periódico
Atendendo pedido da CNT e de outras entidades, Contran estabeleceu novos prazos para realização do teste O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) prorrogou os prazos para a realização do exame toxicológico periódico para o condutor habilitado nas categorias C, D e E. A partir de agora, o prazo limite para a realização do exame toxicológico periódico será estabelecido em função do mês da data de validade indicada na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do condutor. As novas datas foram decididas por conta da pandemia e debatidas dentro do Fórum TRC (Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas) com a participação da CNT e de outras entidades, como a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e a ABTOX (Associação Brasileira de Toxicologia). Veja as novas datas: Fiscalização Motoristas que exercem atividade remunerada, com data de validade da CNH anterior a 12 de outubro de 2023 não serão multados no momento da renovação da habilitação, pela não realização do exame. Porém, o descumprimento do prazo limite estabelecido para a realização do exame toxicológico periódico sujeita o condutor à infração prevista no CTB. O exame toxicológico periódico poderá ser utilizado para fins de renovação da CNH em até 90 dias após a data da coleta da amostra. Depois desse prazo, o condutor deverá realizar novo exame toxicológico para fins de renovação da CNH. Os laboratórios credenciados deverão inserir no sistema Renach a informação, em até 24 horas, da data e hora da realização da coleta do exame. Sendo assim os condutores, até o resultado do exame, poderão continuar conduzindo o veículo sem incorrer na infração prevista no CTB, que é caracterizada durante a condução dos veículos dessas categorias. Os laboratórios terão um prazo de até 25 dias, contatos a partir da data da coleta, para incluir o resultado do exame no Renach. Acesse aqui a deliberação na íntegra. Fonte: CNT
MP trata das medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia
Publicada a Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021 que dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores, durante o prazo de cento e vinte dias, contado da data de sua publicação, para a preservação do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) relacionadas a trabalho e emprego. As alternativas trabalhistas previstas na medida são: I – teletrabalho; II -antecipação de férias individuais; III – concessão de férias coletivas; IV – aproveitamento e a antecipação de feriados; V – banco de horas; VI – suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; e VII – diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. A lei dispõe sobre os requisitos necessários ao cumprimento de cada alternativa prevista na medida (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Mpv/mpv1046.htm). Além das medidas acima, a MP permite alteração de jornada pelos estabelecimentos de saúde por meio de acordo individual escrito O disposto nesta Medida Provisória aplica-se às relações de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974), rural (Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973) e doméstico (Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015), tais como jornada, banco de horas e férias. Não se aplicam aos trabalhadores em regime de teletrabalho, nos termos do disposto nesta Medida Provisória, as regulamentações sobre trabalho em teleatendimento e telemarketing. Quanto ao curso ou o programa de qualificação profissional (art. 476-A da CLT), a MP determina que poderá ser oferecido pelo empregador exclusivamente na modalidade não presencial e terá duração de, no mínimo, um mês e, no máximo, três meses. Com relação as Convenções Coletivas de Trabalho, fica permitida a utilização de meios eletrônicos para cumprimento dos requisitos formais, inclusive para convocação, deliberação, decisão, formalização e publicidade de convenção ou de acordo coletivo de trabalho. Além disso, os prazos das formalidades ficam reduzidos pela metade. Raquel Caleffi e Josana Rosolen Rivoli Assessoras jurídicas da FETRANSUL
Confira a MP sobre o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM)
Publicada a Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM). Este Programa traz medidas trabalhistas para o enfrentamento da emergência em saúde pública em razão da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19). As medidas se assemelham ao Programa editado em 2020, fruto da MP 936, convertida na Lei nº 14.020. O BEM será pago pela União nas seguintes hipóteses: suspensão temporária do contrato de trabalho por até 120 dias. redução proporcional de jornada de trabalho e de salário por até 120 dias. Requisitos a serem observados: preservação do salário hora de trabalho, pactuação de acordo individual escrito entre empregador e empregado redução da jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%. garantia provisória no emprego durante o período acordado e após o reestabelecimento da jornada ou encerramento da suspensão, por igual período. Além disso, durante o período de 180 dias, contados da data de entrada em vigor da Medida Provisória, os prazos para apresentação de defesa no âmbito de processos administrativos, originados a partir de autos de infração trabalhistas e notificações de débito de FGTS, assim como, os respectivos prazos prescricionais, ficam suspensos. A lei dispõe sobre os requisitos necessários ao cumprimento de cada alternativa prevista na medida (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Mpv/mpv1045.htm). Raquel Caleffi e Josana Rosolen Rivoli Assessoras jurídicas da FETRANSUL
Estado publica decreto que altera modelo de Distanciamento Controlado
O governo do Estado publicou, em edição extra do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (27/4), o Decreto 55.856, que traz mudanças no modelo de Distanciamento Controlado. As alterações foram anunciadas pelo governador Eduardo Leite na manhã desta terça, depois de reuniões com deputados, com o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Maneco Hassen, e o prefeito de Porto Alegre, que também preside o Consórcio dos Municípios da Região Metropolitana (Granpal), Sebastião Melo, e com o Gabinete de Crise. Para elaboração do decreto, o governo do Estado consultou o Comitê de Dados, o Gabinete de Crise e o Comitê Científico. A partir da publicação do decreto, o modelo de Distanciamento Controlado se ajusta à atual realidade da pandemia no Estado e permite a retomada das aulas presenciais no Rio Grande do Sul. Criado há um ano e lançado no dia 10 de maio de 2020, o Distanciamento Controlado foi baseado em 11 indicadores da velocidade de contágio do coronavírus e da ocupação de leitos de UTI, classificando o risco para cada região do Estado, representado nas cores de quatro bandeiras, e com protocolos para cada nível – quanto maior o risco, mais escura a bandeira, da amarela à preta. De acordo com o informe técnico que embasa o Decreto 55.856, os leitos de UTI são utilizados como referência internacional no acompanhamento para o tratamento da Covid-19, na medida em que são considerados um limitador para expansão do atendimento de saúde – tanto por questões de aparelhos ou medicamentos quanto por escassez de recursos humanos – associados a uma característica própria da doença, que é a internação prolongada de pacientes críticos. Por outro lado, a ocupação de leitos clínicos por pacientes diagnosticados com Covid-19 é um marcador precoce da expansão do vírus. Sendo assim, o modelo precisou sofrer ajustes durante este ano de vigência, uma vez que o Distanciamento Controlado se propõe a restringir as atividades no local, no momento e na proporção necessários à realidade do momento. Essa adequação voltou a ser essencial agora, como vem sendo discutido há três semanas no Gabinete de Crise, em que o Estado percebe uma redução após o pico de casos e de pacientes internados em leitos clínicos e em UTI. Em 31 de março de 2021, o RS registrou 8.926 internados nos hospitais do Rio Grande do Sul. Na tarde desta terça (27), foram registrados quase a metade desse número – 4.621 de pacientes confirmados e suspeitos com Covid-19 em leitos SUS e privados. No informe técnico, o Comitê de Dados também argumenta que a concomitância do Distanciamento Controlado e do sistema de cogestão regional deve ser reexaminada por um período, a fim de reorganizar a ação integrada entre o modelo técnico e as aplicações práticas nas regiões. Além disso, os técnicos levam em consideração o avanço da vacinação, fato que era inexistente quando da criação do modelo. O informe técnico e o último boletim de hospitalizações (RS, macrorregiões e regiões Covid-19), ambos elaborados pelo Comitê de Dados, estão incluídos como anexos ao Decreto 55.856. Aulas presenciais no Rio Grande do Sul Uma vez que as regiões deverão aplicar os protocolos de bandeira vermelha, fica permitida a retomada do ensino presencial em todos os níveis. O retorno não é obrigatório e poderá ser definido pelos pais e responsáveis dos estudantes. Quem optar por seguir em casa deverá dar sequência às atividades propostas pelo modelo de ensino remoto. As escolas que permitirem o retorno presencial deverão seguir as regras sanitárias estabelecidas em portaria conjunta das secretarias da Educação e da Saúde, além de observar o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre classes, carteiras ou similares, uso de materiais individuais, e vedação de atividades coletivas que envolvam aglomeração ou contato físico. Estão permitidas, também, aulas de cursos de ensino profissionalizante, de idiomas, de arte e cultura e de música. Aulas de esporte, dança e artes cênicas precisam seguir as regras das atividades de ensino e os protocolos de serviços de educação física e/ou clubes sociais, esportivos e similares. Confira as principais alterações • Bandeira vermelha: todo o Estado estará em bandeira vermelha a partir da data de publicação do decreto, com entrada em vigor a partir da 0h do dia seguinte. • Aulas presenciais: a partir da publicação do decreto, as regiões poderão seguir os protocolos de bandeira vermelha no que diz respeito à educação. Isso significa que as aulas presenciais estão permitidas em todos os níveis, conforme definido nos protocolos de bandeira vermelha. • Salvaguarda estadual: ajusta a salvaguarda da bandeira preta no Estado, que segue existindo, mas passa a ser acionada apenas quando o indicador de leitos de UTI livres sobre ocupados por pacientes Covid-19 for igual ou inferior a 0,35 e a situação da pandemia for de aumento, quando o número de leitos UTI ocupados por pacientes Covid-19 apresentar crescimento frente aos 14 dias anteriores da apuração. • Salvaguarda regional: a salvaguarda regional será extinta para bandeira preta, mas mantida para bandeira vermelha. Quando uma região apresentar bandeira vermelha ou preta no Indicador 6 (hospitalizações para cada 100 mil habitantes da região) e o Indicador 8 (leitos livres/leitos Covid da macrorregião) estiver menor ou igual a 0,8, a trava é acionada e a região será classificada em bandeira vermelha mesmo que a sua média for mais baixa. • Suspensão da cogestão: o sistema de cogestão será suspenso pelo menos até o dia 10 de maio para que as regras fiquem limitadas ao que hoje já está sendo adotado pela cogestão na bandeira preta (limite de vermelha). • Novo modelo: neste período em que serão implementadas as mudanças nas salvaguardas e a suspensão da cogestão, o governo irá estudar e definir um novo modelo de gestão da crise sanitária. Clique aqui e acesse o Decreto 55.856, publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 2021. Fonte: estado.rs.gov.br
Campanha Maio Amarelo 2021 é lançada e busca mais responsabilidade no trânsito
CNT e SEST SENAT são os grandes apoiadores da ação neste ano O momento que o mundo está vivendo, devido a pandemia da covid-19, pede muito respeito e responsabilidade e, no trânsito, isso não é diferente. Parar na faixa de pedestre, usar a cadeirinha para as crianças e não dirigir usando o celular são alguns dos exemplos de como agir de forma respeitosa e responsável. A consequência disso são menos acidentes e menos mortes. Essa é a mensagem da campanha Maio Amarelo 2021 que foi lançada oficialmente na manhã desta terça-feira (27), na sede do Sistema CNT, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal do SEST SENAT no YouTube. Neste ano, a CNT e o SEST SENAT são os apoiadores centrais da ação, que tem como tema “Respeito e responsabilidade: pratique no trânsito”. A ação quer mostrar a importância da união de forças de toda a sociedade para a causa, afinal, enquanto apenas um pedestre, ciclista, motorista, passageiro ou motociclista estiverem desrespeitando as regras, todos estarão em risco. O Observatório Nacional de Segurança Viária é o idealizador da campanha. “Hoje foi só um start para a campanha do Maio Amarelo. A campanha deve se estender por todo o ano porque é fundamental reduzir os acidentes e o número de vítimas. A CNT, o SEST SENAT e o ITL estão engajados nessa meta de colaborar com a sociedade brasileira para a garantia de um trânsito mais seguro”, destacou o presidente do Sistema CNT, Vander Costa, durante o lançamento. A cerimônia contou com a presença, de maneira online e presencial, de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, de órgãos relacionados ao trânsito e de organizações da sociedade civil. “É uma oportunidade para a gente discutir e dividir a responsabilidade do governo, em todas as suas esferas, com o cidadão. A participação de entidades como a CNT, o SEST SENAT e o Observatório traz o senso de urgência dessa ação. E só assim – juntos – vamos conseguir cumprir as metas de segurança viária estabelecidas para a próxima década”, alertou Marcello da Costa, secretário Nacional de Transportes Terrestres que, na oportunidade, representou o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Apesar de registrar redução do número de mortes nos últimos anos, o trânsito brasileiro ainda mata milhares de pessoas. Em 2019, quando foi divulgado o último levantamento pelo Ministério da Saúde, foram mais de 31 mil vidas perdidas. “O trânsito tem números de pandemia. A diferença para o momento que estamos vivendo é que para a covid-19 há uma vacina que está imunizando as pessoas. Mas para a doença do trânsito, infelizmente, a vacina está na atitude, na mudança do comportamento. Conseguir o apoio da CNT e do SEST SENAT foi maravilhoso porque está no DNA dessas instituições a educação, a capacitação e a formação, e isso coroou o Maio Amarelo desse ano”, explicou José Aurélio Ramalho, diretor presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária. O Maio Amarelo nasceu em 2014 com intuito de chamar atenção da sociedade e gerar debate e medidas efetivas para melhorar a segurança do trânsito. O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil com a intenção de colocar em pauta o tema da segurança viária e mobilizar toda a sociedade em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige, nas mais diferentes esferas. Atuação institucional A segurança no trânsito sempre pautou a atuação do Sistema CNT. Nos cursos do SEST SENAT, por exemplo, os motoristas são treinados para que tenham previsibilidade nas situações adversas que encontrarão nas vias do país. Por outro lado, há uma preocupação com a saúde desses profissionais, e a consciência de que a segurança no trânsito depende, entre outros elementos, de motoristas saudáveis e bem treinados. Veja aqui como ter acesso aos serviços do SEST SENAT. “O Maio Amarelo busca a redução de acidentes e pode colaborar com o Brasil em duas importantes políticas de Estado, na redução de acidentes, consequentemente na redução de mortes, e na melhoria do meio ambiente. Isso porque nos nossos treinamentos no SEST SENAT, podemos identificar perfeitamente uma cooperação nesses meios. Quando você treina o motorista para fazer uma direção defensiva, que vai reduzir acidentes, ele também tem uma direção econômica que faz com que polua menos. Dirigir defensivamente é bom para o trânsito, para o meio ambiente e para a sociedade”, destacou o presidente Vander Costa. O Sistema CNT desenvolve ainda estudos técnicos e, a partir deles, atua junto ao Poder Público, para que se aprimorem a infraestrutura rodoviária e o ambiente regulatório, a fim de promover mais segurança no trânsito brasileiro. Conheça aqui os trabalhos técnicos da Confederação. Participação As peças publicitárias da campanha de 2021 foram disponibilizadas pelo Observatório Nacional de Segurança Viária para todos os que irão apoiar e trabalhar a conscientização para um trânsito seguro, durante o mês de maio. Elas estão disponíveis em formatos diversos, como banners, outdoors, faixas e posts para redes sociais. Qualquer empresa, entidade ou órgão público poderá inserir sua logomarca nas peças e utilizá-las gratuitamente. Clique aqui para ter acesso ao material. Veja aqui a íntegra do lançamento da Campanha. Fonte: CNT
Ministro da Infraestrutura e presidente da Câmara dos Deputados são presença confirmada na vigésima edição do Seminário Brasileiro do TRC
No próximo dia 10 de maio, on-line, acontece a 20ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. O evento é realizado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, com o apoio da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) e conta com o apoio institucional da CNT e FENATAC desde 1999. Na ocasião teremos a presença do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas que irá discutir juntamente com as demais autoridades sobre o tema do evento, e também o momento atual do país, fazendo um panorama completo das atividades da pasta e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Outros nomes importantes também estão confirmados no evento como, Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte – CNT, Vander Costa, Daniel Carvalho, coordenador nacional do projeto de documentos fiscais de transporte e fiscal tributário estadual na SEFAZ/MS, Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI, Luiz Henrique Teixeira Baldez, diretor executivo da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga – ANUT e Alexandre Porto, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. O presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio comentou a importância do encontro neste momento do país. “O seminário sempre trouxe ao transportador brasileiro de cargas esperança, tenho a certeza que esta edição histórica irá contribuir muito com o setor, principalmente neste momento que estamos vivendo. Com certeza faremos um grande evento”. Confira a programação do seminário 9h – ? ABERTURA ▪ Convidados para Abertura Deputado ARTHUR LIRA – Presidente da Câmara dos DeputadosDeputado CARLOS CHIODINI – Presidente da Comissão de Viação e TransportesDeputado GONZAGA PATRIOTA – Membro da Comissão de Viação e Transportes e Autor do Requerimento para realização do eventoTARCÍSIO GOMES DE FREITAS – Ministro de Estado da InfraestruturaVANDER FRANCISCO COSTA – Presidente da Confederação Nacional do Transporte – CNTPAULO AFONSO LUSTOSA – Presidente da Federação Interestadual das Empresas do Transporte de Cargas – FENATACFRANCISCO PELUCIO – Presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística 10h às 15h30 – PAINEL DOCUMENTO ELETRÔNICO DE TRANSPORTE – DT-e▪ Presidente da MesaDeputado Federal CARLOS CHIODINI – Presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.▪ ModeradorDeputado Federal GONZAGA PATRIOTA – Membro da CVT – Comissão de Viação e Transportes e Autor do Requerimento para realização do evento ▪ Palestrantes Convidados: Deputado Federal JERÔNIMO GOERGEN – Autor do PL nº 6093/2019, que institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); altera a Lei no 11.442/07; a Lei no 13.703/18, a Lei n° 7.408/85; a Lei nº 10.209/01 e a Lei nº 10.833/03.Deputado Federal DIEGO ANDRADE – Relator do PL nº 6093/2019, que institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), que altera a Lei no 11.442/07; a Lei no 13.703/18, a Lei n° 7.408/85; a Lei nº 10.209/01 e a Lei nº 10.833/03.TARCÍSIO GOMES DE FREITAS – Ministro de Estado da InfraestruturaDANIEL CARVALHO – Coordenador Nacional do Projeto de Documentos Fiscais de Transporte e Fiscal Tributário Estadual na SEFAZ/MS.ROBSON BRAGA DE ANDRADE – Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI.LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA BALDEZ Diretor Executivo da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga – ANUT.ALEXANDRE PORTO – Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.MARCOS AURÉLIO RIBEIRO – Diretor Jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística. 13h – DEBATES 15h30 – SESSÃO DE ENCERRAMENTO ServiçoDIA: 10/05/2021LOCAL: Brasília e São Paulo (On-line)HORÁRIO: das 9h às 15h30 INSCRIÇÕES: https://www.portalntc.org.br/eventos/xx-seminario-brasileiro-do-transporte-rodoviario-de-cargas/ O evento é uma realização da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, com o apoio da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) e conta com o apoio institucional da CNT e FENATAC Fonte: NTC&Logística
E-commerce impacta cada vez mais o transporte rodoviário
Após recorde histórico, o e-commerce passa a determinar inovações em processos no transporte O setor de e-commerce impacta cada vez mais o transporte rodoviário, o que tem levado empresas a aprimorarem seu processos para atender o mercado. Algumas empresas já estudam a possibilidade de implementar entregas do tipo door to door (porta à porta), prática já usada no exterior. Além do modelo logístico, os empresários do ramo de transporte estão reunindo demandas de ordem regulatória com o objetivo de facilitar a operação. Muitos levantam como problema as restrições impostas ao seguimento, as altas taxas tributárias e burocracia fiscal. O aumento no número de compras online no país, que começou no ano passado devido o momento de pandemia, fez com que essas pautas fossem levantadas. Somente no ano passado, o e-commerce bateu um recorde histórico no Brasil. Em outras palavras, houve um lucro de R$ 87 bilhões representando 41% de crescimento. Fonte: Frota&Cia
Campanha popular mostra rejeição à possibilidade da Ecosul prorrogar contrato de concessão
Tem circulado nas redes sociais (Whatsapp e Facebook) uma campanha que repudia o propósito da Ecosul de prorrogar sua concessão rodoviária na região de Pelotas, em troca de melhorias nas rodovias que presentemente vem sendo duplicadas com recursos federais. O Sistema Fetransul empresta seu apoio às manifestações populares de protesto a esta intenção, que é totalmente desprovida de cabimento. A Ecosul mostra-se oportunista diante de uma situação. E tenta sensibilizar prefeituras, o Governo do RS e o Ministério da Infraestrutura para sua visão de perpetuação desta exploração que se consagra com o pedágio mais caro e lucrativo do Brasil. Semana passada o Sistema Fetransul, por meio de ofício, expressou ao ministro Tarcísio de Freitas a sua contrariedade a esta possibilidade de prolongar esta concessão além de 2026. Lembrou ainda que a concessão da Ecosul está sob judice desde 2012. Segundo Afrânio Kieling, presidente da Federação, os transportadores do RS não desaprovam o uso de pedágios para financiar a manutenção e expansão da malha rodoviária, porém isso só pode ser feito através de novas licitações internacionais, como as últimas feitas no RS e no Sul de Santa Catarina, que com tarifas entre R$ 2,00 e R$ 4,70 (automóveis) estão viabilizando a duplicação de importantes trechos de rodovias nos próximos anos. Concluindo, Kieling sugere que a Ecosul mantenha suas propostas num ambiente de competição, diante de uma nova licitação: “se tiver a melhor tarifa e maior investimento, então continuará”, encerra ele. Veja nesta matéria algumas das manifestações da campanha popular contra a prorrogação do contrato da Ecosul: