Sintralog recebe o Senador Lasier Martins em Santa Rosa
Nos dias 24 e 25 de novembro, o Senador Lasier Martins esteve em Santa Rosa cumprindo agenda. No dia 24, acompanhado do prefeito Anderson Mantei, o Senador se reuniu com empresários do setor de transporte e lideranças empresariais. No encontro, o presidente do SINTRALOG, Elemar Walker relatou sobre a importância do transporte rodoviário de cargas para o desenvolvimento da região e apresentou o projeto do futuro Centro Logístico, que abrigará 16 transportadoras em uma área de 9,6 hectares, sendo um projeto em forma de PPP – Parceria Público Privado, com apoio da Prefeitura Municipal de Santa Rosa. No dia 25 o futuro presidente do SINTRALOG, André Bizarro, que tomará posse no dia 11 de dezembro, acompanhou o senador e assessores que visitaram a área onde será construído o Centro Logístico. André explicou que além do Centro Logístico, outros empreendimentos estão sendo construídos próximos, como o centro de distribuição da Coopermil e a fábrica da STARA, além de outros investimentos no contorno da RS 344, que liga Santa Rosa a Giruá. O senador Lasier impressionado com os investimentos e desenvolvimento do local se comprometeu em apoiar a construção do Centro Logístico de Santa Rosa. Fonte: Sintralog
ANTT realiza fiscalização do piso mínimo do frete em diversos portos do Brasil
Junto com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está realizando até o próximo dia 26 de novembro, a Operação Solarium. As ações fiscalizatórias, que começaram no início deste mês, estão acontecendo nos principais portos nacionais, sejam marítimos ou fluviais. As equipes foram distribuídas em 20 instalações portuárias. Além disso, os fiscais irão vistoriar 35 postos de pesagens que a ANTT administra, aumentando a abrangência da operação. De acordo com a ANTT, o principal objetivo da operação, que conta com a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e apoio da Guarda Portuária, é a verificação do atendimento do piso mínimo do frete, o transporte de produtos perigosos, a regularidade dos cadastros e documentações vinculadas ao serviço de transporte e o registro nacional do transportador rodoviário de cargas (RNTRC). “A ideia é reforçar essa parceria, trocar informações entre as agências e atingir nosso principal objetivo: fiscalizar, de forma integrada, para assegurar ao usuário a adequada prestação de serviços de transporte terrestre”, enfatizou o superintendente de Fiscalização. Para o diretor-geral, Rafael Vitale, essas integrações são muito ricas e fundamentais para aprimorar e garantir a qualidade do serviço. “Quem ganha é o usuário de transportes, seja terrestre ou aquaviário”, destacou. A palavra Solarium (ou solário) vem do latim: solaris = do sol; arium = ligado a; ou seja, um espaço ligado ao sol. Nessa linha a ANTT busca levar a presença do Estado, na figura desta Agência, para trazer a luz da fiscalização em áreas tradicionalmente conturbadas. Fonte: ANTT
Produção industrial fica estável em outubro pelo segundo mês, diz CNI
Índice ficou em 50,1 pontos, ante os 50 pontos registrados em setembro A produção industrial ficou estável em outubro, informou hoje (22) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Este é o segundo mês consecutivo de estabilidade na produção, após quatro meses de alta. Os dados, que constam do boletim Sondagem Industrial, elaborado pela confederação, mostram que em outubro, o índice de evolução da produção ficou em 50,1 pontos, ante os 50 registrados em setembro. Os números refletem o desempenho de pequenas, médias e grandes empresas que atuam na indústria em geral, na indústria extrativista e na de transformação. O resultado também mostra que, no mês passado, a utilização da capacidade instalada das indústrias caiu um ponto percentual ao registrado em setembro, ficando em 71%. O resultado é menor do que o registrado em outubro de 2020, quando a utilização da capacidade industrial ficou em 74%. De acordo com a CNI, a redução é explicada em parte devido a influência da recuperação da atividade industrial no último trimestre do ano passado e a necessidade de recomposição de estoques. Por isso, a entidade vê o resultado de 2021 como positivo, pois está acima da média dos mesmos meses de 2011 a 2019, quando ficou em 70,4%. Já o indicador de utilização da capacidade instalada efetiva em relação ao usual registrou 45,4 pontos em outubro. O resultado representa a terceira queda consecutiva do indicador. “Apesar de estar abaixo da linha divisória de 50 pontos, que indica que a utilização da capacidade instalada está menor que a usual para o mês, o índice se encontra acima da média histórica de 42,6 pontos. Na comparação com outubro de 2020, o índice apresenta redução de 5,7 pontos”, informou a CNI. A CNI disse ainda que em outubro, os estoques aumentaram e atingiram o nível planejado pelas empresas. Com isso, o índice de evolução do nível de estoques ficou em 50,5 pontos, cinco pontos acima do registrado em outubro de 2020. “O índice de nível de estoque efetivo em relação ao planejado registrou 50 pontos em outubro, o que significa que o estoque efetivo atingiu exatamente o nível planejado pelas empresas. O resultado rompeu a sequência de meses nos quais os estoques efetivos estavam abaixo do planejado, o que vinha acontecendo desde dezembro de 2019. Na comparação com outubro de 2020, momento crítico da falta de estoques no ano passado, o índice mostra aumento de 6,7 pontos”, diz o boletim. Emprego No que diz respeito ao emprego, a CNI destaca que houve crescimento do emprego industrial, mas em ritmo bem mais moderado que nos meses anteriores. Em outubro, o índice de evolução do número de empregados alcançou 50,4 pontos, o que representa uma queda de 1,7 ponto na comparação com o mês anterior. O índice varia de 0 a 100. Valores acima de 50 indicam que o número de empregados cresceu na comparação com o mês anterior e valores abaixo de 50, que o número de empregados caiu. Como o índice ficou acima dos 50 pontos, indica que há alta do emprego frente ao mês anterior, mas que criação de vagas está mais restrita. Confiança do empresário O boletim mostra ainda que a confiança do empresariado diminuiu, com recuo na projeção das expectativas para o mês de novembro. A percepção reflete os resultados dos indicadores relacionados à expectativa de demanda, de quantidade exportada, de compras de matérias-primas e de número de empregados apresentando. O índice de expectativa de demanda recuou 2,7 pontos em outubro, na comparação com novembro, atingindo 54,4 pontos. O índice de expectativa de exportação registrou 53 pontos, o que representa uma queda de 0,5 ponto em relação a novembro. Já o índice de número de empregados sofreu diminuição de 1,3 ponto, alcançando 51,2 pontos em novembro. O índice de expectativa de compras de matérias-primas foi de 52,9 pontos, o que representa um recuo de 1,9 ponto na comparação dos meses de outubro e novembro. Esse resultado foi 5,1 pontos menor do que o registrado em novembro do ano anterior, quando o índice ficou em 58 pontos. Fonte: Agência Brasil
Projetos de infraestrutura são prioridade, diz ministro, apesar das restrições nos gastos
Durante participação na Conferência P3C, ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou que governo realizou 121 leilões desde 2019 com a contratação de R$ 610 bilhões para os projetos O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, voltou a destacar o êxito da carteira de projetos de infraestrutura do governo nesta terça-feira, 23. Durante evento do setor, o ministro fez um balanço dos projetos e afirmou que a infraestrutura tem sido uma área prioritária para o governo, apesar das restrições para investimentos com recursos públicos. “Foram realizados 121 leilões desde 2019, com R$ 610 bilhões contratados em energia, rodovias e aeroportos. O atual governo considerou a infraestrutura como um tema de Estado”, afirmou o ministro durante painel na Conferência P3C, evento focado no setor de parceiras público-privadas e concessões de infraestrutura, realizado desta terça, 23, até quarta-feira. Tarcísio Freitas observou que anteriormente os projetos de infraestrutura eram viabilizados por meio de uma política de juros subsidiados, que davam uma “falsa sensação” de que faziam sentido. “No final das contas, isso gerava uma sensação de mercado fechado”, afirmou. Além disso, o ministro ponderou que não houve descontinuidade do programa de infraestrutura, o que traz segurança ao investidor. “Hoje, os projetos são bancáveis por si só, temos observado um crescimento do mercado de capitais no funding (financiamento).” Segundo Freitas, a grande fronteira a ser rompida no setor é a expansão do modelo conhecido pelo nome de project finance, quando o financiamento da obra é pago com os recursos do caixa gerado pela própria operação do serviço. “Haverá um despejo de investimentos no Brasil, com financiamentos baseados e lastreados nos próprios projetos, o que já está virando realidade. Já temos exemplos de projetos assim, com motivação dos bancos em realmente abraçá-los.” Dificuldades de financiamento A dificuldade para o financiamento das obras é compartilhada por empresários do setor, que têm uma visão menos otimista. Durante o evento, os participantes chamaram a atenção para o potencial desequilíbrio entre o volume de projetos e a disponibilidade de recursos para financiá-los. “A carteira atual de projetos é bastante extensa, no nível federal e estadual, mas em algum momento vamos ter mais projetos do que investidores”, disse o presidente da CCR LamVias, Eduardo Camargo, durante o P3C. Segundo Camargo, este é um ponto de atenção para que os programas possam ser colocados para avaliação dos investidores no devido tempo. “Precisamos olhar projetos com atenção, somos preocupados com a execução”, disse. Após arrematar inúmeros leilões neste ano, Camargo enfatizou que a companhia continuará investindo. “A CCR tem intenção de continuar investindo, somos o principal investidor de infraestrutura na América Latina. Continuamos com ambição grande nos três modais em que atuamos, temos um balanço ainda saudável para poder alavancar a companhia e colocar mais investimentos na praça.” A emissão de dívida tem cumprido um papel relevante para suprir a queda na captação de capital via oferta de ações e a redução de fontes de financiamento com recursos públicos, que sempre foram fontes importantes para o setor. Segundo o diretor financeiro da B3, Daniel Sonder, a própria empresa já promoveu R$ 126,2 bilhões em ofertas de ações neste ano, sejam primárias ou secundárias. O volume em emissões de dívida, porém, é maior. “Foram R$ 211 bilhões de ofertas de dívida. Este é um mercado que tem crescido muito, especialmente a partir do momento em que bancos públicos deixam de ter um papel principal de fornecer capital para empresas no País”, observou ele durante o evento. Somente em infraestrutura, segundo Sonder, a B3 promoveu R$ 96 bilhões em concessões e alienações neste ano. “A pandemia não fez a agenda de infraestrutura parar. Foram mais de 70 leilões desde março (de 2020), quase 250 proponentes e mais de 145 ativos licitados.” No entendimento do executivo da B3, o ambiente regulatório e de projetos no Brasil está estimulando investimentos em infraestrutura. “A partir de 2019, tivemos uma retomada forte de concessões, também no nível estadual”, diz. Fonte: Terra
Transporte de contêineres e seus desafios para atender à demanda do mercado
Alta demanda de cargas e escassez de equipamentos disponíveis no mercado são alguns dosfatores que contribuem para essa situação Assim como todas as invenções, os contêineres foram criados por conta de uma necessidade e hoje permanecem sendo extremamente cruciais para a importação e para a exportação de cargas e para o desenvolvimento da economia. Tal afirmação pode ser comprovada com o fato de que cerca de 90% do movimento demercadorias no mundo utiliza contêineres como forma de otimizar o transporte nos modais marítimo, aéreo e rodoviário. No entanto, a situação atual está mais delicada do que o esperado, já que essa falta não é uma novidade no Brasil. Devido às diferenças entre as importações e exportações brasileiras, sempre houve falta de contêineres de vinte pés usados para o setor de alimentação. Desde março, contudo, isso se agravou graças ao maior tempo de retenção das cargas, sobretudo na China e nos EUA. As restrições de circulação da tripulação nas embarcações por vários países e a alta do consumo provocaram uma escassez desse equipamento disponível no mercado, além de um forte impacto financeiro na economia global. Outros obstáculos agravaram esse cenário, assim como a retenção de mercadorias nos portos chineses, como exemplo do terminal do porto de Ningbo-Zhoushan, ao sul de Xangai, que teve suas operações paralisadas por um período devido a um colaborador que testou positivo para covid-19. Outro problema que está afetando a crise de contêineres inclui a variante Delta, a mutação do vírus SARS-CoV-2 (causador da covid-19), que está sendo considerada como surto na China e afetando a cadeia de produção do país. Com isso, os compradores, provavelmente, enfrentarão preços mais altos e menos opções nesta temporada de compras. Com esse cenário em vista, as empresas de transporte de cargas e de logística se preocupam em como podem se adaptar a essa atualidade, assim como afirma Luiz Gustavo Nery, diretor comercial do Grupo Rodonery Transportes. “Precisamos estar atentos e nos prepararmos para qualquer ocasião e possíveis dificuldades. É necessário focar na reinvenção constante para acompanhar o mercado e as crises que possam vir a acontecer. Isso reflete no progresso de novas soluções aos clientes, como em expansão dos portfólios que possam suprir a alternativa causada pela falta de contêineres. Isso é um caminho que nos ajudará a seguir em qualquer situação, sem perder a qualidade que é imposta diariamente”. Houve complicações no mercado de contêineres desde o início da pandemia, e a suspensão do tráfego de navios pelo Canal de Suez em março deste ano agravou ainda mais os problemas para as companhias marítimas que já enfrentavam interrupções e atrasos no fornecimento de produtos de varejo aos consumidores. Isso é sentido atualmente com ainda mais força e provavelmente continuará pelos próximos meses, segundo especialistas. Apesar disso, as suposições para uma mudança estão presentes. “Eu acredito que o futuro desse mercado de contêineres é muito promissor e terá, com certeza, muito crescimento nos próximos anos. Para tal, é extremamente necessário que os armadores corram atrás do atraso, aumentando a disponibilidade de equipamentos no mercado e ofertando fretes marítimos mais competitivos, dado que hoje estão ultrapassando valores jamais vistos e, de acordo com especialistas, só devem ser normalizados em 2022. Só assim conseguiremos sair dessa crise global”, finaliza odiretor comercial. Não podemos nos esquecer do intenso ritmo das exportações brasileiras de alimentos que dependem de contêineres para chegar ao destino. Isso já encontra limitações logísticas provocadas pela retomada do comércio internacional nopós-pandemia, e para reverter esse cenário os recursos precisam voltar à normalidade o mais breve possível.No Brasil, não encontramos filas de embarcações nos portos, mas o país também está com dificuldades para encontrar contêineres e navios para o transporte de mercadorias. Dessa forma, esse bloqueio logístico gera prejuízos principalmente na comercialização de commodities, principais impulsionadores da economia brasileira. *Disponível para entrevistas e contribuições. Fonte: Grupo Mostra de Ideias
Plenário analisa recriação do Ministério do Trabalho e Previdência nesta terça
O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (23), a partir das 16h, o projeto de lei de conversão que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Turismo. Recém-aprovado na Câmara dos Deputados, o PLV 25/2021 é resultado de substitutivo à Medida Provisória (MP) 1.058/2021, apresentado pelo relator, deputado José Nelto (Podemos-GO). No Senado, a matéria tem a relatoria do senador Chiquinho Feitosa (DEM-CE), que ainda não apresentou seu parecer. A partir dessa norma, atribuições de trabalho e previdência — até então a cargo do Ministério da Economia — passam a nova pasta ministerial. O Ministério do Trabalho e Previdência será responsável por definir políticas sobre geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho, registro sindical e previdência, entre outras, responsabilizando-se, inclusive, pela previdência complementar. O PLV 25 também trata da Secretaria Especial de Cultura, que passa a compor a estrutura do Ministério do Turismo. Essa pasta será responsável por definir a política nacional de cultura, regular direitos autorais, proteger o patrimônio histórico, artístico e cultural e formular políticas para o setor de museus, entre outras atribuições. Mercado de câmbio brasileiro Também está na pauta do Plenário, em turno único de discussão, o projeto de lei que trata do novo marco legal do mercado de câmbio. O PL 5.387/2019, de autoria do Poder Executivo, abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no país ou no exterior, além de facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais. A Câmara aprovou substitutivo do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), no qual as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central poderão usar esse dinheiro para alocar, investir, financiar ou emprestar no território nacional ou no estrangeiro. O relator, Carlos Viana (PSD-MG), ainda não apresentou seu relatório. Caminhoneiros Após alterações na Câmara, retorna ao Senado para apreciação o Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/2019, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), que muda a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedor individual (MEI) no Simples Nacional. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC). O limite de enquadramento para os caminhoneiros como MEI passou de R$ 81 mil anuais para R$ 251,6 mil. A estimativa é de que 600 mil caminhoneiros como MEI sejam beneficiados com alíquotas mais baixas para a Previdência Social (12% sobre o salário mínimo), com acesso a crédito e à regularização da atividade. A matéria está pendente de relatório do senador Irajá (PSD-TO). Aeroporto Por fim, o Plenário deve analisar nesta terça o Projeto de Lei (PL) 3.999/2021, que passa a denominar o Aeroporto Internacional de Goiânia — Santa Genoveva como Aeroporto Internacional Íris Rezende Machado. De autoria do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), o projeto homenageia o ex-senador Íris Rezende, falecido em 9 de novembro deste ano. “Seu falecimento, em 9 de novembro de 2021, enlutou não só sua cidade natal, Cristianópolis, como Goiânia e todo o estado de Goiás, tal era o bem-querer e o sentimento de gratidão que tínhamos por ele. Aos 87 anos, ele partiu deixando-nos um legado de sabedoria política, ética no que diz respeito à coisa pública, amorosidade no que se refere ao trato com as pessoas, persistência quanto à militância partidária”, expôs Luiz do Carmo. O projeto é relatado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Fonte: Agência Senado Foto: Ana Volpe/Agência Senado
Diretor Executivo do Sistema Fetransul participa como palestrante do 19º Seminário de Negócios Internacionais da CIC
O Diretor Executivo do Sistema Fetransul, Gilberto da Costa Rodrigues, participou no dia de ontem (23), como palestrante do 19º Seminário de Negócios Internacionais realizado pela Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC). Infraestrutura logística na região sul: situação atual, perspectivas e tendências foi o tema principal do evento que reuniu lideranças do transporte e do comércio exterior. Durante a palestra, o Diretor Executivo falou sobre a Conjuntura do Transporte Rodoviário de Cargas e apresentou dados relevantes do setor, destacando os desafios atuais e futuros como: aumento dos custos operacionais, pedágios caros e as novas concessões no RS, infraestrutura logística deficiente, política fiscal em relação ao ICMS e a falta de motoristas profissionais no setor. Gilberto também falou sobre a representação da federação junto a Presidência do Conselho Regional do SEST SENAT no RS e o trabalho desenvolvido pelas unidades, bem como a expansão de novas sedes que irão ampliar o número de atendimentos para os trabalhadores do transporte e comunidade. Francisco Cardoso, presidente da ABTI – Associação Brasileira de Transportadores Internacionais foi um dos palestrantes do evento e falou sobre a nova legislação para o transporte rodoviário e a atuação do TRIC no Mercosul durante a pandemia.
Presidente do Sistema Fetransul participa do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da FDC
Afrânio Kieling, presidente do Sistema Fetransul e do Conselho Regional do SEST SENAT no RS, está participando da Pós-Graduação presencial em Ciência Política da Fundação Dom Cabral em Nova Lima – Minas Gerais. O curso reúne executivos e empresários do setor de transporte, entre eles o presidente da CNT – Confederação Nacional do Transporte, Vander Costa, presidentes de federações e entidades do setor. Tem como objetivo principal revitalizar o conhecimento e proporcionar uma articulação mais eficaz. Desenvolver e consolidar as bases de conhecimento científico sobre os ambientes político e empresarial; desenvolver o entendimento sobre como o ambiente externo às empresas poderiam afetar as decisões empresariais e refletir como as lideranças poderiam contribuir para a construção de relações mais sustentáveis com a sociedade, são objetivos específicos do curso. Kieling reforça sobre a importância da busca pelo conhecimento. “É gratificante a troca de experiência e o aprendizado que o curso está oportunizando ao nosso setor”, afirma. A turma que iniciou em 22 de novembro de 2021, tem previsão de conclusão em junho de 2023.
Rodovia Dutra será primeira concessão federal com sistema de pedágio de ‘livre passagem’
CCR venceu leilão de concessão da rodovia, realizado em outubro. Com o chamado ‘free flow’, valor do pagamento varia de acordo com a quantidade de quilômetros rodados ou trechos percorridos A Rodovia Dutra será a primeira concessão federal com sistema de pedágio de “livre passagem”. O chamado “free flow” é uma tentativa de equalizar os custos de pedágios e substituir a cobrança em praças físicas de pedágios instaladas no decorrer da rodovia por um sistema de custo por quilômetro rodado. Na América Latina, o Chile é o único país que utiliza o pedágio de passagem livre de forma oficial. Com o sistema, o valor do pagamento vai variar de acordo com a quantidade de quilômetros rodados ou trechos percorridos pelo motorista. CONCESSÃO Além disso, a rodovia também terá que ter sinal de Wi-Fi. As mudanças estão previstas nas regras de concessão da rodovia. Conforme noticiado pelo Diário do Transporte, a CCR venceu o leilão de concessão da rodovia Presidente Dutra e de um trecho da Rio-Santos realizado em 29 de outubro de 2021, na B3, em São Paulo (SP). Relembre: CCR vence leilão de concessão da Dutra e parte da Rio-Santos ENTREVISTA Ao Diário do Transporte, o superintendente de operações e Customer Experience da Veloe, Alexandre Fontes, detalhou as principais mudanças que devem ser esperadas com este novo modelo. A empresa é a unidade de mobilidade da Alelo. Confira a entrevista, na íntegra: Diário do Transporte – O que é o Free Flow? Alexandre Fontes – O free flow é o sistema de rodovia de pedágio aberto, ou seja, é um sistema de livre passagem sem praças de cobrança fixas como as que conhecemos hoje e no qual, o valor do pagamento varia de acordo com a quantidade de quilômetros rodados ou trechos percorridos. Esse sistema já é uma realidade em mais de 20 países e foi aprovado no Brasil em junho de 2021. Agora está fase de regulamentação aqui no nosso país. Aqui na América Latina, o Chile é o único país que utiliza o pedágio de passagem livre de forma oficial há pouco mais de cinco anos. Trazendo para a realidade nacional brasileira, o estado de São Paulo já tem três projetos de free flow, localizados nas rodovias sob concessão da Colinas (Campinas), Rota das Bandeiras (Jundiaí) e Renovias (Jaguariúna), que funcionam nas rodovias Engenheiro Constâncio Cintra (SP-360), Santos Dumont (SP-75), Governador Adhemar Pereira de Barros (SP-340) e na Rodovia Prof. Zeferino Vaz (SP 332) em estágio piloto chamado de Ponto a Ponto. Além disso, algumas novas concessões, como é o caso da CCR que venceu o leilão da Dutra no último dia 29 por R$1,7 bilhão, já devem iniciar as operações adequadas ao novo modelo. Como ele funciona, na prática? De forma prática, o sistema de Free Flow consiste na instalação de pórticos na extensão da estrada que por meio de uma tecnologia ainda a ser definida, que pode ser tag, mobile, por exemplo, faz a captura e identificação do trecho percorrido por cada veículo e dessa forma calcula automaticamente o valor correspondente ao trecho. Dessa forma, o motorista não teria que parar em nenhuma cabine fixa de pedágio. Seria uma leitura totalmente automática e o pagamento seria feito posteriormente ao uso, trazendo muito experiência com mais agilidade e praticidade no deslocamento e proporcionando uma cobrança mais justa aos motoristas. Como será feita a fiscalização no caso do free flow para evitar fraudes e garantir que todos os motoristas paguem o valor correto?” A fiscalização será realizada através da utilização de câmeras de vídeo que fazem a captura da placa usando a tecnologia LPR (do inglês “License Plate Recognition”, Reconhecimento de Placas de Veículos). Dessa forma, por meio dessa informação, tanto os clientes que não utilizam a “tag” para identificação, quanto aqueles que eventualmente possuem, porém estão inadimplentes com o serviço, receberão um comunicado sobre a necessidade de pagamento por meio dos canais eleitos para este processo (digitais ou físicos). Assim, o cliente então poderá restabelecer sua situação com o pagamento/quitação dos valores devidos pelas passagens nos pontos de FreeFlow. Quais são os principais benefícios do Free Flow? De modo geral, aqui na Veloe, somos bem otimistas com essa possibilidade do Free Flow, pois ela traz uma cobrança mais justa e igualitária para todos que utilizam a malha rodoviária, já que a cobrança é feita com base na quilometragem e distância percorrida e não em pontos fixos pré-estabelecidos. Ao mesmo tempo, muda o quadro financeiro de novas concessões, ampliando as receitas reduzindo evasão de pedágio por rota de fuga, que ainda são mais comuns do que se imagina. Dessa forma, a empresa responsável pela rodovia em questão pode investir esse dinheiro em outras vertentes que sejam necessárias no momento, melhorando a experiência e a segurança dos motoristas, por exemplo. Destacamos a contribuição que esse modelo traz para o meio ambiente, já que não há necessidade de parada em filas de pedágio evitando a emissão desnecessária de toneladas de gases de combustíveis fosseis. Quais são as principais dificuldades de implementação? Antes de responder sobre as dificuldades em si, vale trazer um panorama geral que, no Brasil, apenas 30% das pessoas realizam pagamentos automáticos, enquanto 70% pagam na cabine da praça de pedágio, em dinheiro, cartão, QR Code etc. Dessa forma, a primeira grande dificuldade é cultural e educacional. É necessário ter um aculturamento dos brasileiros para essa nova forma de pagamento. As questões de legislação, código de trânsito no que se refere a forma de cobrança, identificação do veículo e motorista também são aspectos que precisam ser levados em consideração quando falamos dessa mudança de cobrança. Sem contar que também temos a cultura já implementada dos brasileiros em relação a inadimplência de impostos e tributos obrigatórios, como IPVA, licenciamento e possíveis multas. Outro ponto que vale ser lembrado é a grandeza territorial do Brasil. E o modal rodoviário é a principal forma de transporte e locomoção dos brasileiros. Além das inúmeras rodovias federais, estaduais, municipais, temos inúmeras estradas menores que fazem ligações entre diferentes pontos. Nossa malha rodoviária é extremamente capilarizada, com inúmeras saídas. Isso traz uma dificuldade
Justiça reduz multa da ANTT com base em retroatividade de norma mais benéfica
As leis que disciplinam o Direito Administrativo sancionador também são contempladas pelo princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica, previsto no inciso XL do artigo 5º da Constituição. Assim, a 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro reconheceu a retroatividade de uma norma administrativa mais benéfica e reduziu em 89% as multas aplicadas pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) a uma transportadora. A empresa recebeu 61 multas, cada uma delas no valor de R$ 5 mil, por obstruir ou dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas. Elas foram cobradas por meio do processo de execução fiscal. Porém, mais tarde, a ANTT publicou uma resolução que reduziu o valor da multa para tal infração, de R$ 5 mil para R$ 550. A defesa, feita por Renato Marques dos Santos, especialista em Direito Privado do escritório Gabriel Quintanilha Advogados, pediu a aplicação da retroatividade. O juiz Silvio Wanderley do Nascimento Limaexplicou que a retroatividade é extensível às autarquias, já que elas “detêm personalidade jurídica de Direito Público, eis que consistem em meros instrumentos de atuação do próprio Estado, criados por lei, com o fulcro de melhor prestar determinado serviço de forma descentralizada”. Clique aqui para ler a decisão 5082005-87.2021.4.02.5101 Fonte: CONJUR