As diferenças no transporte rodoviário de produtos químicos para o Mercosul
O transporte de produtos perigosos é um serviço que nos orgulhamos de realizar com eficiência nos nossos mais de cinquenta anos de história. Mantemos a qualidade na entrega de uma, sempre direcionando as nossas atenções ao que fazemos de melhor: produtos químicos colocados em embalagens ou cilindros. Após décadas aperfeiçoando o nosso trabalho com essa mercadoria tão delicada, em São Paulo (capital, Grande ABC e litoral paulista), expandimos a operação para além do Brasil, abrangendo o Mercado Comum do Sul (Mercosul) – Tratado de Integração criado em 1991 que inclui países como a Argentina, o Paraguai, o Uruguai, e demais associados, como a Bolívia, o Chile, a Colômbia, entre outros. O modal rodoviário é o protagonista nesse cenário. E para se ter uma noção da importância que o nosso setor possui na economia brasileira, dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mostram que 58% das cargas transportadas na América do Sul são de responsabilidade do TRC. A ideia por trás da criação do bloco era simplificar o comércio e incentivar o turismo entre os habitantes da região. Entretanto, falando com a experiência pessoal de trabalho, a desburocratização definitivamente não é o padrão e muito menos uma pauta a ser implementada no bloco. O processo de legalização e fiscalização não são bons e, na maioria das vezes, os seguros são a única forma de proteger a nós e ao cliente em casos de acidente. Por outro lado, o fato da segurança no TRC ser uma pauta muito debatida no Brasil, e os órgãos públicos realizarem um incrível trabalho na minimização dos riscos, temos uma cultura de responsabilidade e de rapidez na entrega que se estende às atividades em outros países. O hábito da excelência praticada rotineiramente comprova-se nos resultados da Zorzin, que nunca apresentou acidentes nas rotas em que atuamos. Todas as regras de regulação do transporte rodoviário internacional são de autoria da ANTT, que institui a obrigação de uma série de certificados e procedimentos para a autorização da atividade dentro e fora do país. No caso do Mercosul, existem etapas completamente diferentes do que no nacional. Além dos cuidados tradicionais no transporte de produtos perigosos (abordados por mim em outro artigo), necessitamos de uma habilitação de placas junto à instituição e da realização de alguns processos administrativos em cada um dos países de destino. Cada país tem culturas e tipos de clima distintos, assim como diferenças na qualidade das rodovias (apesar de a sinalização viária ser bem semelhante a do Brasil). Por isso, para estar de acordo com as opções, implementamos um processo de adaptação desde o início do projeto de expandir as nossas atividades e cuidamos da contratação de caminhoneiros profissionais que falam ou que se comunicam em espanhol. Esperamos manter essa qualidade nos próximos contratos e que a boa imagem de relações internacionais do Brasil se mantenha para expandirmos o de transporte rodoviário de cargas perigosas para outros países na América Latina e no resto do mundo. Gislaine Zorzin, Diretora Administrativa da Zorzin Logística Fonte: Assessoria
A CTASP – Comissão de Viação e Transportes – debate e vota temas diretamente relacionados ao TRC
a) assuntos referentes ao sistema nacional de viação e aos sistemas de transportes em geral; b) transportes aéreo, marítimo, aquaviário, ferroviário, rodoviário e metroviário; transporte por dutos; c) ordenação e exploração dos serviços de transportes; d) transportes urbano, interestadual, intermunicipal e internacional; e) marinha mercante, portos e vias navegáveis; navegação marítima e de cabotagem e a interior; direito marítimo; f) aviação civil, aeroportos e infra-estrutura aeroportuária; segurança e controle do tráfego aéreo; direito aeronáutico; g) transporte de passageiros e de cargas; regime jurídico e legislação setorial; acordos e convenções internacionais; responsabilidade civil do transportador; h) segurança, política, educação e legislação de trânsito e tráfego. Atualmente, estão em andamento 507 Propostas Legislativas. Acesse o link abaixo, acompanhe e participe das propostas em andamento na CTASP. https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cvt
Entenda a Tramitação da Medida Provisória
As Medidas Provisórias (MPVs) são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a MPV precisa da posterior apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se converter definitivamente em lei ordinária. O prazo inicial de vigência de uma MPV é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional. Se não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, entra em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando. O art. 62 da Constituição Federal traz as regras gerais de edição e apreciação das MPVs, definindo inclusive os assuntos e temas sobre os quais não podem se pronunciar. Já o disciplinamento interno do rito de tramitação dado pela Resolução do Congresso Nacional n° 1 de 2002 exige, por exemplo, sobre emendas, a formação da comissão mista e prazos de tramitação. As fases relativas à tramitação de uma Medida Provisória no Congresso Nacional estão detalhadas logo a seguir, com a disponibilização dos principais documentos produzidos nas várias instâncias de deliberação, incluindo emendas apresentadas, parecer aprovado e quadros comparativos que demonstram as modificações promovidas no texto principal da matéria. Publicação O texto da Medida Provisória é publicado no Diário Oficial da União quando, então, passam a ser contados os prazos relativos à vigência e à sua tramitação no Congresso Nacional. Nesse momento, e nos seis dias subsequentes, podem ser oferecidas emendas à MPV perante a Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a matéria. Comissão Mista O Presidente do Congresso Nacional, em até 48 horas após a publicação da MPV, designa uma Comissão Mista formada por 12 Senadores e 12 Deputados titulares (com igual número de suplentes), responsável por analisar previamente os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, o mérito e a adequação financeira e orçamentária. Após instalada a comissão, são eleitos o Presidente e Vice-Presidente, pertencentes a Casas diferentes, e designados Relator e Relator-Revisor da matéria, o último para exercer as funções na Casa diversa da do Relator. O Presidente da Comissão Mista possui a prerrogativa de indeferir liminarmente as emendas apresentadas que forem estranhas ao texto original da MPV Apresentado e discutido, o texto do Relator é submetido à votação pelo colegiado, passando a constituir parecer da Comissão Mista ao ser aprovado. O parecer pode concluir, no mérito: pela aprovação total da MPV como foi editada pelo Poder Executivo; pela apresentação de Projeto de Lei de Conversão (PLV), quando o texto original da MPV é alterado; ou pela rejeição da matéria, com o parecer sendo obrigatoriamente encaminhado à apreciação do plenário da Câmara dos Deputados. Câmara dos Deputados Analisada pela Comissão Mista, a MPV segue para o Plenário da Câmara dos Deputados, Casa iniciadora. O quorum para deliberação é de maioria simples (presente em Plenário a metade mais um dos deputados). As conclusões da deliberação da matéria incluem: a rejeição, aprovação na íntegra (nos termos da MPV editada), ou aprovação de projeto de lei de conversão – PLV (com alteração do texto originalmente publicado). Rejeitada, a matéria tem a sua vigência e tramitação encerradas e é arquivada. Se aprovada (na íntegra ou na forma de PLV), é remetida ao Senado Federal. Senado Federal O quórum para deliberação no Senado Federal também é de maioria simples (presente a metade mais um dos senadores) e o resultado da votação apresenta-se com as seguintes opções: rejeição: a matéria tem sua vigência e tramitação encerradas e é arquivada; aprovação na íntegra (nos termos da edição original): MPV é enviada à promulgação e se torna lei; aprovação do PLV recebido da Câmara dos Deputados sem alterações de mérito: o texto é remetido à sanção do Presidente da República; aprovação do PLV recebido da Câmara dos Deputados com emendas de mérito: a matéria retorna à Câmara dos Deputados, que delibera, exclusivamente, sobre as emendas; aprovação da Medida Provisória, em decorrência de preferência sobre o PLV da Câmara dos Deputados: a matéria retorna à Câmara dos Deputados, que deliberará, exclusivamente, sobre a Medida Provisória; aprovação de novo PLV: a matéria retorna à Câmara dos Deputados, que delibera, exclusivamente, sobre o PLV oferecido pelo Senado Federal. Retorno à Câmara dos Deputados Se o Senado aprova com modificações o texto recebido da Câmara, as propostas retornam à análise da Câmara dos Deputados. As alterações promovidas pelo Senado são acatadas ou rejeitadas pela Câmara dos Deputados, sendo a matéria remetida à sanção (se aprovado o PLV) ou à promulgação (se aprovado o texto original da Medida Provisória). Promulgação da Medida Provisória No caso de aprovação da MPV, a matéria é promulgada e convertida em lei ordinária pelo Presidente da Mesa do Congresso Nacional, não sendo sujeita à sanção ou veto, como ocorre com os projetos de lei de conversão. Aprovação de Projeto de Lei de Conversão Quando a MPV é aprovada na forma de um Projeto de Lei de Conversão, este é enviado à sanção do Presidente da República, que poderá tanto sancioná-lo quanto vetá-lo. Caberá ao Congresso Nacional deliberar sobre o veto e, assim, concluir o processo de tramitação da matéria. Rejeição da Medida Provisória Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal podem concluir pela rejeição da Medida Provisória, quando então a sua vigência e tramitação são encerradas e ela é arquivada. Edição de Decreto Legislativo Se houver a aprovação de PLV, rejeição ou perda de eficácia da MPV, o Congresso Nacional detém a prerrogativa de disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas decorrentes de sua edição. Não se materializando a edição do referido decreto legislativo no prazo de 60 dias, as relações jurídicas constituídas durante o período de vigência conservam-se regidas pela MPV. Cabe destacar, ainda, que aprovado um PLV, a MPV mantém-se integralmente em vigor até que seja sancionado ou vetado o projeto. Fonte: www.congressonacional.leg.br
Guia de boas práticas de proteção de dados no setor de Transporte
Com o advento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a transparência, como um princípio básico, tornou-se ainda mais premente para as empresas que lidam com os dados pessoais dos seus clientes, fornecedores e colaboradores. Nesta nova era, o que parecia ser trivial deve ser encarado com cuidado redobrado pelo setor transportador. Afinal, a percepção dos dados pessoais como um ativo de valor intangível ganhou dimensão e forma. Por esse motivo, o Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados no Setor de Transporte é mais uma entrega do Programa Nacional LGPD no Transporte. O Sistema CNT vem envidando um conjunto de iniciativas para apoiar os transportadores no desenvolvimento de medidas para a proteção de dados pessoais, esclarecer os principais aspectos teóricos e práticos da LGPD e suas aplicações nos diferentes modos de transporte. Esse trabalho está ancorado em três linhas: sensibilização, capacitação profissional e aplicação. Isso inclui a realização de eventos, o desenvolvimento de material informativo e a oferta de cursos de capacitação. Nesse sentido, esta publicação é mais uma aposta no sentido de sensibilizar os empresários e estabelecer padrões e protocolos para a fiel aplicação da LGPD nas empresas do transporte rodoviário, aquaviário, ferroviário e aéreo – sejam elas de cargas ou de passageiros –, e também as de infraestrutura de transporte e logística. Outra demonstração na prática do que o Sistema CNT vem promovendo nessa seara são os cursos ofertados sobre o tema. Já capacitamos mais de 200 gestores de empresas com a primeira turma do curso executivo LGPD para o Setor de Transporte, promovido pelo SEST SENAT e coordenado pelo ITL, que ensina como implementar a nova legislação. Já o curso LGPD Descomplicada, oferecido pelo SEST SENAT, qualificou aproximadamente 6.000 pessoas, entre trabalhadores do setor e comunidade. Precisamos ter cada vez mais em mente que, com a LGPD, o Brasil ganha ainda mais respaldo no debate internacional sobre esse tema tão caro para a sociedade. E não temos de dúvidas de que essa é uma grande oportunidade para as transportadoras potencializarem os processos de modernização das suas gestões. Por isso, o Sistema CNT reafirma sua posição de, juntamente aos transportadores, sempre buscar o desenvolvimento pleno do setor e também contribuir para aprimorar o necessário ambiente de negócios no Brasil. Vander Costa Presidente do Sistema CNT Leia AQUI o GUIA completo
Presidente do Setal e do Sindimercosul assinam a Convenção Coletiva 2020-2022
Eliane Maas, Presidente do Setal e Plinio Fontella, Presidente do Sindimercosul assinaram na manhã de hoje, 08/10, a Convenção Coletiva e o requerimento para protocolar no Ministério da Economia que vinha sendo negociada desde o ano passado. Entre as principais mudanças, estão: Reajuste salarial de 7,59% retroativo a maio de 2021, podendo ser pago em até 3 parcelas mensais; Reajuste de 2,46% retroativo a maio de 2020, em forma de abono para as empresas que não realizaram o reajuste espontâneo em 2020, podendo ser pago em até 2 parcelas mensais; Aumento nos tetos limitadores dos prêmios por tempo de serviço e assiduidade e pontualidade; Aumento nos adiantamentos de despesas de viagem, e ressarcimento de despesas gerais; Reconhecimento do controle de jornada em sistema eletrônico; Proibição de concessão de folgas por mais de 15 dias contínuos para motorista de longa distância; Criação da taxa negocial a ser aplicada em toda categoria profissional, sócios ou não do Sindimercosul, equivalente a 2% do salário base, desde que não haja sua oposição expressa, a qual deve ser manifestada, por escrito, mediante protocolo, de forma simples e facilitada, no prazo de até 60 (sessenta) dias, na sede, na(s) sub-sede(s) do sindicato profissional. Confira os novos pisos salariais, a partir de 01.05.2021: NOMENCLATURA DA FUNÇÃO VALOR DO PISO Chefe de Frota (CBO 3423-05) R$3.172,79 Motorista Bitrem Internacional (CBO 7825-10) R$2.684,69 Motorista Internacional de Carreta (CBO 7825-10) R$2.440,62 Motorista Internacional de Estrada Truck (CBO 7825-10) R$2.001,70 Veículo Auto-Transportado zero quilômetro (CBO 7825-10) R$2.001,70 Toco (CBO 7825-10) R$2.001,70 Munk (CBO 7825-15) R$2.001,70 Caçamba Basculante (CBO 7825-10) R$2.001,70 Operador de Caçamba Basculante R$2.001,70 Motorista Internacional de Coleta e Entrega (CBO 7823-10) R$1.753,58 Operador de Empilhadeira (CBO 7822-20) R$1.753,58 Guincho (CBO 7825-15) R$1.753,58 Operador de Máquina Rodoviária (CBO 7151-25) R$1.753,58 Conferente Internacional (CBO 4142-15) R$1.589,11 Auxiliar de Escritório Internacional (CBO 4110-05) R$1.507,89 Motoqueiro Internacional (CBO 5191) R$1.377,10 Auxiliar de transporte Internacional (CBO 7832-15) R$1.332,19 Mecânico (CBO 9192-05) R$1.632,42 Eletricista (CBO 9511-05) R$1.632,42 Faxineira (CBO 5121) R$1.367,94 Auxiliar de depósito (CBO 4141) R$1.367,94 Armazém (CBO 7832-10) R$1.367,94 Estivagem (CBO 7832-20) R$1.367,94 Vale ressaltar que a convenção ainda precisa ser reconhecida pelo MTE para constar no Mediador. Mais informações: setal@sindisetal.com.br Fonte: SETAL
A desestatização dos Correios foi tema do 4º Fórum CNT de Debates
Evento contou com a participação de diversas autoridades e foi transmitido pelo canal da CNT no YouTube A CNT (Confederação Nacional do Transporte) realizou nesta quinta-feira (7) mais uma edição do Fórum CNT de Debates, cujo tema foi “Desestatização dos Correios: oportunidades e desafios para o Brasil”. A programação foi dividida em dois painéis, em que se discutiram os estudos técnicos e a modelagem para a desestatização e, ainda, as perspectivas para o setor postal e para a logística brasileira. O presidente da CNT, Vander Costa, abriu os trabalhos com uma reflexão sobre a conveniência de se transferir ativos públicos para a iniciativa privada. “Historicamente, a gestão privada de atividades econômicas se baseia nos princípios de minimização de custos e de maximização da rentabilidade, que têm como requisito a busca incessante de eficiência. Além disso, em contraste com a máquina pública, os gestores privados conseguem efetuar com mais rapidez os investimentos, a absorção de tecnologias e a incorporação das melhores práticas em seu negócio”, ponderou. Em relação ao caso específico dos Correios, Vander Costa afirmou que a CNT acompanha com expectativa o avanço do Projeto de Lei n.º 591/2021, que tramita no Senado Federal. O PL visa estabelecer os parâmetros para a desestatização e, se aprovado, abrirá caminho para um leilão, previsto para o início de 2022. “A venda dos Correios tem o potencial de atrair o interesse de empresas do e-commerce e que estão na vanguarda tecnológica desse tipo de serviço”, apontou. Em sua participação, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, ressaltou o empenho da pasta em avaliar detalhadamente a situação dos Correios, “empresa secular que muito nos orgulha”, e, ao mesmo tempo, preservar a função social do serviço. “Talvez essa seja a última janela para se tentar a venda dos Correios (em condição favorável). Para que isso ocorra, avaliamos que o entrante teria de receber o ativo maior, que são as encomendas, para, com esse ativo, pagar o compromisso da universalização de entregas no Brasil”, disse. O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, convidou os participantes a “olhar à frente”. “Precisamos pensar que, daqui a alguns anos, a 5G será normal. Lidaremos com inteligência artificial, convergência entre setores, carros voadores pilotados de forma autônoma”, instigou, questionando a capacidade de inovação da estatal. E tranquilizou: “A modelagem pensada pelo BNDES não deixará ninguém para trás. Todos os agentes serão beneficiados em relação ao que se tem hoje – desde o microempresário que mora em lugar remoto até os trabalhadores da empresa, que terão o passivo nos fundos de pensão equacionados”. Para o deputado federal Diego Andrade (PSD/MG), a privatização dos Correios é um caso clássico de que o Estado deve se ocupar, prioritariamente, do provimento de educação, saúde e segurança. “Enxergo esse processo como modernização da máquina pública. Defendo que o melhor caminho é focar os investimentos para onde mais precisa e ter braço forte para indicar o caminho dos setores estratégicos”, opinou. No painel sobre modelagem para a desestatização dos Correios, Fábio Abrahão, diretor de Concessões e Privatizações do BNDES, lembrou o exemplo de grandes empresas que foram varridas por rupturas tecnológicas, caso da Xerox, da Kodak e da Blockbuster. “É muito difícil para uma estatal, por suas travas, reagir num ambiente desses. É necessário ter um nível de independência de ação, motivação e engajamento que, nos últimos anos, não vimos nos Correios”, expôs, com a ressalva de que a empresa vem recuperando capacidade financeira e performou muito bem em 2020. Matthew Grovier, diretor da Accenture, empresa integrante do consórcio responsável por elaborar o plano de privatização dos Correios, revelou as diretrizes que guiaram o trabalho. “Se você aliar escala e capilaridade com capacidade de investimento e flexibilidade de gestão, você terá uma empresa vencedora, que vai gerar valor para toda a sociedade e, em especial, na cadeia na qual ela atua, que são os micro, pequenos e médios empresários”, detalhou. Encerrando o primeiro painel, o diretor-executivo da CNT, Bruno Batista, apresentou um painel com as tendências que devem nortear a cadeia de suprimentos nos próximos anos. Diante de um cenário altamente competitivo e tecnológico, o diretor explica que não há de se sentir nostalgia. “Existe uma relação afetiva dos brasileiros com os Correios. Todo mundo recebia uma revista em casa, recebia a carta de um amigo, mas o mundo mudou. De repente, a gente conversa por mensagem instantânea. E evoluir pressupõe investimento”, ilustrou. Também participaram do evento: Diogo Mac Cord, secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia; Urubatan Helou, diretor presidente da Braspress; e Piero Minardi, sócio-diretor do escritório da Warburg Pincus em São Paulo. Fonte: Agência CNT Transporte Atual
A inflação do Transporte Rodoviário de Cargas ultrapassa 30% em 15 meses
O aumento do diesel é apenas a face mais visível da elevação dos custos operacionais Ainda que totalmente estruturado na iniciativa privada e na livre concorrência, o transporte de cargas tem experimentado duros reflexos durante a pandemia. A maneira desordenada com que o sistema produtivo vem se restabelecendo da crise sanitária, atingiu diretamente a relação “oferta x demanda” no que tange aos serviços logísticos, aviltando negociações, contratos e tarifas, em condições tais, que agora ameaçam a sobrevivência das empresas do setor. Em matéria publicada pela Agência Brasil, o especialista em políticas e indústria da CNI, Matheus de Castro, destaca que no transporte de cargas, setor normalmente competitivo, a redução do preço do frete funciona como instrumento de concorrência entre as empresas. Os estudos da CNI evidenciam a necessidade da recomposição das tarifas de fretes. A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística, através de seu Departamento de Estudos (DECOPE), aponta o tamanho dos aumentos durante a pandemia: • O óleo diesel subiu 49,7 %, (o combustível representa 46,08% dos custos operacionais)• Os juros básicos (SELIC) subiram de 2% para 8,5%(projeção para outubro/21)• Os spreads bancários também subiram cerca de 2 pontos percentuais• Os preços de caminhões e implementos rodoviários subiram mais de 50%• A inflação setorial superou 30% no período Em meio a todas estas elevações, atuam transportadoras e operadores logísticos submetidos a uma cadeia de suprimentos regida por monopólio (combustíveis) ou oligopólios (pneus, caminhões e implementos rodoviários), não deixando margem a negociações de um livre mercado. Por outro lado, os tomadores de serviços têm imposto BID’s frequentes, além de alongar os prazos de pagamentos, reduzindo ainda mais a liquidez do setor. Como Entidade Empresarial cumpre-nos alertar os Transportadores e Operadores Logísticos sobre as seguintes providências a serem adotadas perante ao mercado, como forma de manter nossa atividade: 1- Que se ajuste os prazos de pagamento dos serviços aos ciclos financeiros efetivos das operações.2- Que o custo real de financiamento para renovação das frotas seja incorporado às planilhas3- Que os contratos de prestação de serviços contenham cláusula de recomposição imediata das tarifas em função da variação do preço do diesel O Sistema FETRANSUL reforça a compreensão das forças produtivas do RS que a logística é o elo fundamental ao bom desenvolvimento de todas as cadeias produtivas. E esta atividade só se manterá eficiente se houver um relacionamento justo e equilibrado entre os embarcadores e os operadores do setor.
ANTT realizará processo de participação social para Piso Mínimo de Frete
Com o objetivo de refletir melhor os custos de transporte na definição do piso mínimo de frete, a ANTT realizará Processo de Participação e Controle Social referente à proposta de revisão da tabela vigente, cujos novos valores serão válidos para o próximo ciclo, com início em 20 de janeiro de 2022. Basicamente, o novo cálculo considera dois tipos de informação: coleta de dados de mercado, para atualização do valor das principais variáveis que compõem os custos de transportes – a citar o preço do óleo diesel, pneus, salário do motorista e valores de aquisição dos veículos; e, aplicação do IPCA, para os demais parâmetros. Desta forma, será possível conferir maior aderência da tabela de piso mínimo às variações de mercado ocorridas no ciclo vigente. A proposta será colocada em consulta pública muito em breve. Acompanhe as notícias pelo site e faça sua contribuição. Os Pisos Mínimos de Frete (PMF) – A Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), determinou que compete à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicar norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas definidas no art. 3º da Lei. O parágrafo 1º do artigo 5º da Lei nº 13.703/2018 estabelece que a ANTT deverá publicar nova tabela com os coeficientes de pisos mínimos atualizados, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, estando tais valores válidos para o semestre em que a norma for editada. Por sua vez, o parágrafo 2º do artigo 5º estabelece que na hipótese de a norma não ser publicada nos prazos estabelecidos no § 1º, os valores anteriores permanecerão válidos, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou por outro que o substitua, no período acumulado. Fonte: ANTT
Inscrições abertas para cursos gratuitos de gestão de segurança no transporte e motorista de biarticulado
Estão abertas as inscrições para cursos gratuitos de gestão de segurança no transporte e motorista de biarticulado. O edital para a Capacitação Especializada para a Segurança na Operação do Transporte de Cargas foi lançado pelo SEST SENAT e oferta dois cursos gratuitos: Formação de Condutores de Veículos Biarticulados, voltado a motoristas do transporte rodoviário de cargas, e o curso de Gestão de Segurança no Transporte Rodoviário de Cargas, que tem como público-alvo gestores de segurança de empresas do setor. O projeto é realizado em parceria com a Fabet. As aulas ocorrerão em Mairinque (SP). Para participar da Formação de Condutores de Veículos Biarticulados, o candidato deve: – Possuir vínculo empregatício de, no mínimo, seis meses com empresa de transporte de cargas contribuinte do SEST SENAT. – Possuir experiência mínima comprovada de dois anos em transporte de cargas secas ou líquidas em veículos articulados (carretas). – Ocupar a função de motorista, a ser comprovada por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração da empresa, conforme a especificação do Anexo I do edital. – Possuir comprovação de ingresso no Ensino Fundamental. – Possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria E há, pelo menos, 24 meses. – Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima e não ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 (doze) meses, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro. – Possuir declaração de, ao menos, uma Gerenciadora de Risco, informando não haver restrições registradas para o candidato. Já para participar do curso de Gestão de Segurança no Transporte Rodoviário de Cargas, o candidato deve preencher os seguintes requisitos: – Possuir vínculo empregatício de, no mínimo, seis meses com empresa de transporte de cargas contribuinte do SEST SENAT. – Possuir Ensino Médio completo. – Exercer função de gerenciamento de segurança, a ser comprovada por meio de declaração da empresa, conforme a especificação do Anexo I do edital. Serão ofertadas 30 vagas para a Formação de Condutores de Veículos Biarticulados e 60 vagas para o curso de Gestão de Segurança no Transporte Rodoviário de Cargas. As inscrições deverão ser realizadas entre os dias 29 de setembro e 15 de outubro. Clique aqui para acessar o edital. Todas as informações estão disponíveis no site do SEST SENAT, no endereço www.sestsenat.org.br/formacao-biarticulado-seguranca. Fonte Agência CNT Transporte Atual
South Summit 2022 será realizada em Porto Alegre
A feira itinerante South Summit Innovation is business que está acontecendo em Madrid na Espanha será realizada em Porto Alegre em 2022. Afrânio Kieling, presidente do Sistema Fetransul está participando com a comitiva do Governo Estadual, Assembleia Legislativa e Prefeitura de Porto Alegre. O evento apresenta soluções inovadoras para o setor empresarial. Kieling esteve presente na assinatura do protocolo de intenções. A capital dos gaúchos sediará a primeira edição sulamericana do South Summit 2022. O presidente afirma que a evento reúne soluções inteligentes e inovadoras para o setor. “Está sendo excelente, são muitas ideias e criações. A realização desta feira no Rio Grande do Sul irá oportunizar inúmeras soluções logísticas para o TRC, nos tornando ainda mais competitivos”, conclui.