Sistema CNT participa de evento virtual do Maio Amarelo 2021
Com o tema “Respeito e responsabilidade: pratique no trânsito”, cerimônia online foi organizada pelo Ministério da Infraestrutura nesta segunda-feira (3) Apoiador central da campanha Maio Amarelo deste ano, o Sistema CNT marcou presença em cerimônia virtual realizada pelo Ministério da Infraestrutura nesta segunda-feira (3). Criado em 2014, o movimento Maio Amarelo inicia sua oitava edição com o tema principal “Respeito e responsabilidade: pratique no trânsito”. No último dia 27 de abril, foi realizado, na sede do Sistema CNT, o evento de lançamento da campanha. O ONSV (Observatório Nacional de Segurança Viária) é o idealizador da campanha. Durante a solenidade, a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, destacou que o Sistema CNT é um parceiro do ONSV e da campanha desde a sua criação. “É um privilégio fazer parte dessa campanha. No Sistema CNT, já trabalhamos com a publicação de uma série de estudos que permitem identificar a situação da infraestrutura e logística do país e servir de base para projetos junto ao Ministério da Infraestrutura.” Ela afirmou que, no âmbito do SEST SENAT, em 2020, foram realizadas mais de 1 milhão de matrículas para capacitação profissional. “Nossos cursos treinam os motoristas para que eles possam ter a previsibilidade e a confiança de uma direção segura. Na área da saúde, tivemos mais de 4 milhões de atendimentos pelo SEST”, disse. Nicole Goulart finalizou sua fala declarando que a sociedade precisa de uma revitalização do discurso e das práticas em respeito à vida. “Podemos construir um caminho mais seguro e consciente para que possamos reduzir essa quantidade de sinistros no trânsito. Esperamos ir além dos números, para que o nosso papel seja um trabalho articulado com o governo e a sociedade. Somos um parceiro e um defensor do trânsito e dos motoristas.” Responsabilidade de todos O secretário nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Marcello da Costa, ressaltou a importância da participação de todos os órgãos políticos e de entidades para que o país possa refletir e abordar a questão das mortes e lesões graves no trânsito. “Na última década, já havíamos reduzido os números de mortes no trânsito em 30%, mas ainda temos 30 mil por ano – números muita acima para um país como o Brasil e dez vezes maior que os da França. Temos que unir os atores políticos, organizações, entidades e todos os que possuem interesse e dividir as responsabilidades. Só assim, conseguiremos fazer mais e de formas diferentes para atingirmos a meta de diminuição de 50% no número de mortes”, falou. Costa destacou ainda a necessidade de cursos e de novos conhecimentos para a transformação e a formação dos motoristas. “Nesse quesito, o SEST SENAT tem sido um parceiro essencial e tem auxiliado com os seus cursos, suas orientações e suas ações, que ajudam a transformar os motoristas, de modo a torná-los exemplos de responsabilidade, além de disseminadores das boas práticas no trânsito.” Participação As peças publicitárias da campanha de 2021 foram disponibilizadas pelo Observatório Nacional de Segurança Viária para todos os que irão apoiar e trabalhar a conscientização para um trânsito seguro, durante o mês de maio. Elas estão disponíveis em formatos diversos, como banners, outdoors, faixas e posts para redes sociais. Qualquer empresa, entidade ou órgão público poderão inserir sua logomarca nas peças e utilizá-las gratuitamente. Clique aqui para ter acesso ao material. Veja aqui a íntegra do lançamento da Campanha. Fonte: CNT
14 mil casos de roubos de cargas em rodovias são registrados no Brasil em 2020
Dados da associação demonstram como o país ainda continua sofrendo com esses delitos A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), divulgou hoje seu tradicional levantamento que mostra que, em 2020, o Brasil registrou 14.159 ocorrências de roubos de cargas. O relatório, divulgado desde 1998, tem como base informações colhidas em fontes formais e informais. O número de 2020 mostra uma queda de 23% em relação ao ano anterior, quando foram registrados 18.382 casos. No entanto, o cenário ainda é preocupante. Os prejuízos computados ao setor somam R$1,2 bilhão. “Desde 2017 onde tivemos o maior número de ocorrências desde que nossa área de segurança vem monitorando, estamos acompanhando uma redução, e isso é positivo, mas mesmo assim estamos falando de milhares de roubos em todo o Brasil, e a NTC, juntamente com os órgãos públicos e privados vão continuar trabalhando para que esses crimes não aconteçam mais”, afirma o presidente da entidade, Francisco Pelucio. De acordo com o assessor de segurança da entidade e responsável pelo levantamento, Coronel Paulo Roberto de Souza, a redução tem muito a ver com o investimento alto das empresas em tecnologias e medidas de segurança em suas operações, o que possibilita uma resposta muito mais rápida e ativa em relação às tentativas de delito, e, também, com o trabalho dos órgãos de segurança pública, que têm atuado com mais rigor no combate aos delitos de roubos de cargas. “Os números do roubo de cargas no Brasil em 2020, reafirmam uma tendência de queda nesse delito ao longo dos três últimos anos. Isso se deve ao trabalho dos organismos policiais e aos grandes investimentos das transportadoras em tecnologias e processos de gerenciamento de riscos. Os números ainda são elevados, mas estamos no caminho certo no enfrentamento desse problema”, comenta Souza. A região Sudeste continua sendo a mais afetada, arcando com 81,33% das ocorrências. Em seguida, aparecem as regiões Sul, com 8,89%; Nordeste, com 6,66%; Centro-Oeste, 1,91%; e, por último, a região Norte, com 1,21%. Entre os produtos mais visados, estão os gêneros alimentícios, cigarros, eletroeletrônicos, combustíveis, bebidas, artigos farmacêuticos, autopeças, defensivos agrícolas e têxteis e confecções. Confira aqui, a íntegra da pesquisa Fonte: NTC
Governo quer contratar R$ 260 bi em transportes até 2022
Investimento será através de concessões à iniciativa privada O governo federal prevê a contratação de R$ 260 bilhões em obras e projetos de infraestrutura na área de transportes até o final de 2022, através de concessões à iniciativa privada, com estimativa de gerar 1 milhão de postos de trabalho. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (28), pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O ministro participou da inauguração de uma nova alça de acesso para caminhões no porto do Rio de Janeiro, por onde vão trafegar cerca de 2.600 veículos pesados por dia. Ele comentou os investimentos esperados na área de transportes até o final de 2022 e ressaltou a importância para o desenvolvimento do país. “O programa de concessões é um acerto. Ele nos blinda da falta de recursos e nos permite fazer investimentos vultosos. A gente vai completando esses R$ 260 bilhões de transferência de ativos para a iniciativa privada, o que vai gerar uma repercussão econômica muito importante nos próximos anos”, destacou o ministro. Segundo ele, haverá um importante efeito de geração de empregos, na medida em que forem executados os projetos de obras e investimentos. “Ao final das contas, a gente vai ter uma geração de empregos desses contratos muito grande, que vai passar de 1 milhão de postos de trabalho, entre diretos, indiretos e empregos provocados pelo efeito renda”, previu Tarcísio de Freitas. Entre as concessões previstas, está uma extensa malha de rodovias federais nos diversos estados do país, além da renovação do processo de rodovias já concedidas, o que deverá injetar uma grande soma de recursos no setor. “Amanhã tem o leilão da BR-153 Tocantins, [em que] a gente contrata mais R$ 14 bilhões. Na sequência, vai ter a licitação da BR-163, Pará. Vamos ter a nova licitação da Rodovia Presidente Dutra, ligando Rio-São Paulo, desta vez contemplando a Rodovia Rio-Santos, que foi colocada para dentro do contrato. Teremos a licitação da BR-381 Minas com a BR-262 Espírito Santo, e as rodovias integradas do Paraná”, listou o ministro. Além disso, Tarcísio de Freitas ressaltou os avanços no programa de concessão no setor portuário: “No dia 9 de julho, temos três terminais portuários. Terminal salineiro do Rio Grande do Norte, terminal de carga geral, em Macapá, e terminal de trigo em Mucuripe, no Ceará. Depois vão vir os terminais para líquidos no Porto de Santos, o maior leilão de arrendamento portuário da história do Brasil”. Da mesma forma, o governo planeja a continuidade da concessão do setor aeroportuário à iniciativa privada, iniciando, este ano, pelo aeroporto de São Gonçalo do Amarante, que vai ser relicitado. “No ano que vem, Viracopos [Campinas] e mais 16 aeroportos da Infraero, divididos em três blocos. O bloco Norte, liderado pelo aeroporto de Belém, o bloco Rio de Janeiro-Minas, liderado pelo Aeroporto Santos Dumont, e o bloco São Paulo-Mato Grosso do Sul, liderado pelo Aeroporto de Congonhas”, disse. Acesso A Avenida Portuária foi construída junto com a alça de ligação da Ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha, inaugurada há um ano. Com investimentos de R$ 450 milhões, gerou cerca de 1,5 mil empregos diretos e indiretos. Os dois empreendimentos são os principais do atual contrato de concessão da empresa EcoPonte e pretendem desafogar o trânsito pesado da Avenida Brasil, que ficará livre dos caminhões que acessam o porto. Fonte: Agência Brasil
É amanhã! 1º Encontro da Comissão Mercosul SETCERGS
O 1º Encontro da Comissão Mercosul SETCERGS acontece nesta terça-feira, 04 de maio, a partir das 14h, de forma virtual, através da plataforma Zoom. O evento é gratuito para associados ao SETCERGS. O objetivo é buscar um relacionamento efetivo para entender as principais necessidades do segmento. O setor do transporte internacional de cargas passa por grandes desafios, mudanças, altos custos e, muitas vezes, improdutividade. O SETCERGS acredita que, com união, é possível conquistar mudanças significativas e benéficas para as empresas. A ABTI, como entidade representativa do transporte rodoviário internacional de cargas, foi convidada a fazer parte do evento. Estarão presentes o Presidente da Associação, Francisco Cardoso, e a Diretora Executiva, Gladys Vinci, que abordarão o cenário internacional de cargas do setor. A mediação ficará por conta do Presidente do SETCERGS, Sérgio Gabardo, e do Vice-Presidente de Transporte Internacional, Lucas Scapini. Não perca essa oportunidade. Participe! Clique aqui e faça a sua inscrição! Fonte: SETCERGS
Mandado de Segurança SETCERGS: PIS E COFINS na aquisição de Diesel
Informamos aos associados do SETCERGS que, no Mandado de Segurança proposto pelo sindicato com o objetivo de obter o reconhecimento do direito aos créditos de PIS e Cofins na aquisição de Óleo Diesel durante a vigência do Decreto 10.638/21, a liminar não foi concedida em primeira instância. Havíamos alertado para essa dificuldade, embora entendamos que existem razões jurídicas que garantam o direito dos transportadores. A decisão liminar está sendo objeto de recurso para que possa ser revisada e revertida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Além disso, ainda estamos aguardando que a Receita Federal do Brasil preste as informações e demonstre suas razões jurídicas. Diante desse cenário, indicamos aos associados que, com o intuito de evitar riscos, avaliem a possibilidade de depositar os valores controvertidos em juízo de forma individualizada.Ficamos à disposição para esclarecimentos. Atenciosamente, Fernando B. Massignan Assessor Jurídico do SETCERGS Fonte: SETCERGS
SETCESUL e Aprocapel doam equipamento para utilização de pacientes com COVID
Na manhã de hoje, 30 de abril, o SETCESUL – Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas do Extremo Sul e a Aprocapel – Associação dos Proprietários de Caminhões de Pelotas e Região, realizaram a doação de um monitor multiparametro com capnografia para o Hospital Escola da UFPEL. O equipamento é indispensável para o bom monitoramento de sinais dos pacientes acometidos pela covid 19. A doação viabiliza a abertura de um novo leito de UTI COVID 100% SUS no hospital, e já está em uso.Renato Leite, Gerente Administrativo do sindicato e Nelson Vergara, diretor do SETECSUL e Presidente da Aprocapel, foram recebidos pela Dra. Carolina Ziebell, Gerente de Atenção à Saúde e pelo Engenheiro Clínico, Cleiton da Gama Garcia. Renato reforça que a entidade se sente grata por poder ajudar. “Nós que representamos o TRC na região, nos sentimos honrados em poder estar colaborando. Nosso sindicato, além de trabalhar em prol dos interesses do transporte, também se preocupa com a comunidade local e com a saúde da sociedade como um todo”, conclui. O presidente da APROCAPEL destaca que a união entre as duas entidades foi fundamental para a doação do aparelho. “Juntos, estaremos sempre buscando melhorias e soluções para o transporte, saúde e bem estar dos trabalhadores e comunidade local.”
CNT promove webinar sobre impactos de novas MPs trabalhistas no setor transportador
Encontro virtual será transmitido pelo canal da Confederação Nacional do Transporte no YouTube A CNT (Confederação Nacional do Transporte) realizará, no dia 4 de maio, o webinar “As relações de trabalho na crise da covid-19: mudanças trazidas pelas MPs n.º 1.045 e 1.046/2021”. O evento promoverá um diálogo entre o setor transportador e o Ministério da Economia sobre as duas medidas provisórias. Publicadas no dia 27 de abril, as MPs instituem o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõem sobre medidas, no âmbito das relações de trabalho, para enfrentar impactos da pandemia da covid-19 em 2021. Essa será uma oportunidade de compreender a aplicação da MP no setor e de esclarecer dúvidas sobre o texto das medidas. Participarão do webinar o coordenador geral de Modernização das Políticas Públicas de Trabalho, Rodrigo Soares, e o subsecretário de Políticas Públicas de Trabalho, Sylvio Eugênio de Araújo Medeiros, do Ministério da Economia. O evento virtual será transmitido pelo canal da CNT no Youtube, a partir das 10h30. Fonte: CNT
Presidente do Sinditransportes realiza visita técnica com autoridades de Rivera-UY
Na manhã de hoje (29), o Presidente do Sinditransportes, Angelo Mello, juntamente com o Director General de Tránsito y Transporte, Mauricio González Lucas, Richard Martínez e o Secretário de Obras de Rivera, Martin Garcia, estiveram reunidos nas rotatórias críticas que dificultam a passagem de caminhões e carretas que cruzam com cargas com dimensões especiais. Durante a visita, ficou acordado que na próxima segunda-feira (03 de maio), iniciarão as obras de melhorias, pelo “Trevo do Embu”, considerado o ponto mais crítico, pois o veículo tem que fazer uma manobra na contramão em um local bastante movimentado, principalmente por ser uma via que liga ao centro da cidade e o Shopping Siñeriz e McDonald´s. Posteriormente irá ocorrer modificações na rotatória próxima ao Cemitério Público de Rivera, próximo a pedreira, que possui o acesso central bloqueado e a partir da modificação terá apenas sinalizadores verticais móveis para que o veículo faça seu cruzamento pela parte central da rotatória, permitindo assim o cruzamento de cargas com qualquer dimensão. O presidente do Sinditransportes em conversa com o Secretário de Obras de Rivera, Martin Garcia, comentou sobre a dificuldade por parte da Administração pública de Santana do Livramento em realizar a Obra do Estacionamento, junto a Rua Lido Mazzine, no Porto Seco, o qual sinalizou positivamente que poderiam ajudar nesta obra, em virtude de que esta seria mais uma forma de ajudar no fluxo de veículos na região do Porto Seco, visto que muitos caminhões as vezes pernoitam e fixam as margens da Rodovia Altivo Esteves, o qual destacou que há um risco aos veículos de menor porte e pedestres. O presidente do Sinditransportes agradeceu ao atendimento e interesse por parte das autoridades de Rivera, em especial ao Diretor Mauricio Gonzáles Lucas e ao Eng. e Secretário de Obras, Martin Garcia, pela preocupação e pronta resposta por mais uma demanda deste sindicato.
Pedágio da Ecosul está entre as 10 tarifas mais caras das rodovias federais
SETCERGS luta há 9 anos pela anulação do Aditivo ao Contrato de Concessão A coluna de Jocimar Farina fez um levantamento para saber qual a tarifa de pedágio mais cara paga atualmente nas rodovias federais do Brasil. Foram analisados os 22 contratos de concessão em atuação no País, que tem a Agência Nacional dos Transportes Terrestres como responsável pela fiscalização. Em alguns casos, as concessionárias cobram valores diferenciados. Dessa forma, 57 tarifas foram encontradas. O preço analisado se refere ao pago por carros. E o pedágio da Ecosul – com seus atuais R$ 12,30 – está presente entre os mais caros. A concessionária, que administra 402 quilômetros da BR-116 e BR-392, no Sul do estado, aparece em 4º lugar. O SETCERGS emitiu nota de repúdio contra a pretensão da Concessionária ECOSUL de renovar o contrato na BR-116 e na BR-392 sem se submeter à licitação pública. A entidade luta há 9 anos na Justiça Federal pela anulação do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para exploração do Polo Rodoviário de Pelotas, assinado pelo poder público com a concessionária em 2000. Veja as tarifas mais caras cobradas nas rodovias federais do Brasil: 01º) R$ 18,80 – CRT – 142km da BR-116, no RJ;02º) R$ 14,20 – Nova Dutra – 402km da BR-116, entre RJ e SP;03º) R$ 13,10 – CRT – 142km da BR-116, no RJ;04º) R$ 12,30 – Ecosul – 457km da BR-116 e da BR-392 no RS;05º) R$ 11,60 – Concer – 180Km da BR-040, entre MG e RJ;06º) R$ 7,80 – MS Via – 847km da BR-163, no MS;06º) R$ 7,80 – MS Via – 847km da BR-163, no MS;08º) R$ 7,10 – MS Via – 847km da BR-163, no MS;09º) R$ 7,00 – MS Via – 847km da BR-163, no MS;09º) R$ 7,00 – MS Via – 847km da BR-163, no MS;09º) R$ 7,00 – Rota do Oeste – 850km da BR-163, no MT. Com a proposta de redução dos valores, a fim de que o contrato seja prorrogado por um tempo ainda desconhecido, a Ecosul pretende cobrar R$ 7,38. Mesmo assim, a empresa ainda terá uma das mais altas tarifas cobradas nas rodovias federais. Ela passaria do 4º para o 7º lugar. Como forma de comparação, a CCR ViaSul encontra-se na 33a posição dentro das 57 tarifas cobradas nas rodovias federais do País. Ela cobra R$ 4,70. Concessão até 2026 As negociações prosseguem. A concessionária busca encontrar, com líderes políticos e empresariais, uma nova proposta. Originalmente, o contrato da Ecosul tinha 15 anos de duração. Começou a valer em julho de 1998 e deveria terminar em 2013. Porém, no ano 2000, um aditivo prorrogou o vínculo até abril de 2026. Audiência pública Na tarde desta quinta-feira (29), o tema será debatido na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A audiência pública foi proposta pelo deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP). O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, André Luis Macagnan Freire,já confirmou presença. Ele irá representar o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Fonte: Jocimar Farina/GZH
ANTT publica diretrizes para extinção de contratos de concessão por inadimplência
Resolução entra em vigor a partir do dia 1º/6 A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quarta-feira (28/4), a Resolução nº 5.935/2021, que estabelece as diretrizes e regras do processo administrativo de extinção dos contratos de concessão e exploração da infraestrutura rodoviária por inadimplência. De acordo com o “Capítulo I – das Disposições Gerais” da nova norma, o aviso de falhas ou transgressões e o processo de caducidade serão promovidos pela ANTT quando o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente; quando a concessionária descumprir cláusulas contratuais, disposições legais ou regulamentares; quando a concessionária paralisar o serviço ou concorrer para tanto, ressalvadas as hipóteses decorrentes de caso fortuito ou força maior; houver evidências de que a concessionária não atende às condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido, exigidas no edital da concessão; a concessionária não cumprir as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos; a concessionária não atender à intimação da ANTT no sentido de regularizar a prestação do serviço; a concessionária não atender a intimação da ANTT para, em 180 dias, apresentar a documentação relativa à regularidade fiscal; e houver a transferência do controle da concessionária sem prévia anuência da ANTT. A publicação tem, ao todo, quatro capítulos e trata, além das disposições gerais, os procedimentos de comunicação e correção de falhas e transgressões, o processo de caducidade e, por fim, as disposições finais e transitórias. Para ter acesso a todos os artigos da Resolução nº 5.935, visite o link da publicação. Fonte: gov.br